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"0000005-25.2024.5.06.0281" - Resultados da Busca – Página 301 de 406

Emanoele Nathasha Amorim Da Silva e outros x W M Silva

ID: 257536132

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-34.2025.5.14.0421

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

W M SILVA

Notificação

Advogados:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE PAULA E SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ ATOrd 0000005-34.2025.5.14.0421 RECLAMANTE: EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ ATOrd 0000005-34.2025.5.14.0421 RECLAMANTE: EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA RECLAMADO: W M SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ca544 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Vieram os autos conclusos em face da manifestação da parte executada de id 694f021, na qual apresenta procuração constituindo advogadas para representá-lo, com propostas de acordo e suspensão dos atos executório, bem como indicação de bem a penhora, em síntese é o que requer. Além disso, ao tentar justificar a inadimplência do acordo o executado disse o seguinte em sua petição: "Vale dizer que o representante da Reclamada entrou em um estado de ansiedade profundo, que aceitou as condições impostas contando que teria tempo de auferir o valor pactuado como entrada, porém, a diferença de dias mínima entre a data da audiência e a data prevista para o pagamento, não foi suficiente para a empresa arrecadar o montante acordado." Dito isto delibero. 1 - Inicialmente, considerando que a audiência foi gravada e que a reclamada estava acompanhada de advogada durante todo ato solene, e considerando que a conciliação é ato que decorre da livre manifestação das partes, explique a executada, no prazo de cinco dias, o que quis dizer com a expressão "[...] que aceitou as condições impostas contando [...]", pois da forma como lançado na cota dá a entender que não teria exercitado a sua livre vontade ao realizar o acordo; 2 - Diga a parte exequente, no prazo de cinco dias, quanto à proposta de acordo da executada e sobre o bem apresentado para penhora; 3 – Sem prejuízo ao item precedente, prossiga-se no atos executórios determinados na decisão de id 6d9cc00, a partir do item 1.2(SISBAJUD) e seguintes. 4 – Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para nova deliberação. Fica a parte exequente devidamente intimada do presente despacho mediante publicação no DJEN. FEIJO/AC, 15 de abril de 2025. VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - W M SILVA

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Clecilvanio Guimaraes Da Silva x Daia Medicina Diagnostica Ltda - Epp e outros

ID: 257536508

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000135-17.2025.5.14.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLECILVANIO GUIMARAES DA SILVA

Polo Passivo:

DAIA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP INSTITUTO DE CANCER DA AMAZONIA SERVICOS MEDICOS LTDA NUCLEO FARMA PORTO VELHO EIRELI NUCLEO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA

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DIMAS VITOR MORET DO VALE

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EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR

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MARIA CLARA DO CARMO GOES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000135-17.2025.5.14.0003 RECLAMANTE: CLECILVANIO GUIMARAES DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000135-17.2025.5.14.0003 RECLAMANTE: CLECILVANIO GUIMARAES DA SILVA RECLAMADO: NUCLEO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04cdc1c proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria alusiva à constatação de fraude trabalhista nas modalidades autônomas de prestação de serviços, delimitada por meio do Tema nº 1389: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” (RE 1.532.603/PR). O Ministro Gilmar Mendes, Relator do recurso, em decisão proferida no dia 14/04/2025, determinou "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". A presente reclamação trabalhista, apesar de regularmente instruída, trata da alegação de fraude em contrato de prestação de serviços de trabalhador autônomo, sob a forma de "pejotização", visando dissimular relação de emprego, sendo evidente que a matéria está englobada pelo tema afetado no STF. Assim, faz-se necessário aguardar pronunciamento definitivo da Suprema Corte quanto ao mérito do recurso extraordinário, inclusive a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgamento da lide. Por consequência, converto o julgamento em diligência e determino o sobrestamento dos presentes autos, em tarefa específica do PJE, até ulterior decisão do STF. Por fim, nos termos do art. 124 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT 14, comunique-se à Corregedoria Regional nos autos PJE-COR nº 0000005-85.2025.2.00.0514. Ciência às partes. PORTO VELHO/RO, 15 de abril de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CANCER DA AMAZONIA SERVICOS MEDICOS LTDA - NUCLEO FARMA PORTO VELHO EIRELI - NUCLEO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - DAIA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP

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Anderson Nizer Stingelin e outros x Pikolin Brasil Industria De Colchoes Ltda

ID: 258893435

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-49.2025.5.12.0046

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NIZER STINGELIN CASSIANO COLOMBO PETECK

Polo Passivo:

PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALVARO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000005-49.2025.5.12.0046 : CASSIANO COLOMBO PETECK : PIKOLIN BRASIL INDU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000005-49.2025.5.12.0046 : CASSIANO COLOMBO PETECK : PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55a32ff proferido nos autos. DESPACHO Vistos... Nos termos do art. 465, III, do CPC, compete às partes apresentarem quesitos à perícia, no prazo que lhes for fixado, sendo facultado a formulação de quesitos suplementares durante a diligência, nos termos do art. 469 do CPC. O art. 470, I, do CPC permite ao Juízo indeferir os quesitos impertinentes. Sendo assim, vista às partes pelo prazo de 10 dias para manifestação acerca do laudo pericial, bem como sobre o laudo apresentado pelo assistente, se houver, facultada a formulação de meros esclarecimentos necessários em caso de omissões (CPC, art. 477, parágrafo 3º do CPC). No mesmo prazo, as partes deverão informar se possuem outras provas a produzir e, quanto à prova oral, caso queiram produzi-la, deverão delimitar, obrigatoriamente, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, conforme a distribuição do ônus probatório (CPC, arts. 190 e 357, I e II, par. 2º e CLT, art. 845, parte final), sob pena de preclusão. Caso as partes entendam que as provas já produzidas são suficientes ao julgamento, com dispensa da produção da prova oral, deverão, no mesmo prazo concedido, aduzir razões finais, entendendo-se como remissivas em caso de silêncio. No caso de pedido de produção de prova oral, os autos deverão vir conclusos para decisão de saneamento da delimitação e justificativa sobre tais pedidos e, se necessária, designação de audiência de instrução e julgamento. Caso seja indeferido o pedido de oitiva das partes e testemunhas, sobre os temas propostos pelas partes como controvertidos, as partes serão intimadas para audiência de encerramento, dispensado o comparecimento das partes e facultada a presença dos advogados, podendo até a data da audiência apresentar razões finais, por memoriais, presumindo-se, no silêncio, que são remissivas. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 22 de abril de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA

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Anderson Nizer Stingelin e outros x Pikolin Brasil Industria De Colchoes Ltda

ID: 258893440

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-49.2025.5.12.0046

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NIZER STINGELIN CASSIANO COLOMBO PETECK

Polo Passivo:

PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALVARO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000005-49.2025.5.12.0046 : CASSIANO COLOMBO PETECK : PIKOLIN BRASIL INDU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000005-49.2025.5.12.0046 : CASSIANO COLOMBO PETECK : PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55a32ff proferido nos autos. DESPACHO Vistos... Nos termos do art. 465, III, do CPC, compete às partes apresentarem quesitos à perícia, no prazo que lhes for fixado, sendo facultado a formulação de quesitos suplementares durante a diligência, nos termos do art. 469 do CPC. O art. 470, I, do CPC permite ao Juízo indeferir os quesitos impertinentes. Sendo assim, vista às partes pelo prazo de 10 dias para manifestação acerca do laudo pericial, bem como sobre o laudo apresentado pelo assistente, se houver, facultada a formulação de meros esclarecimentos necessários em caso de omissões (CPC, art. 477, parágrafo 3º do CPC). No mesmo prazo, as partes deverão informar se possuem outras provas a produzir e, quanto à prova oral, caso queiram produzi-la, deverão delimitar, obrigatoriamente, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, conforme a distribuição do ônus probatório (CPC, arts. 190 e 357, I e II, par. 2º e CLT, art. 845, parte final), sob pena de preclusão. Caso as partes entendam que as provas já produzidas são suficientes ao julgamento, com dispensa da produção da prova oral, deverão, no mesmo prazo concedido, aduzir razões finais, entendendo-se como remissivas em caso de silêncio. No caso de pedido de produção de prova oral, os autos deverão vir conclusos para decisão de saneamento da delimitação e justificativa sobre tais pedidos e, se necessária, designação de audiência de instrução e julgamento. Caso seja indeferido o pedido de oitiva das partes e testemunhas, sobre os temas propostos pelas partes como controvertidos, as partes serão intimadas para audiência de encerramento, dispensado o comparecimento das partes e facultada a presença dos advogados, podendo até a data da audiência apresentar razões finais, por memoriais, presumindo-se, no silêncio, que são remissivas. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 22 de abril de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANO COLOMBO PETECK

