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Filipe Iago Trentin Mendes x Nasales Arquitetura E Design Ltda. e outros

ID: 310874795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014128-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE IAGO TRENTIN MENDES

Polo Passivo:

NASALES ARQUITETURA E DESIGN LTDA. NATALIA SALES NOGUEIRA 45696368883

Intimação

Advogados:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA

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DANILO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEIVA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014128-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1025640-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Filipe Iago Trentin Mendes - Natalia Sales Nogueira 45696368883… Processo 0014128-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1025640-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Filipe Iago Trentin Mendes - Natalia Sales Nogueira 45696368883 - - Nasales Arquitetura e Design Ltda. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Natalia Sales Nogueira; Nasales Arquitetura e Design Ltda.; Valor atualizado: R$ 28.355,50 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA (OAB 366445/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), DANILO DO NASCIMENTO (OAB 357922/SP)

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Filipe Iago Trentin Mendes x Nasales Arquitetura E Design Ltda. e outros

ID: 310874835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014128-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE IAGO TRENTIN MENDES

Polo Passivo:

NASALES ARQUITETURA E DESIGN LTDA. NATALIA SALES NOGUEIRA 45696368883

Intimação

Advogados:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DO NASCIMENTO

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BRUNO LEIVA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014128-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1025640-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Filipe Iago Trentin Mendes - Natalia Sales Nogueira 45696368883… Processo 0014128-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1025640-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Filipe Iago Trentin Mendes - Natalia Sales Nogueira 45696368883 - - Nasales Arquitetura e Design Ltda. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Natalia Sales Nogueira; Nasales Arquitetura e Design Ltda.; Valor atualizado: R$ 28.355,50 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA (OAB 366445/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), DANILO DO NASCIMENTO (OAB 357922/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Roberta De Moura Lage

ID: 317262840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004498-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ROBERTA DE MOURA LAGE

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA GRAIA SANTOS

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004498-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004498-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Roberta de Moura Lage (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE COBERTURA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO POR MEIO DE BOMBA INTRATECAL DE INFUSÃO CONTÍNUA E INSUMOS CORRELATOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O CUSTEIO INTEGRAL E FIXAR INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00. INSURGÊNCIA DA OPERADORA SOB ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO ADESIVO DA AUTORA VISANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRELIMINAR REJEITADA POR PRECLUSÃO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA PERICIAL. NO MÉRITO, MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A NEGATIVA FUNDADA EM AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS É ABUSIVA DIANTE DE INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Amanda Graia Santos (OAB: 337992/SP) - 4º andar

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Nadyr Buda e outros x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 324265217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034956-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NADYR BUDA SPREAD TELEINFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA SOLTANOVITCH

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1034956-79.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nadyr Buda - - Spread Teleinformatica Ltda - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1 - Fls. 165/168:…

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Sheila Elisângela Menini x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 323026577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035344-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA ELISâNGELA MENINI

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035344-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035344-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sheila Elisângela Menini - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO SUPERIOR A DEZOITO HORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL EFETIVO. I. CASO EM EXAME: 1. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATRASO DE VOO OPERADO PELA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ATRASO DE APROXIMADAMENTE CINCO HORAS, CAUSADO POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ALIADO À ALEGADA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA INFORMACIONAL ADEQUADA, CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA PELO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS É OBJETIVA, CONFORME OS ARTS. 734 DO CÓDIGO CIVIL E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO E DEVIDA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. 4. COM O ADVENTO DO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (LEI Nº 14.034/2020), A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO E DE SUA EXTENSÃO PELO PASSAGEIRO, NÃO SENDO MAIS PRESUMIDO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO OU ATRASO DO VOO. 5. PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.584.465-MG) ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AFERIÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM CASOS DE ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO, COMO O TEMPO DO ATRASO, ALTERNATIVAS OFERECIDAS, SUPORTE MATERIAL, INFORMAÇÕES PRESTADAS E EVENTUAL PERDA DE COMPROMISSO RELEVANTE. 5. NO CASO CONCRETO, EMBORA RECONHECIDO O ATRASO, O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTROU A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL NEM PREJUÍZO MORAL CONCRETO, SENDO OS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS CONSIDERADOS MEROS ABORRECIMEN

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Bella Linea Estetica & Laser Ltda x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 325648457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030494-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BELLA LINEA ESTETICA & LASER LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

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LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA

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Processo 1030494-79.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bella Linea Estetica & Laser Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido…

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Processo nº 1024383-79.2024.8.26.0003

ID: 325294354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024383-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JORGE LOTFI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO YAMAGUCHI KOGA

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Processo 1024383-79.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fabio Jorge Lotfi - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sem rei…

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R. Dos S. I. x M. Dos S. I.

