Resultados para "0000184-68.2023.8.26.0286" – Página 303 de 376

Gleice Lainara Pereira x Mais Vida Gestao Hospitalar Ltda e outros

ID: 329348783

Tribunal: TRT17 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-75.2025.5.17.0132

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLEICE LAINARA PEREIRA

Polo Passivo:

MAIS VIDA GESTAO HOSPITALAR LTDA MARFRAN INSTITUTO E GESTAO EM SAUDE MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Notificação

Advogados:

NICOLE JAEGER SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROZA TONETTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000184-75.2025.5.17.0132 RECLAMANTE: GLEICE LAINARA PEREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000184-75.2025.5.17.0132 RECLAMANTE: GLEICE LAINARA PEREIRA RECLAMADO: MARFRAN INSTITUTO E GESTAO EM SAUDE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db46f58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA QUE JULGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A 3ª reclamada opôs embargos de declaração, apontando vícios na sentença. Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos. PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A embargante alega que houve omissão na sentença quanto às datas do vínculo de emprego. Sustenta que, embora a sentença tenha reconhecido como período de vínculo de 01/03/2024 a 14/10/2024, a contestação havia impugnado essas datas. Afirma que o contrato entre ela e a 1ª reclamada foi encerrado em 30/08/2024 e, por isso, eventual vínculo empregatício com a parte autora não poderia ultrapassar essa data. Argumenta, ainda, que o primeiro comprovante de pagamento apresentado pela parte autora é de junho/2024, sendo este o marco inicial possível do vínculo. Requer que, em caso de manutenção da condenação, o vínculo empregatício seja limitado ao período de junho a agosto de 2024. Sem razão. O termo final do vínculo empregatício entre a parte autora e a terceira reclamada independe da data de encerramento do contrato de terceirização firmado entre as pessoas jurídicas envolvidas, uma vez que o que define a relação de emprego é a efetiva prestação de serviços. Quanto ao termo inicial, observa-se que há registro do nome da autora na folha de pagamento do mês de abril/2024, o que, considerando a prática usual de pagamento no mês subsequente ao labor prestado, confirma a alegação de início da relação laboral em 01/03/2024. Ademais, insatisfeita com os termos da sentença, deve a parte ré se valer de recurso adequado, uma vez que não se verifica, in casu, nenhum vício que justifique a interposição dos embargos de declaração. Os argumentos lançados aventam a ocorrência de eventual error in judicando, o que, como sabido, não é passível de apreciação em sede de embargos de declaração. Pretendendo a embargante a reapreciação do direito aplicável, deverá manejar recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de declaração não permite a rediscussão da matéria já apreciada. Julgo improcedente. CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAIS VIDA GESTAO HOSPITALAR LTDA - MARFRAN INSTITUTO E GESTAO EM SAUDE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gleice Lainara Pereira x Mais Vida Gestao Hospitalar Ltda e outros

ID: 329348800

Tribunal: TRT17 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-75.2025.5.17.0132

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLEICE LAINARA PEREIRA

Polo Passivo:

MAIS VIDA GESTAO HOSPITALAR LTDA MARFRAN INSTITUTO E GESTAO EM SAUDE MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Notificação

Advogados:

