Resultados para "0000569-66.2022.8.16.0209" – Página 303 de 355

Maria Claudia De Oliveira Queiroz x Nordeste Tapetes Personalizados Industria E Comercio Ltda

ID: 262020731

Tribunal: TRT7 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-62.2025.5.07.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Polo Passivo:

NORDESTE TAPETES PERSONALIZADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VANUZA PEREIRA SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-62.2025.5.07.0015 : MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ : NORDESTE TAPET… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-62.2025.5.07.0015 : MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ : NORDESTE TAPETES PERSONALIZADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 15/05/2025 09:00 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço AVENIDA DE DUQUE CAXIAS, 1150, 1 Andar, CENTRO, FORTALEZA/CE - CEP: 60035-110. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT). As partes, os advogados e as testemunhas que residam em municípios não integrantes da jurisdição desta Unidade Judiciária poderão, por sua conta e risco, participar de forma telepresencial da audiência, observando-se o link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/81184938103?pwd=SGNLamxodVhVZk94YlRoN09XMDNiZz09 - senha de acesso: 656804. Para gozar da aludida prerrogativa, devem juntar aos autos, até a assentada designada, o competente comprovante de residência/endereço/sede, em conformidade com a regulamentação do CNJ (Res. nº 354/20), ficando claro que em não sendo juntado o referido comprovante até a data acima fixada, permanecerá a obrigação de comparecimento presencial a todos os partícipes da audiência, sob pena de incidência nas cominações legais abaixo fixadas. A ausência dos litigantes, advogados(as) ou das testemunhas, ou a impossibilidade de acesso destes por problemas com a conexão de internet, importará na aplicação das penalidades acima. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 28 de abril de 2025. MARCIA RAQUEL JOSUE CARNEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tatiane Cristina Capoani Dos Santos Krachuski x Bioseg Seguranca Do Trabalho Ltda

ID: 260956855

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SORRISO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-59.2025.5.23.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINA CAPOANI DOS SANTOS KRACHUSKI

Polo Passivo:

BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO PARMA TIMIDATI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BARBARA GARBUGIO BELASQUE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO 0000569-59.2025.5.23.0066 : TATIANE CRISTINA CAPOANI DOS SANTOS KRACHUSKI : BIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO 0000569-59.2025.5.23.0066 : TATIANE CRISTINA CAPOANI DOS SANTOS KRACHUSKI : BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ba77ad proferido nos autos. DESPACHO Vistos, 1.Considerando a Semana Nacional de Conciliação a se realizar entre os dias 26 a 30 de maio de 2025, incluo o presente feito na pauta de audiências de conciliação do dia 30/05/2025 às 13:30, a qual será realizada de forma TELEPRESENCIAL. Para realização da audiência deverão ser observadas as seguintes diretrizes: 1.1. A audiência será realizada através da Plataforma ZOOM, em conformidade com o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. 1.2. Para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar o link de acesso abaixo, no dia e hora designados para a audiência mista, que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial. LINK DE ACESSO: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtsorriso?pwd=dldYRmcvQ01mTzlQNWZtbWZJb1UvQT09 Caso solicitado acesso à sala de audiência virtual, ficam informados o ID da reunião e senha: ID da reunião: 382 091 2521 Senha: #VT66sor 1.3. A sala de audiência estará disponível com 10 minutos de antecedência ao horário designado, devendo os participantes de forma telepresencial aguardarem dentro da sala virtual caso ocorra eventual atraso na abertura da sessão. 1.4. Caberá aqueles que participarão da audiência de forma telepresencial instalarem em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo ZOOM, que se trata de Plataforma de Videoconferência fornecida pelo CNJ, estando sob sua responsabilidade o acesso à internet com conexão estável. 1.5. Quando da audiência serão observadas as diretrizes estabelecidas para a tramitação dos processos sujeitos ao Juízo 100% Digital contida na Resolução do CNJ 345 de 09.10.2020, as diretrizes estabelecidas para a realização das audiências telepresenciais contidas na Resolução do CNJ 354 de 19.11.2020, Resolução do CNJ 465 de 22.06.2022, PROVIMENTO Nº 4/GCGJT de 26.09.2023 e Provimento TRT 23ª Região 08/2021. 1.6. Caso necessário auxílio às partes e advogados para acesso à plataforma de realização da audiência telepresencial, poderão entrar em contato pelo e-mail vtsorriso@trt23.jus.br, pelo telefone (66) 99256-1570 ou (66) 99257-2428 no horário de 07h30min às 14h30min ou através da Secretaria Virtual pelo link a seguir: https://meet.google.com/dbp-nxhh-dgb. 1.7. Caso qualquer dos participantes necessite da estrutura física da Vara do Trabalho, poderá participar da audiência na própria Unidade. 2. Intime-se a parte autora, por seu patrono, acerca desta decisão. 3. Notifique-se a parte ré pela via adequada. SORRISO/MT, 25 de abril de 2025. MARTA ALICE VELHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE CRISTINA CAPOANI DOS SANTOS KRACHUSKI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edimilson Luiz De Oliveira x Rw Transportes De Cargas Ltda

ID: 257767268

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000569-25.2025.5.12.0047

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIO VIECELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CANAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVONILDA VITOR DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000569-25.2025.5.12.0047 : EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA : RW TRANSPORTES DE CARGAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000569-25.2025.5.12.0047 : EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA : RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7497fe4 proferido nos autos. Vistos. Diante do depósito antes comprovado, por meio deste, o qual equivale a ALVARÁ JUDICIAL para todos os fins, o Autor, EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 001.806.861-86, ficam autorizados(a) a receber os valores existentes na sua conta vinculada referentes aos depósitos efetuados pelo réu RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ: 08.796.917/0001-56, na CEF, agência de Itajaí/SC, acrescida de juros e correção monetária, de acordo com a Lei nº 8.036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/90, independente da chave de conectividade. Registro, contudo, que, no caso de ser o(a) empregado(a) optante da sistemática do saque-aniversário (art. 20-A, II, da Lei nº 8.036/1990), a liberação deverá limitar-se à indenização compensatória de 40%, na forma prevista no art. 20-D, § 7º, c/c o art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.036/1990. O Autor poderá se habilitar no programa do seguro-desemprego, com cópia do presente, nos termos do art. 4º, da Resolução 467 do CODEFAT, uma vez que a ruptura contratual ocorreu por iniciativa do empregador sem justa causa. Fixo a data de hoje como data inicial do prazo para a Autora requerer o benefício do seguro-desemprego. Caso o Autor não consiga auferir o benefício por conta do tempo de serviço, nenhum ônus acarretará à empresa. Dados do contrato: Data de admissão: ; função: ; Remuneração de R$ ; Data de demissão: . Assim, por meio deste, o qual equivale a ALVARÁ JUDICIAL o Autor, EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 001.806.861-86 (CPF), por força do contrato firmado entre as partes acima informadas, no período de 17/01/2023 a 22/03/2025, na função de Motorista, com remuneração no importe de R$ 2.370,36, uma vez que a ruptura contratual ocorreu por culpa do empregador, poderá se habilitar no programa do seguro-desemprego, com cópia do presente, nos termos do art. 4º, da Resolução 467 do CODEFAT,. Fixo a data de hoje como data inicial do prazo para o Autor requerer o benefício do seguro-desemprego. Caso o Autor não consiga auferir o benefício por conta do tempo de serviço, nenhum ônus acarretará à empresa. Dados do contrato: Data de admissão: 17/01/2023; função: Motorista; Remuneração de R$ 2.370,36; Data de demissão: 22/03/2025. ITAJAI/SC, 15 de abril de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane De Souza x Athos Assessoria E Servicos Terceirizados Ltda

ID: 257421428

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-30.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUZA

Polo Passivo:

ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Edital

Advogados:

VALDIR HEESCH

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000569-30.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA RECLAMADO: ATHOS AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000569-30.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA RECLAMADO: ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA De ordem do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, fica a parte Autora INTIMADA, por meio de seus Advogados, para comparecer à audiência inicial designada para o dia 09/05/2025 às 09:20 horas, por videoconferência, através do aplicativo Zoom, no link https://us02web.zoom.us/j/89685376314 Nessa audiência, a parte Autora deverá se fazer presente, independentemente de estar acompanhada por Advogado, sob pena de arquivamento do Processo (Art. 844 da CLT). Fica, ainda, a parte Autora, INTIMADA de que essa audiência fora designada para tentativa de conciliação e recebimento da defesa da parte Reclamada. Não havendo acordo, o Processo será oportunamente reincluído em pauta para audiência de instrução, da qual as partes serão intimadas para comparecer e produzir as provas que julgarem necessárias, inclusive as testemunhais, no máximo de 02 (duas) para o Rito Sumaríssimo e de 03 (três) para o Rito Ordinário. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Em caso de recusa das testemunhas, desde que devidamente comprovada até a data da audiência, a parte Autora poderá requerer a intimação das mesmas, fornecendo nome e endereço, sob pena de preclusão (parágrafo único do art. 825 c/c § 3º do art. 852-H da CLT). Para participarem da audiência através de computador, que deverá estar equipado com kit multimídia (webcam), basta às Partes e aos Advogados clicarem no link acima. Para acessarem através do celular, é necessário baixar, antecipadamente, o aplicativo Zoom. Sugere-se a utilização de fones de ouvido durante as audiências por videoconferência, bem como o download e a configuração antecipada do aplicativo no smartphone, para implementar maior celeridade na realização desse ato. Os Advogados deverão informar nos autos os seus números de telefone do WhatsApp, além dos números das partes Autora e Reclamada, diante da eventual necessidade de solucionar problemas técnicos. Desde logo, registra-se que a Secretaria virtual da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná poderá ser acessada através do telefone (69) 3416 8110, WhatsApp (69) 9 9914 7231 e/ou através do Balcão Virtual, no link https://meet.google.com/zoy-zyox-gef. Objetivando garantir a melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G tem maior probabilidade de apresentar oscilações. JI-PARANA/RO, 15 de abril de 2025. CELIO LUCAS DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Azevedo De Lima x Bmg Foods Importacao E Exportacao Ltda

ID: 328765338

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-14.2025.5.23.0081

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO AZEVEDO DE LIMA

Polo Passivo:

BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAN CORREA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANA JUSTINO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA ATOrd 0000569-14.2025.5.23.0081 RECLAMANTE: RICARDO AZEVEDO DE LIMA RECLAMADO: BMG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA ATOrd 0000569-14.2025.5.23.0081 RECLAMANTE: RICARDO AZEVEDO DE LIMA RECLAMADO: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2976fe proferido nos autos. Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise inicial. A certidão de triagem inicial Id 2a19c40 identificou irregularidades na peça exordial. Segundo art. 3º da Resolução CNJ nº 46/2007, que criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. "a partir da data da implantação, todos os processos ajuizados (processos novos), antes de distribuídos, deverão ser cadastrados de acordo com as tabelas unificadas de classes e assuntos processuais”. Por sua vez, o artigo 19, §2º, da Resolução 185/2017 do CSJT dispõe que: “Art. 19. A distribuição da ação e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial, de forma automática. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 241, de 31 de maio de 2019) § 2º É de responsabilidade exclusiva do autor cadastrar corretamente todos os assuntos abordados na petição inicial, bem como indicar a correta e precisa atividade econômica do réu exercida pelo autor, conforme opções disponibilizadas pelo Sistema.” Ainda, em âmbito regional, o TRT 23ª Região editou a Resolução Administrativa nº 250/2017 que em seu artigo 6º estabelece: “Art. 6º. Na propositura da ação, é obrigatória a identificação da classe processual, o preenchimento dos dados estruturados exigidos pelo Sistema PJe, bem como o registro dos respectivos assuntos com observância das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ n. 46, de 18.12.2007. Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do usuário verificar se a juntada com a respectiva assinatura digital, das petições e dos demais documentos anexados aos autos foram devidamente recepcionados no Sistema PJe, o que pode ser atestado pela aposição de uma imagem iconográfica de um “cadeado fechado” ao lado de cada petição ou documento, concluindo-se com a protocolização, sob pena de serem dados por inexistentes.” Assim, intime-se o reclamante para, no prazo de 15 dias, sanar as irregularidades apontadas, devendo a parte autora se atentar para que, nas vindouras ações, haja o devido cadastramento de todos os assuntos no sistema Pje, correlacionando-os com os pedidos elencados na peça inaugural. O não atendimento da norma cogente enseja a extinção do pedido sem resolução do mérito (artigo 840, §3º da CLT). Vindo aos autos a emenda e estando em devida ordem, retornem os autos conclusos para fins de designação de audiência. JUINA/MT, 17 de julho de 2025. FERNANDO HENRIQUE GALISTEU Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO AZEVEDO DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco James Ramalho Almeida x Unilink Transportes Integrados Ltda

ID: 259021494

Tribunal: TRT7 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-68.2025.5.07.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JAMES RAMALHO ALMEIDA

Polo Passivo:

UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA MARQUES GAIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-68.2025.5.07.0013 : FRANCISCO JAMES RAMALHO ALMEIDA : UNILINK TRANSPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-68.2025.5.07.0013 : FRANCISCO JAMES RAMALHO ALMEIDA : UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 518e594 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 22 de abril de 2025, eu, LILIAM KARLA DINIZ SOARES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Designo AUDIÊNCIA Inicial para o dia 05/06/2025 às 09:00 horas. A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, podendo, as partes e advogados, se assim desejarem, comparecer à sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho, situada à Av. Tristão Gonçalves, 912, 8º andar, Centro , ou acessar através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de audiência através do seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89420996625?pwd=dWNiTGxkM2dIZUhUNWl0cWxtYURWZz09 A plataforma Zoom disponibiliza aplicativo próprio para computador e para celular que podem facilitar o uso da ferramenta. O acesso pode ser feito também através de ID 89420996625 e Senha 245494, pelo site https://zoom.us/join Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através de computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. Em caso de eventual solicitação de senha para acesso à sala, deverá ser informada a senha acima descrita. Advirta-se que a participação através de telefone celular pode limitar a visualização da ata de audiência e/ou dos documentos exibidos durante a audiência, razão pela qual recomenda-se aos Advogado(a)s a participação através de computador. As partes devem comparecer à audiência, sob as penalidades previstas no art 844 da CLT . Em regra, as mídias devem ser juntadas por meio do Acervo Digital; excepcionalmente, nos casos de "exceder o limite máximo de tamanho permitido no Acervo Digital ou pela indisponibilidade deste módulo no Sistema PJe", as mídias podem ser juntadas por meio do Pje Mídias, quando "os(as) advogados(as) ou os(as) procuradores(as) devem peticionar no processo judicial correspondente após a juntada de documentos digitais na plataforma PJe Mídias, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do encerramento do seu prazo, informando a prática desse ato (...)", sob pena, inclusive, de o documento não ser conhecido, a critério do juízo competente, conforme ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº 1/2024. Com efeito, esclarece este juízo, desde já, que NÃO aceita a disponibilização de links externos para juntada/apresentação de mídias (por exemplo, Google Drive). Intimem-se as partes, sendo a reclamada por mandado. FORTALEZA/CE, 22 de abril de 2025. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JAMES RAMALHO ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000569-82.2024.8.17.8223

ID: 259655746

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000569-82.2024.8.17.8223

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANE CAROLINE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

TATIANE JORDAO COUTINHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular,… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0000569-82.2024.8.17.8223 DEMANDANTE: CREUSA ALVES FERREIRA DA SILVA, ANE CAROLINE ALVES DA SILVA DEMANDADO(A): RODOVIARIO CRISMARA LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento do demandante para concessão da gratuidade da justiça. Inicialmente, cabe destacar que o requerente foi previamente intimado para comprovar o pressuposto constitucional para fazer jus à gratuidade reivindicada ou, alternativamente, requerer a isenção parcial ou o parcelamento. Com efeito, consoante o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça – STJ (dentre outros: AgInt no AREsp 1.104.835/RS), a declaração de pobreza ostenta presunção relativa (CPC, § 3º do art. 99), podendo o magistrado, antes de indeferir ou deferir os benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98), determinar à parte interessada a comprovação, nos termos impostos pelo § 2º do art. 99 do CPC, do pressuposto constitucional (“LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”), inclusive, se for o caso, a razão para a gratuidade, no caso concreto, não poder ser substituída pelo parcelamento das despesas processuais (CPC, § 6º do art. 98) ou “consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” (CPC, § 5º do art. 98). Entretanto, compulsando o feito, especialmente as documentações apresentadas junto com a inicial e, porventura, após intimação para comprovação da necessidade da gratuidade da justiça, verifica-se que o demandante não individualizou receitas ou despesas em valores suficientes para evidenciar que o pagamento do preparo comprometeria a sua renda ou o seu dia a dia, não revelando, portanto, verossimilhança a sua alegação de impossibilidade de pagamento, conforme cálculo obtido perante o sítio deste TJPE ("https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml"), bem assim sequer postulou a isenção parcial ou o parcelamento. Nessa linha, tem-se que o pagamento das custas processuais, seu parcelamento, (CPC, § 6º do art. 98) ou a “redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” (CPC, § 5º do art. 98), no contexto fático e probatório revelado, não acarretará em ônus exagerado ao requerente nem impedirá seu acesso à justiça e ao duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o recorrente para, querendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o pagamento do preparo, sob pena de deserção do recurso inominado (Lei 9.099/1995, §1º do art. 42). Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. P.I. Cumpra-se. Olinda, 15 de abril de 2025. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Consorcio Construtor Nova Arena Bh x Ana Celma Costa Silva e outros

ID: 255966364

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000381-22.2025.5.10.0812

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH

Polo Passivo:

ANA CELMA COSTA SILVA JULIANA MOURA LIMA

Notificação

Advogados:

ELIANIA ALVES FARIA TEODORO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WILLAMIR FELIX DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0000381-22.2025.5.10.0812 EMBARGANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0000381-22.2025.5.10.0812 EMBARGANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH EMBARGADO: ANA CELMA COSTA SILVA, JULIANA MOURA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6171cd proferida nos autos. EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR Vistos. Trata-se de ação de Embargos de Terceiro ajuizados por CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH em desfavor ANA CELMA COSTA SILVA, JULIANA MOURA LIMA, no qual busca a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, a fim de que seja excluído do polo passivo da demanda. Alega que não faz parte de grupo econômico já reconhecido, requerendo a sua exclusão, tudo com base nos argumentos lançados na petição de Id. 73dc77d. Postula, em sede liminar, concessão de tutela de urgência, inaudita altera pars, para que seja determinada a suspensão da execução em face do CONSÓRCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH, evitando-se, assim, qualquer ato de constrição. Para dar suporte à sua tese, junta os documentos que acompanham a petição inicial na forma de anexo. Analiso. Pois bem. DO PEDIDO LIMINAR Os fundamentos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional repousam, basicamente, na verossimilhança do alegado e no fundado receio de perecimento do objeto litigioso pela demora na tramitação processual e também quando presentes a prova inequívoca dos fatos narrados na petição inicial, exigindo-se, também, a configuração do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu em delongar a tramitação do processo com expedientes infundados. Extrai-se do exposto que a tutela somente poderá ser deferida em face de prova inequívoca do alegado pelo requerente. E isso ocorre porque não se pode olvidar as garantias constitucionais igualmente importantes que resguardam o direito da parte contrária, tais como: devido processo legal, contraditório e a ampla defesa (art.5º, LIV e LV). Destaco que ainda não foi ouvida a parte contrária, sendo de importância ímpar o estabelecimento do contraditório, antes da análise definitiva dos argumentos trazidos ao conhecimento do juízo neste momento processual. Indefiro, portanto, por ora, o pedido de tutela de urgência. Sem prejuízo, determino a citação da parte embargada para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art. 679, do CPC, devendo ficar consignado que na ausência de resposta presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, pelo embargante, consoante art 344 , do CPC. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais (0000569-35.2013.5.10.0812). Cite-se o embargado. Intime-se o embargante. Transcorrido o prazo legal, conclusos os autos para o julgamento dos embargos de terceiro. ARAGUAINA/TO, 09 de abril de 2025. RAYSSA SOUSA KUHN PAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janes Do Socorro Da Silva x Auto Posto Eldorado Ltda - Epp

ID: 330862718

Tribunal: TRT14 Órgão: DCPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-88.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JANES DO SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO ELDORADO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VITOR MARTINS NOE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000569-88.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JANES DO SOCORRO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000569-88.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JANES DO SOCORRO DA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO ELDORADO LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE Fica a parte reclamante INTIMADA para comparecimento a audiência que será realizada na modalidade HÍBRIDA, tanto POR VIDEOCONFERÊNCIA para aqueles que dispuserem de meios técnicos adequados para o ato, quanto PRESENCIAL para os demais sem acesso, no dia 12/08/2025 10:15 horas(horário de Rondônia), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas(CEJUSC), situado na Rua Prudente de Moraes, n. 2313, Centro, térreo, Porto Velho-RO, observando-se o seguinte: a) a audiência tem por finalidade a tentativa de conciliação. Restando frustrada tal tentativa, a audiência valerá como INICIAL, sendo obrigatória a presença das partes, sob as penas do art. 844 da CLT(arquivamento). b) O link da audiência estará disponível no portal do Tribunal (https://portal.trt14.jus.br/portal/conciliacao-trabalhista/hor-rios-e-links-das-audi-ncias-no-cejusc), para acesso ao público interno e externo, bastando clicar no horário da audiência e aguardar o redirecionamento para acesso à sala virtual. c) eventuais dúvidas quanto ao acesso ao PJ-e ou a audiência poderão ser sanadas via Balcão Virtual: Balcão Virtual:https://meet.google.com/cza-ptde-tnj ou whatsapp 69-9949-4107. OBS.: O inteiro teor da r. DECISÃO e suas advertências e penalidades poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt14.jus.br/pjekz/validacao), via navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a chave de acesso n. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Triagem Inicial Certidão 25072108245899600000024163205 Inclusão em pauta de audiência Certidão 25071811464564100000024155747 Decisão Decisão 25071408335139900000024111279 Certidão de Distribuição Certidão 25071116474622400000024107436 6-AUDIO REFERENTE AO FINANCEIRO Documento Diverso 25071116374971100000024107346 5-AUDIO REFERENTE AO FINANCEIRO Documento Diverso 25071116374912700000024107345 4-AUDIO REFERENTE AO FINANCEIRO Documento Diverso 25071116374852100000024107344 2-AUDIO REFERENTE AO FINANCEIRO Documento Diverso 25071116374774400000024107343 1-AUDIO REFERENTE A ADMINISTRATIVO Documento Diverso 25071116374616600000024107342 ACORDAO - 000742-49.2024.5.14.0008 Prova Emprestada 25071116374514400000024107339 SENTENÇA - 000742-49.2024.5.14.0008 Prova Emprestada 25071116374476300000024107337 ATA AUDIENCIA INSTRUÇÃO - 000742-49.2024.5.14.0008 Prova Emprestada 25071116374402800000024107334 008-CONVERSAS EXPORTADAS DO WHATSAPP - COM EMPREGADOR Documento Diverso 25071116374353200000024107333 007-Conversa do WhatsApp com Valter Araujo EMPREGADOR Documento Diverso 25071116374278000000024107332 006-Conversa do WhatsApp com Valter Araujo - GRUPO Documento Diverso 25071116374228200000024107331 CCT-2023-Convencao-Coletiva-do-Trabalho-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071116374152300000024107330 CCT-2020-Convencao-Coletiva-do-Trabalho-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071116374092900000024107329 003-RG-Janes do Socorro da Silva Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071116374043200000024107328 002 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25071116373884500000024107327 001 PROCURAÇÃO (3) Procuração 25071116373802700000024107326 Petição Inicial Petição Inicial 25071116305003400000024107278 . PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. MEIRE NALVA MARQUES NASCIMENTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JANES DO SOCORRO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yan Bittencourt Nascimento x Carlos Alberto Dos Reis Dias e outros

