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Processo nº 5000869-81.2022.4.03.6111

ID: 337203139

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000869-81.2022.4.03.6111

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA CABRINI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ ANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-81.2022.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: JUSSARA CABRINI Advogad…

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Processo nº 5000869-94.2025.4.03.6202

ID: 338541114

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5000869-94.2025.4.03.6202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LHAYON FERNANDO DIAS MULLER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO VIANA GONCALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Nº 5000869-94.2025.4.03.6202 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: LHAYON FERNANDO DIAS MULLER Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO VIANA GONCALVES - MS22926-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1º da Lei 10.259/2001). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Nº 5000869-94.2025.4.03.6202 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: LHAYON FERNANDO DIAS MULLER Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO VIANA GONCALVES - MS22926-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de Recurso de Medida Cautelar interposto por LHAYON FERNANDO DIAS MULLER, ora recorrente, inconformado com a decisão interlocutória prolatada pelo(a) Juiz(íza) da 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados/MS, nos autos do processo nº 5000477-57.2025.4.03.6202.. O pedido de tutela antecipada foi deferido (id 319734428). É o breve relato. Decido. Em análise ao processo de origem (nº 5000477-57.2025.4.03.6202) verifico que há sentença julgando procedente o pedido da parte autora, condenando o INSS à concessão do benefício por incapacidade temporária, desde 31/10/2024, devendo ser mantido até, pelo menos, 17/12/2025, DIP 01/06/2025, com extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. A superveniência da sentença de mérito de primeira instância resulta na perda de objeto deste recurso de medida cautelar. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se. Custas na forma da lei. É o voto. Dispensada a redação de ementa nos termos do artigo 13, §3º, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do disposto no artigo 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, extinguir o recurso., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL Juíza Federal

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Processo nº 5000869-62.2025.8.24.0031

ID: 309576739

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000869-62.2025.8.24.0031

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURINO MIRANDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILENA HACK BRACIANI

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CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000869-62.2025.8.24.0031/SC AUTOR : MAURINO MIRANDA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUCIANA CAR…

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Processo nº 5000869-45.2017.8.13.0194

ID: 307293185

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-45.2017.8.13.0194

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CRBS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEO JOHAS MARQUES FRANCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO ARAUJO ARONOVICH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICK OTTO SPRINGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -…

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Matheus Prazeres De Castro x Paulo Roberto Wild Da Rocha

ID: 307244365

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS PRAZERES DE CASTRO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO WILD DA ROCHA

Sentença

Advogados:

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-05.2023.8.24.0008/SC AUTOR : MATHEUS PRAZERES DE CASTRO ADVOGADO(A) : ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) RÉU : PAULO ROBERTO WILD DA ROCHA ADVO…

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Processo nº 5000869-54.2022.4.03.6314

ID: 299376639

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000869-54.2022.4.03.6314

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BRAGADINI BETIOL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO CORDIOLI PATRIANI MOUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-54.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BRAGADINI BETIOL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAV…

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Processo nº 5000869-24.2024.8.21.0082

ID: 298509900

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arvorezinha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000869-24.2024.8.21.0082

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLARINDA SILVEIRA DE CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA POMPERMAIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000869-24.2024.8.21.0082/RS REQUERENTE : CLARINDA SILVEIRA DE CAMPOS ADVOGADO(A) : LETICIA POMPERMAIER (OAB RS100087) SENTENÇA Diante do expos…

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Processo nº 5000869-91.2018.8.21.0160

ID: 297870367

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vera Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-91.2018.8.21.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ALEXANDER STUMM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES NOE DE FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000869-91.2018.8.21.0160/RS EXEQUENTE : LUIS ALEXANDER STUMM ADVOGADO(A) : MOISES NOE DE FRAGA (OAB RS078937) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, …

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Josiel Guimaraes e outros x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 297723592

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-57.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSIEL GUIMARAES MARCELA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5000869-51.2021.8.21.0010

ID: 292942411

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-51.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCEDINO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEOVANA BET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000869-51.2021.8.21.0010/RS AUTOR : ALCEDINO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GEOVANA BET (OAB RS049147) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do…

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