NICOLE JAEGER SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROZA TONETTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000184-75.2025.5.17.0132 RECLAMANTE: GLEICE LAINARA PEREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000184-75.2025.5.17.0132 RECLAMANTE: GLEICE LAINARA PEREIRA RECLAMADO: MARFRAN INSTITUTO E GESTAO EM SAUDE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db46f58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA QUE JULGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A 3ª reclamada opôs embargos de declaração, apontando vícios na sentença. Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos. PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A embargante alega que houve omissão na sentença quanto às datas do vínculo de emprego. Sustenta que, embora a sentença tenha reconhecido como período de vínculo de 01/03/2024 a 14/10/2024, a contestação havia impugnado essas datas. Afirma que o contrato entre ela e a 1ª reclamada foi encerrado em 30/08/2024 e, por isso, eventual vínculo empregatício com a parte autora não poderia ultrapassar essa data. Argumenta, ainda, que o primeiro comprovante de pagamento apresentado pela parte autora é de junho/2024, sendo este o marco inicial possível do vínculo. Requer que, em caso de manutenção da condenação, o vínculo empregatício seja limitado ao período de junho a agosto de 2024. Sem razão. O termo final do vínculo empregatício entre a parte autora e a terceira reclamada independe da data de encerramento do contrato de terceirização firmado entre as pessoas jurídicas envolvidas, uma vez que o que define a relação de emprego é a efetiva prestação de serviços. Quanto ao termo inicial, observa-se que há registro do nome da autora na folha de pagamento do mês de abril/2024, o que, considerando a prática usual de pagamento no mês subsequente ao labor prestado, confirma a alegação de início da relação laboral em 01/03/2024. Ademais, insatisfeita com os termos da sentença, deve a parte ré se valer de recurso adequado, uma vez que não se verifica, in casu, nenhum vício que justifique a interposição dos embargos de declaração. Os argumentos lançados aventam a ocorrência de eventual error in judicando, o que, como sabido, não é passível de apreciação em sede de embargos de declaração. Pretendendo a embargante a reapreciação do direito aplicável, deverá manejar recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de declaração não permite a rediscussão da matéria já apreciada. Julgo improcedente. CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLEICE LAINARA PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio Edleudo Pinheiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 256371623

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-39.2020.5.07.0032

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDLEUDO PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCAS PEREIRA MITRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANATOLE NOGUEIRA SOUSA GABRIELE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTÔNIO CHAGAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000184-39.2020.5.07.0032 : ANTONIO EDLEUDO PINHEIRO : BANCO BRADESCO S.A. INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000184-39.2020.5.07.0032 : ANTONIO EDLEUDO PINHEIRO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad0d027 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a sentença foi liquidada, conforme os cálculos de ID 45626a3 com dedução das custas recolhidas. Certifico, ainda, que constam nos autos depósitos recursais (ID's 9c57045 e b00fc13) na conta judicial de nº 1900124049639 no Banco do Brasil. Nesta data, 11/04/2025, eu, KARINA XIMENES MONTEIRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Homologo os cálculos de ID 45626a3 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Determino a notificação das partes para impugnação aos cálculos, no prazo comum de 8 dias, em relação aos itens e valores que entendam ser discordantes, sob pena de preclusão. Notifique-se a parte reclamante para informar, no mesmo prazo acima, os dados bancários para liberação de valores por alvará de transferência. Decorrido o prazo, sem impugnação, inicie-se a execução, tendo em vista que, apesar da redação do art. 878 da CLT, permanece obrigatória a execução de ofício das contribuições previdenciárias, conforme previsto no art. 876 da CLT. Como é cediço, somente é possível executar o valor das contribuições previdenciárias após definido o valor do crédito trabalhista, que é o crédito principal do processo, sendo o crédito previdenciário acessório em relação ao trabalhista. Assim, em razão da incongruência normativa e considerando o disposto no art 1º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, que tem como um dos fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, deve-se privilegiar a execução do crédito trabalhista sobre o previdenciário. Cumprido o acima exposto e informados os dados bancários, liberem-se os depósitos de ID's 9c57045 e b00fc13 em favor do reclamante, por alvará, observando os valores apurados nos cálculos de ID 45626a3 . Comprovado o cumprimento do alvará, remeta-se à Contadoria para atualização dos cálculos, deduzindo os valores recebidos. Após, cite-se a reclamada para pagar o valor remanescente devido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do Art. 880 da CLT, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem o pagamento, proceda-se ao BLOQUEIO ON-LINE das contas bancárias de BANCO BRADESCO S.A. – CNPJ: 60.746.948/3433-11 junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do crédito atualizado. MARACANAÚ/CE, 12 de abril de 2025. ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EDLEUDO PINHEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Edleudo Pinheiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 256371631