ID: 329541714

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000569-33.2025.5.23.0107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

YAN BITTENCOURT NASCIMENTO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Notificação

Advogados:

IANI GLAUCIA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ETCiv 0000569-33.2025.5.23.0107 EMBARGANTE: YAN BITTENCOURT NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ETCiv 0000569-33.2025.5.23.0107 EMBARGANTE: YAN BITTENCOURT NASCIMENTO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Decisão/Sentença a seguir: "DECISÃO Tendo em vista que os autos principais n. 00000431-42.2020.5.23.0107 tramitam nesta unidade jurisdicional, bem como que a ordem de penhora do imóvel objeto da matricula nº 115.036 fora determinada neste órgão julgador, reconheço a competência para processar os presentes embargos de terceiro. Tratam-se de embargos de terceiros, nos quais o embargante afirmou que o imóvel registrado sob a matrícula de n. 115.036 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande-MT é de sua propriedade desde dezembro de 2019, quando firmou contrato de compra e venda do referido bem afirmando que, nesta ocasião, não existia qualquer restrição judicial inserida sobre seu registro imobiliário, razão pela qual pleiteou, liminarmente, a suspensão da tramitação do processo principal. O sistema das tutelas provisórias encontra previsão nos artigos 294 e 311 do CPC/15. As tutelas jurisdicionais provisórias, como o próprio nome diz, são tutelas jurisdicionais não definitivas, concedidas pelo Poder Judiciário em juízo de cognição sumária, que exigem, necessariamente, confirmação posterior, através de sentença, proferida mediante cognição exauriente. As tutelas provisórias são o gênero, dos quais derivam duas espécies: (1) tutela provisória de urgência e (2) tutela provisória da evidência. A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de requisitos, porque ela é uma tutela "não urgente" (artigo 311 do CPC). In casu, o embargante juntou documentos que, em tese, evidenciam o direito alegado, razão pela qual acolho parcialmente o pedido de liminar e, por consequência, determino o sobrestamento dos atos expropriatórios no processo principal n.º 00000431-42.2020.5.23.0107 em relação ao imóvel objeto da matricula nº 115.036 até posterior deliberação. Intime-se o embargante. Junte-se cópia desta decisão no processo n.º 00000431-42.2020.5.23.0107 . Habilite-se neste processo o advogado do embargado constante no processo principal n.º 00000431-42.2020.5.23.0107. Após, cite(m)-se o(s) embargado(s), por seu(s) procurador(es) - aqueles que possuírem outorga de poderes nos autos principais- conforme artigo 677, §3° do CPC, ou pessoalmente, via postal, mandado ou CP para, querendo, contestar(em) os presentes embargos, no prazo de 15 dias, bem assim especificar(em) eventuais provas que pretenda(m) produzir(em), sob pena de preclusão. Apresentada a contestação, intime-se a embargante para, no prazo 15 dias, querendo, apresentar impugnação, sob pena de preclusão". YAN BITTENCOURT NASCIMENTO VARZEA GRANDE/MT, 18 de julho de 2025. RICARDO VANDERLEI SILVA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - YAN BITTENCOURT NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3545 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes