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Vital De Sousa Pereira x Telefônica Brasil S.A

ID: 297834309

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1006010-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VITAL DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006010-91.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006010-91.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Vital de Sousa Pereira - Agravada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO DEVIDO À FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. A APELAÇÃO FOI INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C./C. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR. O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO É PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO.O AGRAVANTE, APÓS DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, DESCUMPRIU AINDA A DETERMINAÇÃO POSTERIOR DE RECOLHER O PREPARO NO PRAZO ESTIPULADO, CONFIGURANDO DESERÇÃO E IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONFIGURA DESERÇÃO. 2. O RECURSO DE APELAÇÃO É INADMISSÍVEL SEM O CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ

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Andre Da Silva Sanches e outros x Eliana Garcia Da Silva Benavides e outros

ID: 300379718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013603-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE DA SILVA SANCHES CLEIDE AMANCIO DOUGLAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LUCIANA FONSECA DE SOUZA SIRLEY GAMBOA RITA

Polo Passivo:

ELIANA GARCIA DA SILVA BENAVIDES KHALIL AHMAD ZOGBI MANOEL MATHEUS BENAVIDES

Intimação

Advogados:

SIDNEI GONÇALVES OLIVETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO RUBENS DALECK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA PICININI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013603-91.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 0043318-04.2012.8.26.0005) (processo principal 0043318-04.2012.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cleide Aman…

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Jaqueline Gomes Dos Santos Custodio x Banco Bradesco S.A.

ID: 296594973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031230-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE GOMES DOS SANTOS CUSTODIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

YURE LUCARESCKI PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON DO NASCIMENTO RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031230-91.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jaqueline Gomes dos Santos Custodio - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PR…

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Agnaldo Diniz De Moura x Banco Agibank S.A.

ID: 281314013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022209-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AGNALDO DINIZ DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR) Processo 1022209-91.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agnaldo Diniz de Moura - Reqdo: Banco Ag…

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João José Da Paz x Banco Bmg S/A e outros

ID: 315630997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007271-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO JOSé DA PAZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007271-91.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João José da Paz - Banco BMG S/A - - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Fls.681/685:…

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Agnaldo Diniz De Moura x Banco Agibank S.A.

ID: 280566938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022209-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AGNALDO DINIZ DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR) Processo 1022209-91.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agnaldo Diniz de Moura - Reqdo: Banco Ag…

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Processo nº 1030454-91.2024.8.26.0005

ID: 321124683

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1030454-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MóVEIS IGUAçU SILVANIA APARECIDA ROSA CALEGARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BHRENDA VANESSA BUZZO GASPAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RIBEIRO BOMBONATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1030454-91.2024.8.26.0005 - Carta Precatória Cível - Duplicata (nº 0010555-08.2024.8.16.0069 - Juizado Especial Cível - Projudi) - Móveis Iguaçu - - Silvania Aparecida Rosa Calegari - Vist… Processo 1030454-91.2024.8.26.0005 - Carta Precatória Cível - Duplicata (nº 0010555-08.2024.8.16.0069 - Juizado Especial Cível - Projudi) - Móveis Iguaçu - - Silvania Aparecida Rosa Calegari - Vistos. A presente carta precatória ingressou nesse Setor quando já superada a data do ato agendado pelo Juízo de origem. Devolva-se, portanto, ao Juízo deprecante para que seja efetivado novo agendamento, observado o prazo mínimo de 90 dias entre a data do encaminhamento da carta/aditamento e a designação da solenidade, colocando-se este Setor, desde logo, à disposição para, dentro do lapso temporal adequado, promover as diligências necessárias para efetivação da intimação. Consigne-se, por fim, que em consonância com o contido no Comunicado Conjunto 248/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente à emissão de mandados do Projeto Central de Mandados Compartilhada entre as Comarcas do Estado de São Paulo, os atos de mera comunicação (citação, intimação e notificação), bem como condução coercitiva para as estações passivas de oitiva, dispensa expedição de carta precatória. Entretanto, Juízos deprecantes das Comarcas de outros Estados da Federação deverão realizar envio de eventual aditamento ou ofício, exclusivamente, por peticionamento eletrônico intermediário, sempre direcionado à presente carta precatória, com expressa referência ao número desta (Provimento CG nº 56/2021). Faculta-se a devolução pelo/a advogado/a da parte interessada. Para tanto, valerá esta decisão como ofício de devolução da carta precatória, cuja cópia digitalizada deverá ser encaminhada ao juízo de Origem, acompanhada de cópia integral dos documentos, em formato PDF. Posteriormente, deverá informar a este Juízo Deprecado quanto ao envio, a fim de que a Serventia tome as providências necessárias para efetivação da extinção e remessa desta ao arquivo. Intime-se. - ADV: BHRENDA VANESSA BUZZO GASPAR (OAB 102095/PR), BHRENDA VANESSA BUZZO GASPAR (OAB 102095/PR), ANA CAROLINA RIBEIRO BOMBONATO (OAB 100380/PR)

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Processo nº 1028320-91.2024.8.26.0005

ID: 335046761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028320-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDELICIO DIAS DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNILSON ANTÔNIO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028320-91.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edelicio Dias da Cruz - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diár…

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Fabio Dos Santos Pezzotti x São João Prime Piracicaba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 311147553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006578-23.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI

Polo Passivo:

SãO JOãO PRIME PIRACICABA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO ARCHIERE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006578-23.2025.8.26.0577 (processo principal 1031036-29.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Fabio dos Santos Pezzotti - São João Prime Piracicaba Empreendimento Im… Processo 0006578-23.2025.8.26.0577 (processo principal 1031036-29.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Fabio dos Santos Pezzotti - São João Prime Piracicaba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Manifeste-se a parte credora expressamente se o(s) depósito(s) à(s) pág(s). * satisfaz(em) seu crédito, a fim de possibilitar a extinção e deliberação sobre levantamento. Fica a parte credora ciente de que o seu silêncio será interpretado como satisfeito o crédito, autorizando a extinção pelo pagamento. Se o caso, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LEONARDO ARCHIERE PEREIRA (OAB 402387/SP), ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 397688/SP)

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Processo nº 1031036-23.2024.4.01.3400

ID: 316486575

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1031036-23.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARLENE FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA DA SILVA MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1031036-23.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1031036-23.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARLENE FERREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DA SILVA MACIEL - DF51009 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. REGINA HELENA DINIZ TAVEIRA 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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