Resultados para "1036900-74.2024.8.26.0405" – Página 30 de 36

Processo nº 1036900-96.2023.8.26.0506

ID: 334070224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036900-96.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. M. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE MELO ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036900-96.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.F.L. - Vistos em saneador (ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens). O divórcio das partes foi decretado p… Processo 1036900-96.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.F.L. - Vistos em saneador (ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens). O divórcio das partes foi decretado pela r. decisão de fls. 28/30, prolatada aos 13/09/2023, prosseguindo o feito apenas com relação à partilha de bens. Inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de bens a serem partilhados. Havendo necessidade de comprovar fato constitutivo do direito da parte autora, bem como fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte ré, e considerando haver plena igualdade de condições na produção de provas, fica distribuído o ônus da prova entre as partes, nos termos do 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Para dirimir a questão, defiro a produção de prova documental, exclusivamente. Ficam as partes autorizadas a, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o processo com outros documentos que amparem suas alegações: a) fotografias; b) notas fiscais; c) cópias de contrato e outras provas de despesas, sob pena de preclusão. Indefiro a expedição de carta precatória para arrolamento dos bens móveis mencionados na contestação a fls. 79 (fls. 220), tendo em vista que, ao que consta dos autos, a separação de fato do casal ocorreu no ano de 2021, e as partes não mais residem no endereço que serviu como última residência do casal (fls. 189), sendo, portanto, inócua a medida para os fins pretendidos. Indefiro, ainda, a expedição de ofícios à BV Financeira e ao DETRAN-RJ (fls.220), uma vez que a prova acerca da existência de eventuais dívidas que recaíam sobre o veículo cabe à parte ré, titular e possuidora do automóvel (cf. fls. 14). Tampouco cabe deferir o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú para o envio de comprovante de transação efetivada por terceira pessoa (fls. 217), que não figura como parte na presente ação. Indefiro, finalmente, a produção de prova oral (consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas), uma vez que a demonstração da existência de bens a serem partilhados se dá por prova exclusivamente documental. Além disso, a prova oral eventualmente produzida não teria o caráter de desnaturar a documental, na medida em que permeada de subjetivismo e imprecisão, mesmo porque as testemunhas arroladas em geral são próximas às partes e estão envolvidas no conflito, comprometendo a credibilidade da prova. Ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE MELO ALVARENGA (OAB 357419/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012650-74.2024.8.26.0405

ID: 305769423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012650-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012650-74.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Moreira da Silva - Vistos. Em que pese o não comparecimento do autor na perícia, não houve intim… Processo 1012650-74.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Moreira da Silva - Vistos. Em que pese o não comparecimento do autor na perícia, não houve intimação pessoal para sua participação, o que pode ser causa de nulidade absoluta por cerceamento de defesa. Neste sentido: "APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. ARGUIÇÃO ACOLHIDA. VÍCIO INSANÁVEL. obrigatoriedade da intimação acerca do ato processual personalíssimo. Jurisprudência do COLENDO Superior Tribunal de Justiça. sentença anulada. recurso provido. Recurso do autor. Arguição de cerceamento de defesa, ante a ausência de intimação pessoal para comparecimento à perícia médica. Acolhimento. Reconhecimento de ofício de vício insanável. Falta de intimação pessoal do autor para comparecimento à perícia médica judicial. Providência indispensável. Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Câmara Especializada. Nulidade reconhecida com determinação de reabertura da instrução processual para designação de nova data para realização de perícia médica pelo autor, com a intimação pessoal do segurado, em endereço atualizado. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1016404-19.2023.8.26.0224; Relator (a):Richard Pae Kim; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/07/2024; Data de Registro: 03/07/2024) Assim, por ora, determino que seja a perita intimada para designação de nova data e horário para a perícia em 10 (dez) dias. Após, com a informação, intime-se a parte autora por carta para comparecimento, sendo que em caso de ausência haverá a preclusão. Caso o autor tenha mudado de endereço deverá o advogado informar nos autos o novo endereço em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar válida a intimação encaminhada para o endereço da inicial ainda que recebida por terceiro. Int. - ADV: GILMARQUES RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cteep Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista x Instituto Lapin e outros

ID: 306451850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1033699-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA PAULISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO LAPIN SILVIA REGINA PAULINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA MARIA DE ABREU VETTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CARVALHO GAETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033699-74.2024.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Silvia Regina Paulino da Silva -… Processo 1033699-74.2024.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Silvia Regina Paulino da Silva - - Instituto Lapin - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 373958/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. G. B. A. x R. L. G. A.

ID: 301139574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1022350-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. G. B. A.

Polo Passivo:

R. L. G. A.

Intimação

Advogados:

PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SILVERIA DOS SANTOS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022350-74.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.B.A. - R.L.G.A. - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, com a concordância d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026230-74.2024.8.26.0405

ID: 295913398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026230-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026230-74.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-se a ordem de l…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariana Cristina Victorino e outros x Jose Dias Do Nascimento

ID: 292601768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013938-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

JOSE DIAS DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BISPO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013938-74.2024.8.26.0405 (processo principal 1015810-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mariana Cristina Victorino - - Paulo Eduardo Melillo - Jose Dias…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Vipglass Comercio De Pecas Automotivas E Servicos De Instalacão De Vidros Ltda

ID: 316255500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023902-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VIPGLASS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS DE INSTALACãO DE VIDROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON ALMEIDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023902-74.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Batista Zamaro x Hurb Technologies S/A

ID: 279939177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007633-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA ZAMARO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MONTEMEZZO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0007633-74.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista Zamaro - Exectdo: Hurb… ADV: Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0007633-74.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista Zamaro - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sara Raquel De Queiroz x Clebia Cavalcante De Lira Baptista

ID: 327232315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010807-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SARA RAQUEL DE QUEIROZ

Polo Passivo:

CLEBIA CAVALCANTE DE LIRA BAPTISTA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIRA VECCHIOTTI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010807-74.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sara Raquel de Queiroz - Clebia Cavalcante de Lira Baptista - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os ped…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037676-74.2024.8.26.0405

ID: 335047540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037676-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA ALVES DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037676-74.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Valeria Alves de Santana - Vistos. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há nulidades ou irregula…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 356 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes