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Processo nº 5005655-64.2024.8.13.0687

ID: 275763756

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: DESPEJO Nº Processo: 5005655-64.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DORIVAL GALINARI MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PIMENTEL NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5005655-64.2024.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: DORIVAL GALINARI MARTINS CPF: 173.074.656-04 RÉU: FENIX ILUMINACAO LTDA - ME CPF: 19.917.156/0001-60 Prima facie, vejo que o suplicado deixou transcorrer o prazo legal para oferecimento de defesa, sem nenhuma manifestação, motivo pelo qual DECRETO a sua revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. Ressalto que a ausência de contestação implica em presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC: “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Entretanto, tal presunção é relativa e pode ceder diante de outros elementos de convicção presentes nos autos. Prosseguindo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Frise-se que, nos moldes do art. 346 do CPC, “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.” Ainda, o art. 349 do dispositivo processual vigente expõe que ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar em tempo hábil, sendo certo que recebe o feito no estado em que se encontrar (parágrafo único do art. 346 do CPC). Assim, com fins de evitar arguição de nulidade futura, deve-se aguardar o prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste despacho para, por conseguinte, virem os autos conclusos, com ou sem manifestação. C. Timóteo (MG), data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5005655-85.2025.4.04.7001

ID: 326830505

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-85.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO BERNARDO DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO CESAR MENGATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-85.2025.4.04.7001/PR AUTOR : OSVALDO BERNARDO DE LIMA ADVOGADO(A) : RONALDO CESAR MENGATO (OAB PR077180) DESPACHO/DECISÃO 1. Na petição do evento 16…

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Processo nº 5005655-89.2025.4.02.5110

ID: 334968973

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-89.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLY RANGEL DE OLIVEIRA SILVA JOYCE CRISTINA RANGEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-89.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ISABELLY RANGEL DE OLIVEIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB…

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Simone Da Silva Peterson x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 276810262

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024861-57.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA SILVA PETERSON

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CECILIA FROEHLICH SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024861-57.2024.8.21.0003/RS AUTOR : SIMONE DA SILVA PETERSON ADVOGADO(A) : ANA CECILIA FROEHLICH SOARES (OAB RS102063) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIO…

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Processo nº 5005655-98.2023.8.24.0103

ID: 308408802

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005655-98.2023.8.24.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULINO FERNANDO LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CRISTINA STINGHEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5005655-98.2023.8.24.0103/SC AUTOR : PAULINO FERNANDO LOPES ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA STINGHEN (OAB SC064252) DESPACHO/DECISÃO 1. INCLUAM-SE Rian Mateus Carvalho e Renan Mateus Carvalh…

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Processo nº 5005655-77.2024.4.04.7209

ID: 315699913

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005655-77.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005655-77.2024.4.04.7209/SC REQUERENTE : JOSE RIBEIRO ADVOGADO(A) : ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Rm Factoring Fomento Mercantil x Patricia Becker

ID: 323973365

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-83.2022.8.21.0017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RM FACTORING FOMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

PATRICIA BECKER

Sentença

Advogados:

MICHELI PATRICIA HOLZSCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO SARTURI SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA BEATRIZ DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAONNY CANABARRO COSTA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SHAYANE HERMANN PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERSON RIEFEL CORDEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEZAR BERNARDO TUSI BARGHOUTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005655-83.2022.8.21.0017/RS AUTOR : RM FACTORING FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A) : EVERSON RIEFEL CORDEIRO (OAB RS059651) ADVOGADO(A) : SHAYANE HERMANN PACHECO (OAB RS1291…

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Processo nº 5005655-79.2025.8.21.0049

ID: 323295187

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005655-79.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HERMES LUIZ ARGENTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO GUERRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005655-79.2025.8.21.0049/RS EXEQUENTE : HERMES LUIZ ARGENTA ADVOGADO(A) : JULIANO GUERRA (OAB RS074309) ATO ORDINATÓRIO 1) Designada audiência de conciliação par…

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Felipe Neri Nunes Ribeiro x Banco Do Brasil S/A

ID: 336001170

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5020981-57.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE NERI NUNES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATÁLIA DA SILVA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5020981-57.2024.8.21.0003/RS REQUERENTE : FELIPE NERI NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A) : NATÁLIA DA SILVA FERREIRA (OAB RS077426) REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DEC…

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Marcelo Jose Agnoletto Maziero x Gabrielly Sanara Bonka e outros

ID: 309955164

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-71.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO JOSE AGNOLETTO MAZIERO

Polo Passivo:

GABRIELLY SANARA BONKA JOSIAS VIEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA HACKER FLEITH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATIANE IADOCICCO DE CAMARGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-71.2023.8.24.0015/SC AUTOR : MARCELO JOSE AGNOLETTO MAZIERO ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) RÉU : GABRIELLY SANARA BONKA ADVOGADO(…

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