Processo nº 1512047-49.2024.8.26.0564
ID: 303829902
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 1512047-49.2024.8.26.0564
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1512047-49.2024.8.26.0564 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.V.A. - L.S.A. - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Pe…
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