Resultados para "0000009-85.2022.8.26.0229" – Página 305 de 407

Processo nº 0000009-94.2015.8.11.0020

ID: 329047643

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000009-94.2015.8.11.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RBO ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 0000009-94.2015.8.11.0020 Valor da causa: R$ 229.791,09 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: RBO ENERGIA S.A. Endereço: , - ATÉ 3899/3900, Agua Branca, CONTAGEM - MG - CEP: 32370-485 POLO PASSIVO: Nome: LOREMIO VIAN Endereço: , SONORA - MS - CEP: 79415-000 Nome: DEUSDETE SEABRA SANTANA Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: JOAO GONCALVES DA SILVA Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: IVO JARDIM DE CARVALHO Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: BAMERINDUS S.A. FINANCIAMENTO CRÉDITO E INVESTIMENTOS Endereço: , Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80420-000 Nome: MARLON MATEUS DA FONSECA Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: MARIO MORAES E SILVA Endereço: , RIO V M GROSSO - MS - CEP: 79480-000 Nome: TADEU FLORES DOS SANTOS Endereço: , Jardim Santa Fe, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19063-775 Nome: CORNELINA DEOLINA DE FREITAS GOES Endereço: MANOEL CASTILHO, 52, SANTA FE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19063-775 Nome: WANISE BEATRIZ DAL MAS LANG Endereço: , Jardim Lindoia, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91050-200 Nome: ITRE MARTINS CHAVES Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: ARTHUR DUARTE RODRIGUES Endereço: , DRACENA - SP - CEP: 17900-000 Nome: ELZIR VARGAS PORTO Endereço: RUA DO PORTO, 10789, MARCOS FREIRE, PORTO VELHO - RO - CEP: 76814-052 Nome: DIRCE VIAN Endereço: , SONORA - MS - CEP: 79415-000 Nome: EUNICE LINO E MORAES Endereço: , RIO V M GROSSO - MS - CEP: 79480-000 Nome: CELIA LIMA DOS SANTOS Endereço: , Parque Shiraiwa, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19063-278 Nome: HOSSANA BATISTA DA SILVA Endereço: , DRACENA - SP - CEP: 17900-000 Nome: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS Endereço: desconhecido Nome: MARILENE DA SILVA GOMES FONSECA Endereço: ONZE DE MAIO, 359, NOVA BANDEIRANTES, BANDEIRANTES - MS - CEP: 79430-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Correspondência Devolvida juntada retro, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Estagiária Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000009-94.2015.8.11.0020

ID: 258019746

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000009-94.2015.8.11.0020

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

RBO ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 0000009-94.2015.8.11.0020 Valor da causa: R$ 229.791,09 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: RBO ENERGIA S.A. Endereço: , - ATÉ 3899/3900, Agua Branca, CONTAGEM - MG - CEP: 32370-485 POLO PASSIVO: Nome: LOREMIO VIAN Endereço: , SONORA - MS - CEP: 79415-000 Nome: DEUSDETE SEABRA SANTANA Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: JOAO GONCALVES DA SILVA Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: IVO JARDIM DE CARVALHO Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: BAMERINDUS S.A. FINANCIAMENTO CRÉDITO E INVESTIMENTOS Endereço: , Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80420-000 Nome: MARLON MATEUS DA FONSECA Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: MARIO MORAES E SILVA Endereço: , RIO V M GROSSO - MS - CEP: 79480-000 Nome: TADEU FLORES DOS SANTOS Endereço: , Jardim Santa Fe, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19063-775 Nome: CORNELINA DEOLINA DE FREITAS GOES Endereço: MANOEL CASTILHO, 52, SANTA FE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19063-775 Nome: WANISE BEATRIZ DAL MAS LANG Endereço: , Jardim Lindoia, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91050-200 Nome: ITRE MARTINS CHAVES Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: ARTHUR DUARTE RODRIGUES Endereço: , DRACENA - SP - CEP: 17900-000 Nome: ELZIR VARGAS PORTO Endereço: , COXIM - MS - CEP: 79400-000 Nome: DIRCE VIAN Endereço: , SONORA - MS - CEP: 79415-000 Nome: EUNICE LINO E MORAES Endereço: , RIO V M GROSSO - MS - CEP: 79480-000 Nome: CELIA LIMA DOS SANTOS Endereço: , Parque Shiraiwa, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19063-278 Nome: HOSSANA BATISTA DA SILVA Endereço: , DRACENA - SP - CEP: 17900-000 Nome: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS Endereço: desconhecido Nome: MARILENE DA SILVA GOMES FONSECA Endereço: ONZE DE MAIO, 359, NOVA BANDEIRANTES, BANDEIRANTES - MS - CEP: 79430-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Correspondência Devolvida juntada retro, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 16 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Estagiária Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marco Antonio Reis De Souza e outros x Tapajos Comercio De Medicamentos Ltda

ID: 257538279

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-46.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO REIS DE SOUZA MARCOS JORGE GOMES MIRANDA

Polo Passivo:

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO MENDES MOTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREIRA DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WILLIAM AMARAL DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000009-46.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: MARCOS JORGE GOMES MIRANDA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000009-46.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: MARCOS JORGE GOMES MIRANDA RECLAMADO: TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 837a3f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO PJe-JT Faço os autos conclusos ao MM Juiz Titular em face do recebimento dos autos oriundos da Segunda Instância, que se encontravam aguardando apreciação de Recurso Ordinário, tendo sido mantida a decisão do Juízo de Primeiro Grau, conforme acórdão a seguir transcrito: ISTO POSTO ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter inalterada a sentença de origem por seus próprios fundamentos, aos quais são acrescidas as razões de decidir do relator. Deferir o pedido da reclamada, Id. 7665931 (fl. 1.190), no sentido de todas as intimações e publicações ser efetuadas em nome da advogada Dra. Caroline Pereira da Costa - OAB/AM nº 5.249. Maria Socorro Pinto Bezerra Servidora da Justiça do Trabalho DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.., Nos termos do art. 879, § 1º -B da CLT, o Reclamante fica intimado, nos termos do art. 879, § 1º -B da CLT, por meio do patrono habilitado Dr. WILLIAM AMARAL DA SILVA - OAB/AM17291, para apresentar os cálculos de liquidação, observando-se o comando da sentença de mérito, inclusive da contribuição previdenciária, IR e custas incidentes, se couber (§1º-B). Concedo o prazo de 08 (oito) dias. Ressalte-se, eis que oportuno, que as planilhas deverão ser apresentadas na modalidade PJe_Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, nos termos do art. 22, §7 da Resolução CSJT nº 185/2017. Elaborada a conta, abram-se vistas à Reclamada, para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (§2º), sob pena de preclusão. Havendo divergências entre as planilhas de liquidação apresentadas, abram-se vistas ao Reclamante por igual prazo (08 dias). Após, encaminhem-se os autos à Contadoria da, Vara para emissão de parecer e, se for o caso, apresentar novos cálculos. Não havendo manifestação, expire-se o prazo, retornem-se os autos conclusos para homologação dos cálculos, em face da anuência tácita da demandada com a conta do Autor, e intime-se a Reclamada para pagar o débito trabalhista, sob pena de execução. A reclamada, face sua sucumbência no objeto da perícia, fica intimada por sua advogada Dra. CAROLINE PEREIRA DA COSTA - OAB/AM5249, para no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais no importe de R$2.000,00(dois mil reais), sob pena de imediata execução. Efetuado o pagamento, libere-se ao perito MARCO ANTONIO REIS DE SOUZA. No silêncio, ou caso a parte não apresente cálculo nos moldes e prazos acima descritos, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo, por inércia do autor, independentemente de novo despacho, para os efeitos do art. 11-A, da CLT. Art.11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho, no prazo de dois anos. §1º. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução; §2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de oficio em qualquer grau de jurisdição. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes, com advogados acima citados, restam cientes do presente despacho com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 15 de abril de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS JORGE GOMES MIRANDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Antonio Reis De Souza e outros x Tapajos Comercio De Medicamentos Ltda

ID: 257538303

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-46.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO REIS DE SOUZA MARCOS JORGE GOMES MIRANDA

