Resultados para "5009869-50.2024.4.04.7100" – Página 30 de 46

Processo nº 5009869-95.2024.8.24.0007

ID: 323188287

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009869-95.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CARDOZO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFHAEL MAURÍCIO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009869-95.2024.8.24.0007/SC AUTOR : PRISCILA CARDOZO PEREIRA ADVOGADO(A) : RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A) : MAURICIO ROSA (O…

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Processo nº 5009869-25.2018.4.03.6183

ID: 333499604

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009869-25.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE MARCELINO DA SILVA VALENTIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009869-25.2018.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: MARILENE MARCELINO DA …

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Processo nº 5000089-54.2022.4.04.7101

ID: 320604710

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000089-54.2022.4.04.7101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EVA FLORIANA OYARZABAL DALA RIVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000089-54.2022.4.04.7101/RS REQUERENTE : EVA FLORIANA OYARZABAL DALA RIVA ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RS106873) DESPACHO/DECISÃO … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000089-54.2022.4.04.7101/RS REQUERENTE : EVA FLORIANA OYARZABAL DALA RIVA ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RS106873) DESPACHO/DECISÃO Vêm os autos conclusos para resolução da controvérsia a respeito da obrigação de fazer. A Contadoria se manifestou nos seguintes termos ( evento 88, CÁLCULO1 , página 2): [...] [...] se Vossa Excelência entender que o anuênio deve incidir apenas sobre os valores de provento básico que compõem os valores relativos ao art. 192, correta está a executada ao alegar não haver valores a serem implantados. Entretanto, caso Vossa Excelência entenda que, diante do título judicial, as diferenças de provento básico e de retribuição por titulação, que compõem os valores do art. 192, devem servir de base de cálculo para os anuênios, ainda há valor pendente de implantação. [...] Decido. Entendo que o anuêncio deve incidir apenas sobre os valores de provento básico que compõem os valores relativos ao art. 192. Tal foi o entendimento da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul no julgamento do Mandado de Segurança TR n.º 5040618-50.2024.4.04.7100 (processo originário n.º 5007493-93.2021.4.04.7101), situação semelhante à destes autos. Nesse sentido, destaco trecho do voto proferido pela Juíza Federal Joane Unfer Calderaro ( processo 5040618-50.2024.4.04.7100/RS, evento 18, VOTO1 ): [...] Pelo exposto, considerando a informação prestada pela Contadoria Judicial, no sentido de que a base de cálculo dos anuênios percebidos pela parte autora considerou o vencimento básico do cargo efetivo ( tanto a parcela paga administrativamente quanto a decorrente de decisão judicial ), bem como o teor da decisão judicial transitada em julgado nos autos originários, não restam valores pendentes de implantação pela FURG a título de anuênios, restando apenas a verificação de eventuais parcelas vencidas a serem pagas. [...] Portanto, considero cumprida a obrigação de fazer, restando pendente apenas a obrigação de pagar. Intimem-se as partes desta decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem de direito quanto ao cumprimento de sentença correspondente à obrigação de pagar. Cumpra-se.

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Processo nº 5056235-50.2024.4.04.7100

ID: 308626719

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056235-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RODRIGUES ADOLPHO SARA RODRIGUES ADOLPHO MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON QUINTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTÔNIO DA COSTA QUINTANA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056235-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : LUÍS HUMBERTO ESCOBAR ALVES REQUERENTE : JOAO BATISTA RODRIGUES ADOLPHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º …

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Processo nº 5056235-50.2024.4.04.7100

ID: 308626913

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056235-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RODRIGUES ADOLPHO SARA RODRIGUES ADOLPHO MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON QUINTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTÔNIO DA COSTA QUINTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056235-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : LUÍS HUMBERTO ESCOBAR ALVES REQUERENTE : JOAO BATISTA RODRIGUES ADOLPHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º …

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Processo nº 5056235-50.2024.4.04.7100

ID: 308626977

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056235-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RODRIGUES ADOLPHO SARA RODRIGUES ADOLPHO MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON QUINTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTÔNIO DA COSTA QUINTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056235-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : LUÍS HUMBERTO ESCOBAR ALVES REQUERENTE : JOAO BATISTA RODRIGUES ADOLPHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º …

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Processo nº 5062055-50.2024.4.04.7100

ID: 301330343

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062055-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE LIMA SEVERO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN RITTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA SCHULTZ- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE OLIVEIRA SCHULTZ ALBRECHT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062055-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MICHELE LIMA SEVERO ADVOGADO(A) : DEBORA DE OLIVEIRA SCHULTZ ALBRECHT (OAB RS090086) ADVOGADO(A) : RENAN RITTER (OAB RS…

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Processo nº 5061861-50.2024.4.04.7100

ID: 299566366

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061861-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EURICO CERVO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061861-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : EURICO CERVO ADVOGADO(A) : PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, …

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Processo nº 5052743-50.2024.4.04.7100

ID: 310068636

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052743-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA VAZ DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VAGNER DAS NEVES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052743-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VERA LUCIA VAZ DA SILVA ADVOGADO(A) : Vagner das Neves Rodrigues (OAB RS078395) ADVOGADO(A) : FERNANDO MATOS DE OLIVEIRA (OAB RS075514) DES…

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Processo nº 5061473-50.2024.4.04.7100

ID: 298554604

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061473-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE MACHADO MAIESKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061473-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : GRAZIELE MACHADO MAIESKI ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora …

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