R. S. De M. x K. B. Da S.
ID: 297684605
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1010360-94.2024.8.26.0564
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0013526-54.2024.8.26.0564 (processo principal 1010360-94.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.M. - K.B.S. - Vistos. Fls. 127/129: consigno que a renúncia está irregular, pois não atende ao requisito legal da ciência inequívoca do mandante. Portanto, permanece o causí…
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