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Processo nº 5005870-05.2025.8.08.0021

ID: 308509662

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-05.2025.8.08.0021

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SHOPING E CONFECCOES Q JOIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MATHEUS CARNETTI CAETANO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPAR… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005870-05.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHOPING E CONFECCOES Q JOIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS CARNETTI CAETANO - ES35961 REQUERIDO: MARCIO EDUARDO QUERINO SANT ANA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (SALA 1) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) (FACULTADO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL DAS PARTES E ADVOGADOS) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS CARNETTI CAETANO - ES35961, para comparecer(em) na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada através de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM, cujas instruções de acesso estão na certidão cujo ID segue abaixo, ficando, ainda, a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), conforme preceitua o Art. 602, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito: "Art. 602. No sistema dos juizados especiais, as intimações endereçadas às partes representadas por advogados, devidamente constituídos, serão realizadas na pessoa do único patrono, dos indicados para tal fim de forma prévia ou, na ausência de indicação, de qualquer profissional que assina a peça. § 2º A intimação descrita no caput, na pessoa do advogado, será considerada para todos os fins e fases processuais, inclusive para comparecimento em audiências, ficando expressa a advertência em tal hipótese de que, no caso da parte autora, a sua ausência em qualquer dos atos designados ensejará a extinção da demanda e consequente condenação no pagamento das custas processuais." "Em se tratando da parte requerida, necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia)." Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 01/08/2025 Hora: 14:30 INTIMO, ainda, o(s) douto(s) advogado(s) para ciência do r. despacho e/ou da certidão contendo link de acesso à sala de audiência virtual id nº [71617303], que segue abaixo: Link da reunião: https://us05web.zoom.us/j/8346709391?pwd=bX1jRhbWf6oahycRz8Z6FRSOmzo9GN.1&omn=88112912479 ID da reunião: 834 670 9391 Senha: JPPq9T Guarapari/ES, 25 de junho de 2025 Diretor(a) de Secretaria

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Processo nº 5005870-19.2025.4.04.7112

ID: 306778957

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-19.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JURACEMA DE ASSIS DORNELES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELE LOSS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVES PRADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005870-19.2025.4.04.7112/RS AUTOR : JURACEMA DE ASSIS DORNELES ADVOGADO(A) : GABRIELE LOSS DE SOUZA (OAB RS138689) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES PRADO (OAB…

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Processo nº 5005870-89.2025.4.02.5102

ID: 298499368

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-89.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA GUEDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GEORGIA VIEIRA DE NORONHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005870-89.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : FLAVIA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (OAB RJ106289) DESPACHO/DECISÃO 1 - Os presentes auto…

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Processo nº 5005870-08.2024.4.02.5108

ID: 299272653

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-08.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005870-08.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : ROSANGELA FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES GOM…

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Processo nº 5005870-63.2025.4.03.6201

ID: 310769981

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-63.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CESAR FERREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005870-63.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CESAR FERREIRA ARANTES A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005870-63.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CESAR FERREIRA ARANTES Advogado do(a) AUTOR: AMANDA VILELA PEREIRA - MS9714 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Designo perícia médica para o dia 21/07/2025 às 13h40min - HENRIQUE CEZAR COUTINHO BARSI FILHO - Ortopedista, a ser realizada na sede do Juizado Especial Federal (JEF) - Rua 14 de Julho, 356. Para realização da perícia, a parte autora deverá: (a) comparecer munida de documento original de identificação com foto (RG, CNH, CTPS, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); (b) juntar nos autos toda a documentação médica de que disponha, antes da realização da perícia, em especial os atestados, relatórios e prontuários médicos; (c) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Tendo em vista os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam os procedimentos nos Juizados Especiais, nos processos em que a parte autora estiver assistida pela advocacia privada ou pela Defensoria Pública da União, a intimação acerca da designação de perícia será dirigida apenas para o(a) advogado(a) constituído(a), pelo Diário Eletrônico (art. 13, Resolução PRES 482/2021), ou à DPU, pelo sistema PJe. O perito deverá responder aos quesitos do Juízo e, se houver, aos quesitos das partes. Ficam desde já indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes que sejam repetitivos, impertinentes, estranhos ao objeto do feito ou à modalidade de perícia realizada, bem como os que já se encontrem, ainda que indiretamente, contemplados pelos quesitos do Juízo. O prazo para entrega do laudo será de 30 dias, contados a partir da realização da perícia. Considerando a complexidade e especificidade das perícias médicas, além da dificuldade encontrada para o cadastro de profissionais que atendam a demanda deste Juizado, nos termos da Resolução CJF nº. 305/2014, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela (R$ 362,00 - trezentos e sessenta e dois reais). Advirto que, não sendo possível a realização da perícia por ato exclusivo da parte autora, sem motivo justificável, declinado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data prevista para a realização da perícia, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5005870-66.2020.8.24.0075

ID: 319471073

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005870-66.2020.8.24.0075

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATERIAIS DE CONSTRUCAO BOM PASTOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAI BUSARELLO

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THIAGO VITORIO LINHARES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005870-66.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MATERIAIS DE CONSTRUCAO BOM PASTOR LTDA - ME ADVOGADO(A) : RAI BUSARELLO (OAB SC054573) ADVOGADO(A) : THIAGO VITORIO LINH…

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Processo nº 5005870-40.2025.4.04.7202

ID: 324015733

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-40.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DALINY BORTOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005870-40.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO (OAB SC028544) ADVOGADO(A) : DALINY BORTOLINI (OAB SC02278…

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Banesprev Fundo Banespa De Seguridade Social x Paulo Rene Tonietto

ID: 294571443

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005870-85.2019.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

PAULO RENE TONIETTO

80

Advogados:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANA MARTINEZ BARROS

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FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO … 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA), APRAZADA PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO PRESENCIAL, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (SALA DE SESSÕES Nº 815, LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM ENDEREÇO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565). CASO O ADVOGADO NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL NO EPROC, PODERÁ, AINDA, REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. JÁ O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADO POR PETIÇÃO EM EVENTO NO PRÓPRIO EPROC, DEVENDO, AINDA, SER MARCADO NO SISTEMA O PEDIDO. A PETIÇÃO DEVERÁ CONTER O NOME, A OAB, E O CELULAR COM WHATSAPP DO(A) PROCURADOR(A) QUE REALIZARÁ A SUSTENTAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO CONVITE COM O LINK PARA INGRESSO NA SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA. INFORMAMOS QUE O CONVITE SERÁ ENVIADO PARA O WHATSAPP INDICADO NA PETIÇÃO, TENDO COMO REMETENTE A SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL (TEL.: 51 998934053). INFORMAMOS QUE O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) PROCURADOR(A) NO INÍCIO DA SESSÃO DE FORMA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO FORMULADO NO EPROC (ART. 214, § 4º DO RITJRS). OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, AINDA, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Apelação Cível Nº 5005870-85.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES APELANTE: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) APELADO: PAULO RENE TONIETTO (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANA MARTINEZ BARROS (OAB RS075615) ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) INTERESSADO: M2G PERICIAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente

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Bruno Silva Francisco e outros x Avenir Ltda

ID: 316827821

Tribunal: TJRS Órgão: 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002763-78.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SILVA FRANCISCO KARINA CAMPOS BARROS FRANCISCO

Polo Passivo:

AVENIR LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO SEGUNDO RODRIGUES NETO

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ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002763-78.2025.8.21.4001/RS EXEQUENTE : BRUNO SILVA FRANCISCO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB RJ171821) EXEQUENTE : KARINA CAMPOS BARROS FRANCISCO ADVOGADO(A… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002763-78.2025.8.21.4001/RS EXEQUENTE : BRUNO SILVA FRANCISCO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB RJ171821) EXEQUENTE : KARINA CAMPOS BARROS FRANCISCO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB RJ171821) EXECUTADO : AVENIR LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO SEGUNDO RODRIGUES NETO (OAB RS081717) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros eventualmente existentes em favor da parte executada pelo sistema Sisbajud pela modalidade teimosinha, exceto conta-salário. Conforme relatórios juntados aos autos, até o momento, restaram bloqueados ativos financeiros no valor de R$ R$ 6.440,71 através do Sistema Sisbajud, sendo R$ 4.823,40 junto ao Banrisul e R$ 1.617,31 junto ao Mercado Pago. O Executado, por meio da petição evento 21, PET1 , solicita o desbloqueio do valor excedente ao total do débito alegado - R$ 4.823,40. Considerando o último cálculo apresentado pelo exequente no ( evento 16, CALC2 ) e os relatórios juntados do sistema Sisbajud, que indicam uma ordem de bloqueio emitida em 30/06/2025 para a Caixa Econômica Federal ainda pendente de resposta, passo à análise e decisão. 1. De acordo com o art. 839 e 854 do CPC, converto o valor bloqueado junto ao Banrisul (R$ 4.823,40), em penhora. 2. Determino o desbloqueio do valor de R$ 1.617,31 junto ao Mercado Pago. 3. Verificando que outros valores foram constritos, salvo o montante penhorado junto ao Banrisul (R$ 4.823,40), DETERMINO, desde já, o desbloqueio em favor do executado. 4. Intime-se o exequente para que informe seus dados bancários, a fim de possibilitar o levantamento da quantia bloqueada (R$ 4.823,40). Caso solicite a expedição de alvará em favor de seu procurador, desde já, fica deferido o pedido, considerando os poderes constituídos no ( processo 5005870-67.2024.8.21.4001/RS, evento 1, PROC2 ). 5. Intime-se o credor para que informe sobre a satisfação do crédito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se.

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Processo nº 5005870-61.2025.8.24.0020

ID: 276386324

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-61.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MORAES PELEGRIM DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS CARDOSO

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ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

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Procedimento Comum Cível Nº 5005870-61.2025.8.24.0020/SC AUTOR : GABRIEL MORAES PELEGRIM DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC043158) ADVOGADO(A) : ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB S…

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