Resultados para "0000569-29.2024.8.26.0238" – Página 305 de 357

Albeoni Nunes Couto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324117649

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Campina da Lagoa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-03.2023.8.16.0057

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBEONI NUNES COUTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

JONAS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: clag-ju-ec@tjpr.jus.br Processo: 0000569-03.2023.8.16.0057 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Deficiente Valor da Causa: R$38.000,00 Autor(s): ALBEONI NUNES COUTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por Albeoni Nunes Couto contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O autor alega ser portador de crise de grande mal, não especificada (CID 10 – G40.6), bem como de Miastenia Gravis (CID 10 – G70), motivo pelo qual formulou requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial em 25/8/2021. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que a renda per capita do núcleo familiar ultrapassaria 1/4 do salário-mínimo legal. Determinou-se a realização de sindicância social e perícia médica (mov. 26.1), tendo sido apresentados o relatório de sindicância (mov. 46.1) e o laudo pericial (mov. 54.1). É o relatório necessário, decido. Verifico, preliminarmente, que o laudo pericial foi homologado por este Juízo no mov. 61.1. Lado outro, ao analisar o relatório de sindicância econômica constante do mov. 46.1, constato que não foram integralmente atendidas as determinações contidas na decisão de mov. 26.1, especialmente no que tange à profundidade e à completude das informações exigidas para apuração da real situação socioeconômica do autor. O relatório apresentado carece de robustez e não oferece elementos suficientes para que este Juízo possa formar juízo seguro quanto ao requisito da renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo, necessário à concessão do benefício assistencial pleiteado. Diante disso, converto o julgamento em diligência e determino a realização de nova sindicância econômica. Para tanto, nomeio o assistente social Sr. Erik Roberto Vicentini Teixeira, profissional devidamente cadastrado no Sistema AJG da Justiça Federal. À Serventia para que proceda com a nomeação do perito junto ao Sistema AJG. Considerando a complexidade do caso, a qualificação do perito e a dificuldade de encontrar profissionais na Comarca dispostos a assumir o encargo, fixo os honorários periciais em R$ 850,00. Os quesitos e orientações a serem observados na nova sindicância constam na decisão de mov. 26.1, os quais deverão ser integralmente considerados na elaboração do novo relatório. Fixo o prazo de 30 dias, contados do aceite da nomeação, para a entrega do laudo. Após a juntada da sindicância, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para sentença. Campina da Lagoa, 9 de julho de 2025. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz de Direito Avenida das Indústrias, 518, Parque Industrial, Campina da Lagoa - PR - Fone: - Celular: (44) 99146-6551

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Edmilson Gomes Da Silva x Expresso Coroado Ltda

ID: 321688780

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-37.2023.5.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESSO COROADO LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MOACIR LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0000569-37.2023.5.11.0010 RECLAMANTE: JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0000569-37.2023.5.11.0010 RECLAMANTE: JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO COROADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20af3fe proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 24/07/2025 08:55 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Edmilson Gomes Da Silva x Expresso Coroado Ltda

ID: 321689092

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-37.2023.5.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESSO COROADO LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MOACIR LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0000569-37.2023.5.11.0010 RECLAMANTE: JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0000569-37.2023.5.11.0010 RECLAMANTE: JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO COROADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20af3fe proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 24/07/2025 08:55 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO COROADO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Elisangela De Moura x Manuel De Melo e outros

ID: 322236747

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-88.2025.5.21.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISANGELA DE MOURA

Polo Passivo:

MANUEL DE MELO MARIA SELMA RIOS DE MELO

Notificação

Advogados:

FABIO DE MEDEIROS LIMA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATSum 0000569-88.2025.5.21.0042 RECLAMANTE: MARIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATSum 0000569-88.2025.5.21.0042 RECLAMANTE: MARIA ELISANGELA DE MOURA RECLAMADO: MANUEL DE MELO E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT RECLAMANTE: MARIA ELISANGELA DE MOURA Observou o Juízo que foi juntado aos autos termo de acordo juntado e assinado pelas partes, contudo, há exigência do Juízo da presença das partes. Desta forma, a audiência será remarcada para a data abaixo. O advogado da reclamante deverá ser notificado, bem como, ficará responsável em informar aos reclamados para participarem da próxima audiência de forma virtual, através do link consignado no rodapé desta ata de audiência. Fica V. Sa. notificado(a), na condição de RECLAMANTE, para comparecer à audiência INICIAL que ocorrerá na MODALIDADE TELEPRESENCIAL no dia 14/08/2025 12:00 horas a se realizar na sala de audiências do CEJUSC-NATAL, por intermédio da Plataforma Zoom, acesso pelo link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270 Havendo dificuldades de conexão de qualquer das partes, poderão comparecer ao CEJUSC, situado no PRÉDIO DAS VARAS, PRIMEIRO ANDAR, localizado na Av. Capitão Mor Gouveia, nº 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, onde estarão presentes todo o corpo funcional e conciliadores para recebê-los. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los e/ou receber orientações. A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL DE CONCILIAÇÃO. NÃO HAVENDO ACORDO, A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ COMO INICIAL. O não comparecimento de V. Sa. importará no ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT; FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE NÃO HAVERÃO ATOS DE INSTRUÇÃO, OU SEJA, NÃO SERÁ NECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS À PRESENTE AUDIÊNCIA. Na hipótese de V.Sa. dar causa a 2(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6(seis) meses. O(s) patrono (s) da(s) parte(s) fica(m) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e da formalidade do ato(vestimentas e ambiente adequado). Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio dos canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br, 2) Whatsapp (84) 4006-3109, 3) Celular (84) 99838-0454 ou 4) Balcão Virtual:https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu NATAL/RN, 10 de julho de 2025. CLAUDIO BULHOES LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELISANGELA DE MOURA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000569-26.2024.8.17.3230

ID: 262838446

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Saloá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-26.2024.8.17.3230

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Com… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000569-26.2024.8.17.3230 AUTOR(A): CICERA CAVALCANTE DA SILVA RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - parte Autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Saloá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201601242 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por CICERA CAVALCANTE DA SILVA em face do BANCO OLE CONSIGNADO, com fito em obter provimento jurisdicional que reconheça a inexistência de relação jurídica entre as partes, estorno dobrado de valores descontados de maneira supostamente indevida e correspondente dano moral. Há nos autos insurgência da parte autora quanto a veracidade da sua assinatura no instrumento contratual carreado pelo demandado em sua contestação e diante da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.061: "Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”, cabe ao réu o custeio da perícia papiloscópica. Defiro o pedido de perícia grafotécnica requerida pelo demandante a ser custeada pelo demandado, para tanto nomeio a perita CAMILA DA SILVA FERREIRA, especialista em grafoscopia, portadora do RG: 9.036.763 SDS/PE e inscrita no CPF: 106.968.794-41, e-mail: camilapericias.grafo@gmail.com, contato telefônico: (87) 9.8163.1032. Fixo os honorários periciais, desde já, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Oficie-se a perita por meio de e-mail para aceitação do múnus e dos honorários já fixados, em 5 (cinco) dias e, em seguida, intime-se a parte ré para adimplemento dos honorários periciais por meio de depósito judicial comprovado nos autos. Intimem-se as partes para a indicação de assistentes técnicos, impugnação do perito e para a apresentação de quesitos, nos moldes do art. 465, §1º, do CPC, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias para tanto. Em seguida, comprovado o depósito judicial dos honorários, comunique-se ao perito para elaboração do laudo pericial em 15 (quinze) dias, ficando a seu cargo o ônus de comunicar/notificar diretamente as partes, advogados e eventuais assistentes da realização do ato, bem como requerer eventuais documentos necessários à realização da perícia. Confeccionado o laudo, dê-se vistas às partes para se manifestarem, no prazo comum também de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Saloá, data da assinatura eletrônica. IGOR FERREIRA DOS SANTOS Juiz Substituto" SALOÁ, 29 de abril de 2025. ANA CARLA VIANA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000569-26.2024.8.17.3230

ID: 262838452

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Saloá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-26.2024.8.17.3230

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Com… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000569-26.2024.8.17.3230 AUTOR(A): CICERA CAVALCANTE DA SILVA RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - parte Ré Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Saloá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201601242 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por CICERA CAVALCANTE DA SILVA em face do BANCO OLE CONSIGNADO, com fito em obter provimento jurisdicional que reconheça a inexistência de relação jurídica entre as partes, estorno dobrado de valores descontados de maneira supostamente indevida e correspondente dano moral. Há nos autos insurgência da parte autora quanto a veracidade da sua assinatura no instrumento contratual carreado pelo demandado em sua contestação e diante da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.061: "Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”, cabe ao réu o custeio da perícia papiloscópica. Defiro o pedido de perícia grafotécnica requerida pelo demandante a ser custeada pelo demandado, para tanto nomeio a perita CAMILA DA SILVA FERREIRA, especialista em grafoscopia, portadora do RG: 9.036.763 SDS/PE e inscrita no CPF: 106.968.794-41, e-mail: camilapericias.grafo@gmail.com, contato telefônico: (87) 9.8163.1032. Fixo os honorários periciais, desde já, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Oficie-se a perita por meio de e-mail para aceitação do múnus e dos honorários já fixados, em 5 (cinco) dias e, em seguida, intime-se a parte ré para adimplemento dos honorários periciais por meio de depósito judicial comprovado nos autos. Intimem-se as partes para a indicação de assistentes técnicos, impugnação do perito e para a apresentação de quesitos, nos moldes do art. 465, §1º, do CPC, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias para tanto. Em seguida, comprovado o depósito judicial dos honorários, comunique-se ao perito para elaboração do laudo pericial em 15 (quinze) dias, ficando a seu cargo o ônus de comunicar/notificar diretamente as partes, advogados e eventuais assistentes da realização do ato, bem como requerer eventuais documentos necessários à realização da perícia. Confeccionado o laudo, dê-se vistas às partes para se manifestarem, no prazo comum também de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Saloá, data da assinatura eletrônica. IGOR FERREIRA DOS SANTOS Juiz Substituto" SALOÁ, 29 de abril de 2025. ANA CARLA VIANA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Claudia De Oliveira Queiroz x Nordeste Tapetes Personalizados Industria E Comercio Ltda

ID: 262020731

Tribunal: TRT7 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-62.2025.5.07.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Polo Passivo:

NORDESTE TAPETES PERSONALIZADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VANUZA PEREIRA SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-62.2025.5.07.0015 : MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ : NORDESTE TAPET… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-62.2025.5.07.0015 : MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ : NORDESTE TAPETES PERSONALIZADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 15/05/2025 09:00 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço AVENIDA DE DUQUE CAXIAS, 1150, 1 Andar, CENTRO, FORTALEZA/CE - CEP: 60035-110. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT). As partes, os advogados e as testemunhas que residam em municípios não integrantes da jurisdição desta Unidade Judiciária poderão, por sua conta e risco, participar de forma telepresencial da audiência, observando-se o link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/81184938103?pwd=SGNLamxodVhVZk94YlRoN09XMDNiZz09 - senha de acesso: 656804. Para gozar da aludida prerrogativa, devem juntar aos autos, até a assentada designada, o competente comprovante de residência/endereço/sede, em conformidade com a regulamentação do CNJ (Res. nº 354/20), ficando claro que em não sendo juntado o referido comprovante até a data acima fixada, permanecerá a obrigação de comparecimento presencial a todos os partícipes da audiência, sob pena de incidência nas cominações legais abaixo fixadas. A ausência dos litigantes, advogados(as) ou das testemunhas, ou a impossibilidade de acesso destes por problemas com a conexão de internet, importará na aplicação das penalidades acima. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 28 de abril de 2025. MARCIA RAQUEL JOSUE CARNEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tatiane Cristina Capoani Dos Santos Krachuski x Bioseg Seguranca Do Trabalho Ltda

ID: 260956855

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SORRISO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-59.2025.5.23.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINA CAPOANI DOS SANTOS KRACHUSKI

Polo Passivo:

BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO PARMA TIMIDATI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BARBARA GARBUGIO BELASQUE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO 0000569-59.2025.5.23.0066 : TATIANE CRISTINA CAPOANI DOS SANTOS KRACHUSKI : BIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO 0000569-59.2025.5.23.0066 : TATIANE CRISTINA CAPOANI DOS SANTOS KRACHUSKI : BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ba77ad proferido nos autos. DESPACHO Vistos, 1.Considerando a Semana Nacional de Conciliação a se realizar entre os dias 26 a 30 de maio de 2025, incluo o presente feito na pauta de audiências de conciliação do dia 30/05/2025 às 13:30, a qual será realizada de forma TELEPRESENCIAL. Para realização da audiência deverão ser observadas as seguintes diretrizes: 1.1. A audiência será realizada através da Plataforma ZOOM, em conformidade com o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. 1.2. Para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar o link de acesso abaixo, no dia e hora designados para a audiência mista, que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial. LINK DE ACESSO: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtsorriso?pwd=dldYRmcvQ01mTzlQNWZtbWZJb1UvQT09 Caso solicitado acesso à sala de audiência virtual, ficam informados o ID da reunião e senha: ID da reunião: 382 091 2521 Senha: #VT66sor 1.3. A sala de audiência estará disponível com 10 minutos de antecedência ao horário designado, devendo os participantes de forma telepresencial aguardarem dentro da sala virtual caso ocorra eventual atraso na abertura da sessão. 1.4. Caberá aqueles que participarão da audiência de forma telepresencial instalarem em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo ZOOM, que se trata de Plataforma de Videoconferência fornecida pelo CNJ, estando sob sua responsabilidade o acesso à internet com conexão estável. 1.5. Quando da audiência serão observadas as diretrizes estabelecidas para a tramitação dos processos sujeitos ao Juízo 100% Digital contida na Resolução do CNJ 345 de 09.10.2020, as diretrizes estabelecidas para a realização das audiências telepresenciais contidas na Resolução do CNJ 354 de 19.11.2020, Resolução do CNJ 465 de 22.06.2022, PROVIMENTO Nº 4/GCGJT de 26.09.2023 e Provimento TRT 23ª Região 08/2021. 1.6. Caso necessário auxílio às partes e advogados para acesso à plataforma de realização da audiência telepresencial, poderão entrar em contato pelo e-mail vtsorriso@trt23.jus.br, pelo telefone (66) 99256-1570 ou (66) 99257-2428 no horário de 07h30min às 14h30min ou através da Secretaria Virtual pelo link a seguir: https://meet.google.com/dbp-nxhh-dgb. 1.7. Caso qualquer dos participantes necessite da estrutura física da Vara do Trabalho, poderá participar da audiência na própria Unidade. 2. Intime-se a parte autora, por seu patrono, acerca desta decisão. 3. Notifique-se a parte ré pela via adequada. SORRISO/MT, 25 de abril de 2025. MARTA ALICE VELHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE CRISTINA CAPOANI DOS SANTOS KRACHUSKI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edimilson Luiz De Oliveira x Rw Transportes De Cargas Ltda

ID: 257767268

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000569-25.2025.5.12.0047

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIO VIECELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CANAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVONILDA VITOR DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000569-25.2025.5.12.0047 : EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA : RW TRANSPORTES DE CARGAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000569-25.2025.5.12.0047 : EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA : RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7497fe4 proferido nos autos. Vistos. Diante do depósito antes comprovado, por meio deste, o qual equivale a ALVARÁ JUDICIAL para todos os fins, o Autor, EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 001.806.861-86, ficam autorizados(a) a receber os valores existentes na sua conta vinculada referentes aos depósitos efetuados pelo réu RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ: 08.796.917/0001-56, na CEF, agência de Itajaí/SC, acrescida de juros e correção monetária, de acordo com a Lei nº 8.036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/90, independente da chave de conectividade. Registro, contudo, que, no caso de ser o(a) empregado(a) optante da sistemática do saque-aniversário (art. 20-A, II, da Lei nº 8.036/1990), a liberação deverá limitar-se à indenização compensatória de 40%, na forma prevista no art. 20-D, § 7º, c/c o art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.036/1990. O Autor poderá se habilitar no programa do seguro-desemprego, com cópia do presente, nos termos do art. 4º, da Resolução 467 do CODEFAT, uma vez que a ruptura contratual ocorreu por iniciativa do empregador sem justa causa. Fixo a data de hoje como data inicial do prazo para a Autora requerer o benefício do seguro-desemprego. Caso o Autor não consiga auferir o benefício por conta do tempo de serviço, nenhum ônus acarretará à empresa. Dados do contrato: Data de admissão: ; função: ; Remuneração de R$ ; Data de demissão: . Assim, por meio deste, o qual equivale a ALVARÁ JUDICIAL o Autor, EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 001.806.861-86 (CPF), por força do contrato firmado entre as partes acima informadas, no período de 17/01/2023 a 22/03/2025, na função de Motorista, com remuneração no importe de R$ 2.370,36, uma vez que a ruptura contratual ocorreu por culpa do empregador, poderá se habilitar no programa do seguro-desemprego, com cópia do presente, nos termos do art. 4º, da Resolução 467 do CODEFAT,. Fixo a data de hoje como data inicial do prazo para o Autor requerer o benefício do seguro-desemprego. Caso o Autor não consiga auferir o benefício por conta do tempo de serviço, nenhum ônus acarretará à empresa. Dados do contrato: Data de admissão: 17/01/2023; função: Motorista; Remuneração de R$ 2.370,36; Data de demissão: 22/03/2025. ITAJAI/SC, 15 de abril de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON LUIZ DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane De Souza x Athos Assessoria E Servicos Terceirizados Ltda

ID: 257421428

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-30.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUZA

Polo Passivo:

ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Edital

Advogados:

VALDIR HEESCH

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000569-30.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA RECLAMADO: ATHOS AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000569-30.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA RECLAMADO: ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA De ordem do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, fica a parte Autora INTIMADA, por meio de seus Advogados, para comparecer à audiência inicial designada para o dia 09/05/2025 às 09:20 horas, por videoconferência, através do aplicativo Zoom, no link https://us02web.zoom.us/j/89685376314 Nessa audiência, a parte Autora deverá se fazer presente, independentemente de estar acompanhada por Advogado, sob pena de arquivamento do Processo (Art. 844 da CLT). Fica, ainda, a parte Autora, INTIMADA de que essa audiência fora designada para tentativa de conciliação e recebimento da defesa da parte Reclamada. Não havendo acordo, o Processo será oportunamente reincluído em pauta para audiência de instrução, da qual as partes serão intimadas para comparecer e produzir as provas que julgarem necessárias, inclusive as testemunhais, no máximo de 02 (duas) para o Rito Sumaríssimo e de 03 (três) para o Rito Ordinário. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Em caso de recusa das testemunhas, desde que devidamente comprovada até a data da audiência, a parte Autora poderá requerer a intimação das mesmas, fornecendo nome e endereço, sob pena de preclusão (parágrafo único do art. 825 c/c § 3º do art. 852-H da CLT). Para participarem da audiência através de computador, que deverá estar equipado com kit multimídia (webcam), basta às Partes e aos Advogados clicarem no link acima. Para acessarem através do celular, é necessário baixar, antecipadamente, o aplicativo Zoom. Sugere-se a utilização de fones de ouvido durante as audiências por videoconferência, bem como o download e a configuração antecipada do aplicativo no smartphone, para implementar maior celeridade na realização desse ato. Os Advogados deverão informar nos autos os seus números de telefone do WhatsApp, além dos números das partes Autora e Reclamada, diante da eventual necessidade de solucionar problemas técnicos. Desde logo, registra-se que a Secretaria virtual da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná poderá ser acessada através do telefone (69) 3416 8110, WhatsApp (69) 9 9914 7231 e/ou através do Balcão Virtual, no link https://meet.google.com/zoy-zyox-gef. Objetivando garantir a melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G tem maior probabilidade de apresentar oscilações. JI-PARANA/RO, 15 de abril de 2025. CELIO LUCAS DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3570 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes