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Giovana Vitória Rebuco x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 315113089

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028334-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA VITóRIA REBUCO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028334-39.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Paloma Vieira De Almeida x Sorriso Do Povo Osasco Ltda

ID: 317594492

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001756-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SORRISO DO POVO OSASCO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA MACIEL NORONHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAMES EDUARDO CRISPIM MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001756-39.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Paloma Vieira De Almeida x Sorriso Do Povo Osasco Ltda

ID: 317619082

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001756-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SORRISO DO POVO OSASCO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA MACIEL NORONHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAMES EDUARDO CRISPIM MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001756-39.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Premier Pet Comercial Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 313960235

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036773-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036773-39.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036967-39.2024.8.26.0405

ID: 279774543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036967-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO BITTENCOURT LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1036967-39.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Thiago Bittencourt Lima - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do …

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Processo nº 1020768-39.2024.8.26.0405

ID: 320217401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020768-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020768-39.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-se a ordem de limina…

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Larissa Laisa Sousa x Oswaldo Ramiro Dos Santos

ID: 307973297

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004472-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA LAISA SOUSA

Polo Passivo:

OSWALDO RAMIRO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE PIMENTEL MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO VAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004472-39.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Larissa Laisa Sousa - Recorrido: Oswaldo Ramiro dos Santos - Magistrado(a) Cel… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004472-39.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Larissa Laisa Sousa - Recorrido: Oswaldo Ramiro dos Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES REJEITADO. AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O VALOR PECUNIÁRIO QUE EFETIVAMENTE TERIA DEIXADO DE AUFERIR APÓS A PERDA DA MOTOCICLETA QUE USAVA PARA REALIZAR ENTREGAS. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACEITOU OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO PARA RECONHECIMENTO DA PRESUNÇÃO DA PERDA DE LUCROS, REALIZANDO UMA MÉDIA ARITMÉTICA PARA FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CARACTERIZADA NO CASO CONCRETO. MERO ABORRECIMENTO POR PARTE DA CONDUTORA QUE NÃO INDUZ AO RECONHECIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE) - Eugenio Vago (OAB: 67010/SP) - Cristiane Pimentel Morgado (OAB: 143922/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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M. S. De A. A. x C. C. E I. L.

ID: 292099821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001174-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DE A. A.

Polo Passivo:

C. C. E I. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARTINS ESTORILIO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001174-39.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.S.A.A. - C.C.I. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, prossiga-se. Para os fins determinados na decisão de… Processo 1001174-39.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.S.A.A. - C.C.I. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, prossiga-se. Para os fins determinados na decisão de fls. 318/322, nomeio em substituição a perita Alessandra Rezzaghi Pettoruti. Proceda a z. Serventia ao registro da nomeação do perito judicial junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP e sua habilitação no SAJ. Intime-se a perita para estimar honorários que, conforme determinou o V. Acórdão, deverá ser custeado na proporção de 50% para cada parte. Observo que a autora é beneficiária da gratuidade. Tratando-se de perícia médica e, Considerando a gratuidade concedida nos autos, bem como o Comunicado Conjunto 555/2022, onde foi autorizada a nomeação direta de peritos médicos cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, para as hipóteses de Perícia domiciliar(qualquer especialidade e nos termos do Comunicado CG nº 655/2018), Cirurgia plástica, Oftalmologia, Neurologia, Endocrinologia e Discussão de má prática médica nas áreas ginecologia/obstetrícia, cirurgia plástica, neurologia, oftalmologia e, Considerando a gratuidade concedida nos autos, bem como considerando a vigência da resolução 910/2023 do C. Órgão especial (Dje 30 de novembro de 2023, página 2 e 3) em substituição à tabela prevista na Deliberação n. 92/2008, arbitro os honorários do perito, Considerando a complexidade da matéria ante a necessidade de conhecimentos técnicos do referido profissional, sendo, portanto, especialista na área; seu grau de zelo, pois vem sendo nomeado por este Juízo em outros feitos o que permite assim ser considerado; o deslocamento a ser realizado e o tempo a ser gasto para realização do perícia e ainda os quesitos a serem respondidos, fixo os honorários do perito conforme descrito na tabela em anexo à referida resolução em: k) 34 ufesps: erro médico. Expeça-se ofício de reserva de honorários à Defensoria Pública, no tocante à cota da autora. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 10205/TO), RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB 21041-A/MA), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

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Carlos Henrique Oliveira De Lima x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 279733862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034542-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1034542-39.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Henrique Oliveira de Lima - Req… ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1034542-39.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Henrique Oliveira de Lima - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fls. 122/157: Nada a deliberar, uma vez que a inicial sequer foi recebida. Trata-se de ação de procedimento comum requerida por CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, cujo feito encontra-se na fase preliminar. Determinado à parte autora que juntasse aos autos os documentos elencados na decisão de fls. 73/77, incluindo aqueles exigidos para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, o fez de forma parcial, deixando de acostar, por exemplo, procuração com reconhecimento de firma, comprovante de residência e relatório de contas e relacionamentos do Banco Central do Brasil. É o relatório. Decido. As determinações contidas na decisão de 73/77 há fundamento, conforme lá explanado. Assim, eventual insurgência da parte autora deveria ter sido realizado por veículo processual próprio, qual seja, recurso, não o fazendo, precluiu tal direito. Assim, instada a parte autora a juntar aos autos os documentos elencados na decisão de fls. 73/77, incluindo aqueles exigidos para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, o fez de forma parcial, razão pela qual indefiro o visado benefício. Diante do exposto, e considerando a falta de recolhimento das custas judiciais, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV do mesmo Estatuto Processual. Diante do ingresso espontâneo do Requerido aos autos dou-o por intimado desta sentença. Transitada esta em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se.

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Dornelio Cabral De Melo x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 319701726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004762-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DORNELIO CABRAL DE MELO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0004762-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1026782-39.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dornelio Cabral de Melo - Ativos S.A. S… Processo 0004762-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1026782-39.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dornelio Cabral de Melo - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Tendo em conta o depósito de fls. 257 dos autos principais e a manifestação de fls. 48 dos presentes autos e 307 dos autos principais, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, pela preclusão lógica. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Expeça-se guia de levantamento em favor do patrono do exequente, nos termos do MLE de folhas 311 dos autos principais, com valores corrigidos e atualizados, em razão de se tratar de verbas exclusivamente honorárias. Fica a parte executada intimada, neste ato, na figura de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas da satisfação (R$ 185,10), nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 e art. 1.098 das NSCGJ, no prazo de quinze dias, sob pena de oportuna inscrição do débito na dívida ativa. Sem prejuízo, notifique-se a parte executada dos termos dessa decisão quanto ao recolhimento das custas finais, via postal, nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ, atentando a Serventia para o quanto disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, quando da devolução do AR. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas todas as custas e taxas processuais, ou expedida a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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