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Erick Dos Reis Ramos Medina Marquetti e outros x Elza Aparecida Marqueti Goncalves

ID: 259371182

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024321-90.2023.5.24.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI JOSE NELSON MARIN FERRAZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES

Notificação

Advogados:

ALBERTO AUGUSTO DE POLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LEAL FARIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024321-90.2023.5.24.0005 : ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI : ELZA AP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024321-90.2023.5.24.0005 : ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI : ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30dfa32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. O espólio de ELZA APARECIDA MARQUETI GONÇALVES (de cujus) opôs embargos de declaração, alegando nulidade da citação inicial, nulidade dos autos processuais posteriores ao falecimento da ré e contradição da sentença em relação à aplicação da multa do art. 467 da CLT. O embargado apresentou contrarrazões. É o relato. Validade da citação e das Intimações. Não conhecimento dos embargos. Delimitação. Restou incontroverso nos autos – inclusive por informação prestada pelo reclamante – que, à época da citação, a reclamada já residia no Paraguai, de modo que está superada a discussão se a reclamada morava ou não em Curitiba/PR. Não obstante, não há como reputar nulas as diligências encaminhadas para Curitiba/PR, já que a reclamada deu causa à nulidade do ato (art. 796, “b”, da CLT). Nota-se que o endereço em Curitiba/PR foi obtido a partir da informação prestada pela própria reclamada em sua declaração do imposto de renda no exercício 2023 – ano, inclusive, em que ocorreu a notificação, quando já que residia no exterior, e não informou em sua declaração. Desse modo, reconheço como válidas as diligências (citação e intimações) direcionadas à Rua São Pedro, 593, ap. 503, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80035-020 e, em consequência, não conheço dos embargos de declaração, haja vista que a sentença já transitou em julgado (17 de agosto de 2023). Entretanto, delimito a validade das intimações realizadas até a data do falecimento da reclamada, em 29 de agosto de 2023. A partir desse marco, as futuras intimações deverão ser renovadas por meio da intimação da inventariante, Sra. Anna Christina Gonçalves De Poli, na qualidade de representante do espólio, por intermédio de seu advogado constituído nos autos. Intime-se o ESPÓLIO DE ELZA APARECIDA MARQUETI GONÇALVES, por seu advogado, para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo perito, sob pena de preclusão. Considerando as diligências anteriores infrutíferas na localização de bens e valores da reclamada, sendo necessário resguardar a efetividade do provimento jurisdicional, mantenho as constrições realizadas no processo. Para tanto, expeça-se ofício à 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR (Carta Precatória nº 0000184-39.2.25.5.09.0022), com urgência, determinando a imediata suspensão dos atos executórios, até ulterior deliberação deste Juízo. Intimem-se as partes. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI

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Erick Dos Reis Ramos Medina Marquetti e outros x Elza Aparecida Marqueti Goncalves

ID: 259371212

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024321-90.2023.5.24.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI JOSE NELSON MARIN FERRAZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES

Notificação

Advogados:

ALBERTO AUGUSTO DE POLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LEAL FARIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024321-90.2023.5.24.0005 : ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI : ELZA AP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024321-90.2023.5.24.0005 : ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI : ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30dfa32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. O espólio de ELZA APARECIDA MARQUETI GONÇALVES (de cujus) opôs embargos de declaração, alegando nulidade da citação inicial, nulidade dos autos processuais posteriores ao falecimento da ré e contradição da sentença em relação à aplicação da multa do art. 467 da CLT. O embargado apresentou contrarrazões. É o relato. Validade da citação e das Intimações. Não conhecimento dos embargos. Delimitação. Restou incontroverso nos autos – inclusive por informação prestada pelo reclamante – que, à época da citação, a reclamada já residia no Paraguai, de modo que está superada a discussão se a reclamada morava ou não em Curitiba/PR. Não obstante, não há como reputar nulas as diligências encaminhadas para Curitiba/PR, já que a reclamada deu causa à nulidade do ato (art. 796, “b”, da CLT). Nota-se que o endereço em Curitiba/PR foi obtido a partir da informação prestada pela própria reclamada em sua declaração do imposto de renda no exercício 2023 – ano, inclusive, em que ocorreu a notificação, quando já que residia no exterior, e não informou em sua declaração. Desse modo, reconheço como válidas as diligências (citação e intimações) direcionadas à Rua São Pedro, 593, ap. 503, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80035-020 e, em consequência, não conheço dos embargos de declaração, haja vista que a sentença já transitou em julgado (17 de agosto de 2023). Entretanto, delimito a validade das intimações realizadas até a data do falecimento da reclamada, em 29 de agosto de 2023. A partir desse marco, as futuras intimações deverão ser renovadas por meio da intimação da inventariante, Sra. Anna Christina Gonçalves De Poli, na qualidade de representante do espólio, por intermédio de seu advogado constituído nos autos. Intime-se o ESPÓLIO DE ELZA APARECIDA MARQUETI GONÇALVES, por seu advogado, para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo perito, sob pena de preclusão. Considerando as diligências anteriores infrutíferas na localização de bens e valores da reclamada, sendo necessário resguardar a efetividade do provimento jurisdicional, mantenho as constrições realizadas no processo. Para tanto, expeça-se ofício à 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR (Carta Precatória nº 0000184-39.2.25.5.09.0022), com urgência, determinando a imediata suspensão dos atos executórios, até ulterior deliberação deste Juízo. Intimem-se as partes. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES

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Analice Batista Dos Santos x Mendes Rh Gestao Em Recursos Humanos Ltda

ID: 256097065

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-08.2025.5.05.0133

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANALICE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVALDO LUCIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000184-08.2025.5.05.0133 : ANALICE BATISTA DOS SANTOS : MENDES RH GESTAO EM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000184-08.2025.5.05.0133 : ANALICE BATISTA DOS SANTOS : MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) ANALICE BATISTA DOS SANTOS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2025 08:50 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, situado na R. do Contorno, s/n, Centro Administrativo - Dois de Julho, Camaçari - BA, 42800-915, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtcam. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 521 624 2392. Considerando que todas as audiências na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. CAMACARI/BA, 11 de abril de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANALICE BATISTA DOS SANTOS

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Andreuza Pinto Pereira x Segeam - Sustentabilidade, Empreendedorismo E Gestao Em Saude Do Amazonas

ID: 256367141

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-94.2025.5.11.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDREUZA PINTO PEREIRA

Polo Passivo:

SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-94.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: ANDREUZA PINTO PEREIRA RECLAMADO: SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-94.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: ANDREUZA PINTO PEREIRA RECLAMADO: SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 256d096 proferido nos autos. DESPACHO CONSIDERANDO que a parte reclamada não foi notificada, conforme certidão sistema e-carta (id. 8f0473d), e a proximidade da data de audiência; CONSIDERANDO que nos termos do parágrafo 1º, do artigo 840, da CLT, a Reclamação Trabalhista escrita deve conter a correta qualificação das partes, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 840, § 3º, CLT); DECIDO: I. Notificar a parte Reclamante para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar emenda à inicial, apresentando a correta qualificação da parte Reclamada para sua notificação, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 320 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho e Súmula 263, do C. TST. I. a Apresentada a qualificação da Reclamada, façam-se os registros no PJE e emita-se a notificação. II. Redesignar a data de Audiência de Conciliação, MANTENDO O CARÁTER UNO, na modalidade HÍBRIDA (que À CRITÉRIO da parte poderá participar de forma telepresencial ou presencial), passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, devendo as partes comparecer nos termos do artigo 844, da CLT e Súmula 74, do C. TST, para prestar depoimento sob pena de confissão, bem como trazer suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de dispensa. Segue os meios de acesso à sala de audiência virtual: Data da Audiência: 03/06/2025 às 09:30 LINK: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com II. a É de RESPONSABILIDADE DA PARTE averiguar, com antecedência, sua conexão e funcionamento de áudio e som do aplicativo ZOOM, bem como de suas testemunhas, se for o caso, uma vez que não será aceito este motivo para adiamento de audiência. II. b Considerando a modalidade de audiência (HÍBRIDA), partes e testemunhas podem comparecer à sede do Juízo e utilizar das instalações da Meritíssima 16ª Vara Do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). II. c Em caso de dúvidas, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ MANAUS/AM, 12 de abril de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREUZA PINTO PEREIRA

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Analice Batista Dos Santos x Mendes Rh Gestao Em Recursos Humanos Ltda

ID: 333606820

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-08.2025.5.05.0133

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANALICE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVALDO LUCIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000184-08.2025.5.05.0133 RECLAMANTE: ANALICE BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000184-08.2025.5.05.0133 RECLAMANTE: ANALICE BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) ANALICE BATISTA DOS SANTOS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2025 08:50 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, situado na R. do Contorno, s/n, Centro Administrativo - Dois de Julho, Camaçari - BA, 42800-915, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtcam. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 521 624 2392. Considerando que todas as audiências na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. CAMACARI/BA, 23 de julho de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANALICE BATISTA DOS SANTOS

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Bianca Oliveira Da Silva Cavalcanti x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 337618909

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-74.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000184-74.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000184-74.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee09526 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO (DISPOSITIVO) Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, acolhe-se a prejudicial de mérito para declarar prescritas as pretensões exigíveis antes de 21/02/2020 e, no mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI em face de CONTAX S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO ITAUCARD S.A. e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., para condenar a primeira Reclamada, de forma principal, e a segunda e terceira Reclamadas, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: I. Diferenças salariais decorrentes da aplicação do salário mínimo nacional, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com terço constitucional, FGTS e multa de 40%; II. Diferenças de remuneração variável, no valor de RS 900,00 (novecentos reais) por mês, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%; III. Abonos indenizatórios previstos nos ACTs de 2022 e 2023; IV. Indenização substitutiva do vale-transporte, correspondente a 8 (oito) passagens mensais (tarifa "A"), e multa normativa; V. Depósitos do FGTS do período de junho de 2020 a maio de 2022, acrescidos da multa de 40% sobre o total do FGTS devido; VI. Indenização por danos morais no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais); VII. Multa do artigo 467 da CLT; VIII. Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Os demais pedidos são improcedentes. Defere-se à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Condenam-se as Reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor líquido da condenação. Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação, autorizada a dedução da cota-parte da empregada. Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos deferidos, para evitar enriquecimento sem causa. Liquidação por cálculos, nos termos do Art. 879 da CLT. Custas pelas Reclamadas no importe de RS 1.600,00 (mil e seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em RS 80.000,00 (oitenta mil reais). A presente decisão deverá observar estritamente os termos e limites da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. ROBERTA VANCE HARROP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI

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Bianca Oliveira Da Silva Cavalcanti x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 337618940

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-74.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000184-74.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000184-74.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee09526 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO (DISPOSITIVO) Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, acolhe-se a prejudicial de mérito para declarar prescritas as pretensões exigíveis antes de 21/02/2020 e, no mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI em face de CONTAX S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO ITAUCARD S.A. e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., para condenar a primeira Reclamada, de forma principal, e a segunda e terceira Reclamadas, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: I. Diferenças salariais decorrentes da aplicação do salário mínimo nacional, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com terço constitucional, FGTS e multa de 40%; II. Diferenças de remuneração variável, no valor de RS 900,00 (novecentos reais) por mês, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%; III. Abonos indenizatórios previstos nos ACTs de 2022 e 2023; IV. Indenização substitutiva do vale-transporte, correspondente a 8 (oito) passagens mensais (tarifa "A"), e multa normativa; V. Depósitos do FGTS do período de junho de 2020 a maio de 2022, acrescidos da multa de 40% sobre o total do FGTS devido; VI. Indenização por danos morais no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais); VII. Multa do artigo 467 da CLT; VIII. Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Os demais pedidos são improcedentes. Defere-se à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Condenam-se as Reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor líquido da condenação. Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação, autorizada a dedução da cota-parte da empregada. Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos deferidos, para evitar enriquecimento sem causa. Liquidação por cálculos, nos termos do Art. 879 da CLT. Custas pelas Reclamadas no importe de RS 1.600,00 (mil e seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em RS 80.000,00 (oitenta mil reais). A presente decisão deverá observar estritamente os termos e limites da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. ROBERTA VANCE HARROP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - BANCO ITAUCARD S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Alessandro Cassio Da Silveira e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 337832374

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-06.2024.5.10.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA LUDIMILA CARDOSO MANRIQUE CAVALCANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

GIANFRANCO BOSCATTO

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GISELLE PERES MADRID PEDROSA

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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MARCELA SOUSA CERQUEIRA PALOMARES

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JOSE EYMARD LOGUERCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000184-06.2024.5.10.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000184-06.2024.5.10.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, LUDIMILA CARDOSO MANRIQUE CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ba5044 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) VICENTE GRIGATI FILHO, em 23 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJe Vistos. O exequente postulou o levantamento do crédito incontroverso, ficando pedido deferido segundo os cálculos apresentados pelo executado na fase do artigo 879, 2ª, da CLT - , de modo que autorizo a liberação do crédito obreiro para a conta informada na petição de Id. 5fac2ff, por conferido ao patrono o poder para levantamento de valores, conforme procuração de Id. 23f9797 . Cálculos em referência - ID. 256817e Saldo da conta judicial: Determino ao gerente do Banco do Brasil S.A, Agência 4200 que, utilizando o saldo integral da conta judicial nº Número do Depósito: 1800111301635, proceda à seguinte movimentação, mantendo o saldo à disposição do Juízo: 1-Transferir o valor de R$ 13.541,90 para a conta abaixo: 2- Recolher o valor de R$ 4.375,83, a título de Contribuição Previdenciária (guia DARF, código 6092, competência 07/2025: LUDIMILA CARDOSO MANRIQUE CAVALCANTE, CPF: 983.720.251-34). 3- Transferir o valor de R$ 1.117,17 para a PREVI (PREVIDÊNCIA PRIVADA EMPREGADO). Não sendo possível, transferir o valor para outra conta judicial à disposição deste Juízo. 4- Transferir o valor de R$ 1.117,17 para a PREVI (PREVIDÊNCIA PRIVADA EMPREGADORA). Não sendo possível, transferir o valor para outra conta judicial à disposição deste Juízo. 5- MANTER o saldo remanescente na conta judicial até segunda ordem. - A tarifa porventura cobrada na movimentação deverá ser paga com o saldo da própria conta de origem. DADOS PARA CUMPRIMENTO DO ALVARÁ: Reclamante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, CNPJ: 00.720.771/0001-53; LUDIMILA CARDOSO MANRIQUE CAVALCANTE, CPF: 983.720.251-34 Reclamado: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91 O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 5 dias, enviando os recibos impressos, nas respectivas rubricas, para o e-mail: svt03.brasilia@trt10.jus.br. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. Registrem-se os valores ora movimentados, para fins estatísticos. Comprovada a movimentação, intime-se o perito para manifestação acerca dos embargos à execução/impugnação aos cálculos, inclusão dos seus honorários nas planilhas, além da atualização dos cálculos com dedução dos valores sacados. Em seguida, façam-me os autos conclusos para julgamento do incidente. Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Alessandro Cassio Da Silveira e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 337832421

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-06.2024.5.10.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA LUDIMILA CARDOSO MANRIQUE CAVALCANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

GIANFRANCO BOSCATTO

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GISELLE PERES MADRID PEDROSA

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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MARCELA SOUSA CERQUEIRA PALOMARES

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JOSE EYMARD LOGUERCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000184-06.2024.5.10.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000184-06.2024.5.10.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, LUDIMILA CARDOSO MANRIQUE CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ba5044 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) VICENTE GRIGATI FILHO, em 23 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJe Vistos. O exequente postulou o levantamento do crédito incontroverso, ficando pedido deferido segundo os cálculos apresentados pelo executado na fase do artigo 879, 2ª, da CLT - , de modo que autorizo a liberação do crédito obreiro para a conta informada na petição de Id. 5fac2ff, por conferido ao patrono o poder para levantamento de valores, conforme procuração de Id. 23f9797 . Cálculos em referência - ID. 256817e Saldo da conta judicial: Determino ao gerente do Banco do Brasil S.A, Agência 4200 que, utilizando o saldo integral da conta judicial nº Número do Depósito: 1800111301635, proceda à seguinte movimentação, mantendo o saldo à disposição do Juízo: 1-Transferir o valor de R$ 13.541,90 para a conta abaixo: 2- Recolher o valor de R$ 4.375,83, a título de Contribuição Previdenciária (guia DARF, código 6092, competência 07/2025: LUDIMILA CARDOSO MANRIQUE CAVALCANTE, CPF: 983.720.251-34). 3- Transferir o valor de R$ 1.117,17 para a PREVI (PREVIDÊNCIA PRIVADA EMPREGADO). Não sendo possível, transferir o valor para outra conta judicial à disposição deste Juízo. 4- Transferir o valor de R$ 1.117,17 para a PREVI (PREVIDÊNCIA PRIVADA EMPREGADORA). Não sendo possível, transferir o valor para outra conta judicial à disposição deste Juízo. 5- MANTER o saldo remanescente na conta judicial até segunda ordem. - A tarifa porventura cobrada na movimentação deverá ser paga com o saldo da própria conta de origem. DADOS PARA CUMPRIMENTO DO ALVARÁ: Reclamante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, CNPJ: 00.720.771/0001-53; LUDIMILA CARDOSO MANRIQUE CAVALCANTE, CPF: 983.720.251-34 Reclamado: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91 O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 5 dias, enviando os recibos impressos, nas respectivas rubricas, para o e-mail: svt03.brasilia@trt10.jus.br. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. Registrem-se os valores ora movimentados, para fins estatísticos. Comprovada a movimentação, intime-se o perito para manifestação acerca dos embargos à execução/impugnação aos cálculos, inclusão dos seus honorários nas planilhas, além da atualização dos cálculos com dedução dos valores sacados. Em seguida, façam-me os autos conclusos para julgamento do incidente. Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA

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Mauricio Alexandre De Meneses Pereira e outros x Rio Solimoes Trrni Combustiveis Ltda e outros

ID: 339250642

Tribunal: TRT11 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-33.2025.5.11.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALEXANDRE DE MENESES PEREIRA SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA

Polo Passivo:

RIO SOLIMOES TRRNI COMBUSTIVEIS LTDA TRANSPORTADORA BONS AMIGOS TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

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FERNANDA BEATRIZ PEVAS LIMA DE ARAUJO

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MAIZA THAYNA PEREIRA RIBEIRO

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DANIEL CAMPOS DE SOUZA

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PANTHEV DA TRINDADE MACIEL

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ADELAIDE MARIA DE FREITAS CAMARGOS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-33.2025.5.11.0006 RECLAMANTE: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-33.2025.5.11.0006 RECLAMANTE: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA RECLAMADO: RIO SOLIMOES TRRNI COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1d3a8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista promovida por SEBASTIÃO DE ALMEIDA E SILVA em face de RIO SOLIMÕES TRRNI COMBUSTÍVEIS LTDA E TRANSPORTADORA BONS AMIGOS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA LTDA, DECIDO: I - Rejeitar as preliminares de mérito arguidas; II - No mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da petição inicial para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.124,55. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Arbitro honorários em favor do patrono do reclamante, a serem pagos pela reclamada, no percentual de 10% sobre o valor resultante da liquidação da sentença, conforme art. 791-A, § 2°, da CLT, e levando-se em consideração os critérios estabelecidos no referido dispositivo. Diante da sucumbência recíproca, arbitro honorários em favor dos patronos da reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, conforme art. 791-A, § 2°, da CLT, os quais deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, somente podendo ser executados caso provado pelo credor, no prazo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça. Honorários periciais pela parte reclamada, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, da CLT). Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 790-B, caput e § 4º, da CLT pelo STF (ADI 5766), expeça-se ofício ao E. TRT da 11ª Região requerendo pagamento pela União Federal, observadas as regras do respectivo provimento, no importe de R$ 1.000,00 para cada perícia (Súmula nº 457 do C. TST e Resolução 66/2010 do CSJT). Julgo improcedentes os demais pedidos. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO. Custas pela reclamada, no importe de R$ 202,49 calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 10.124,55 para este fim específico, nos termos do art. 789, I da CLT. Intimem-se as partes, ante a publicação antecipada da Sentença. À Secretaria para contagem do prazo recursal. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA BONS AMIGOS TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA LTDA - RIO SOLIMOES TRRNI COMBUSTIVEIS LTDA

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