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Processo nº 5004197-32.2024.8.21.3001

ID: 281739188

Tribunal: TJRS Órgão: Posto PUCRS do JEC do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004197-32.2024.8.21.3001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO

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FABIANO JUSTIN CERVEIRA

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SANDRO ANDRE BOBRZYK

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ANA LUIZA CARVALHO FERREIRA

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MARIA CRISTINA DA ROSA MARTINEZ

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DORA RIBAS AZEVEDO FAGUNDES VENTURINI

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GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004197-32.2024.8.21.3001/RS AUTOR : ISABEL CRISTINA SOARES ADVOGADO(A) : GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DORA RIBAS AZEVEDO FAGUNDES VENTURINI …

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Processo nº 5004197-69.2022.8.24.0139

ID: 280977316

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-69.2022.8.24.0139

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON CAPISTRANO DE ANDRADE

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BRUNO FORTUNATO DELPIZZO

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DAN CARGNIN FAUST

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WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

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KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUCIANO FERMINO KERN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004197-69.2022.8.24.0139/SC RELATOR : THAISE SIQUEIRA ORNELAS AUTOR : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : RAMON C…

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Processo nº 5004197-36.2025.4.04.7000

ID: 320291119

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004197-36.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GAEL HENRIQUE MAGALHAES MORETI VIVIAN APARECIDA MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLE CORTES CARNASCIALI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004197-36.2025.4.04.7000/PR AUTOR : GAEL HENRIQUE MAGALHAES MORETI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ISABELLE CORTES CARNASCIALI (OAB PR06…

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Processo nº 5004197-53.2025.8.21.0008

ID: 324235538

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-53.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE RODRIGUES SANDIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DA SILVA RAMILA

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CARLOS EDUARDO FEIJO FERRARO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-53.2025.8.21.0008/RS EXECUTADO : JORGE RODRIGUES SANDIN ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA RAMILA (OAB RS088135) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO FEIJO FERRARO (OAB RS0994…

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Gael Henrique Magalhaes Moreti e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 321566247

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004197-36.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GAEL HENRIQUE MAGALHAES MORETI VIVIAN APARECIDA MAGALHAES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLE CORTES CARNASCIALI

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MICHELE KROETZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004197-36.2025.4.04.7000/PR RELATOR : PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO AUTOR : GAEL HENRIQUE MAGALHAES MORETI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(…

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Rodrigo Vasconcelos Dos Santos x Mercado Envios Serviços De Logística Ltda

ID: 336979457

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004197-66.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VASCONCELOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MERCADO ENVIOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL HENRIQUE BALDASSO STAFFA

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FELIPE ESPINDOLA CARMONA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004197-66.2024.8.21.0015/RS RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS AUTOR : RODRIGO VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) ADVO…

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Processo nº 5018447-61.2020.4.03.6100

ID: 332409639

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018447-61.2020.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018447-61.2020.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018447-61.2020.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Na presente demanda, a parte autora pretende a condenação regressiva da parte ré, sustentando, em síntese, que, como seguradora de veículos, suportou os prejuízos de acidente veicular ocorrido no dia 19/04/2020 na Rodovia BR-452, Km 51, Rio Verde/GO. Preliminarmente, declaro a incompetência do presente juízo. Com efeito, nas ações regressivas aforadas pela seguradora do veículo, a competência é do foro do local do fato danoso, em razão da maior facilidade à apuração dos fatos e à produção de provas. Ademais, é cediço que não é facultada à seguradora a opção pelo foro de seu domicílio, posto que o ajuizamento no foro do domicílio do autor é prerrogativa excepcional conferida à vítima do acidente, exceção que se justifica como forma de viabilizar o acesso à Justiça, não se aplicando, em sua inteireza, o disposto no art. 53, V, do CPC. Nesse sentido: E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE VEÍCULO. SEGURADORA. AÇÃO REGRESSIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL DO FATO. - As ações indenizatórias, regra geral, são ajuizadas no foro do domicílio do réu. - Tratando-se de demanda para reparação de danos decorrentes de acidente de veículos, inclusive aeronaves, aplica-se a regra específica do artigo 53, inciso V, do Código de Processo Civil, sendo autorizado o ajuizamento no foro de domicílio do autor ou do local do fato. - A exceção se justifica como forma de viabilizar o acesso à Justiça à vítima do acidente. E, tratando-se de norma excepcional, sua interpretação é estrita, sob pena de generalização da exceção prevista em lei. - O Superior Tribunal de Justiça já declarou a inaplicabilidade da eleição de foro em ação ajuizada pela locadora de veículo (STJ, 3ª Turma, REsp n. 1.869.053/SP, j. 29/11/2022, DJe de 02/12/2022, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze). - No caso concreto, a ação indenizatória foi ajuizada pela seguradora do veículo, não fazendo jus à prerrogativa excepcional da vítima do acidente. Assim, é regular o declínio para o foro do local do dano, para produção da prova para esclarecimentos dos fatos, anotando-se que o acidente ocorreu no Km 106 da BR-230, no Estado da Paraíba. - Agravo de instrumento não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 5000539-16.2024.4.03.0000, Desembargador Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, TRF3 - 6ª Turma, Intimação via sistema DATA: 07/06/2024) No caso em apreço, o acidente ocorreu no município de Rio Verde/GO, sob jurisdição da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, no qual o feito deverá ser processado e julgado. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA do presente juízo e determino a remessa do presente feito para distribuição ao juízo da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO. Ante o declínio de competência, julgo prejudicado o pedido de reconsideração da decisão Id 353840819, em face da interposição do AI nº 5004197-14.2025.4.03.0000. Comunique-se a 02ª Turma da 01ª Seção do Egrégio Tribunal Regional Federal da 03ª Região nos autos do AI nº 5004197-14.2025.4.03.0000 acerca da presente decisão declinatória, encaminhando-se cópia da presente decisão. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004197-43.2025.8.13.0342

ID: 301220398

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-43.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SMILLY G R COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGIDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5004197-77.2022.4.03.6318

ID: 299561756

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5004197-77.2022.4.03.6318

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MARTINS BARCELOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO NUNES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5004197-77.2022.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Fran…

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Processo nº 5004197-11.2023.8.21.0077

ID: 300982465

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-11.2023.8.21.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUZA CAMPOS COSSO PONTO GAS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5004197-11.2023.8.21.0077/RS (originário: processo nº 50035837420218210077/RS) RELATOR : MAURICIO FRANTZ EXEQUENTE : PONTO GAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : EDUAR…

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