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Processo nº 1009870-89.2023.4.06.3800

ID: 333893506

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009870-89.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL FP ARTEFATOS DE MADEIRA E PRODUCAO MUSICAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1009870-89.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : COMERCIAL FP ARTEFATOS DE MADEIRA E PRODUCAO MUSICAL LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO (OAB MG088005) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 1009870-39.2018.8.11.0002

ID: 337474034

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009870-39.2018.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO CESAR GOMES DO CARMO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009870-39.2018.8.11.0002. REQUERENTE: MARCELO DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 0000391-08.2025.8.26.0477

ID: 281286227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000391-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

R. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO PARISE MOURÃO

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ADV: Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP) Processo 0000391-08.2025.8.26.0477 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: R. F. de A. - Vistos. Pleiteia a requerente, exe…

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L.I. Litoral Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Sebastião Petri

ID: 324332535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005298-26.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L.I. LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

SEBASTIãO PETRI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LEANDRO NEUMAYR GOMES

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Processo 0005298-26.2025.8.26.0477 (processo principal 1002304-08.2025.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - L.I. Litoral Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Sebast…

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Processo nº 1011034-08.2025.8.26.0477

ID: 337853269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011034-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO CALVACANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL

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Processo 1011034-08.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Paulo Calvacante - Vistos. Considerando que o documento de fl.…

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Processo nº 1009870-21.2025.8.26.0020

ID: 311129345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009870-21.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MRV MDI NASBE INCORPORAçõES SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1009870-21.2025.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Mdi Nasbe Incorporações Spe Ltda. - Vistos. 1. Por ora, não há prova suficiente para demonstrar o risco ao…

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Processo nº 1009870-90.2025.8.26.0482

ID: 328079610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009870-90.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BATISTA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER DA SILVA

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ROBERTA BAGLI DA SILVA

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CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO

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Processo 1009870-90.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Batista de Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedido…

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Hdi Seguros S.A. x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 298404482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001722-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001722-08.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscit… Processo 1001722-08.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifestem-se ambas as partes, desde logo, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, CTPS e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento. Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Processo nº 1008027-08.2025.8.26.0477

ID: 293404544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008027-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO CALIL TIBERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA

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Processo 1008027-08.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - APARECIDO CALIL TIBERIO - Vistos. Defere-se gratuidade e prioridade. Anote-se. Procedime… Processo 1008027-08.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - APARECIDO CALIL TIBERIO - Vistos. Defere-se gratuidade e prioridade. Anote-se. Procedimento de rito comum. Cite-se para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias, contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Quanto ao requerimento liminar, observado princípio da boa-fé processual e a vedação à imposição de ônus da prova de fato negativo a qualquer sujeito processual (eg, não contratação), sendo patente a possibilidade de dano de difícil ou impossível reparação com a continuidade da situação retratada nestes autos, DEFERE-SE TUTELA LIMINAR para que a parte ré se abstenha de cobrar as dívidas litigiosas, por qualquer meio, suspendendo as já realizadas, dentro de 5 dias da efetiva ciência da presente, sob pena da incidência de multa no valor do triplo de cada cobrança ora proscrita. Este Juízo não poupará esforços na tentativa de conciliação das partes, em oportuno, diante de manifestações positivas de ambas. Sem prejuízo, conclamam-se os advogados das partes para que - sempre - busquem intermediar negociações entre elas, se possível, juntando minuta de acordo para apreciação, consoante os princípios da celeridade e da cooperação. Desde já, registra-se que o cadastro de petições fidedigno à natureza delas (ex: emenda à inicial; liminar; contestação; indicação de provas; apelação; contrarrazões; bloqueio/penhora; diligência em novo endereço; impugnação - não "petição intermediária" em qualquer caso), é o que permite mais eficaz triagem de petitórios e, assim, viabiliza a otimização da análise e do tempo dos processos judiciais, como um todo, na forma do art. 6º do CPC. Servirá cópia da presente de comunicação bastante. Int. - ADV: MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA (OAB 364770/SP)

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Processo nº 1000461-08.2025.8.26.0477

ID: 320847606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000461-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO SALES RIBEIRO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

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Processo 1000461-08.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Evandro Sales Ribeiro Neto - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processua… Processo 1000461-08.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Evandro Sales Ribeiro Neto - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Antes, porém, deverá juntar mais uma taxa postal (Guia FEDTJ cód. 120-1, R$ 34,35 - Provimento CSM 2.788/2025 de 13/06/2025) pertinente para o cumprimento do quanto ora determinado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar ao cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para cumprimento. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)

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