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Leticia Maria Santana x Elcop Engenharia Ltda

ID: 259252822

Tribunal: TRT23 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.23.0008

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARIA SANTANA

Polo Passivo:

ELCOP ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MELLO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000005-60.2025.5.23.0008 : LETICIA MARIA SANTANA : ELCOP ENGENHARIA LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000005-60.2025.5.23.0008 : LETICIA MARIA SANTANA : ELCOP ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 234ab10 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Compulsando a petição id 68aff54, verifico que a reclamada informa nos autos que o preposto da empresa ré reside em Rondonópolis - MT. Junta comprovante de endereço id 1e4446e . 2. Diante da nova informação trazida aos autos, oficie-se, com urgência, ao juízo deprecado 18ª VT de Goiânia - GO - TRT 18 - autos 0000494-08.2025.5.18.0018, solicitando a devolução da CP uma vez que o preposto da ré não reside naquela Comarca. 2.1 Sem prejuízo, promova-se o cancelamento da reserva SISDOV, caso efetuado. 3. No que tange ao pedido da reclamada id 68aff54 expeça-se carta precatória para o Foro Trabalhista de Rondonópolis objetivando a participação do preposto da reclamada na audiência reservada no sistema SISDOV - dados do preposto na petição id 68aff54. 3.1. Ato contínuo, certifique-se com prioridade o número do processo decorrente da autuação da carta precatória expedida . 3.2 Em seguida, promova-se, o pré-cadastro no sistema SISDOV a fim de reservar a pauta no e. Juízo Deprecado Rondonópolis - TRT 23. 3.3 Informe-se o juízo deprecado que o preposto da reclamada está ciente de seu comparecimento naquela unidade. 4. Considerando o cancelamento da reserva SISDOV, uma vez que o preposto será ouvido em Rondonópolis, registro que para os advogados da empresa ré, para a parte autora e seus advogados, a audiência será PRESENCIAL nas dependências da unidade da 8ª VT de Cuiabá - MT. 4.1 Deixo, desde já registrado, que os advogados podem se utilizar do instituto do substabelecimento e se fazerem substituir na audiência inicial por outros procuradores devidamente habilitados para tanto. 5. Intimem-se as partes para ciência. 6. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência 13/05/2025 às 08:50 horas. CUIABA/MT, 22 de abril de 2025. LUCIANO HENRIQUE DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELCOP ENGENHARIA LTDA

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Leticia Maria Santana x Elcop Engenharia Ltda

ID: 259252829

Tribunal: TRT23 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.23.0008

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARIA SANTANA

Polo Passivo:

ELCOP ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MELLO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000005-60.2025.5.23.0008 : LETICIA MARIA SANTANA : ELCOP ENGENHARIA LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000005-60.2025.5.23.0008 : LETICIA MARIA SANTANA : ELCOP ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 234ab10 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Compulsando a petição id 68aff54, verifico que a reclamada informa nos autos que o preposto da empresa ré reside em Rondonópolis - MT. Junta comprovante de endereço id 1e4446e . 2. Diante da nova informação trazida aos autos, oficie-se, com urgência, ao juízo deprecado 18ª VT de Goiânia - GO - TRT 18 - autos 0000494-08.2025.5.18.0018, solicitando a devolução da CP uma vez que o preposto da ré não reside naquela Comarca. 2.1 Sem prejuízo, promova-se o cancelamento da reserva SISDOV, caso efetuado. 3. No que tange ao pedido da reclamada id 68aff54 expeça-se carta precatória para o Foro Trabalhista de Rondonópolis objetivando a participação do preposto da reclamada na audiência reservada no sistema SISDOV - dados do preposto na petição id 68aff54. 3.1. Ato contínuo, certifique-se com prioridade o número do processo decorrente da autuação da carta precatória expedida . 3.2 Em seguida, promova-se, o pré-cadastro no sistema SISDOV a fim de reservar a pauta no e. Juízo Deprecado Rondonópolis - TRT 23. 3.3 Informe-se o juízo deprecado que o preposto da reclamada está ciente de seu comparecimento naquela unidade. 4. Considerando o cancelamento da reserva SISDOV, uma vez que o preposto será ouvido em Rondonópolis, registro que para os advogados da empresa ré, para a parte autora e seus advogados, a audiência será PRESENCIAL nas dependências da unidade da 8ª VT de Cuiabá - MT. 4.1 Deixo, desde já registrado, que os advogados podem se utilizar do instituto do substabelecimento e se fazerem substituir na audiência inicial por outros procuradores devidamente habilitados para tanto. 5. Intimem-se as partes para ciência. 6. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência 13/05/2025 às 08:50 horas. CUIABA/MT, 22 de abril de 2025. LUCIANO HENRIQUE DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA MARIA SANTANA

