Resultados para "5005152-07.2024.8.13.0699" – Página 30 de 39

Banco Agibank S.A x Aline De Oliveira Ferreira

ID: 259754308

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005152-56.2024.8.21.2001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA

80

Advogados:

LUCIANO MELO DINIZ

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

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Processo nº 5005152-49.2025.8.21.0052

ID: 294765109

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005152-49.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. MARCON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADILSON ADELAR MENEGUZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005152-49.2025.8.21.0052/RS EXEQUENTE : J. MARCON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A) : ADILSON ADELAR MENEGUZZO (OAB RS056416) DESPACHO/DECISÃO Vi…

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Processo nº 5005152-75.2025.8.21.0011

ID: 294728685

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005152-75.2025.8.21.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LIANE GARCIA PORTELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO COPETTI DE ALMEIDA

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PAULO ROBERTO MACIEL LEVY

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ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005152-75.2025.8.21.0011/RS AUTOR : LIANE GARCIA PORTELA ADVOGADO(A) : ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) ADV…

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Processo nº 5005152-58.2024.8.13.0003

ID: 281788051

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005152-58.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LIDIA ANDREZINA DE OLIVEIRA LIDIA ANDREZINA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIDIA ANDREZINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5005152-58.2024.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: LIDIA ANDREZINA DE OLIVEIRA Rua Irineu Fernandes, 14, Centro, Matipó - MG - CEP: 35367-000 Nome: BANCO BMG S.A Alameda Santos, - até 501 - lado ímpar, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01419-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 616,15 (Seiscentos e quinze reais e quinze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa , devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Abre Campo, data da assinatura eletrônica. MARIA APARECIDA DE PAIVA Servidor(a) e Retificador(a)

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Gislaine Gomes De Galisteo x Banco Agibank S.A

ID: 314426974

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005152-50.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE GOMES DE GALISTEO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005152-50.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : GISLAINE GOMES DE GALISTEO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : …

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Clemir Jose Alves e outros x Mm Turismo & Viagens S.A Em Recuperacao Judicial

ID: 278319148

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5005152-59.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEMIR JOSE ALVES GEONICE APARECIDA PEREIRA ALVES BORNHAUSEN JEFFERSON ALVES BORNHAUSEN LORENA ARRUDA ANDRADE ALVES

Polo Passivo:

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME ALFREDO BEDA JULIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GEONICE APARECIDA PEREIRA ALVES BORNHAUSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5005152-59.2024.8.24.0033/SC RELATOR : André Alexandre Happke REQUERENTE : JEFFERSON ALVES BORNHAUSEN ADVOGADO(A) : GUILHERME ALFREDO BEDA JULIO (OAB …

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Humberto Caminha e outros x Alexandra Caminha Rosa

ID: 280111501

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005152-38.2024.8.24.0040

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO CAMINHA IOLANDA DE OLIVEIRA CAMINHA JOSE RENATO CAMINHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIANA GARCIA ECHEVERRIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GAMA LOPES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GEORGIA KADE LUFT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELISA MEIRA BENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5005152-38.2024.8.24.0040/SC REQUERENTE : IOLANDA DE OLIVEIRA CAMINHA ADVOGADO(A) : GEORGIA KADE LUFT (OAB SC056960) ADVOGADO(A) : ELISA MEIRA BENTO (OAB SC062129) REQUERENTE : HUMBERT…

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Processo nº 5005152-53.2018.8.21.0033

ID: 323285802

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005152-53.2018.8.21.0033

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES CATARINA JUSTO BECKER CELITA JUSTO SCHERER CIRO JUSTO MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN SALUSTIANO JUSTO SUCESSAO CLERIA JUSTO TRAMONTINI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTOV BECKER

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PABLO EDUARDO CAMUSSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005152-53.2018.8.21.0033/RS EXECUTADO : SALUSTIANO JUSTO ADVOGADO(A) : Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO : MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN ADVOGADO(A) : CRISTOV BECKER …

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Processo nº 5005152-04.2023.8.13.0194

ID: 305581499

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005152-04.2023.8.13.0194

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INACIO VERISSIMO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA JUDY MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONAIR CORDEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS MENEZES TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA RISSARI SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA MENDES SIMAN PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5005152-04.2023.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: INACIO VERISSIMO DE SOUZA CPF: 603.107.236-04 RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CPF: 04.040.532/0001-03 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela ré visando à suspensão do processo sob a alegação de força maior decorrente da suspensão, pelo Governo Federal, dos convênios com o INSS, o que teria comprometido suas atividades e capacidade financeira (ID 10450779558). Todavia, o pedido não comporta acolhimento. A mera alegação de dificuldades financeiras, ainda que supervenientes e relacionadas a atos administrativos, não configura, por si só, caso de força maior capaz de justificar a paralisação do processo, nos termos do art. 313, VI, do Código de Processo Civil. A propósito, a legislação prevê hipóteses específicas em que a suspensão de execuções é admitida por razões econômico-financeiras relevantes — como no caso de empresas em recuperação judicial (art. 6º, §4º, da Lei nº 11.101/2005). No entanto, não é essa a situação dos autos, inexistindo qualquer pedido formal de reestruturação empresarial ou amparo legal equivalente. Inviável também a suspensão com base no art. 313, V, "b", do Código de Processo Civil, por inexistir dependência necessária do desfecho de apuração administrativa para a satisfação da condenação aqui imposta. Por fim, a suspensão de ordens de pagamento ou de bloqueio de valores tampouco se justifica, na ausência de prova de dano grave ou de impossibilidade concreta de cumprimento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, bem como os demais requerimentos formulados pela ré. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. CARLOS HENRIQUE TRINDADE LOURENCO DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Ricardo Martins Da Cruz

ID: 309928616

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005152-46.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

RICARDO MARTINS DA CRUZ

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005152-46.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉ… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005152-46.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RICARDO MARTINS DA CRUZ EDITAL Nº 310078540388 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: RICARDO MARTINS DA CRUZ, brasileiro, solteiro, natural de Francisco Alves/PR, nascido em 17.10.1985, filho de Sebastiana Sobral Matins e Genesio Martins da Cruz, Rua Dorval Luz, 618 - Santa Terezinha - 88352401, Brusque/SC , atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de fevereiro de 2024, por volta das 14h10min, movido por animus furandi, o denunciado dirigiu-se ao Supermercado Fort Atacadista, situado na rua Acre, n. 140, bairro dos Estados, nessa cidade (fls. 02/06 – evento 1). Nesse local, Ricardo subtraiu 1kg (um quilo) de alcatra bovina – avaliado em R$ 56,07 (cinquenta e seis reais e sete centavos) (fl. 10 – evento 1) – colocando-o dentro da calça (fl. 11 – Evento 1). Em seguida, ele saiu do estabelecimento sem efetuar o pagamento do alimento. A ação delituosa foi visualizada pelos funcionários do mercado, através das imagens das câmeras de segurança, os quais detiveram o denunciado na parte externa do estabelecimento até a chegada de guardas municipais que o prenderam em flagrante delito. A res furtiva foi restituída (fl. 12 – Evento 1). O denunciado, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa alheia móvel. Assim agindo, ele praticou a conduta delitiva prevista no art. 155, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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