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-39.2020.5.07.0032

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDLEUDO PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCAS PEREIRA MITRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANATOLE NOGUEIRA SOUSA GABRIELE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTÔNIO CHAGAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000184-39.2020.5.07.0032 : ANTONIO EDLEUDO PINHEIRO : BANCO BRADESCO S.A. INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000184-39.2020.5.07.0032 : ANTONIO EDLEUDO PINHEIRO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad0d027 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a sentença foi liquidada, conforme os cálculos de ID 45626a3 com dedução das custas recolhidas. Certifico, ainda, que constam nos autos depósitos recursais (ID's 9c57045 e b00fc13) na conta judicial de nº 1900124049639 no Banco do Brasil. Nesta data, 11/04/2025, eu, KARINA XIMENES MONTEIRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Homologo os cálculos de ID 45626a3 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Determino a notificação das partes para impugnação aos cálculos, no prazo comum de 8 dias, em relação aos itens e valores que entendam ser discordantes, sob pena de preclusão. Notifique-se a parte reclamante para informar, no mesmo prazo acima, os dados bancários para liberação de valores por alvará de transferência. Decorrido o prazo, sem impugnação, inicie-se a execução, tendo em vista que, apesar da redação do art. 878 da CLT, permanece obrigatória a execução de ofício das contribuições previdenciárias, conforme previsto no art. 876 da CLT. Como é cediço, somente é possível executar o valor das contribuições previdenciárias após definido o valor do crédito trabalhista, que é o crédito principal do processo, sendo o crédito previdenciário acessório em relação ao trabalhista. Assim, em razão da incongruência normativa e considerando o disposto no art 1º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, que tem como um dos fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, deve-se privilegiar a execução do crédito trabalhista sobre o previdenciário. Cumprido o acima exposto e informados os dados bancários, liberem-se os depósitos de ID's 9c57045 e b00fc13 em favor do reclamante, por alvará, observando os valores apurados nos cálculos de ID 45626a3 . Comprovado o cumprimento do alvará, remeta-se à Contadoria para atualização dos cálculos, deduzindo os valores recebidos. Após, cite-se a reclamada para pagar o valor remanescente devido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do Art. 880 da CLT, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem o pagamento, proceda-se ao BLOQUEIO ON-LINE das contas bancárias de BANCO BRADESCO S.A. – CNPJ: 60.746.948/3433-11 junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do crédito atualizado. MARACANAÚ/CE, 12 de abril de 2025. ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andressa Monteiro Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 329639703

Tribunal: TRT14 Órgão: DCRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-65.2025.5.14.0421

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO RICARDO SILVA VASCONCELOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATSum 0000184-65.2025.5.14.0421 RECLAMANTE: ANDRESSA MONTEIRO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATSum 0000184-65.2025.5.14.0421 RECLAMANTE: ANDRESSA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO De ordem Excelentíssimo Senhor VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO, Juiz do Trabalho, titular da VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ, INTIMA a parte RECLAMANTE, por meio de seu nobre advogados Dr. Paulo Ricardo Silva Vasconcelos, OAB: AC6950, OAB: AC3319, acerca da inclusão do presente feito na pauta de audiência em 14/08/2025 (quinta-feira) às 08h30min (horário do Acre), para realização de AUDIÊNCIA DE UNA, ou seja, será para tentativa de conciliação, rejeitada a conciliação será recebida a defesa apresentada pela reclamada (por escrito ou oralmente) e realizada a instrução com a oitiva dos depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão, bem como serão colhidos os depoimentos das testemunhas, ficando advertido nos termos do art. 844 da CLT. Link para a videoconferência: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/86833081188?jst=2 Pelo computador, é só clicar no link. Pelo celular será necessário baixar o aplicativo Zoom, de forma gratuita. Caso alguma das partes tenha alguma impossibilidade de ordem técnica para conexão com a videoconferência, deverá informá-la até 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para a audiência, através de petição no PJe, e-mail (vtfeijo@trt14.jus.br) ou pelos telefones (68) 99971-1646 e 3216-5612. 1. - Os depoimentos pessoais poderão ser prestados pelas partes telepresencialmente; 1.2 - As testemunhas deverão comparecer, independentemente de intimação, e serão oitivadas, presencialmente, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Feijó-AC, situada na Rua Anastácio Barroso, n.º 344, Bairro Centro, Feijó-AC, ou do PID (Ponto de Inclusão Digital) existente na Defensoria Pública do Estado, em Tarauacá-AC, com endereço na Rua Epaminondas Jácome, 340, Bairro Centro, Tarauacá-AC, sob pena de perda da prova. 1.3 - Caso as testemunhas convidadas por uma das partes resida em circunscrição diversa da abrangida pela circunscrição da Vara do Trabalho de Feijó, tal fato deverá ser comunicado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis anteriores à realização da audiência, a fim de que a Vara do Trabalho de Feijó proceda no agendamento de sala de audiência passiva para sua oitiva em Vara do Trabalho da circunscrição em que a testemunha reside, sob pena de preclusão. RIO BRANCO/AC, 18 de julho de 2025. EDICIANA DE SOUZA PINHEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA MONTEIRO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000184-15.2025.8.26.0281

ID: 331662628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-15.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE TRANSPORTE ITATIBENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILOTTI CASTELLANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-15.2025.8.26.0281 (processo principal 1003257-80.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - Empresa de Transporte Itatibense Ltda - Trata-se de EMBARGOS DE DE… Processo 0000184-15.2025.8.26.0281 (processo principal 1003257-80.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - Empresa de Transporte Itatibense Ltda - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Empresa de Transporte Itatibense Ltda (fls. 76/80) em face de decisão proferida nestes autos (fls. 68/69), para que seja suprido vício que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fl. 81), a parte contrária se manifestou às fls. 94/96. É a síntese do necessário. DECIDO. De início, cumpre ressaltar que, consoante enunciado administrativo n.º 03 do Superior Tribunal de Justiça ("Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC."), deve ser aplicado o Código de Processo Civil de 2015 ao recurso em testilha. Fls. 76/80: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego provimento aos embargos. Com efeito, não há erro material e a decisão não foi omissa e tampouco obscura ou contraditória. Do mesmo modo, não há outro vício a macular o decisum. No caso, o pedido apresentado já foi analisado na decisão de fl. 35, item 1. Destarte, a parte embargante apenas intenta a reconsideração do já decidido, sendo a insurgência descabida. Ressalta-se que são incabíveis os embargos declaratórios, quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los, com o objetivo de infringir o julgado e de tentar viabilizar um indevido reexame da causa. O seu inconformismo ou indignação com a solução do litígio deve ser manifestado na instância recursal própria. Importante deixar patente que, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, a propósito, lecionam que: os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições. Não têm caráter substitutivo da declaração embargada, mas sim integrativo ou aclaratório (Código de Processo Civil Comentado. 12ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 1078). Dessa forma, inexistem erros materiais, obscuridades, contradições, omissões ou vícios no decisum. Portanto, se a parte embargante discorda da apreciação, o instrumento para insurgência não é o presente recurso. Os efeitos infringentes que a parte embargante pretende imprimir no presente recurso não decorrem das suas hipóteses de cabimento (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por Empresa de Transporte Itatibense Ltda, mantendo a decisão nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos. - ADV: CAMILOTTI CASTELLANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro, Meios De Hospedagem E Gastronomia, E Turismo E Hospitalidade De Londrina E Regiao x Neuza Terezinha Balarim 63839539900

ID: 334083528

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000184-86.2025.5.09.0459

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO

Polo Passivo:

NEUZA TEREZINHA BALARIM 63839539900

Notificação

Advogados:

FABIANE FERMINO CORREIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PASCOALINO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES ACum 0000184-86.2025.5.09.0459 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES ACum 0000184-86.2025.5.09.0459 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO RECLAMADO: NEUZA TEREZINHA BALARIM 63839539900 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf70e61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. ANA CAROLINA KRONBAUER DALLELASTE DESPACHO Vistos, etc. 1. A partir da nova sistemática estabelecida pela vigência da Lei nº 13.467/2017, a iniciativa da execução passou a ser incumbência dos credores (CLT, art. 878). Neste contexto, intime-se o exequente para que tenha ciência dos resultados negativos das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (CLT, art. 775). 2. Na ausência de manifestação ou falta de indicação dos meios hábeis à execução, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (sobrestamento), para fins de contagem e efetiva aplicação da prescrição intercorrente (CGJT, Provimento, n° 4/2023, art. 128 e Parágrafo Único e TST, IN n° 41, art., 2°), nos exatos termos do art. 11-A da CLT. Evita-se, com este ato, inclusive eventual alegação de surpresa na decisão (CPC, art. 9°, 10 e 493, Parágrafo Único) e, também, em atendimento à jurisprudência consolidada da Seção Especializada deste Egrégio TRT 9ª Região (PR). 3. Esclareça-se, desde já, que a indicação de "meios efetivos à execução" não compreende a mera repetição de medidas já realizadas anteriormente e que já resultaram infrutíferas – reiterações de convênios já efetivados e negativados não socorrem a parte exequente –, as quais serão imediatamente indeferidas. Dessa forma, cabe ao exequente a apresentação de alternativas concretas e inéditas, sobretudo com a explicitação de fundamento em fatos novos, os quais tenham real potencial de viabilizar o efetivo prosseguimento da execução, evitando-se a prática de diligências já esgotadas e que se mostraram ineficazes, poupando gastos e esforços desnecessários à União Federal e a todos os cidadãos do país que arcam com a estrutura do Poder Judiciário, sobretudo à economia (CPC, art. 4°), a cooperação processual (CPC, art. 6°) e eficiência da Administração Pública (CF/1988, art. 37). BANDEIRANTES/PR, 23 de julho de 2025. JULIO RICARDO DE PAULA AMARAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. A. F. L. e outros x M. A. Da S. B.