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Processo nº 0000005-38.2025.8.17.8201

ID: 255657348

Tribunal: TJPE Órgão: 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-38.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SILVA NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

FELLIPE GUSTAVO SILVA FERREIRA LIMA

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LUCAS MILET DO AMARAL MERCES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0000005-38.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: LUCAS MILET DO AMARAL MERCES, MARIA EDUARDA SILVA NUNES DE SOUZA DEMANDADO(A): UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. O embargante alega que houve omissão e contradição na sentença embargada, requerendo o recebimento dos presentes com a devida retificação da decisão. De proêmio, o cumpre registrar a tempestividade dos embargos. Dito isto, tenho a prima facie, que os embargos de declaração, embora sejam o meio adequado para se buscar a exatidão do julgado, têm alcance limitado para os casos de obscuridade, contradição, omissão, ou erro material (art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022, CPC). Não existe omissão ou contradição na sentença ora embargada, muito menos em relação às afirmações do embargante, até porque consta da aludida sentença todos os fundamentos jurídicos e o entendimento deste Juízo acerca do reembolso de procedimentos médicos, com a análise de fatos e provas produzidas nos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado do Juízo. Assim, não há que se falar em omissões. Em verdade, pretende o embargante, por via inadequada, a reforma da sentença e, com efeito, os embargos declaratórios não se prestam para tanto. Ora, se discorda o embargante do entendimento exposto na sentença, então, que interponha o recurso supervenientemente adequado à modificação do julgado, não servindo os embargos de declaração para propiciar a rediscussão da prova ou da justiça da decisão, cumprindo advertir acerca de possível aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, em caso de insistência de oposição de recurso incabível. Posto isso, rejeito os presentes embargos, uma vez que não padece a sentença de qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e o faço com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil - 2015 e no art. 48 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. RECIFE, 10 de abril de 2025 Juiz de Direito rrp

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Processo nº 0000005-38.2025.8.17.8201

ID: 255657350

Tribunal: TJPE Órgão: 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-38.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Sentença (Outras)

Advogados:

ROMULO MARINHO FALCAO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0000005-38.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: LUCAS MILET DO AMARAL MERCES, MARIA EDUARDA SILVA NUNES DE SOUZA DEMANDADO(A): UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. O embargante alega que houve omissão e contradição na sentença embargada, requerendo o recebimento dos presentes com a devida retificação da decisão. De proêmio, o cumpre registrar a tempestividade dos embargos. Dito isto, tenho a prima facie, que os embargos de declaração, embora sejam o meio adequado para se buscar a exatidão do julgado, têm alcance limitado para os casos de obscuridade, contradição, omissão, ou erro material (art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022, CPC). Não existe omissão ou contradição na sentença ora embargada, muito menos em relação às afirmações do embargante, até porque consta da aludida sentença todos os fundamentos jurídicos e o entendimento deste Juízo acerca do reembolso de procedimentos médicos, com a análise de fatos e provas produzidas nos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado do Juízo. Assim, não há que se falar em omissões. Em verdade, pretende o embargante, por via inadequada, a reforma da sentença e, com efeito, os embargos declaratórios não se prestam para tanto. Ora, se discorda o embargante do entendimento exposto na sentença, então, que interponha o recurso supervenientemente adequado à modificação do julgado, não servindo os embargos de declaração para propiciar a rediscussão da prova ou da justiça da decisão, cumprindo advertir acerca de possível aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, em caso de insistência de oposição de recurso incabível. Posto isso, rejeito os presentes embargos, uma vez que não padece a sentença de qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e o faço com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil - 2015 e no art. 48 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. RECIFE, 10 de abril de 2025 Juiz de Direito rrp

