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Fabio William De Sousa e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 306470823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024401-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO WILLIAM DE SOUSA FELLIPE ITALO DE SOUSA FRANCISCO SOARES DE SOUSA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024401-66.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Soares de Sousa - - Fellipe Italo de Sousa - - Fabio William de Sousa - Sul América Companhia de Segur…

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Wesley Tadashi Ribeiro Araki x Condomínio Residencial Mundi

ID: 291688104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006247-80.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY TADASHI RIBEIRO ARAKI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MUNDI

Intimação

Advogados:

ROBERTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PITERSON BORASO GOMES

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DANILO AZEVEDO SANJIORATO

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Processo 0006247-80.2025.8.26.0564 (processo principal 1029639-66.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wesley Tadashi Ribeiro Araki - Condomínio Residencial Mu…

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3 Plastic Soluções Em Comércio De Polimeros Ltda x Facinplast Indústria E Comércio De Material Plástico Ltda e outros

ID: 314282867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018290-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

3 PLASTIC SOLUçõES EM COMéRCIO DE POLIMEROS LTDA

Polo Passivo:

FACINPLAST INDúSTRIA E COMéRCIO DE MATERIAL PLáSTICO LTDA SULLYVAN NOGUEIRA FACIN

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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DAVES RICARDO DA SILVA

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Processo 1018290-66.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - 3 Plastic Soluções Em Comércio de Polimeros Ltda - Facinplast Indústria e Comércio de Material Plástico Ltda - -…

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Banco Do Brasil S/A x Jose Aparecido Ribeiro De Oliveira e outros

ID: 323324965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005486-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NOVA ALIANçA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1005486-66.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nova Aliança Empreendimentos Imobiliários Eireli - - Jose Aparecido Ribeiro de Ol…

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Processo nº 0005977-56.2025.8.26.0564

ID: 307562325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005977-56.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. B. DA S. T. N. DE A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA

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ELVIRA GERBELLI

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ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE

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EDUARDA DA SILVA PEREIRA

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Processo 0005977-56.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1010142-66.2024.8.26.0564) (processo principal 1010142-66.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Casamento - T.N.A.F. - - M.B.S. - Repu… Processo 0005977-56.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1010142-66.2024.8.26.0564) (processo principal 1010142-66.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Casamento - T.N.A.F. - - M.B.S. - Republico a Sentença de fls. 05/07: "Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por TATIANA NATALINA DE ALMEIDA FERNANDES e MARCELO BARBOSA DA SILVA, ambos devidamente qualificados, requerendo a homologação de acordo para resolver questões atinentes à partilha definida em sentença. É o relato. DECIDO. Inicialmente, verifico que as partes foram beneficiárias da justiça gratuita nos autos principais (fls. 72 e 169/173), de modo que estendo os benefícios para o presente cumprimento de sentença. Anote-se. No mais, o processo merece ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que falta às partes interesse de agir. O título formado já produz seus efeitos, dispensando qualquer providência para sua efetivação. Com efeito, a instauração de procedimento judicial de cumprimento de sentença pressupõe a existência de inadimplemento ou resistência da parte executada quanto ao cumprimento da obrigação, o que não se verifica nos presentes autos. Observo que as partes estão em consenso quanto à partilha do imóvel e, na verdade, o que pretendem é a extinção do condomínio do bem partilhado em sentença, sendo o presente cumprimento meio inadequado para tal finalidade, carecendo as partes de interesse de agir. O entendimento majoritário deste E. Tribunal é de que uma vez ultimada a partilha as questões remanescentes são meramente patrimoniais e obrigacionais e, por tal razão, a divisão fática dos bens deve ser realizada em Juízo Cível, sobretudo quando se tratar de extinção de condomínio, tal como no caso concreto. A interpretação é tomada a partir do artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo, que enumera as ações de competência das varas especializadas de família e sucessões. Observa-se que naquele rol não constam quaisquer disposições acerca da partilha dos bens. Sem prejuízo, o entendimento jurisprudencial deste C. Tribunal. Confira-se: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação de divórcio Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, ao reconhecer a incompetência da Vara de Família Apelação Cível nº 0017094-36.2018.8.26.0161 -Voto nº 23328 - SLB 4 e Sucessões Insurgência - Ultimada a partilha e restando entre as partes obrigações meramente patrimoniais a competência para o julgamento do cumprimento de sentença é do Juízo Cível Inteligência do art. 37, do Código Judiciário do Estado de São Paulo Precedentes deste Tribunal Possibilidade, contudo, de remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca, em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, afastada a extinção Recurso provido emparte, com determinação (Apelação nº 1006791-66.2014.8.26.0037 (Segredo de Justiça); Relator(a): Luiz Antonio de Godoy; Comarca: São José dos Campos; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 05/05/2020; Data de publicação: 05/05/2020) grifos nossos. Portanto, a pretensão, se o caso, deve ser distribuída perante o juízo cível competente. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal. Condeno os autores ao pagamento das custas, observada a gratuidade concedida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São Bernardo do Campo, 05 de maio de 2025. - ADV: ELVIRA GERBELLI (OAB 78784/SP), EDUARDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449284/SP), ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 392247/SP), EDUARDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449284/SP), MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA (OAB 193843/SP)

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Processo nº 1036720-49.2024.8.26.0602

ID: 293616815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036720-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA GOUVEA MARQUES DA SILVA 32534495801

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISAEL BARBOZA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036720-49.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mariana Gouvea Marques da Silva 32534495801 - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a)… Processo 1036720-49.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mariana Gouvea Marques da Silva 32534495801 - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: MISAEL BARBOZA GOUVÊA (OAB 336989/SP)

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Processo nº 1005001-66.2024.8.26.0564

ID: 297949094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005001-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JONAS SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005001-66.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jonas Silveira - Vistos. O I…

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G. A. H. x I. A. H.

ID: 311337894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1028863-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. A. H.

Polo Passivo:

I. A. H.

Intimação

Advogados:

THIAGO ZULATO MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON ALOISIO SCHÜTZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 1028863-66.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.H. - I.A.H. - 1. Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justifi…

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Cleusa Cichelli x Lojas Renner S/A

ID: 291375714

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1034586-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA CICHELLI

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034586-66.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Giovani De Sousa Rodrigues

ID: 316574950

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1021782-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GIOVANI DE SOUSA RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021782-66.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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