Resultados para "1036775-51.2024.8.26.0003" – Página 30 de 33

B. B. S. A. x K. A. De A.

ID: 306349049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000330-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

K. A. DE A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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JOSÉ ANDRADE DA SILVA

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Processo 0000330-51.2024.8.26.0003 (processo principal 1000275-20.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - B.S. - K.A.A. - Vistos. Indefiro o pedido expedição de ofí…

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Processo nº 0007120-51.2024.8.26.0003

ID: 309713717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007120-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0007120-51.2024.8.26.0003 (processo principal 1018860-28.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE … Processo 0007120-51.2024.8.26.0003 (processo principal 1018860-28.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gislaine Maria de Souza; Valor atualizado: R$ 18.012,06. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 16/06/2025. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)

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Processo nº 0007605-51.2024.8.26.0003

ID: 277524965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007605-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Ruth de Oliveira Goto (OAB 301005/SP) Processo 0007605-51.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação São Paulo - Juiz(a) de Direito…

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M. M. S. M. x A. A. M. I. S. A.

ID: 321139315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007323-76.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. M. S. M.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

PALOMA SANTOS MOTA

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LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007323-76.2025.8.26.0003 (processo principal 1023583-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - M.M.S.M. - Amil Assistência Médica Internacional S/A -…

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Pietro Carlo Marchetti x Latam Airlines Group S/A

ID: 329475138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007190-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PIETRO CARLO MARCHETTI

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Despacho

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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BENY SENDROVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007190-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Juliana Yumi Omuro x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 331609484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007482-19.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA YUMI OMURO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA NAVARRO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0007482-19.2025.8.26.0003 (processo principal 1019024-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Juliana Yumi Omuro - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Trata-se de …

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Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig) x Alana Keline Costa Silva Manchineri

ID: 331280657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036387-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Polo Passivo:

ALANA KELINE COSTA SILVA MANCHINERI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelada: Alana Keline Costa Silva Manchineri - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. DESVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ALEGADO DESVIO DE BAGAGEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, MAS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE FALHA NA DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM. A AUTORA NÃO DEMONSTROU VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ENCARGO DE PROVAR MINIMAMENTE OS ALEGADOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - 3º andar

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Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig) x Alana Keline Costa Silva Manchineri

ID: 331126687

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036387-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Polo Passivo:

ALANA KELINE COSTA SILVA MANCHINERI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelada: Alana Keline Costa Silva Manchineri - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. DESVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ALEGADO DESVIO DE BAGAGEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, MAS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE FALHA NA DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM. A AUTORA NÃO DEMONSTROU VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ENCARGO DE PROVAR MINIMAMENTE OS ALEGADOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) -

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B. S. S. A. x N. P.

ID: 331231498

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028045-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

N. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA AZEVEDO PACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028045-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1029791-51.2024.8.26.0003

ID: 304122300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029791-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOCADORA LM SãO PAULO-RAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1029791-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Locadora Lm São Paulo-rac - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por LM TRANSPORTES INTERESTADU… Processo 1029791-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Locadora Lm São Paulo-rac - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A. em face de MUV PARTNERS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI para condenar a parte requerida no pagamento da quantia de R$1.422.304,64, corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora legais mensais a partir da citação, na forma da Lei 14.905/24. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica à parte requerida carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito, devidamente atualizado. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: ldquoApós as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.rdquo. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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