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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Neuton Batista Da Rocha e outros

ID: 330702225

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000005-12.2002.8.05.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

NEUTON BATISTA DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SANDERSON RODRIGUES AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000005-12.20… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000005-12.2002.8.05.0204 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NEUTON BATISTA DA ROCHA Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública em face de NEUTON BATISTA DA ROCHA, brasileiro. solteiro, taxista, natural de Uibaí - Ba, nascido em 25/09/65, portador de RG 0377600504 SSP-BA, filho de Vanderlino João da Rocha e Gercina Machado Batista Rocha, sob a imputação da prática de conduta definida pela acusação como o crime tipificado no art. 121 § 2º, II em concurso material com artigo 14, II todos do Código Penal Brasileiro, por fato ocorrido no dia 28 de abril de 2002. Sob o ID Num. 483925176 aportou aos autos Certidão do Registro de Óbito do réu, ocorrido em 31 de março de 2023. 2. FUNDAMENTAÇÃO O princípio da personalidade da pena, esculpido no art. 5º, XLIX, da Constituição Federal de 1988, veda que a pena passe da pessoa do condenado, ressalvado os efeitos civis do ilícito penal, que, no entanto, serão objeto de demanda de competência civil. Nesse compasso, o artigo 107, I, do Código Penal prescreve a extinção da punibilidade pela morte do agente. Desse modo, constatado o óbito do réu não mais subsiste razão para o prosseguimento da persecução penal. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu NEUTON BATISTA DA ROCHA, brasileiro. solteiro, taxista, natural de Uibaí - Ba, nascido em 25/09/65, portador de RG 0377600504 SSP-BA, filho de Vanderlino João da Rocha e Gercina Machado Batista Rocha, em virtude de sua morte, com fundamento no disposto no art. 107, I, do Código Penal. 3.a. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. 3.b. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações necessárias, dê-se baixa na distribuição. Irecê/BA, data da assinatura digital. ISABELLA PIRES DE ALMEIDA Juíza Substituta

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Guilherme Augusto Pulici e outros x Rodrigo Servicos E Facilities Ltda e outros

ID: 330296243

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-91.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO PULICI RAFAELA EDUARDA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

RODRIGO SERVICOS E FACILITIES LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS

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REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

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ELZA LORRAINE MOREIRA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000005-91.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: RAFAELA EDUARDA SILVA DE LIMA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000005-91.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: RAFAELA EDUARDA SILVA DE LIMA RECLAMADO: RODRIGO SERVICOS E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c008953 proferido nos autos. DESPACHO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Melhor analisando a defesa apresentada pela segunda reclamada, verifico que, embora sua advogada, mesmo com prazo deferido para tanto, não tenha sabido dizer na audiência de instrução em que trecho a segunda ré contestou a prestação de serviços pelo reclamante na condição de trabalhador terceirizado, conforme expressamente restou consignado na ata id d41b053, e tampouco este Magistrado tenha se apercebido de tal circunstância no estudo prévio do caso antes da audiência, é certo que consta na defesa id 8221930, folha 119 dos autos e página 10 da contestação, após páginas e páginas tão somente negando a condição de empregado do autor (e não a prestação de serviços como terceirizado), a singela expressa pela tomadora de serviços: "a eventual condenação (deve) observar o período em que supostamente prestou serviços a sua empregadora para esta reclamada". Em virtude disso, o indeferimento do depoimento pessoal da reclamante pelo Magistrado, levado a efeito na audiência, certamente poderia dar ensejo à anulação da sentença por este e. Regional, em caso de recurso ordinário pela empresa tomadora dos serviços, circunstância que poderia malferir o princípio da duração razoável do processo. Assim, determino a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução, na data mais breve possível, a fim de viabilizar tão somente a oitiva do reclamante pela segunda ré. Inclua-se em dia e hora oportunos, mediante certidão, intimando-se as partes. Em caso de desistência expressa pela segunda ré do interesse na oitiva da reclamante, cancele-se a audiência e retornem conclusos para julgamento. RIO BRANCO/AC, 18 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE GONCALVES TENORIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SERVICOS E FACILITIES LTDA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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