Polo Passivo:

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO MENDES MOTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREIRA DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WILLIAM AMARAL DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000009-46.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: MARCOS JORGE GOMES MIRANDA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000009-46.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: MARCOS JORGE GOMES MIRANDA RECLAMADO: TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 837a3f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO PJe-JT Faço os autos conclusos ao MM Juiz Titular em face do recebimento dos autos oriundos da Segunda Instância, que se encontravam aguardando apreciação de Recurso Ordinário, tendo sido mantida a decisão do Juízo de Primeiro Grau, conforme acórdão a seguir transcrito: ISTO POSTO ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter inalterada a sentença de origem por seus próprios fundamentos, aos quais são acrescidas as razões de decidir do relator. Deferir o pedido da reclamada, Id. 7665931 (fl. 1.190), no sentido de todas as intimações e publicações ser efetuadas em nome da advogada Dra. Caroline Pereira da Costa - OAB/AM nº 5.249. Maria Socorro Pinto Bezerra Servidora da Justiça do Trabalho DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.., Nos termos do art. 879, § 1º -B da CLT, o Reclamante fica intimado, nos termos do art. 879, § 1º -B da CLT, por meio do patrono habilitado Dr. WILLIAM AMARAL DA SILVA - OAB/AM17291, para apresentar os cálculos de liquidação, observando-se o comando da sentença de mérito, inclusive da contribuição previdenciária, IR e custas incidentes, se couber (§1º-B). Concedo o prazo de 08 (oito) dias. Ressalte-se, eis que oportuno, que as planilhas deverão ser apresentadas na modalidade PJe_Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, nos termos do art. 22, §7 da Resolução CSJT nº 185/2017. Elaborada a conta, abram-se vistas à Reclamada, para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (§2º), sob pena de preclusão. Havendo divergências entre as planilhas de liquidação apresentadas, abram-se vistas ao Reclamante por igual prazo (08 dias). Após, encaminhem-se os autos à Contadoria da, Vara para emissão de parecer e, se for o caso, apresentar novos cálculos. Não havendo manifestação, expire-se o prazo, retornem-se os autos conclusos para homologação dos cálculos, em face da anuência tácita da demandada com a conta do Autor, e intime-se a Reclamada para pagar o débito trabalhista, sob pena de execução. A reclamada, face sua sucumbência no objeto da perícia, fica intimada por sua advogada Dra. CAROLINE PEREIRA DA COSTA - OAB/AM5249, para no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais no importe de R$2.000,00(dois mil reais), sob pena de imediata execução. Efetuado o pagamento, libere-se ao perito MARCO ANTONIO REIS DE SOUZA. No silêncio, ou caso a parte não apresente cálculo nos moldes e prazos acima descritos, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo, por inércia do autor, independentemente de novo despacho, para os efeitos do art. 11-A, da CLT. Art.11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho, no prazo de dois anos. §1º. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução; §2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de oficio em qualquer grau de jurisdição. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes, com advogados acima citados, restam cientes do presente despacho com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 15 de abril de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Rutineudo Silva e outros x Guaiuba Agropecuaria S/A

ID: 329030871

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-66.2025.5.07.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RUTINEUDO SILVA RODRIGO MOREIRA BEZERRA

Polo Passivo:

