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Processo nº 1036014-83.2025.8.26.0100

ID: 302713908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036014-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KIRALY CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO KIRALY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036014-83.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Kiraly Contabilidade Ltda - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhime… Processo 1036014-83.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Kiraly Contabilidade Ltda - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP)

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Processo nº 1036014-30.2025.8.26.0053

ID: 330454438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036014-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036014-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edivaldo Alves de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado p… Processo 1036014-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edivaldo Alves de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)

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Processo nº 1036014-30.2025.8.26.0053

ID: 330454439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036014-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036014-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edivaldo Alves de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado p… Processo 1036014-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edivaldo Alves de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)

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Processo nº 5000796-48.2022.8.21.0009

ID: 310093731

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000796-48.2022.8.21.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THOMAS E SAVOLDI ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000796-48.2022.8.21.0009/RS EXEQUENTE : THOMAS E SAVOLDI ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos aut…

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São Paulo Previdência - Spprev x Elaine Bombonato Pereira

ID: 306765586

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014771-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ELAINE BOMBONATO PEREIRA

Despacho

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1014771-63.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Elaine Bombonato Pereira - Vistos. Ten…

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Processo nº 1044162-63.2024.8.26.0506

ID: 293076929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044162-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA GUARESCHI MARCHETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044162-63.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Elaine Cristina Guareschi Marchetti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento …

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Ribeirão Comercio De Lubrificantes Ltda x Ceramica Bagatta & Filho Ltda

ID: 290983769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018554-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RIBEIRãO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

CERAMICA BAGATTA & FILHO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO DELFINO ESTEVES RADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LENZI RADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018554-63.2024.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Ribeirão Comercio de Lubrificantes Ltda - Ceramica Bagatta & Filho Ltda - Vistos. 1- Indefiro ajustiçagratuitaà requerida, por se tratar de…

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Processo nº 1027769-63.2024.8.26.0506

ID: 277687390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1027769-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DE CARVALHO RAMOS CASADIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MADALENA DA SILVA TROCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Madalena da Silva Troca (OAB 338318/SP) Processo 1027769-63.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Maria José de Carvalho Ramos Casadio - Vistos. 1.…

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Processo nº 1027769-63.2024.8.26.0506

ID: 277365062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1027769-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DE CARVALHO RAMOS CASADIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MADALENA DA SILVA TROCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Madalena da Silva Troca (OAB 338318/SP) Processo 1027769-63.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Maria José de Carvalho Ramos Casadio - Vistos. 1.…

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H. V. D. S. x I. V. D. S.

ID: 326347791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002091-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. V. D. S.

Polo Passivo:

I. V. D. S.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS PRIMONI ARROYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANOEL LUIZ JUNIOR

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Processo 0002091-63.2024.8.26.0506 (processo principal 1031624-02.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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