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Samara Mori Santana x Osvaldo Nunes Gazola

ID: 336738586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009067-39.2018.8.26.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA MORI SANTANA

Polo Passivo:

OSVALDO NUNES GAZOLA

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

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JORGE LUIS MARTINS

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Processo 1009067-39.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samara Mori Santana - Osvaldo Nunes Gazola e outro - Na forma do atual CPC, não podemos…

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K.A.D.C.A. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 320238469

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009067-19.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

K.A.D.C.A.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RENATA DE MIRANDA PEDRASSI DE FIGUEIREDO

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ANDREA LINO DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009067-19.2025.5.02.0000 REQUERENTE: KATIA ALTHMAN DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009067-19.2025.5.02.0000 REQUERENTE: KATIA ALTHMAN DA CRUZ AMARO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40afc6c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22042/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009067-19.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000895-41.2020.5.02.0040 – 40ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: KATIA ALTHMAN DA CRUZ AMARO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044686, cujo momento de apresentação foi 12/06/2025;há ofício precatório Id abb912a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id c441c0d;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id efb672f);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 58.386,65, em 11/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 36.679,64 de principal, R$ 8.010,20 de juros sobre o principal, R$ 2.463,87 de FGTS, R$ 588,94 de juros sobre o FGTS e R$ 10.644,00 de INSS cota reclamada. São Paulo, 3 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 58.386,65, em 11/06/2025, sendo: R$ 36.679,64 de principal,R$ 8.010,20 de juros sobre o principal,R$ 2.463,87 de FGTS,R$ 588,94 de juros sobre o FGTS eR$ 10.644,00 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 16Valor da parcela tributável - R$ 34.346,81 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009067-19.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000895-41.2020.5.02.0040), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009067-19.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000895-41.2020.5.02.0040). São Paulo, 3 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - K.A.D.C.A.

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Processo nº 0005602-44.2025.8.26.0309

ID: 306429242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005602-44.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DENISE PALCA LUCHETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

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Processo 0005602-44.2025.8.26.0309 (processo principal 1011654-73.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denise Palca Luchetti - Vistos. Consider…

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Everaldo Alves Da Silva e outros x Maria Aparecida Da Silva Nogueira

ID: 315594581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1007321-44.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO ALVES DA SILVA JESSICA GABRIELA APARECIDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RENAN ARAUJO FERREIRA

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KAREN GABRIELI CORSINI

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Processo 1007321-44.2025.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Everaldo Alves da Silva - - Jessica Gabriela Aparecida Alves da Silva - Maria Aparecida da Silva Nogueira - Vistos. Te…

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Porto Truck Parts Comercio De Peças E Veículos Ltda x Mercopampa Transportes Ltda

ID: 277910221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005187-44.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PORTO TRUCK PARTS COMERCIO DE PEçAS E VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

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FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA

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CARLOS ALBERTO BECKER

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ADV: Marcelo Carlos Zampieri (OAB 38529/RS), Carlos Alberto Becker (OAB 78962/RS), Francisco Carneiro de Souza (OAB 141481/SP) Processo 1005187-44.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - …

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Processo nº 0004535-44.2025.8.26.0309

ID: 276763721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004535-44.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IDONE PEREIRA COSTA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Martins Pereira (OAB 279264/SP) Processo 0004535-44.2025.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idone Pereira Costa Neves - Vistos. Considerando a concordâ…

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Processo nº 0004923-44.2025.8.26.0309

ID: 276752910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004923-44.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELOISO VIEIRA ASSUNçãO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS

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ADV: Leandro Zecchin das Chagas (OAB 320305/SP) Processo 0004923-44.2025.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eloiso Vieira Assunção Filho - Vistos. Considerando a c…

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Processo nº 1006351-44.2025.8.26.0309

ID: 276765697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006351-44.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. G. E. DE C. G. E. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PEREIRA

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ADV: Cristiane Pereira (OAB 373283/SP) Processo 1006351-44.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: E. G. , A. G. , A. G. , E. de C. G. - Vistos. Ciente da cota retro Ministerial. Defiro os b…

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Processo nº 1012947-44.2025.8.26.0309

ID: 326557040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012947-44.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MORAES TREMONTE

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Processo 1012947-44.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Fernandes de Souza - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processu…

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Processo nº 1011880-44.2025.8.26.0309

ID: 328240538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Separação Contenciosa Nº Processo: 1011880-44.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

K. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS

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LIA VALERIA DIAS DE LEMOS

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Processo 1011880-44.2025.8.26.0309 - Separação Contenciosa - Dissolução - K.M.V. - Vistos. Trata-se de divórcio litigioso, cumulado com guarda convivência e oferta de alimentos proposta pelo genitor …

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