GUAIUBA AGROPECUARIA S/A

Notificação

Advogados:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GISELLE RIO LIMA BEZERRA ALMEIDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000009-66.2025.5.07.0033 RECLAMANTE: ANTONIO RUTINEUDO SILVA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000009-66.2025.5.07.0033 RECLAMANTE: ANTONIO RUTINEUDO SILVA RECLAMADO: GUAIUBA AGROPECUARIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6af1c1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isto posto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente ação ajuizada por ANTONIO RUTINEUDO SILVA, para condenar a reclamada, GUAIUBA AGROPECUARIA S/A, ao pagamento das seguintes parcelas, tudo de acordo com a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - Adicional de insalubridade, em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, com relação ao período de 17/05/2023 a 12/10/2024, com os reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, depósitos de FGTS e na multa de 40% sobre tais depósitos. Indefiro o requerimento de aplicação das penas pela litigância de má-fé à parte reclamante, na forma da fundamentação. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante). Honorários periciais técnicos, pela reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia, arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do art. 790-B da CLT, valor que entendo compatível com o trabalho da perita. O valor das verbas deferidas deverá ser apurado em liquidação de sentença, por cálculo, observados os parâmetros da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Sobre os valores deferidos nesta sentença incidem correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Fica autorizada a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos, na forma da fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do artigo 28, parágrafo 9, da lei 8212/91, comprovando o reclamado os recolhimentos previdenciários e fiscais (lei 8541\92 e súmula 368 do colendo Tribunal Superior do Trabalho), sob pena de execução quanto aos primeiros e de ser comunicada à Receita Federal a falta destes, autorizados os descontos legais das parcelas devidas pela autora. Em observância à Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, determino que a parte reclamada cumpra as seguintes obrigações atinentes aos encargos previdenciários incidentes sobre as verbas condenatórias: I – nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF gerado pela DCTFWeb; e II – nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social – GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR no 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei no 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. Em atenção à Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, considerando o reconhecimento de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho, deverá a Secretaria remeter cópia da presente sentença ao Ministério da Economia/Secretaria Especial do Trabalho, por meio do seguinte endereço eletrônico: sentenças.dsst@mte.gov, com cópia ao endereço insalubridade@tst.jus.br, devendo constar, no corpo do email, o número do processo, o nome do empregador (com denominação social/nome, CPF/CNPJ e endereço do estabelecimento com CEP), bem como o agente insalubre encontrado, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização. Custas pela reclamada, no valor de R$ 300,00, ante o valor que ora se arbitra à condenação, R$ 15.000,00, na forma do art. 789,I da CLT. Intimem-se as partes. 1 TIAGO BRASIL PITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUAIUBA AGROPECUARIA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Rutineudo Silva e outros x Guaiuba Agropecuaria S/A

ID: 329030912

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-66.2025.5.07.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RUTINEUDO SILVA RODRIGO MOREIRA BEZERRA

Polo Passivo:

GUAIUBA AGROPECUARIA S/A

Notificação

Advogados:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GISELLE RIO LIMA BEZERRA ALMEIDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000009-66.2025.5.07.0033 RECLAMANTE: ANTONIO RUTINEUDO SILVA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000009-66.2025.5.07.0033 RECLAMANTE: ANTONIO RUTINEUDO SILVA RECLAMADO: GUAIUBA AGROPECUARIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6af1c1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isto posto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente ação ajuizada por ANTONIO RUTINEUDO SILVA, para condenar a reclamada, GUAIUBA AGROPECUARIA S/A, ao pagamento das seguintes parcelas, tudo de acordo com a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - Adicional de insalubridade, em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, com relação ao período de 17/05/2023 a 12/10/2024, com os reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, depósitos de FGTS e na multa de 40% sobre tais depósitos. Indefiro o requerimento de aplicação das penas pela litigância de má-fé à parte reclamante, na forma da fundamentação. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante). Honorários periciais técnicos, pela reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia, arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do art. 790-B da CLT, valor que entendo compatível com o trabalho da perita. O valor das verbas deferidas deverá ser apurado em liquidação de sentença, por cálculo, observados os parâmetros da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Sobre os valores deferidos nesta sentença incidem correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Fica autorizada a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos, na forma da fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do artigo 28, parágrafo 9, da lei 8212/91, comprovando o reclamado os recolhimentos previdenciários e fiscais (lei 8541\92 e súmula 368 do colendo Tribunal Superior do Trabalho), sob pena de execução quanto aos primeiros e de ser comunicada à Receita Federal a falta destes, autorizados os descontos legais das parcelas devidas pela autora. Em observância à Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, determino que a parte reclamada cumpra as seguintes obrigações atinentes aos encargos previdenciários incidentes sobre as verbas condenatórias: I – nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF gerado pela DCTFWeb; e II – nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social – GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR no 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei no 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. Em atenção à Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, considerando o reconhecimento de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho, deverá a Secretaria remeter cópia da presente sentença ao Ministério da Economia/Secretaria Especial do Trabalho, por meio do seguinte endereço eletrônico: sentenças.dsst@mte.gov, com cópia ao endereço insalubridade@tst.jus.br, devendo constar, no corpo do email, o número do processo, o nome do empregador (com denominação social/nome, CPF/CNPJ e endereço do estabelecimento com CEP), bem como o agente insalubre encontrado, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização. Custas pela reclamada, no valor de R$ 300,00, ante o valor que ora se arbitra à condenação, R$ 15.000,00, na forma do art. 789,I da CLT. Intimem-se as partes. 1 TIAGO BRASIL PITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RUTINEUDO SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavio De Oliveira Mendes e outros x Brf S.A.

ID: 258972360

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-47.2025.5.18.0102

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DE OLIVEIRA MENDES GERCIANE DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE PAIVA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0000009-47.2025.5.18.0102 : GERCIANE DA SILVA MORAIS : BRF S.A. INTIMAÇÃO - A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0000009-47.2025.5.18.0102 : GERCIANE DA SILVA MORAIS : BRF S.A. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL Ficam as partes, por meio de seus advogados, cientes de que foi designada a Audiência de Instrução, a ser realizada por meio telepresencial, relativa à ação trabalhista supramencionada. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 22/05/2025 09:10 Acesso à sala de audiência por link: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/vt2rioverde Acesso pelo celular (smartphone): - Instalar o aplicativo ZOOM Cloud Meetings - abrir o aplicativo e clicar em Ingressar em uma reunião - clicar na opção Ingressar com nome do link pessoal - digitar no campo "Nome do Link Pessoal": vt2rioverde - digitar o seu nome no campo abaixo do Link Pessoal. - clicar em Ingressar e aguardar que sua participação seja autorizada. OBS 1: quando aparecer clique na opção Ingressar com vídeo. OBS 2: após autorizada sua participação clique em Dados de rede Wi-Fi ou móvel na opção Conectar áudio. Acesso pelo computador: (com webcam, microfone, caixa de som e cliente Zoom instalado - recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone): - acessar o link abaixo utilizando preferencialmente o Mozilla Firefox ou o Google Chrome (copie e cole no navegador): https://trt18-jus-br.zoom.us/my/vt2rioverde As partes e testemunhas deverão participar da audiência em acesso próprio, sob pena de se considerar ausente e multa por ato atentatório à dignidade da justiça [art. 77, IV, § 2º, do CPC]. As partes e testemunhas não poderão participar da audiência no escritório dos advogados, sob pena de se considerar ausente e multa por ato atentatório à dignidade da justiça [art. 77, IV, § 2º, do CPC]. Caso as partes e/ou testemunhas não disponham de acesso próprio, o advogado interessado deverá informar nos autos, no prazo de 5 dias, a fim de que a parte ou testemunha seja ouvida na sala de audiências desta Vara ou por meio de sala passiva no foro mais próximo disponível. Os advogados, partes e testemunhas deverão habilitar e testar o microfone, alto falante e câmera no seu acesso à plataforma Zoom antes da audiência. A pessoa que não estiver com os recursos necessários habilitados no início da audiência será considerada ausente. As testemunhas deverão, desde o horário previsto para o início da audiência, ingressar e permanecer na Sala Virtual de Espera, disponibilizada pelo sistema Zoom, até o momento em que forem ser ouvidas, ocasião em que será autorizada o seu ingresso à sala principal. As testemunhas que não estiverem na Sala Virtual de Espera no momento da coleta do depoimento não serão ouvidas. Caberá aos respectivos procuradores proceder à intimação por meio hábil [e-mail, WhatsApp ou outro meio eficaz] dos respectivos clientes, devendo comunicar eventual impossibilidade de intimação mediante comprovação, presumindo-se a intimação até 5 dias antes da audiência após esse prazo. No caso de ausência da parte, será aplicada a pena de confissão ficta [Súmula 74 do Eg. TST], salvo justificativa plausível comprovada no prazo de dois úteis após a audiência. As partes deverão comprovar a intimação de suas testemunhas por meio hábil [carta convite, e-mail, WhatsApp, carta com AR etc.] até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de preclusão e de se presumir a desistência da oitiva de testemunha [arts. 825 e 845 da CLT e 455 do CPC, este aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho - arts. 769 da CLT e 15 do CPC]; A parte poderá apresentar suas testemunhas na audiência, dispensada a prova da intimação de que trata o parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição [art. 455, § 2º, do CPC]. RIO VERDE/GO, 22 de abril de 2025. GILIARD MOTA DE LIMA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GERCIANE DA SILVA MORAIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavio De Oliveira Mendes e outros x Brf S.A.

ID: 258972377

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-47.2025.5.18.0102

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DE OLIVEIRA MENDES GERCIANE DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE PAIVA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0000009-47.2025.5.18.0102 : GERCIANE DA SILVA MORAIS : BRF S.A. INTIMAÇÃO - A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0000009-47.2025.5.18.0102 : GERCIANE DA SILVA MORAIS : BRF S.A. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL Ficam as partes, por meio de seus advogados, cientes de que foi designada a Audiência de Instrução, a ser realizada por meio telepresencial, relativa à ação trabalhista supramencionada. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 22/05/2025 09:10 Acesso à sala de audiência por link: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/vt2rioverde Acesso pelo celular (smartphone): - Instalar o aplicativo ZOOM Cloud Meetings - abrir o aplicativo e clicar em Ingressar em uma reunião - clicar na opção Ingressar com nome do link pessoal - digitar no campo "Nome do Link Pessoal": vt2rioverde - digitar o seu nome no campo abaixo do Link Pessoal. - clicar em Ingressar e aguardar que sua participação seja autorizada. OBS 1: quando aparecer clique na opção Ingressar com vídeo. OBS 2: após autorizada sua participação clique em Dados de rede Wi-Fi ou móvel na opção Conectar áudio. Acesso pelo computador: (com webcam, microfone, caixa de som e cliente Zoom instalado - recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone): - acessar o link abaixo utilizando preferencialmente o Mozilla Firefox ou o Google Chrome (copie e cole no navegador): https://trt18-jus-br.zoom.us/my/vt2rioverde As partes e testemunhas deverão participar da audiência em acesso próprio, sob pena de se considerar ausente e multa por ato atentatório à dignidade da justiça [art. 77, IV, § 2º, do CPC]. As partes e testemunhas não poderão participar da audiência no escritório dos advogados, sob pena de se considerar ausente e multa por ato atentatório à dignidade da justiça [art. 77, IV, § 2º, do CPC]. Caso as partes e/ou testemunhas não disponham de acesso próprio, o advogado interessado deverá informar nos autos, no prazo de 5 dias, a fim de que a parte ou testemunha seja ouvida na sala de audiências desta Vara ou por meio de sala passiva no foro mais próximo disponível. Os advogados, partes e testemunhas deverão habilitar e testar o microfone, alto falante e câmera no seu acesso à plataforma Zoom antes da audiência. A pessoa que não estiver com os recursos necessários habilitados no início da audiência será considerada ausente. As testemunhas deverão, desde o horário previsto para o início da audiência, ingressar e permanecer na Sala Virtual de Espera, disponibilizada pelo sistema Zoom, até o momento em que forem ser ouvidas, ocasião em que será autorizada o seu ingresso à sala principal. As testemunhas que não estiverem na Sala Virtual de Espera no momento da coleta do depoimento não serão ouvidas. Caberá aos respectivos procuradores proceder à intimação por meio hábil [e-mail, WhatsApp ou outro meio eficaz] dos respectivos clientes, devendo comunicar eventual impossibilidade de intimação mediante comprovação, presumindo-se a intimação até 5 dias antes da audiência após esse prazo. No caso de ausência da parte, será aplicada a pena de confissão ficta [Súmula 74 do Eg. TST], salvo justificativa plausível comprovada no prazo de dois úteis após a audiência. As partes deverão comprovar a intimação de suas testemunhas por meio hábil [carta convite, e-mail, WhatsApp, carta com AR etc.] até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de preclusão e de se presumir a desistência da oitiva de testemunha [arts. 825 e 845 da CLT e 455 do CPC, este aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho - arts. 769 da CLT e 15 do CPC]; A parte poderá apresentar suas testemunhas na audiência, dispensada a prova da intimação de que trata o parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição [art. 455, § 2º, do CPC]. RIO VERDE/GO, 22 de abril de 2025. GILIARD MOTA DE LIMA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000009-27.2025.8.17.2300

ID: 257018133

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0000009-27.2025.8.17.2300

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIANA DA COSTA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Pç Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 - F:(87) 37713937 Processo nº 0000009-27.2025.8.1… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Pç Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 - F:(87) 37713937 Processo nº 0000009-27.2025.8.17.2300 AUTOR(A): E. B. L. e outros RÉU: V. P. D. S. DECISÃO E. B. L., ingressou com pedido de guarda provisória em benefício de I. K. P. L., e em face de V. P. D. S. e Edivaldo Bento Leite. Segundo afirma na exordial, o Requerente é tio da menor sendo, por sua vez, quem exerce a guarda de fato da criança. Aduz que a genitora não possui capacidade para cuidar de sua filha, conforme laudos anexados. Juntou documentos. Vieram os autos conclusos para apreciação de pedido de tutela de urgência. É o relatório. Decido. Tramitação gratuita nos termos do art. 141, §2º, do ECA. O feito tramitará sob Segredo de Justiça na forma do art. 189 do CPC. A guarda é a primeira forma de colocação de menor em família substituta, até que se dê um destino definitivo à criança ou ao adolescente. Tem por fim regularizar a posse de fato, podendo ser deferida em sede de liminar. Trata-se de pedido de guarda proposta pelo tio da criança, que alega deter a guarda de fato da menor, tendo em vista que a genitora não possui capacidade para cuidar da filha. Informa, ainda, que não cuida somente da menor, como também de sua mãe Valdenice, desde antes do nascimento da criança. Neste contexto, a demandante busca regularizar a guarda fática, a fim de evitar que o favorecido sofra com a ausência de regularização jurídica diante das demandas do cotidiano, como por exemplo, matrícula escolar e cuidados com a saúde. Dos autos, verifica-se que, no intuito de dispensar o favorecido uma maior qualidade de vida, recaiu sobre a demandante o munus de prover o sustento e os cuidados de seu filho. Diante do que dos autos consta, encontrando o pedido formulado guarida no Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA de I. K. P. L. ao requerente E. B. L., todos acima qualificadas, conferindo ao requerente os consectários estabelecidos pelo §3.º do art. 33 do ECA. Expeça-se o termo de compromisso. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com apresentação de defesa, intime-se a parte autora a fim de que, querendo, apresente réplica à contestação. As partes deverão especificar provas que pretendam produzir em Juízo, podendo, a qualquer tempo, requerer o julgamento conforme o estado do processo, a teor do art. 355, I, do CPC. Oficie-se ao CREAS Municipal para que, através de seu corpo de assistente sociais e psicólogos, proceda à realização de estudo psicossocial na residência da parte requerente, tendo por referência a família em que se encontra inserida o menor a ser guardiado, aferindo quanto à relação familiar, estrutura física da moradia, bem como relação da família com o meio social em que convive e acrescentar o que entenderem necessário ao conhecimento do Juízo. Prazo para efetivação do estudo, 20 (vinte) dias. Requisite-se a certidão de antecedentes criminais do demandante ao ITB. Junte-se aos autos a Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais da distribuição local. Com a juntada do relatório e antecedentes, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se. Bom Conselho, data registrada no sistema. Cecília Kelner Silveira Juíza Substituta vd

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ireni Galvao Silva e outros x Ailton Lago Dos Santos e outros

ID: 256629305

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000373-58.2023.5.09.0128

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IRENI GALVAO SILVA TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

AILTON LAGO DOS SANTOS CELSO GONCALVES DE SOUZA CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL EIRELI ELTON ROGERIO LUNARDELLI OESTECLIN CLINICA MEDICA OESTE DO PARANA LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCIELI TEREZINHA PRONSATI SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ROQUE MANFROI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL 0000373-58.2023.5.09.0128 : IRENI GALVAO SILVA : OESTECLIN CLINICA MEDICA OESTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL 0000373-58.2023.5.09.0128 : IRENI GALVAO SILVA : OESTECLIN CLINICA MEDICA OESTE DO PARANA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62f8d49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Vistos etc. 1. Na forma do art. 855-A da CLT c/c art. 133 e seguintes do CPC, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa CMC - Clínica Médica Cascavel Eireli. Constatada a insuficiência de patrimônio das rés, o sócio da 2ª ré CMC - Clínica Médica Cascavel Eireli, Ailton Lago dos Santos, foi incluído no polo passivo, assim como o terceiro Elton Rogério Lunardelli que, mesmo após a sua retirada formal do quadro societário da CMC em maio/2017, permaneceu na gestão financeira de ativos e passivos, havendo fortes indícios da tentativa de encobrir a real titularidade da empresa. Citados, nada disseram. O processo do trabalho adota a teoria menor para fins de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo necessária a demonstração de abuso ou desvio de finalidade para a sua configuração, mas o mero insucesso na tentativa de quitação do crédito trabalhista. É o que ocorre no presente caso, conforme demonstrado na decisão de id. fd32cef. Ante a constatação da insuficiência de patrimônio da ré, seus sócios respondem com seus patrimônios pessoais pela quitação da dívida trabalhista, porquanto o risco do empreendimento pertence ao empregador, e não ao empregado (artigos 10 e 448 da CLT), razão pela qual foram incluídos no polo passivo da demanda. Além disso, a matéria relativa à responsabilidade de Elton Rogerio Lunardelli é de conhecimento desta Especializada e já foi amplamente apreciada em diversas reclamações trabalhistas, nas quais houve efetiva comprovação de que ele é, de fato, sócio oculto do grupo econômico das empresas rés. Nesse sentido, cito os seguintes processos: ATSum 0000128-74.2022.5.09.0195, ATSum 0000398-08.2022.5.09.0128, ATSum 0001147-25.2022.5.09.0128, ATOrd 0001164-38.2022.5.09.0071, ATSum 0000009-79.2023.5.09.0195, ATOrd 0000291-10.2023.5.09.0069, ATSum 0000333-59.2023.5.09.0069 e ATOrd 0000699-69.2021.5.09.0069 (id.afbff72), entre outros. Desta forma, mantidas as condições que ensejaram a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica da ré, ou seja, a não localização/insuficiência de bens de sua propriedade para a quitação da dívida trabalhista, bem como a não indicação de bens da sociedade, confirmo a decisão de id. fd32cef e acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mantendo a inclusão dos sócios Ailton Lago dos Santos (CPF 604.243.035-1) e Elton Rogério Lunardelli (CPF 859.414.099-15) no polo passivo da demanda. 2. Elabore a secretaria a conta geral e intimem-se as partes desta decisão, para, querendo, dela recorrer no prazo legal de 8 dias. Na mesma oportunidade, citem-se os réus acima nominados, para, caso não interponham recurso, pagar ou garantir a execução no prazo de 15 dias (contados do término do prazo recursal de 8 dias), sob pena de penhora e prosseguimento da execução até os seus termos finais. Desde logo, autorizo ao oficial de justiça a requisição de reforço policial e a realização das diligências por hora certa e em férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário normal (arts. 782, § 2º, 252, 253 e 212, § 2º, todos do CPC). 3. Transcorrido o prazo de 45 dias a contar da citação do réu e se não houver garantia do juízo, na forma do art. 883-A da CLT, incluam-se os réus Ailton Lago dos Santos (CPF 604.243.035-1) e Elton Rogério Lunardelli (CPF 859.414.099-15) no BNDT. 4. Não quitada a dívida, voltem os autos conclusos. SIDNEI CLAUDIO BUENO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CELSO GONCALVES DE SOUZA - OESTECLIN CLINICA MEDICA OESTE DO PARANA LTDA - CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL EIRELI - AILTON LAGO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4066 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes