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Victoria Ferreria Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 303653556

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025881-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VICTORIA FERRERIA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025881-16.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. K. M. P. x A. T. P.

ID: 292275262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008642-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. K. M. P.

Polo Passivo:

A. T. P.

Intimação

Advogados:

LUCIANE LOPES SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIVALDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008642-16.2024.8.26.0003 (processo principal 1011562-77.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.K.M.P. - A.T.P. - Vistos. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, so…

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Felipe Fernandes Magalhães x Latam Airlines Group S/A

ID: 316180051

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036260-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FERNANDES MAGALHãES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036260-16.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0008642-16.2024.8.26.0003

ID: 277546302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008642-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. K. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE LOPES SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciane Lopes Simões (OAB 173310/SP) Processo 0008642-16.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. K. M. P. - Vistos. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, sob o rito da pri…

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Processo nº 0008642-16.2024.8.26.0003

ID: 277361139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008642-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. K. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE LOPES SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciane Lopes Simões (OAB 173310/SP) Processo 0008642-16.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. K. M. P. - Vistos. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, sob o rito da pri…

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Processo nº 1017345-16.2024.8.26.0003

ID: 304667880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017345-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017345-16.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Aparecida Siqueira - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 68/70 como emenda à inicial. 2. P…

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Walace Henrique x American Airlines Inc.

ID: 295820085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028791-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WALACE HENRIQUE

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028791-16.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028791-16.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Walace Henrique e outro - Apelado: American Airlines Inc. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL POR FORÇA DO DELIBERADO NO RE 636331 E NO ARE 766.618, EM JULGADOS DO EG. STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, PASSA-SE A ADOTAR A ORIENTAÇÃO DE QUE SÃO APLICÁVEIS AS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E/OU MONTREAL, QUE REGULAM REGRAS DE UNIFICAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL E TÊM PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DE CONSUMIDOR, EM AÇÕES QUE TÊM POR OBJETO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL, REALIZADO NA VIGÊNCIA DF 5.910/2012, QUE PROMULGOU A CONVENÇÃO DE MONTREAL, DE 28.05.1999, SENDO CERTO QUE SEUS LIMITES INDENIZATÓRIOS ABARCAM APENAS A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, POR DANOS MATERIAIS PARA AS HIPÓTESES ALI PREESTABELECIDAS, O QUE NÃO COMPREENDE O CASO DOS AUTOS, QUE TEM POR OBJETO PEDIDO COMPREENDENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ATO ILÍCITO E DEFEITO DE SERVIÇO RECONHECIMENTO: (A) DA EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DEFEITO DE SERVIÇO DA RÉ, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA APÓS CANCELAMENTO DE VOO E REACOMODAÇÃO DAS PARTES AUTORAS, EM OUTRO VOO, COM ATRASO DE 12H36M EM RELAÇÃO AO VOO CONTRATADO, NA CHEGADA AO DESTINO FINAL; E (B) QUE NENHUMA PROVA PRODUZIDA PERMITE O RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU CULPA EXCLUSIVA OU PARCIAL DAS PARTES AUTORAS, NEM MESMO A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, PARA EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELOS DANOS RESULTANTES DO ILÍCITO EM QUESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADO O ATO ILÍCITO E DEFEITO DO SERVIÇO PRESTADO PELA TRANSPORTADORA AÉREA, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA APÓS CANCELAMENTO DE VOO E REA

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Banco Bradesco S.A. x Elisbertina Do Carmo Nakamura

ID: 316533192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016084-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ELISBERTINA DO CARMO NAKAMURA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR FALCÃO SFOGGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016084-16.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Elisbertina do Carmo Nakamura - Vistos. É objeto de cobrança pelo banco requerente o cont…

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Wallison Rosa Leite x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 309754132

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025493-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WALLISON ROSA LEITE

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025493-16.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025493-16.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wallison Rosa Leite (Justiça Gratuita) - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE 12 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA PARTE AUTORA CASO CONCRETO MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS - ACERCA DAS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS QUE TERIAM CAUSADO O ATRASO NA VIAGEM, A DEMANDADA NÃO TROUXE PROVA SUFICIENTE A RESPEITO NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR OUTRO VOO PARA REALOCAR A PARTE AUTORA NO MESMO DIA, MESMO QUE EM OUTRA EMPRESA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS RESOLUÇÕES DA ANAC, A FIM DE MINIMIZAR O PREJUÍZO SUPORTADO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO DEMORA EXCESSIVA NA REALOCAÇÃO DE VOO, SEM QUALQUER PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL INTEGRAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE E FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar

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C. D. M. G. x R. G. H. R.

ID: 297172908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006287-16.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. D. M. G.

Polo Passivo:

R. G. H. R.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SANTOS LOUSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FULVIO RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006287-16.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.D.M.G. - R.G.H.R. - Vistos. O feito tem por objeto a decretação do divorcio, com partilha de bens, ajuizada por C. D. M. G.,… Processo 1006287-16.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.D.M.G. - R.G.H.R. - Vistos. O feito tem por objeto a decretação do divorcio, com partilha de bens, ajuizada por C. D. M. G., em face de R. G. H. R. Juntou documentos. Foi concedida à parte autora os beneficios da justiça gratuita (fls. 88). O réu foi citado, e apresentou contestação, na qual arguiu impugnação à justiça gratuita concedida à autora, impugnou o valor conferido à causa, e pugnou pela concessão de tal beneficio a si. No mérito, concordou com o pedido de divórcio, e impugnou a partilha de bens, composta por dois veiculos automotores (fls. 112/125). Réplica às fls. 168/179, com contraponto às fls. 192/201. Findos os debates iniciais, foi indeferido ao réu os beneficios da justiça gratuita (fls. 207). Em razão da r. Decisão proferida em Superior Instância, o feito foi suspenso até o julgamento final do agravo de instrumento (fls. 230). Foi negado provimento ao recurso atinente à concessão de justiça gratuita ao réu (fls. 239/245). Os embargos declaratórios opostos às fls. 210/211 não foram conhecidos (fls. 246). Manifestou-se a parte autora sobre as provas que pretende produzir (fls. 249/250). Pois bem. Chamo o feito à ordem. Os debates iniciais se encerraram. A justiça gratuita pleiteada pelo réu foi indeferida, mantida tal decisão em Superior Instância. Resta pendente a análise das preliminares arguidas em contestação, quais sejam: i) impugnação à justiça gratuita concedida à autora; ii) impugnou ao valor conferido à causa. Anoto, para controle, que as partes se manifestaram sobre quais provas pretendem produzir (fls. 212/215 e 249/250). Há concordância em relação à decretação do divorcio. Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, sobre a conveniência em se designar audiência de conciliação para discussão da partilha de bens, devido ao diminuto patrimônio. Após, tornem para deliberações sobre as preliminares acima destacadas, decretação do divorcio, e disposições sobre a partilha de bens. Int. - ADV: JÉSSICA SANTOS LOUSADA (OAB 351899/SP), FULVIO RAMIREZ (OAB 250013/SP)

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