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Resultados para "0802567-12.2023.8.19.0211" – Página 31 de 31

Processo nº 0804038-61.2024.8.20.5300

ID: 319254552
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
VOTO No exercício do juízo de prelibação, observa-se que uma das teses recursais é a de que, em caso de bloqueio e liberação de valores para o custeio da internação na rede privada, que seja observada a tese firmada no julgamento do Tema 1033, pela Suprema Corte, no sentido de que “o ressarcimento … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804038-61.2024.8.20.5300 Polo ativo FRANCISCO SOARES FILHO Advogado(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA Ad… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0806447-12.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE TEIXEIRA DA … Ver mais
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