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Processo nº 1036121-74.2025.8.26.0053

ID: 308688929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036121-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036121-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487,… Processo 1036121-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09. Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1036121-74.2025.8.26.0053

ID: 308687682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036121-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036121-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487,… Processo 1036121-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09. Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1036121-62.2025.4.01.3300

ID: 300177100

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036121-62.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SOUSA BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUI PIRES BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUAN CARLOS FERREIRA BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036121-62.2025.4.01.3300 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA BRITO REU: UNIÃO… Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036121-62.2025.4.01.3300 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA BRITO REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria. encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE AUTORA para: no prazo de QUINZE DIAS, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL/EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: ( X ) apresentar: ( X ) PROCURAÇÃO ASSINADA PELA PARTE AUTORA COMO NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG); ( X ) DOCUMENTO QUE COMPROVE A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO REQUERIDO, DEVENDO CONSTAR O NOME COMPLETO DA AUTORA/CPF E A DATA DA SUSPENSÃO DO BOLSA FAMÍLIA. ( X ) CUMPRIDO, SERÁ O RÉU CITADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO DE 30 DIAS. CASO APRESENTADO ACORDO, SERÁ A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1036121-10.2024.8.26.0506

ID: 279713897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036121-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOHAMAD FAHAD HASSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Mohamad Fahad Hassan (OAB 228151/SP) Processo 1036121-10.2024.8.26.0506 - Execução de Título Ex… ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Mohamad Fahad Hassan (OAB 228151/SP) Processo 1036121-10.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Deferida a penhora sobre o imóvel indicado pela exequente, em continuidade aos pedidos de págs. 375/388, defiro a expedição dos seguintes ofícios para os seguintes fins: 1- Aos contratantes (clientes) dos serviços da empresa devedora TAKE & GO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 34.734.496/0001-49, para que efetuem o depósito judicial de eventuais valores a serem pagos à executada, até o limite do débito apresentado na planilha de págs. 388, que deverá instruir esta decisão. 2- À empresa ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVIÇOS LTDA, para que informe o histórico de aquisições da empresa TAKE & GO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 34.734.496/0001-49, identificando o adquirente, o pagador e, se possível, os dados bancários referentes à origem do pagamento. 3- À fintech IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., para que informe a existência de qualquer vínculo com a executada TAKE & GO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 34.734.496/0001-49, determinado-se o bloqueio de qualquer ativo financeiro e sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito apresentado na planilha de págs. 388, que deverá instruir esta decisão. 4- À ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS, solicitando informações acerca de ativos financeiros e valores relativos a planos de previdência privada em nome do executado VINÍCIUS ORSI VALENTE, CPF 361.553.328-35, realizando o bloqueio de eventual saldo e o seu depósito judicial em cota à disposição deste Juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF sem restrições de impressão, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Fica a parte interessada intimada, desde já, a comprovar nos autos o(s) protocolo(s) do presente documento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

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Diego De Freitas Lima e outros x Iberia Lineas Aereas De España S/A

ID: 293076156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008225-35.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE FREITAS LIMA THALITA ARIANY TRINTINALIA

Polo Passivo:

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAñA S/A

Intimação

Advogados:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANYELLEM CAVALCANTE DE ARAUJO VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0008225-35.2025.8.26.0001 (processo principal 1037964-70.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Thalita Ariany Trintinalia - - Diego de Freitas Lima - Iberia Lin…

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Processo nº 1025936-70.2024.8.26.0001

ID: 291636881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1025936-70.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. H. G. G. T.

Intimação

Advogados:

MARIAROSA COSTA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025936-70.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.G.G.T. - Justiça Gratuita CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do…

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Amauri Inacio Vidal e outros x Beatriz Carvalho Manso e outros

ID: 316569869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012189-70.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI INACIO VIDAL APARECIDA VASTANO IZIDRO MANSO FATIMA APARECIDA IZIDRO MANSO VIDAL LUIZ TADEU IZIDRO MANSO MARIA APARECIDA PIRES WARZEA MANSO ROBERTO KENNEDY IZIDRO MANSO WALDEMAR IZIDRO MANSO

Polo Passivo:

BEATRIZ CARVALHO MANSO CAROLINE CARVALHO MANSO CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

SERGIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012189-70.2024.8.26.0001 (processo principal 1017495-71.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Tadeu Izidro Manso - - Maria Aparecida Pir…

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Tradestar Importação E Exportação Ltda x Amorim Comercio E Representação De Informatica Eireli Amorim Shop

ID: 278041597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027779-70.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TRADESTAR IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

AMORIM COMERCIO E REPRESENTAçãO DE INFORMATICA EIRELI AMORIM SHOP

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Pedro Henrique Fontes Fornasaro (OAB 364863/SP) Processo 1027779-70.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tradestar Importação e Export…

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Processo nº 0012066-72.2024.8.26.0001

ID: 321064579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012066-72.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLE CARLOMAGNO MONTE SANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012066-72.2024.8.26.0001 (processo principal 1004208-70.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Emanuelle Carlomagno Monte Santo - Vistos. Levando em consideração os pr…

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Trevys Securitizadora S/A x Cargobr Transportes Ltda e outros

ID: 311681751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018758-70.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TREVYS SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

CARGOBR TRANSPORTES LTDA LILIAN BEATRIZ PEDROLO GONÇALVES MARCIO EDUARDO NOZARI

Intimação

Advogados:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA VELICKA VERDELLI BONASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO BONAMETTI DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018758-70.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Trevys Securitizadora S/A - Cargobr Transportes Ltda - - LILIAN BEATRIZ PEDROLO GONÇALVES - - Marcio…

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