Resultados para "0000569-29.2024.8.26.0238" – Página 306 de 357

Ricardo Azevedo De Lima x Bmg Foods Importacao E Exportacao Ltda

ID: 328765338

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-14.2025.5.23.0081

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO AZEVEDO DE LIMA

Polo Passivo:

BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAN CORREA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANA JUSTINO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA ATOrd 0000569-14.2025.5.23.0081 RECLAMANTE: RICARDO AZEVEDO DE LIMA RECLAMADO: BMG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA ATOrd 0000569-14.2025.5.23.0081 RECLAMANTE: RICARDO AZEVEDO DE LIMA RECLAMADO: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2976fe proferido nos autos. Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise inicial. A certidão de triagem inicial Id 2a19c40 identificou irregularidades na peça exordial. Segundo art. 3º da Resolução CNJ nº 46/2007, que criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. "a partir da data da implantação, todos os processos ajuizados (processos novos), antes de distribuídos, deverão ser cadastrados de acordo com as tabelas unificadas de classes e assuntos processuais”. Por sua vez, o artigo 19, §2º, da Resolução 185/2017 do CSJT dispõe que: “Art. 19. A distribuição da ação e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial, de forma automática. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 241, de 31 de maio de 2019) § 2º É de responsabilidade exclusiva do autor cadastrar corretamente todos os assuntos abordados na petição inicial, bem como indicar a correta e precisa atividade econômica do réu exercida pelo autor, conforme opções disponibilizadas pelo Sistema.” Ainda, em âmbito regional, o TRT 23ª Região editou a Resolução Administrativa nº 250/2017 que em seu artigo 6º estabelece: “Art. 6º. Na propositura da ação, é obrigatória a identificação da classe processual, o preenchimento dos dados estruturados exigidos pelo Sistema PJe, bem como o registro dos respectivos assuntos com observância das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ n. 46, de 18.12.2007. Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do usuário verificar se a juntada com a respectiva assinatura digital, das petições e dos demais documentos anexados aos autos foram devidamente recepcionados no Sistema PJe, o que pode ser atestado pela aposição de uma imagem iconográfica de um “cadeado fechado” ao lado de cada petição ou documento, concluindo-se com a protocolização, sob pena de serem dados por inexistentes.” Assim, intime-se o reclamante para, no prazo de 15 dias, sanar as irregularidades apontadas, devendo a parte autora se atentar para que, nas vindouras ações, haja o devido cadastramento de todos os assuntos no sistema Pje, correlacionando-os com os pedidos elencados na peça inaugural. O não atendimento da norma cogente enseja a extinção do pedido sem resolução do mérito (artigo 840, §3º da CLT). Vindo aos autos a emenda e estando em devida ordem, retornem os autos conclusos para fins de designação de audiência. JUINA/MT, 17 de julho de 2025. FERNANDO HENRIQUE GALISTEU Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO AZEVEDO DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco James Ramalho Almeida x Unilink Transportes Integrados Ltda

ID: 259021494

Tribunal: TRT7 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-68.2025.5.07.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JAMES RAMALHO ALMEIDA

Polo Passivo:

UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA MARQUES GAIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-68.2025.5.07.0013 : FRANCISCO JAMES RAMALHO ALMEIDA : UNILINK TRANSPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000569-68.2025.5.07.0013 : FRANCISCO JAMES RAMALHO ALMEIDA : UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 518e594 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 22 de abril de 2025, eu, LILIAM KARLA DINIZ SOARES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Designo AUDIÊNCIA Inicial para o dia 05/06/2025 às 09:00 horas. A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, podendo, as partes e advogados, se assim desejarem, comparecer à sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho, situada à Av. Tristão Gonçalves, 912, 8º andar, Centro , ou acessar através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de audiência através do seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89420996625?pwd=dWNiTGxkM2dIZUhUNWl0cWxtYURWZz09 A plataforma Zoom disponibiliza aplicativo próprio para computador e para celular que podem facilitar o uso da ferramenta. O acesso pode ser feito também através de ID 89420996625 e Senha 245494, pelo site https://zoom.us/join Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através de computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. Em caso de eventual solicitação de senha para acesso à sala, deverá ser informada a senha acima descrita. Advirta-se que a participação através de telefone celular pode limitar a visualização da ata de audiência e/ou dos documentos exibidos durante a audiência, razão pela qual recomenda-se aos Advogado(a)s a participação através de computador. As partes devem comparecer à audiência, sob as penalidades previstas no art 844 da CLT . Em regra, as mídias devem ser juntadas por meio do Acervo Digital; excepcionalmente, nos casos de "exceder o limite máximo de tamanho permitido no Acervo Digital ou pela indisponibilidade deste módulo no Sistema PJe", as mídias podem ser juntadas por meio do Pje Mídias, quando "os(as) advogados(as) ou os(as) procuradores(as) devem peticionar no processo judicial correspondente após a juntada de documentos digitais na plataforma PJe Mídias, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do encerramento do seu prazo, informando a prática desse ato (...)", sob pena, inclusive, de o documento não ser conhecido, a critério do juízo competente, conforme ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº 1/2024. Com efeito, esclarece este juízo, desde já, que NÃO aceita a disponibilização de links externos para juntada/apresentação de mídias (por exemplo, Google Drive). Intimem-se as partes, sendo a reclamada por mandado. FORTALEZA/CE, 22 de abril de 2025. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JAMES RAMALHO ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000569-82.2024.8.17.8223

ID: 259655746

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000569-82.2024.8.17.8223

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANE CAROLINE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

TATIANE JORDAO COUTINHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular,… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0000569-82.2024.8.17.8223 DEMANDANTE: CREUSA ALVES FERREIRA DA SILVA, ANE CAROLINE ALVES DA SILVA DEMANDADO(A): RODOVIARIO CRISMARA LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento do demandante para concessão da gratuidade da justiça. Inicialmente, cabe destacar que o requerente foi previamente intimado para comprovar o pressuposto constitucional para fazer jus à gratuidade reivindicada ou, alternativamente, requerer a isenção parcial ou o parcelamento. Com efeito, consoante o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça – STJ (dentre outros: AgInt no AREsp 1.104.835/RS), a declaração de pobreza ostenta presunção relativa (CPC, § 3º do art. 99), podendo o magistrado, antes de indeferir ou deferir os benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98), determinar à parte interessada a comprovação, nos termos impostos pelo § 2º do art. 99 do CPC, do pressuposto constitucional (“LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”), inclusive, se for o caso, a razão para a gratuidade, no caso concreto, não poder ser substituída pelo parcelamento das despesas processuais (CPC, § 6º do art. 98) ou “consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” (CPC, § 5º do art. 98). Entretanto, compulsando o feito, especialmente as documentações apresentadas junto com a inicial e, porventura, após intimação para comprovação da necessidade da gratuidade da justiça, verifica-se que o demandante não individualizou receitas ou despesas em valores suficientes para evidenciar que o pagamento do preparo comprometeria a sua renda ou o seu dia a dia, não revelando, portanto, verossimilhança a sua alegação de impossibilidade de pagamento, conforme cálculo obtido perante o sítio deste TJPE ("https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml"), bem assim sequer postulou a isenção parcial ou o parcelamento. Nessa linha, tem-se que o pagamento das custas processuais, seu parcelamento, (CPC, § 6º do art. 98) ou a “redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” (CPC, § 5º do art. 98), no contexto fático e probatório revelado, não acarretará em ônus exagerado ao requerente nem impedirá seu acesso à justiça e ao duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o recorrente para, querendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o pagamento do preparo, sob pena de deserção do recurso inominado (Lei 9.099/1995, §1º do art. 42). Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. P.I. Cumpra-se. Olinda, 15 de abril de 2025. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Consorcio Construtor Nova Arena Bh x Ana Celma Costa Silva e outros

ID: 255966364

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000381-22.2025.5.10.0812

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH

Polo Passivo:

ANA CELMA COSTA SILVA JULIANA MOURA LIMA

Notificação

Advogados:

ELIANIA ALVES FARIA TEODORO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WILLAMIR FELIX DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0000381-22.2025.5.10.0812 EMBARGANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0000381-22.2025.5.10.0812 EMBARGANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH EMBARGADO: ANA CELMA COSTA SILVA, JULIANA MOURA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6171cd proferida nos autos. EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR Vistos. Trata-se de ação de Embargos de Terceiro ajuizados por CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH em desfavor ANA CELMA COSTA SILVA, JULIANA MOURA LIMA, no qual busca a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, a fim de que seja excluído do polo passivo da demanda. Alega que não faz parte de grupo econômico já reconhecido, requerendo a sua exclusão, tudo com base nos argumentos lançados na petição de Id. 73dc77d. Postula, em sede liminar, concessão de tutela de urgência, inaudita altera pars, para que seja determinada a suspensão da execução em face do CONSÓRCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH, evitando-se, assim, qualquer ato de constrição. Para dar suporte à sua tese, junta os documentos que acompanham a petição inicial na forma de anexo. Analiso. Pois bem. DO PEDIDO LIMINAR Os fundamentos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional repousam, basicamente, na verossimilhança do alegado e no fundado receio de perecimento do objeto litigioso pela demora na tramitação processual e também quando presentes a prova inequívoca dos fatos narrados na petição inicial, exigindo-se, também, a configuração do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu em delongar a tramitação do processo com expedientes infundados. Extrai-se do exposto que a tutela somente poderá ser deferida em face de prova inequívoca do alegado pelo requerente. E isso ocorre porque não se pode olvidar as garantias constitucionais igualmente importantes que resguardam o direito da parte contrária, tais como: devido processo legal, contraditório e a ampla defesa (art.5º, LIV e LV). Destaco que ainda não foi ouvida a parte contrária, sendo de importância ímpar o estabelecimento do contraditório, antes da análise definitiva dos argumentos trazidos ao conhecimento do juízo neste momento processual. Indefiro, portanto, por ora, o pedido de tutela de urgência. Sem prejuízo, determino a citação da parte embargada para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art. 679, do CPC, devendo ficar consignado que na ausência de resposta presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, pelo embargante, consoante art 344 , do CPC. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais (0000569-35.2013.5.10.0812). Cite-se o embargado. Intime-se o embargante. Transcorrido o prazo legal, conclusos os autos para o julgamento dos embargos de terceiro. ARAGUAINA/TO, 09 de abril de 2025. RAYSSA SOUSA KUHN PAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janes Do Socorro Da Silva x Auto Posto Eldorado Ltda - Epp

ID: 330862718

Tribunal: TRT14 Órgão: DCPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-88.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JANES DO SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO ELDORADO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VITOR MARTINS NOE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000569-88.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JANES DO SOCORRO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000569-88.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JANES DO SOCORRO DA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO ELDORADO LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE Fica a parte reclamante INTIMADA para comparecimento a audiência que será realizada na modalidade HÍBRIDA, tanto POR VIDEOCONFERÊNCIA para aqueles que dispuserem de meios técnicos adequados para o ato, quanto PRESENCIAL para os demais sem acesso, no dia 12/08/2025 10:15 horas(horário de Rondônia), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas(CEJUSC), situado na Rua Prudente de Moraes, n. 2313, Centro, térreo, Porto Velho-RO, observando-se o seguinte: a) a audiência tem por finalidade a tentativa de conciliação. Restando frustrada tal tentativa, a audiência valerá como INICIAL, sendo obrigatória a presença das partes, sob as penas do art. 844 da CLT(arquivamento). b) O link da audiência estará disponível no portal do Tribunal (https://portal.trt14.jus.br/portal/conciliacao-trabalhista/hor-rios-e-links-das-audi-ncias-no-cejusc), para acesso ao público interno e externo, bastando clicar no horário da audiência e aguardar o redirecionamento para acesso à sala virtual. c) eventuais dúvidas quanto ao acesso ao PJ-e ou a audiência poderão ser sanadas via Balcão Virtual: Balcão Virtual:https://meet.google.com/cza-ptde-tnj ou whatsapp 69-9949-4107. OBS.: O inteiro teor da r. DECISÃO e suas advertências e penalidades poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt14.jus.br/pjekz/validacao), via navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a chave de acesso n. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Triagem Inicial Certidão 25072108245899600000024163205 Inclusão em pauta de audiência Certidão 25071811464564100000024155747 Decisão Decisão 25071408335139900000024111279 Certidão de Distribuição Certidão 25071116474622400000024107436 6-AUDIO REFERENTE AO FINANCEIRO Documento Diverso 25071116374971100000024107346 5-AUDIO REFERENTE AO FINANCEIRO Documento Diverso 25071116374912700000024107345 4-AUDIO REFERENTE AO FINANCEIRO Documento Diverso 25071116374852100000024107344 2-AUDIO REFERENTE AO FINANCEIRO Documento Diverso 25071116374774400000024107343 1-AUDIO REFERENTE A ADMINISTRATIVO Documento Diverso 25071116374616600000024107342 ACORDAO - 000742-49.2024.5.14.0008 Prova Emprestada 25071116374514400000024107339 SENTENÇA - 000742-49.2024.5.14.0008 Prova Emprestada 25071116374476300000024107337 ATA AUDIENCIA INSTRUÇÃO - 000742-49.2024.5.14.0008 Prova Emprestada 25071116374402800000024107334 008-CONVERSAS EXPORTADAS DO WHATSAPP - COM EMPREGADOR Documento Diverso 25071116374353200000024107333 007-Conversa do WhatsApp com Valter Araujo EMPREGADOR Documento Diverso 25071116374278000000024107332 006-Conversa do WhatsApp com Valter Araujo - GRUPO Documento Diverso 25071116374228200000024107331 CCT-2023-Convencao-Coletiva-do-Trabalho-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071116374152300000024107330 CCT-2020-Convencao-Coletiva-do-Trabalho-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071116374092900000024107329 003-RG-Janes do Socorro da Silva Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071116374043200000024107328 002 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25071116373884500000024107327 001 PROCURAÇÃO (3) Procuração 25071116373802700000024107326 Petição Inicial Petição Inicial 25071116305003400000024107278 . PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. MEIRE NALVA MARQUES NASCIMENTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JANES DO SOCORRO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yan Bittencourt Nascimento x Carlos Alberto Dos Reis Dias e outros

ID: 329541714

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000569-33.2025.5.23.0107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

YAN BITTENCOURT NASCIMENTO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Notificação

Advogados:

IANI GLAUCIA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ETCiv 0000569-33.2025.5.23.0107 EMBARGANTE: YAN BITTENCOURT NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ETCiv 0000569-33.2025.5.23.0107 EMBARGANTE: YAN BITTENCOURT NASCIMENTO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Decisão/Sentença a seguir: "DECISÃO Tendo em vista que os autos principais n. 00000431-42.2020.5.23.0107 tramitam nesta unidade jurisdicional, bem como que a ordem de penhora do imóvel objeto da matricula nº 115.036 fora determinada neste órgão julgador, reconheço a competência para processar os presentes embargos de terceiro. Tratam-se de embargos de terceiros, nos quais o embargante afirmou que o imóvel registrado sob a matrícula de n. 115.036 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande-MT é de sua propriedade desde dezembro de 2019, quando firmou contrato de compra e venda do referido bem afirmando que, nesta ocasião, não existia qualquer restrição judicial inserida sobre seu registro imobiliário, razão pela qual pleiteou, liminarmente, a suspensão da tramitação do processo principal. O sistema das tutelas provisórias encontra previsão nos artigos 294 e 311 do CPC/15. As tutelas jurisdicionais provisórias, como o próprio nome diz, são tutelas jurisdicionais não definitivas, concedidas pelo Poder Judiciário em juízo de cognição sumária, que exigem, necessariamente, confirmação posterior, através de sentença, proferida mediante cognição exauriente. As tutelas provisórias são o gênero, dos quais derivam duas espécies: (1) tutela provisória de urgência e (2) tutela provisória da evidência. A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de requisitos, porque ela é uma tutela "não urgente" (artigo 311 do CPC). In casu, o embargante juntou documentos que, em tese, evidenciam o direito alegado, razão pela qual acolho parcialmente o pedido de liminar e, por consequência, determino o sobrestamento dos atos expropriatórios no processo principal n.º 00000431-42.2020.5.23.0107 em relação ao imóvel objeto da matricula nº 115.036 até posterior deliberação. Intime-se o embargante. Junte-se cópia desta decisão no processo n.º 00000431-42.2020.5.23.0107 . Habilite-se neste processo o advogado do embargado constante no processo principal n.º 00000431-42.2020.5.23.0107. Após, cite(m)-se o(s) embargado(s), por seu(s) procurador(es) - aqueles que possuírem outorga de poderes nos autos principais- conforme artigo 677, §3° do CPC, ou pessoalmente, via postal, mandado ou CP para, querendo, contestar(em) os presentes embargos, no prazo de 15 dias, bem assim especificar(em) eventuais provas que pretenda(m) produzir(em), sob pena de preclusão. Apresentada a contestação, intime-se a embargante para, no prazo 15 dias, querendo, apresentar impugnação, sob pena de preclusão". YAN BITTENCOURT NASCIMENTO VARZEA GRANDE/MT, 18 de julho de 2025. RICARDO VANDERLEI SILVA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - YAN BITTENCOURT NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tamires Lais Pereira Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330591345

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-22.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

JOSE MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-22.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-22.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b129b9 proferido nos autos. DESPACHO Determinei a conclusão. Considerando o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT Nº 14/2024 que alterou o Ato Conjunto TRT6 GP – GVP – CRT Nº 01/2023, fica designada audiência de INSTRUÇÃO (RITO SUMARÍSSIMO), a ser realizada de forma de forma PRESENCIAL, em 30/09/2025, às 14:30 horas, quando as partes serão ouvidas sob pena de confissão e produzirão prova testemunhal. As partes e advogados deverão comparecer na sala de audiência provisória da 5a VT Recife, localizada no edifício sede do TRT6 (Avenida Cais do Apolo, no 739, sobreloja, bairro do Recife – PE – CEP 50030-902). O acesso do público externo (partes, testemunhas, advogados) será realizado pela entrada principal do edifício sede, após passagem pelo raio X. No horário designado para instalação da audiência, recomenda-se que todos os participantes já estejam na antessala específica da 5ª Vara no aguardo do pregão de abertura, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREGÃO NO SALÃO EXTERNO. Os participantes deverão portar documento de identificação com foto (Art.8o do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT no 06/2020). Fica dispensado o uso de vestes talares, recomendando-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato. Cientes as partes que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, as quais, obrigatoriamente, deverão se fazer presentes na sessão de instrução, portando documentos de identificação oficial, sob pena de não serem compromissadas e inquiridas, sendo certo que, havendo interesse nas suas intimações, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no art. 852-H da CLT, ficando advertidos que, a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso elas não compareçam, de que houve a desistências das suas oitivas. Não serão aceitos pedidos de adiamento sob o argumento de que as testemunhas se negaram a comparecer, caso a prova do real convite não seja apresentada, conforme previsto no art. 852-H da CLT. Em caso de dúvida deverá a parte entrar em contato com a Secretaria desta Unidade Judiciária preferencialmente por meio do balcão virtual ou pelo telefone: 81-99781-0197, no horário das 11h00 às 17h00. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho abaixo identificado (a). RECIFE/PE, 19 de julho de 2025. MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tamires Lais Pereira Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330591346

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-22.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

JOSE MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-22.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-22.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b129b9 proferido nos autos. DESPACHO Determinei a conclusão. Considerando o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT Nº 14/2024 que alterou o Ato Conjunto TRT6 GP – GVP – CRT Nº 01/2023, fica designada audiência de INSTRUÇÃO (RITO SUMARÍSSIMO), a ser realizada de forma de forma PRESENCIAL, em 30/09/2025, às 14:30 horas, quando as partes serão ouvidas sob pena de confissão e produzirão prova testemunhal. As partes e advogados deverão comparecer na sala de audiência provisória da 5a VT Recife, localizada no edifício sede do TRT6 (Avenida Cais do Apolo, no 739, sobreloja, bairro do Recife – PE – CEP 50030-902). O acesso do público externo (partes, testemunhas, advogados) será realizado pela entrada principal do edifício sede, após passagem pelo raio X. No horário designado para instalação da audiência, recomenda-se que todos os participantes já estejam na antessala específica da 5ª Vara no aguardo do pregão de abertura, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREGÃO NO SALÃO EXTERNO. Os participantes deverão portar documento de identificação com foto (Art.8o do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT no 06/2020). Fica dispensado o uso de vestes talares, recomendando-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato. Cientes as partes que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, as quais, obrigatoriamente, deverão se fazer presentes na sessão de instrução, portando documentos de identificação oficial, sob pena de não serem compromissadas e inquiridas, sendo certo que, havendo interesse nas suas intimações, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no art. 852-H da CLT, ficando advertidos que, a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso elas não compareçam, de que houve a desistências das suas oitivas. Não serão aceitos pedidos de adiamento sob o argumento de que as testemunhas se negaram a comparecer, caso a prova do real convite não seja apresentada, conforme previsto no art. 852-H da CLT. Em caso de dúvida deverá a parte entrar em contato com a Secretaria desta Unidade Judiciária preferencialmente por meio do balcão virtual ou pelo telefone: 81-99781-0197, no horário das 11h00 às 17h00. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho abaixo identificado (a). RECIFE/PE, 19 de julho de 2025. MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isaque Leme Vaz Furtado x Alo Servicos Empresariais Ltda

ID: 333447464

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001041-89.2024.5.09.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISAQUE LEME VAZ FURTADO

Polo Passivo:

ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL LEME VAZ FURTADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYARA SILVA BISPO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0001041-89.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: ISAQUE LEME VAZ FURTADO RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0001041-89.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: ISAQUE LEME VAZ FURTADO RECLAMADO: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b4841d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do decurso do prazo concedido à primeira ré para manifestação quanto ao bloqueio de valores via Sisbajud, na data de 01/07/2025, conforme se verifica na aba de expedientes do PJe (ID. b060bee) e da petição de ID. e86b3c1. Londrina, 04 de julho de 2025. RAFAELA FABBRI CESAR JORGE Diretora de Secretaria DESPACHO 1- Conforme acima certificado, verifica-se que na data de 30/05/2025, portanto, antes do deferimento da tutela de urgência cautelar obtida pela primeira ré para antecipar 30 dias os efeitos do stay period. Portanto, o valor bloqueado já havia sido retirado definitivamente de sua esfera patrimonial e passou a se constituir em garantia à inteira disposição do Juízo, no aguardo apenas do trâmite processual para sua liberação ao credor. Não seria demais mencionar que a constrição já consolidada se deu em virtude de inadimplemento do acordo homologado e que o valor disponível em conta judicial sequer garante integralmente a execução. Ademais, da leitura da decisão de ID. a82e3f6, proferida nos autos de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5167373-35.2025.8.21.0001/RS, constata-se que o se buscou foi a liberação do valor bloqueado na ação civil pública coletiva nº 0000569-96.2025.5.09.0018, em trâmite perante a 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR e a vedação de incidência de atos de constrição contra si. Porém, como asseverado na referida decisão, a suspensão de atos de constrição não pressupõe que os efeitos de decisões já estabilizadas serão reformados, como ocorre no presente caso. 2- Sendo assim, determino a intimação da ré, na pessoa de seu procurador judicial, para apresentação de Embargos à Execução, em cinco dias. 3 - Sem insurgências, libere-se o saldo da conta judicial nº 042.049430525 à parte autora, com prosseguimento da execução em relação ao valor remanescente. Tendo em vista a implantação do alvará eletrônico pelos sistemas SIF (CEF) e Siscondj (Banco do Brasil), que já contemplam ordens de transferência para contas de titularidade do favorecido ou de seu procurador judicial com poderes para receber e dar quitação, defiro o requerimento de transferência de valores para a conta indicada (Id c240218). Registro que cabe ao favorecido verificar o crédito na conta de destino. LONDRINA/PR, 23 de julho de 2025. DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Albanita Galdina De Espindola x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A.

ID: 334308163

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-48.2025.8.17.8223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALBANITA GALDINA DE ESPINDOLA

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GEORGE JOSE RABELO TABOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AYRLLIS SOLANO GONDIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular,… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0000569-48.2025.8.17.8223 EXEQUENTE: ALBANITA GALDINA DE ESPINDOLA EXECUTADO(A): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado, com demonstração de cumprimento das obrigações impostas. O art. 52, da Lei 9.099/95, faculta a aplicação do Código de Processo Civil no que couber ao processo de execução. O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, aponta para a extinção do processo executivo como providência cabível, quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. É a hipótese dos autos, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Assim, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC, declaro cumprida a obrigação e extingo o processo de execução. Havendo penhora de bens não arrematados/adjudicados no processo, fica de plano desconstituída. Na hipótese de existência de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud e não relacionados ao pagamento, proceda-se ao desbloqueio. Carta Precatória ou mandado executivo pendentes, solicite-se a devolução de imediato. Cumpram-se as eventuais pendências, relativamente a expedição de alvará, caso seja a hipótese, bem assim eventuais desbloqueios de bens e valores pelos sistemas RENAJUD/SISBAJUD, observando-se as recomendações previstas pela Nota Técnica nº 02/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco - CIJUSPE, com o intuito de prevenir e reprimir as condutas prejudiciais à boa-fé processual, expedindo-se alvará em favor do credor e intimando-se este, pessoalmente, da sua expedição, restando autorizada, desde logo, a expedição de alvará em nome do advogado, relativamente aos honorários contratuais e/ou sucumbenciais caso seja a hipótese, mediante apresentação/indicação do instrumento competente nos autos. Quanto aos honorários, sucumbenciais e contratuais, observe-se a limitação de créditos estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ (dentre outros: REsp n. 1.903.416/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/2/2021, DJe de 13/4/2021), no sentido de que a soma dos honorários sucumbenciais e contratuais não deve ser superior ao crédito do autor/exequente, restando, desde já, autorizada a referida limitação quando da expedição dos alvarás. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, cumpridas eventuais pendências, arquive-se o processo. P.R.I. Cumpra-se. Olinda, 22 de julho de 2025. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3570 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes