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Processo nº 1036690-65.2024.8.26.0003

ID: 308895292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036690-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J FABRI CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEONARDO COUTINHO CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036690-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - J Fabri Contabil Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será conce…

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Tales Mateus Lopes Salgado x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 295250990

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036690-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TALES MATEUS LOPES SALGADO

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SYLVIE BOECHAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE PÁDUA MECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036690-11.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036690-11.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Tales Mateus Lopes Salgado (Justiça Gratuita) - Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO DE VEÍCULO CANCELADO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO PELO AUTOR, PEDINDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXAME: AUTOR QUE TEVE SEU SEGURO DE VEÍCULO CANCELADO UNILATERALMENTE, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. SEGURADORA QUE ENVIOU BOLETO PARA QUITAÇÃO DO INADIMPLEMENTO EM 12.07.2024, O QUAL FOI PAGO NO MESMO DIA, MAS AINDA ASSIM CANCELOU O SEGURO UNILATERALMENTE EM 16.07.2024. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO. CANCELAMENTO INDEVIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 616 DO C. STJ. AUTOR QUE TEM DIREITO AO RESTABELECIMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. CONTRAPRESTAÇÃO CONCRETIZADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 757 E 764 DO CC. DANO MORAL CONFIGURADO. LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00. DICÇÃO DO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. SENTENÇA MODIFICADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam a

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Processo nº 1036690-74.2025.8.26.0506

ID: 335297810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036690-74.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036690-74.2025.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a exped… Processo 1036690-74.2025.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)

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Processo nº 0004250-26.2025.8.26.0576

ID: 291205429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004250-26.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERENICE VICENTE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004250-26.2025.8.26.0576 (processo principal 1019909-92.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Verenice Vicente Pereira - Tendo em vista a manifestação da credora (…

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E. A. Da S. e outros x C. A. A. Da S.

ID: 315279441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1027863-92.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S. H. A. DA S.

Polo Passivo:

C. A. A. DA S.

Intimação

Advogados:

GRACE ANY FERNANDES ARRAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO GARCIA TRINCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON RODRIGO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CABRERA DE BONITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027863-92.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.S. - - H.A.S. - C.A.A.S. - Vistos. A alegação do réu de que os bens que ostenta nas redes sociais são de p…

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Recon Administradora De Consórcios Ltda. x Rodrigo Alexandre Martins

ID: 278637953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020006-92.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RECON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Polo Passivo:

RODRIGO ALEXANDRE MARTINS

Intimação

Advogados:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Reis dos Santos Semenzi (OAB 147850/MG), Rodrigo Alexandre Martins - réu-revel Processo 1020006-92.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recon Administradora de C…

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Ademir Da Silva Leite x Vitally (Performa Fitness Industria De Aparelhos Para Ginástica Ltda)

ID: 319799231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056866-92.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

VITALLY (PERFORMA FITNESS INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINáSTICA LTDA)

Intimação

Advogados:

JOÃO VALDENIR DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056866-92.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ademir da Silva Leite - Vitally (Performa Fitness Industria de Aparelhos para Ginástica Ltda) - Contestaçã…

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Processo nº 0007811-92.2024.8.26.0576

ID: 322455969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007811-92.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAéRCIO OSMAR PAVANELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BORGES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007811-92.2024.8.26.0576 (processo principal 1042364-27.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maércio Osmar Pavaneli - Vistos. Defiro a penhora on-line através do Sisbajud, d…

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Processo nº 0007811-92.2024.8.26.0576

ID: 322456070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007811-92.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAéRCIO OSMAR PAVANELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BORGES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007811-92.2024.8.26.0576 (processo principal 1042364-27.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maércio Osmar Pavaneli - Vistos. Defiro a penhora on-line através do Sisbajud, d…

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Processo nº 1512281-92.2024.8.26.0576

ID: 321128245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1512281-92.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. C. S.

Intimação

Advogados:

VÍTOR LOPES DE LUCA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STÉFANI BEATRIZ MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURIVAL LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512281-92.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.S. - - I.C.S. - Ordem nº 2024/002086. Vistos. Fls. 59/66: defiro aos réus os benefícios da gratuidade da ju…

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