ID: 303394157

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013810-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. I.

Polo Passivo:

M. DOS S. I.

Intimação de acórdão

Advogados:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS

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PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013810-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013810-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. dos S. I. - Apelado: M. dos S. I. (Curador do Interdito) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. RECURSO DESPROVIDO. 1.- PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DA GENITORA DO AUTOR, INTERDITADA EM AÇÃO DE CURATELA. 2.- O AUTOR ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER SIDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. 4.- O MAGISTRADO DEVE VELAR PELA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS, CONFORME ARTIGOS 139, II, E 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 5.- PRECEDENTES DO STJ INDICAM QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO É DEVER DO JUIZ QUANDO PRESENTES AS CONDIÇÕES, E A DECISÃO SOBRE A NECESSIDADE DE PROVAS CABE À DISCRIÇÃO DO MAGISTRADO. 6.- AUTOR QUE NÃO FOI CAPAZ DE JUSTIFICAR MINIMAMENTE A NECESSIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS, ESTANDO SUA VERSÃO DOS FATOS, ADEMAIS, REFUTADA PELA PROVA DOCUMENTAL DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique da Silva Brito (OAB: 481911/SP) - Armando Andreotti Dias (OAB: 405226/SP) - 4º andar

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João Henrique Lima Moreira x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 293851468

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027681-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO HENRIQUE LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027681-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027681-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Henrique Lima Moreira - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL SÃO LUÍS A CONFINS COM ESCALA EM SALVADOR ATRASO DO PRIMEIRO TRECHO AUTOR REALOCADO EM VOO PARTINDO NO MESMO DIA COM ESCALA EM BRASÍLIA CHEGANDO 5 HORAS DEPOIS NO DESTINO, EM RELAÇÃO AO ITINERÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INADEQUADA IMPORTANDO EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ (ART. 14 DO CDC) FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA ALEGAÇÃO DE QUE O ATRASO DECORREU DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE DESCABIMENTO FATO INERENTE AO PRÓPRIO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO TRANSPORTE AÉREO, NÃO CARACTERIZANDO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL AO AUTOR PERDA DE DIA DE TRABALHO DANOS MORAIS EVIDENCIADOS FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM VALOR MENOR AO SUGERIDO, SEGUNDO A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944 DO CC) RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar

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H. R. T. De A. R. x F. O. M.

ID: 312463045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013643-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

H. R. T. DE A. R.

Polo Passivo:

F. O. M.

Intimação

Advogados:

WILSON FERREIRA PINTO

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KARINA SILVIA ISSA DE SOUZA

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HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO

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Processo 0013643-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1021872-45.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - H.R.T.A.R. - F.O.M. - C.H.P. - Vistos. 1 - Manifeste-se … Processo 0013643-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1021872-45.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - H.R.T.A.R. - F.O.M. - C.H.P. - Vistos. 1 - Manifeste-se o terceiro interessado, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 86/89. 2 - Conforme assentado pelo C. STJ: "A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. (...) A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família". (EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). Diante do exposto, DEFIRO a penhora de 10% da aposentadoria líquida do(s) Executados(s) FERNANDO OLIVEIRA MARTINS, CPF 105.935.198-68, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social proceda ao necessário desconto em folha de pagamento e/ou retenção, com o depósito judicial mensal do referido montante em conta judicial vinculada ao presente Juízo, até o limite do crédito exequendo (cf. planilha de cálculos anexa). Serve a presente decisão comoofício, acompanhada de planilha atualizada de débito, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 dias. A empresa/instituição deverá responder em até 20 (vinte) dias através de peticionamento direto nesses autos ou por meio de ofício em "formato pdf." endereçado a estes autos pelo e-mail: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br. Int. - ADV: HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), KARINA SILVIA ISSA DE SOUZA (OAB 355155/SP), WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP)

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