Resultados para "5008049-05.2024.4.04.7000" – Página 30 de 39

Fabricio Rodrigues Teixeira e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 320939840

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045879-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO RODRIGUES TEIXEIRA THAIS TEIXEIRA SANDES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

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DANIEL FERREIRA MAURICIO

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RICARDO ROSETTI PIVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045879-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : FABRICIO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL FERREIRA MAURICIO (OAB PR096392) ADVOGADO(A) : RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) AUTOR :…

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Processo nº 5006206-05.2024.4.04.7000

ID: 328956071

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006206-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JERSON ANTONIO GZYBOWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006206-05.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : JERSON ANTONIO GZYBOWSKI ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) ATO ORDINATÓRIO De ordem d…

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Processo nº 5016003-05.2024.4.04.7000

ID: 331394769

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016003-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR GONCALVES DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016003-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VILMAR GONCALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão de a empresa Lua…

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Processo nº 5008049-47.2025.4.04.7201

ID: 314011162

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008049-47.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAIS BRASIL ACAI LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE GAZANIGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008049-47.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : MAIS BRASIL ACAI LTDA. ADVOGADO(A) : FELIPE GAZANIGA (OAB SC067840) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o subscritor da petição ( 1:1, pgs…

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Processo nº 5008049-41.2024.8.09.0045

ID: 282211326

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-41.2024.8.09.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO TOBIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WELISSON GOMES MIRANDA

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ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO T… ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5008049-41.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Augusto Tobias RodriguesRECLAMADO (S): Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Ao cartório, altere a natureza da ação, fazendo constar “cumprimento de sentença”.Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser a quantia acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante preceitua o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Advirta-o que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo fixado no parágrafo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do art. 525, do CPC.Escoado o prazo, sem manifestação, proceda-se a penhora online, via sistema conveniado SISBAJUD, valendo-se do CPF/CNPJ da parte executada.Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada pessoalmente para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do CPC/2015).Caso não seja localizado numerário para pagamento do débito, proceda a pesquisa, via RENAJUD, para possível constrição de veículos pertencentes à parte executada.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

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Processo nº 5008049-41.2024.8.09.0045

ID: 282211340

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-41.2024.8.09.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Decisão

Advogados:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO T… ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5008049-41.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Augusto Tobias RodriguesRECLAMADO (S): Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Ao cartório, altere a natureza da ação, fazendo constar “cumprimento de sentença”.Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser a quantia acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante preceitua o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Advirta-o que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo fixado no parágrafo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do art. 525, do CPC.Escoado o prazo, sem manifestação, proceda-se a penhora online, via sistema conveniado SISBAJUD, valendo-se do CPF/CNPJ da parte executada.Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada pessoalmente para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do CPC/2015).Caso não seja localizado numerário para pagamento do débito, proceda a pesquisa, via RENAJUD, para possível constrição de veículos pertencentes à parte executada.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

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Processo nº 5008049-03.2023.8.13.0518

ID: 282312664

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-03.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LUIZA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE CASSIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5008049-03.2023.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Troca ou Permuta] AUTOR: APARECIDA LUIZA DE CARVALHO CPF: 879.967.826-87 RÉU: ADRIANO HENRIQUE GONCALVES CPF: 859.738.906-00 e outros DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de pesquisa de Sisbajud a fim de que sejam anexados as faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses em nome dos executados. Sendo o SISBAJUD meio adequado para busca de informações e já tendo sido demonstrada a necessidade da medida, deve ser deferido o pedido de pesquisa. Nesse sentido, o TJMG, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO - REQUERIMENTO PARA PESQUISA VIA SISBAJUD - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - RECURSO PROVIDO. I - Por meio do SISBAJUD é possível ter informações detalhadas sobre extratos em conta corrente do devedor e os juízes podem solicitar informações como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. II - Sendo o SISBAJUD meio adequado para busca de informações e já tendo sido demonstrada a necessidade da medida, deve ser deferido o pedido de pesquisa. III - Agravo provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.129002-4/002, Relator(a): Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/10/2024, publicação da súmula em 17/10/2024) Desta feita, segue comprovante de solicitação de "fatura de cartão de crédito" através do sistema SISBAJUD (doc. anexo). No mais, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, determino a inclusão em pauta para a realização de pesquisa/bloqueio via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias, considerando o limite máximo estabelecido pelo CNJ para reiteração automática da ordem de penhora online, conforme documento anexo. Outrossim, suspendo o feito, pelo prazo de 65 ( sessenta e cinco) dias, destacando-se que, com o eventual transcurso ou sobrevindo manifestação, deverá a diligente Secretaria remeter os autos à conclusão imediatamente. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES Juiz de Direito

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Alice Ferreira Dos Santos x Bmvf Franchising E Participacoes Ltda - Falida e outros

ID: 322750115

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BETIM, 3ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008049-21.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALICE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - FALIDA RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA SAVOY SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA.

Procedimento Ordinário

Advogados:

MATHILDE DAS GRACAS CUNHA

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BETE CARVALHO DA CUNHA

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COMARCA DE BETIM 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 COMARCA DE BETIM - 3ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. MÚCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHÃES J… COMARCA DE BETIM 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 COMARCA DE BETIM - 3ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. MÚCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHÃES JÚNIOR, MM. Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara Cível desta Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, sito à R. Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos aos quais o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos eletrônicos (PJE) de nº 5008049-21.2023.8.13.0027, ação PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Indenização por Dano Moral), proposta por ALICE FERREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF: 495.018.446-68, em face de BMVF FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA - FALIDA, CNPJ/CPF: 11.058.545/0001-75, SAVOY SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA. - CNPJ/CPF: 40.477.138/0001-09 e RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ/CPF: 15.238.309/0001-91, ficando o(s) réu(s) atualmente estabelecido/a(s) e ou residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido, CITADO/A(S), para todos os atos e termos da ação proposta, por meio deste edital, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar(em) defesa através de advogado na ação supramencionada. Ficando, desde já, advertido/a(s) de que não sendo contestada a ação no prazo determinado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor/a(s), Art. 307 e 344, CPC. Cientes, que em caso de revelia será nomeado curador especial na forma do art. 257, IV todos do NCPC, (Lei 13.105 de 16/03/2015), outrossim, que o peticionamento junto ao sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, é realizado sempre na forma eletrônica, conforme dispõe o art. 10 da lei nº. 11.419/06. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, foi determinado a expedição do presente Edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2025. Eu, Raquel Alves de Paula Dias Azevedo, Escrivã Judicial, o fiz digitar por ordem do MM. Juiz de Direito. Advogado/a(s) do/a(s) Autor(es): Dra. BETE CARVALHO DA CUNHA -OAB/MG: 129.869 e Dra. MATHILDE DAS GRACAS CUNHA - OAB/MG: 71.289 ; Advogado/a(s) do/a(s) Requerido(s): ....

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Processo nº 5008049-68.2023.8.21.0101

ID: 325675563

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008049-68.2023.8.21.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON JACO FRANKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG

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Apelação Cível Nº 5008049-68.2023.8.21.0101/RS TIPO DE AÇÃO: Corretagem APELANTE : CLEITON JACO FRANKE (RÉU) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG (OAB RS096818) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisan…

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Processo nº 5042678-05.2024.4.04.7000

ID: 309005080

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042678-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE BIRAL KLAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLINE AGNOLETTO CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042678-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAROLINE BIRAL KLAS ADVOGADO(A) : KAROLINE AGNOLETTO CASTRO (OAB PR087336) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR05…

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