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Processo nº 1004153-62.2024.8.26.0602

ID: 294261100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004153-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE SALEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004153-62.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Salem - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhiment…

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Sonia Azrak Farias e outros x Vinicius Ribeiro Gabriel

ID: 281314693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Cível Anexo FADI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003016-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SONIA AZRAK FARIAS VINICIUS RIBEIRO GABRIEL

Polo Passivo:

VINICIUS RIBEIRO GABRIEL

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAIDE DE FATIMA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP), Alaide de Fatima Correa (OAB 329449/SP) Processo 0003016-62.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sonia Azrak Farias, Vinicius …

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Felicio Da Silva Leite x Ag Veículos Multimarcas Ltda e outros

ID: 326102252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020061-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELICIO DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

AG VEíCULOS MULTIMARCAS LTDA ALISSON HENRIQUE TEóFILO DA SILVA SUELLEN PRISCILLA APARECIDA CERVAN

Intimação

Advogados:

ÉRICA NOVAES HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO RENATO LEONEL FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020061-62.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felicio da Silva Leite - Ag Veículos Multimarcas Ltda - - Suellen Priscilla Aparecida Cerv…

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Marcia Ferreira Da Silva x Danielle Ferreira Da Silva e outros

ID: 306525093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DANIELLE FERREIRA DA SILVA IVAIR JOSE PEREIRA

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE CASSIO MELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSÉ FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000882-62.2024.8.26.0602 (processo principal 1028640-67.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Ferreira da Silva - Ivair Jose Pereira - - Danie… Processo 0000882-62.2024.8.26.0602 (processo principal 1028640-67.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Ferreira da Silva - Ivair Jose Pereira - - Danielle Ferreira da Silva - Vistos, Fls. 17: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Sustentaram os executados que houve o pagamento dos valores referentes ao IPTU a outras duas irmãs da exequente, defendendo que os referidos valores devem ser abatidos do débito. Relataram, ainda, não possuírem condições financeiras de arcar com qualquer valor. Sobre a impugnação, manifestou-se a exequente (fls. 26/27), sustentando que não restou demonstrado o pagamento de IPTU pelos executados e que a falta de condições financeiras não desobriga os executados do pagamento do débito. DECIDO. O caso é de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Os executados sustentam que realizaram pagamentos referentes ao débitos de IPTU a duas irmãs da exequente Ocorre que não comprovaram nenhum pagamento referente ao IPTU, tendo colacionado tão somente cópias de decisão e de mandado de afastamento que não possuem nenhuma validade como comprovantes de pagamento. Assim, deixaram de se desincumbir do ônus de provas suas alegações, conforme estabelece o o CPC, art. 373, inciso II. Em relação à impossibilidade financeira de realizar o pagamento do débito, trata-se de alegação incapaz de produzir qualquer efeito em relação à exigibilidade da obrigação. Isso posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Visando a satisfação do crédito, preencha a serventia a minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida (R$ 7.530,63 - fls. 26/27) pelo SISBAJUD. Sendo bloqueado o valor integral do débito, retire-se o sigilo das peças, e intime-se o executado (através de seu procurador ou pessoalmente, conforme o caso), do bloqueio realizado e do prazo para embargos. Int. - ADV: LEANDRO DE CASSIO MELICIO (OAB 214832/SP), LEANDRO DE CASSIO MELICIO (OAB 214832/SP), FELIPE JOSÉ FERREIRA BARBOSA (OAB 389902/SP)

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Processo nº 1047512-62.2024.8.26.0602

ID: 308976854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047512-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA GALVES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047512-62.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Gabriela Galves Nunes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a e… Processo 1047512-62.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Gabriela Galves Nunes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Processo nº 1002407-62.2024.8.26.0602

ID: 298521654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002407-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO YOSHITO MIYAMOTO NADIA CAMILA DE ANDRADE MIYAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PALERMO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MACHADO ACQUATI AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002407-62.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Christiano Yoshito Miyamoto - - Nadia Camila de Andrade Miyamoto - Ante o exposto, com fulcro no artigo …

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Processo nº 1025590-62.2024.8.26.0602

ID: 298552904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025590-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J & Y ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1025590-62.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - J & Y Odontologia Estetica Ltda. - Me - Vistos. Conforme se pode verificar dos autos, o procurador substabelecido (…

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Deborah De Matos e outros x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 296201522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010485-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DEBORAH DE MATOS JOãO PAULO MENDES TAVARES

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN JORGE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010485-62.2024.8.26.0602 (processo principal 1025605-02.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - João Paulo Mendes Tavares - - Deborah de Matos - DECOLAR.COM LTDA… Processo 0010485-62.2024.8.26.0602 (processo principal 1025605-02.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - João Paulo Mendes Tavares - - Deborah de Matos - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1 - Tendo havido condenação solidária, aos credores é dado exigir o montante devido na integralidade de um ou de todos os devedores, consoante letra expressa do art. 275 do Código Civil. O direito de regresso entre as executadas poderá, se o caso, ser objeto de ação própria. 2 - Os executados ainda não foram intimados ao pagamento ou apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sendo indevidos, por ora, os valores decorrentes da aplicação do art. 523, § 1º, do CPC. 3 - Tratando-se de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor dos exequentes, nos valores de R$12.869,92 e R$8.059,55, referentes aos depósitos judiciais de fls. 91 e 107/108. Providenciem os exequentes, no prazo de 05 dias, a juntada do formulário devidamente preenchido, o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, no item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, em orientações gerais. 4 - Com os levantamentos, no caso de saldo remanescente, apresentem os exequentes, no prazo de 15 dias, novo cálculo já descontados os valores efetivamente levantados, considerando os encargos acrescidos pelo banco depositário comprovando-se a quantia levantada por meio de extrato bancário, devendo requerer a intimação dos executados ao pagamento e/ou apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES (OAB 331083/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CHRISTIAN JORGE MARTINS (OAB 327058/SP), CHRISTIAN JORGE MARTINS (OAB 327058/SP), MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES (OAB 331083/SP)

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Tecban - Tecnologia Bancária S/A x Antonio Dias Dos Santos

ID: 315378303

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1029276-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TECBAN - TECNOLOGIA BANCáRIA S/A

Polo Passivo:

ANTONIO DIAS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029276-62.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029276-62.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Tecban - Tecnologia Bancária S/A - Embargdo: Antonio Dias dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO DO CÁLCULO DO PREPARO RECURSAL E PLEITEANDO RESTITUIÇÃO DE VALOR COMPLEMENTAR RECOLHIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DO PREPARO RECURSAL E SE A EMBARGANTE TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR COMPLEMENTAR DE R$ 132,10.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE QUE A EMBARGANTE RECOLHEU O PREPARO RECURSAL COM BASE NO VALOR LÍQUIDO FIXADO NA SENTENÇA, CONFORME PARÂMETROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.4. A SERVENTIA ADOTOU VALOR ATUALIZADO DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO, RESULTANDO EM INDICAÇÃO DE RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. A OMISSÃO DO ACÓRDÃO É RECONHECIDA, JUSTIFICANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR RECOLHIDO A TÍTLO DE COMPLEMENTO DE PREPARO.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,

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Ana Claudia Pereira Vieira x Itaú Unibanco S/A

ID: 279650524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016208-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP) Processo 0016208-62.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Pereira Vieira - Exectdo: I… ADV: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP) Processo 0016208-62.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Pereira Vieira - Exectdo: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Considerando o Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10/09/219, pag. 01/02) que determina a obrigatoriedade de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para depósitos posteriores a 01/03/2017, intime-se a parte exequente para, no prazo dez dias, juntar o formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O formulário deverá ser apresentado para tantos quantos forem os destinatários do(s) levantamento(s), sendo que na hipótese do titular da conta ser o advogado ou escritório de advogados, estes deverão possuir procuração juntada aos autos com poderes específicos para dar e receber quitação. O interessado deverá classificar a petição como "pedido de expedição de guia de levantamento" (código 38049). Regularizados, expeça-se MLE em favor do exequente. No prazo de quinze dias apos a expedição do MLE, a parte exequente deverá informar se o levantamento feito quita o débito ou se ainda há saldo remanescente. A não manifestação acerca de existência de saldo remanescente será interpretada como débito quitado, e a execução será extinta, nos termos da lei. No caso de saldo, deverá o exequente trazer aos autos cálculo atualizado e discriminado desse débito, e requerer o quê de direito em termos de prosseguimento. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int.

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