Resultados para "1036717-75.2024.8.26.0576" – Página 30 de 39

Laide Pereira Soares x Banco Agibank S/A

ID: 303730345

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039239-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAIDE PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039239-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Evilson Dos Santos Pinheiro

ID: 313921302

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001021-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

EVILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001021-75.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Evilson Dos Santos Pinheiro x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 313921328

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001021-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EVILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001021-75.2024.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sérgio Rodrigo Franco x Embreex Indústria E Comércio Ltda e outros

ID: 280589624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032837-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SéRGIO RODRIGO FRANCO

Polo Passivo:

EMBREEX INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA VIVERE FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO JOSÉ BARON JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032837-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Silva & Rodrigues Estrutura Em Móveis Ltda Epp x Banco Original S/A

ID: 326332869

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005483-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVA & RODRIGUES ESTRUTURA EM MóVEIS LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDER FASANELLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005483-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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C. De C. C. x F. A. S.

ID: 294178605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1040403-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. C.

Polo Passivo:

F. A. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LIMA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040403-75.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1010441-80.2019.8.26.0576) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - C.C.C. - F.A.S. - VISTOS. 1- Fls. 639/644: trata-se de EMBARGOS…

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C. De C. C. x F. A. S.

ID: 294178699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1040403-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. C.

Polo Passivo:

F. A. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LIMA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040403-75.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1010441-80.2019.8.26.0576) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - C.C.C. - F.A.S. - VISTOS. 1- Fls. 639/644: trata-se de EMBARGOS…

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Mauro Cesar Negrelli x Civemasa Implementos Agricolas Ltda

ID: 276921554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006577-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURO CESAR NEGRELLI

Polo Passivo:

CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

SAYURI SANDRA TAKIGAHIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA SOSNOWI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO INACIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIAN MACEDO DE MAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Sosnowi da Silva (OAB 135678/SP), Sayuri Sandra Takigahira (OAB 163340/SP), Fabian Macedo de Mauro (OAB 202422/SP), Alexandre Felix da Silva (OAB 244091/SP), João Inacio da Silva Junior (…

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Processo nº 1036717-37.2025.8.11.0001

ID: 323251430

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036717-37.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON GONCALVES SAUDACOES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HENRIQUE MINETTO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036717-37.2025.8.11.0001. REQUERENTE: EDILSON GONCALVES SAUDACOES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036717-37.2025.8.11.0001. REQUERENTE: EDILSON GONCALVES SAUDACOES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por EDILSON GONÇALVES SAUDAES em face da sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição quinquenal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, alegando omissões e contradições. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração foram interpostos no prazo legal, motivo pelo qual os conheço. Conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso em análise, observo que as alegações do embargante não apontam efetivos vícios na decisão, mas revelam seu inconformismo com o mérito do julgado, pretendendo, por via transversa, a rediscussão da matéria já decidida. A sentença embargada foi clara ao reconhecer a prescrição do fundo de direito com base no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, fundamentando que, em se tratando de ação de revisão de atos administrativos de promoção militar, o termo inicial do prazo prescricional é a data do ato que se pretende revisar (2013), sendo o termo final a propositura da ação judicial (2025). Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que: "PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. OMISSÃO INEXISTENTE. DETURPAÇÃO DA FUNÇÃO RECURSAL DOS DECLARATÓRIOS. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade na decisão prolatada, o que não ocorre na espécie. 2. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração que, a pretexto de alegar vícios na decisão embargada, expressam mero inconformismo da parte com o desfecho do julgado e buscam provocar a rediscussão quanto ao conhecimento do agravo em recurso especial. [...]" (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1925707 MS 2021/0195400-3, Relator.: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 11/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/12/2023) A sentença foi expressa ao afirmar que "a demanda que versa sobre retificação de ato de promoção não é de trato sucessivo, de modo que está sujeita à prescrição do fundo de direito", afastando a aplicação da Súmula 85 do STJ. A discordância do embargante com os fundamentos jurídicos que embasaram a conclusão judicial não configura vício apto a justificar o acolhimento dos embargos de declaração, devendo ser impugnada pelo meio recursal adequado. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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Edison Vander Ferraz x Lopestur - Lopes Turismo E Transportes Ltda

ID: 301619388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003376-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDISON VANDER FERRAZ

Polo Passivo:

LOPESTUR - LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIS DO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0003376-75.2024.8.26.0576 (processo principal 1008648-43.2018.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Edison Vander Ferraz - Lopestur - Lop…

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