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Processo nº 5020140-94.2022.8.08.0035

ID: 261369136

Tribunal: TJES Órgão: 028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020140-94.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSWALDO JOSE DE MATOS

Ementa

Advogados:

THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT (OAB/ES 14.904) JOAO PAULO GUERRA ALVES PEREIRA (OAB/ES 32.218)

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 28/2008. CUSTO EFETIVO TOTAL SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. R… Ver mais

Processo nº 1001208-70.2022.8.26.0506

ID: 302805471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001208-70.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. DE S.

Intimação

Advogados:

CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB/SP 127.825)

Processo 1001208-70.2022.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.S. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c proposta por F. de O.C.S., em face de P. de S. (fls. 1/30). Emenda à inicial (fls. 56). A requerida foi… Ver mais

Processo nº 1020877-75.2023.8.26.0506

ID: 307892437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020877-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IONICE MARIA DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB/SP 196.416)

Processo 1020877-75.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ionice Maria de Rezende - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para decl… Ver mais

Estado De São Paulo x Messias Emanuel Da Silva Paulino

ID: 280488155

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1042993-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MESSIAS EMANUEL DA SILVA PAULINO

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO BUCK NETO (OAB/SP 228.620)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042993-75.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Messias Emanuel da Silva Paulino - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, … Ver mais

Bruna Ferreira De Andrade x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 277573552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008946-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A INSTITUTO DE CIêNCIA E EDUCAçãO DE SãO PAULO - UNIVERSIDADE BRASIL INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO - IESP SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTãO PATRIMONIAL LTDA UNIãO DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SãO PAULO -UNIESP UNIESP - UNIãO DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SãO PAULO LTDA UNIVERSIDADE BRASIL

Intimação

Advogados:

TATIANE FUGA ARAUJO (OAB/SP 289.968) FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB/PA 11.471) ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB/SP 231.911)

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Tatiane Fuga Araujo (OAB 289968/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1008946-75.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Ferreira de Andrade - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Instituto Educacional do Estado de São Paulo -… Ver mais

Bruna Ferreira De Andrade x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 277725183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008946-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A INSTITUTO DE CIêNCIA E EDUCAçãO DE SãO PAULO - UNIVERSIDADE BRASIL INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO - IESP SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTãO PATRIMONIAL LTDA UNIãO DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SãO PAULO -UNIESP UNIESP - UNIãO DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SãO PAULO LTDA UNIVERSIDADE BRASIL

Intimação

Advogados:

TATIANE FUGA ARAUJO (OAB/SP 289.968) FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB/PA 11.471) ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB/SP 231.911)

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Tatiane Fuga Araujo (OAB 289968/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1008946-75.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Ferreira de Andrade - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Instituto Educacional do Estado de São Paulo -… Ver mais

Processo nº 1505877-75.2023.8.26.0506

ID: 311040509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505877-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESUS FERREIRA

Intimação

Advogados:

ERICK GALVÃO FIGUEIREDO (OAB/SP 297.168)

Processo 1505877-75.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - JESUS FERREIRA - Vistos. Inicialmente, defiro o pedido formulado pela defesa (fls. 220/221), que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 230), a fim de que se oficie o proprietário do Su… Ver mais

Processo nº 1061908-75.2023.8.26.0506

ID: 334055763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1061908-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VITTA DOMINGOS ANGERAMI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB/SP 230.050)

Processo 1061908-75.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Vitta Domingos Angerami Ltda - Vistos. 1.Defiro a penhora dos direitos aquisitivos que a parte executada possui em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 175.108 do 2º Cartório de Registro de Imóveis d… Ver mais

Thais Cristina Dos Santos e outros x Q1 Comercial De Roupas S.A.

ID: 299344409

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036397-95.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

THAIS CRISTINA DOS SANTOS WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ 178.475) ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB/RJ 92.831) DEBORA VICENTE DA SILVA (OAB/SP 314.314) JULIANA PRADO GALVAO MACHADO (OAB/SP 395.952) FABIO LUIS CAPELLI (OAB/SP 446.398) NATHALIA SALES DE MELO SOARES (OAB/AL 10.059) ROBERTO GOMES NOTARI (OAB/SP 273.385) MARCELA MESQUITA DO PRADO (OAB/SP 334.233) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB/SP 259.740) JULIANA PEREIRA VICHINO (OAB/SP 418.840) MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB/SP 304.775)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036397-95.2024.8.11.0041. REQUERENTE: THAIS CRISTINA DOS SANTOS REQUERIDO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. e outras empresas do GRUP… Ver mais

Processo nº 1005697-73.2023.8.11.0041

ID: 283393713

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005697-73.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINERACAO ARICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI (OAB/SP 206.593) ANTONIO ESTEVES JUNIOR (OAB/SP 183.531)

EEFis 1005697-73.2023.8.11.0041 (v) ExFis 1036397-66.2022.8.11.0041 VISTOS, No caso, trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL propostos por MINERAÇÃO ARICÁ LTDA., em face da Execução Fiscal nº 1036397-66.2022.8.11.0041, proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, visando o cancelamento das cobranças consubs… Ver mais

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