ID: 334795868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-67.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. A. F. L. S. DA S. C.

Polo Passivo:

M. A. DA S. B.

Intimação

Advogados:

NATALIA CRISTINA SILVA CONEJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CONEJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-67.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003080-42.2020.8.26.0587) (processo principal 1003080-42.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.S.C. - - I.A.F.L.… Processo 0000184-67.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003080-42.2020.8.26.0587) (processo principal 1003080-42.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.S.C. - - I.A.F.L. - M.A.S.B. - Vistos. 1. Trata-se de impugnação apresentada por MARIA APARECIDA DA SILVA BUENO ao cumprimento de sentença que lhe move SUELI DA SILVA CONEJO E OUTRO aduzindo, em síntese, excesso na execução (fls. 22/30). Intimados, os exequentes se manifestaram (fls. 34/35). É o breve relatório. Decido. A controvérsia reside nos valores apontados pela exequente a título de condenação, bem como compensação com parcelas já pagas. Assim, considerando as divergências apontadas, antes de decidir a impugnação ao cumprimento de sentença, cabível a realização de perícia técnica contábil, imprescindível para aferição do quantum debeatur. Nomeio como perito judicial contábil o(a) Sr(a). Paulo Cordeiro de Mello, CPF 17265188845, E-mail: perito.paulocordeiro@gmail.Com, paulocordeirodemello@gmail.Com, Telefones: FIXO - 11 - 31054146, CELULAR - 11 - 991428911, que servirá scrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, artigo 466). Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Com os quesitos, intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, estimar os honorários. Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do executado, consoante já decidido pelas Cortes Superiores (REsp 1274466/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014 e TJSP; Agravo de Instrumento 2107597-72.2015.8.26.0000; Relator Des. Paulo Alcides;6ª Câmara de Dire ito Privado; Data do Julgamento: 26/07/2016) Assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante fixado a título de honorários periciais, em caso de concordância, sob pena de preclusão. No mesmo passo, após a comprovação do pagamento dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, artigo 477, § 1º). Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CONEJO (OAB 341874/SP), FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO (OAB 255292/SP), MARCO ANTONIO CONEJO (OAB 341874/SP), LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 468081/SP), NATALIA CRISTINA SILVA CONEJO (OAB 345844/SP), NATALIA CRISTINA SILVA CONEJO (OAB 345844/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiano Aparecido De Souza e outros x Mada Construcoes Civis E Comercio De Materiais De Construcao Ltda

ID: 334490214

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-62.2025.5.14.0131

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA MARCIUS LUIZ DE QUEIROZ ALVES

Polo Passivo:

MADA CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDGAR ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA ATSum 0000184-62.2025.5.14.0131 RECLAMANTE: CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA ATSum 0000184-62.2025.5.14.0131 RECLAMANTE: CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA RECLAMADO: MADA CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd542a proferido nos autos. 1. INDEFIRO os requerimentos feitos pela parte Ré na manifestação Id 742272d, pois o laudo técnico pericial preenche todos requisitos previstos no artigo 473 do CPC e está suficientemente fundamentado. Trata-se, portanto, de mera irresignação. 2. Considerando que foi produzida prova pericial suficiente para formar o livre convencimento motivado do Juízo e em homenagem aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo: 2.1. Ficam intimadas as partes, via DJEN, para, 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indicar se pretendem ouvir a parte adversa e/ou testemunhas. A prova testemunhal deverá ser arrolada com a devida qualificação completa: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e endereço completo. Deverão, no mesmo prazo, informar se pretendem participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, caso necessário. 2.2. A indicação poderá ser apresentada sob sigilo, mas o Juízo considerará inexistente a indicação genérica de testemunhas e não realizará audiência caso o item 2.1 não seja estritamente observado. 2.3. Caso não haja interesse em provas orais, poderá a parte apresentar razões finais e/ou proposta conciliatória no mesmo prazo. 2.4. A não apresentação de razões finais não trará nenhum prejuízo à parte, serão consideradas remissivas. 2.5. A não apresentação de proposta conciliatória não trará nenhum prejuízo à parte, será considerada rejeitada a conciliação final. 2.6. Somente após determinação do Juízo a Secretaria deverá incluir o feito em pauta para realização de audiência. 2.7. Deverão ainda os advogados, em homenagem ao princípio da cooperação processual, ensinar partes e testemunhas a baixar o aplicativo Zoom, bem como a usar o áudio e o vídeo do mesmo corretamente antes da audiência. Poderão ainda, em caso de dificuldade de manuseio pelas partes ou testemunhas, levá-las para seus respectivos escritórios na data da solenidade ou requerer a utilização da sala passiva da Unidade, com o fim de evitar a redesignação da audiência e a consequente afronta aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo. ROLIM DE MOURA/RO, 24 de julho de 2025. JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiano Aparecido De Souza e outros x Mada Construcoes Civis E Comercio De Materiais De Construcao Ltda

ID: 334490272

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-62.2025.5.14.0131

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA MARCIUS LUIZ DE QUEIROZ ALVES

Polo Passivo:

MADA CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDGAR ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA ATSum 0000184-62.2025.5.14.0131 RECLAMANTE: CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA ATSum 0000184-62.2025.5.14.0131 RECLAMANTE: CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA RECLAMADO: MADA CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd542a proferido nos autos. 1. INDEFIRO os requerimentos feitos pela parte Ré na manifestação Id 742272d, pois o laudo técnico pericial preenche todos requisitos previstos no artigo 473 do CPC e está suficientemente fundamentado. Trata-se, portanto, de mera irresignação. 2. Considerando que foi produzida prova pericial suficiente para formar o livre convencimento motivado do Juízo e em homenagem aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo: 2.1. Ficam intimadas as partes, via DJEN, para, 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indicar se pretendem ouvir a parte adversa e/ou testemunhas. A prova testemunhal deverá ser arrolada com a devida qualificação completa: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e endereço completo. Deverão, no mesmo prazo, informar se pretendem participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, caso necessário. 2.2. A indicação poderá ser apresentada sob sigilo, mas o Juízo considerará inexistente a indicação genérica de testemunhas e não realizará audiência caso o item 2.1 não seja estritamente observado. 2.3. Caso não haja interesse em provas orais, poderá a parte apresentar razões finais e/ou proposta conciliatória no mesmo prazo. 2.4. A não apresentação de razões finais não trará nenhum prejuízo à parte, serão consideradas remissivas. 2.5. A não apresentação de proposta conciliatória não trará nenhum prejuízo à parte, será considerada rejeitada a conciliação final. 2.6. Somente após determinação do Juízo a Secretaria deverá incluir o feito em pauta para realização de audiência. 2.7. Deverão ainda os advogados, em homenagem ao princípio da cooperação processual, ensinar partes e testemunhas a baixar o aplicativo Zoom, bem como a usar o áudio e o vídeo do mesmo corretamente antes da audiência. Poderão ainda, em caso de dificuldade de manuseio pelas partes ou testemunhas, levá-las para seus respectivos escritórios na data da solenidade ou requerer a utilização da sala passiva da Unidade, com o fim de evitar a redesignação da audiência e a consequente afronta aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo. ROLIM DE MOURA/RO, 24 de julho de 2025. JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MADA CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3754 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes