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Processo nº 0003669-46.2025.4.05.8104

ID: 319318591

Tribunal: TRF5 Órgão: 22ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-46.2025.4.05.8104

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER (CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Citação e intimação

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0003669-46.2025.4.05.8104 AUTOR: RAISSA FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: CONAFER (Confederação Nacional dos Agricu…

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M. J. F. x L. D. S.

ID: 255907880

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003669-59.2024.8.25.0063

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

M. J. F.

Polo Passivo:

L. D. S.

Julgamento

Advogados:

FABIANA MESQUITA BACCHI

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JOSE WELLINGTON NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202456501705 NÚMERO ÚNICO: 0003669-59.2024.8.25.0063 REQUERENTE : . (M.J.F.) ADV. : JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613-SE INTERDITANDO(A) : . (L.D.S.) DEF. : DEFENSORIA…

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Processo nº 0003669-58.2022.8.17.2001

ID: 257912742

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-58.2022.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MOURA DO CARMO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO VICTOR LAURENTINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0…

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Aporto Seguro Imoveis Ltda - Me x Karla Wollertt Tesserolli e outros

ID: 258256080

Tribunal: TJPR Órgão: 24ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-37.2013.8.16.0179

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

APORTO SEGURO IMOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

KARLA WOLLERTT TESSEROLLI MAURICIO GOMES TESSEROLLI

Conclusão

Advogados:

ADRIANO BARBOSA

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ANNA LAURA FERRAZ

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WALTER JOSE DE FONTES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: ctba-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-37.2013.8.16.0179 Processo: 0003669-37.2013.8.16.0179 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Comissão Valor da Causa: R$3.776,93 Exequente(s): APORTO SEGURO IMOVEIS LTDA - ME Executado(s): KARLA WOLLERTT TESSEROLLI MAURICIO GOMES TESSEROLLI 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada (mov. 359.1), em que a parte aduz a existência de omissão na decisão proferida no mov. 356.1, pois embora o juízo tenha determinado a aplicação do tema 677 do STJ, não aceitou o cálculo apresentado pela parte executada. Assim, requer esclarecimentos quanto aos critérios utilizados para o abatimento de valores. 2. Manifestação da parte exequente no mov. 365.1. 3. Pois bem. 4. Ao contrário do que sustenta a parte executada, o depósito efetuado no mov. 44.1 não possui natureza satisfativa, pois realizado a título de garantia do juízo: Os executados, já qualificados nos autos supra epigrafados, através de seu advogado que esta subscreve, comparecem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para informar que efetuou depósito judicial no valor da execução para garantia do Juízo, conforme comprovante em anexo. Ante ao exposto, requer que o valor permaneça a disposição deste Juízo, bem como seja determinada a suspensão da presente execução até final julgamento dos embargos à execução nº 0001018-95.2014.8.16.0179, também em trâmite neste D. Juízo o qual se encontra apenso aos presentes autos. 5. Ainda, a mera realização de penhora e avaliação de bens não tem o condão de obstar a incidência dos consectários legais da mora, porquanto tais atos processuais não se confundem com medidas expropriatórias propriamente ditas. A constrição patrimonial, por si só, não satisfaz a obrigação, tampouco a extingue, razão pela qual subsiste o dever do executado de suportar os encargos decorrentes do inadimplemento. 6. No caso dos autos, considerando que a penhora dos aparelhos eletrônicos – posteriormente convertida em adjudicação – encontrava-se sob judice até o dia 09/01/2025 (mov. 356.1), compreendo que a referida data deve ser utilizada como marco para a cessação dos encargos moratórios em relação ao valor de R$ 1.719,00 (valor dos bens adjudicados). 7. Por outro lado, de fato, o depósito realizado no mov. 271.1, no valor de R$ 1.452,75, possui natureza de incontroverso e enseja a suspensão dos encargos da mora, nos termos do entendimento exarado pelo STJ no Tema 677. 8. Assim, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcialmente provimento, apenas para esclarecer que o cálculo da parte exequente deverá observar os parâmetros objetivos fixados acima. 9. Assim, intime-se a parte exequente para adequar seus cálculos, considerando a data da decisão de mov. 356.1 (09/01/2025) para abatimento do valor de R$ 1.719,00 (valor dos bens adjudicados) e a data do depósito de mov. 271.1 (06/05/2022) para desconto do valor de R$ 1.452,75 (montante incontroverso). Prazo de 10 (dez) dias. 10. No mesmo prazo, a parte exequente deverá esclarecer as medidas que entende pertinentes para o prosseguimento do feito. 11. Após, observe-se a decisão de mov. 356.1. 12. Considerando a revogação de mov. 366.1 e o substabelecimento de mov. 273.1, habilite-se o Dr. LEONARDO BITTENCOURT (OAB/PR nº 102.220), na qualidade de advogado da parte executada. 13. Dil. e Int[1]. [1] PDF 02. Curitiba, 16 de abril de 2025. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito

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Confeccoes New Type Eireli x Amac Comercio De Confeccoes Ltda

ID: 299452859

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-04.1999.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONFECCOES NEW TYPE EIRELI

Polo Passivo:

AMAC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ ANTÔNIO PALAORO

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SANTOS PEDROSO FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003669-04.1999.8.24.0018/SC EXEQUENTE : CONFECCOES NEW TYPE EIRELI ADVOGADO(A) : SANTOS PEDROSO FILHO (OAB SC012108) EXECUTADO : AMAC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA…

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Processo nº 0003669-50.2024.4.05.8405

ID: 300598306

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-50.2024.4.05.8405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

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PROCESSO Nº: 0003669-50.2024.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE MARIA DE ANDRADE SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ne…

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Leonardo Felix Souza x Claudio Antico Almeida e outros

ID: 294364752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-58.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FELIX SOUZA

Polo Passivo:

CLAUDIO ANTICO ALMEIDA FáBIO ANTICO ALMEIDA MARLI MAGNOLIA ANTICO ALMEIDA ROSANGELA ANTICO ALMEIDA SOLANGE ANTICO ALMEIDA ROCHA

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE PAULA ROSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GERAIDINE BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE PAULA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRASIELLE PERES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-58.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1012775-61.2024.8.26.0625) (processo principal 1012775-61.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Leonardo Felix Souz…

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Processo nº 0003669-96.2025.8.17.8227

ID: 320587731

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-96.2025.8.17.8227

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PIEDADE LIFE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 1…

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Processo nº 0003669-76.2025.8.26.0037

ID: 276307258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003669-76.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. H. DE L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniele Cristina de Souza (OAB 380847/SP) Processo 0003669-76.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: D. H. de L. da S. - Vistos. 1.Concedo à parte e…

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Processo nº 0003669-48.2024.8.26.0090

ID: 275844420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003669-48.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP) Processo 0003669-48.2024.8.26.0090 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luciano Siqueira Ottoni, Luciano Siqueira Ottoni - Vistos. O valor do requisitór…

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