Resultados para "1003402-06.2023.4.06.3802" – Página 31 de 38

Processo nº 1003402-94.2025.8.26.0358

ID: 295387903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003402-94.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO FERNANDES DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MOACIR CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003402-94.2025.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Florisvaldo Fernandes Deus - Vistos. Em análise da inicial, percebe-se que a parte auto… Processo 1003402-94.2025.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Florisvaldo Fernandes Deus - Vistos. Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não apresentou corretamente o valor da causa, vez que este deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão. Verifica-se que o valor atribuído à causa de R$ 9.360,00, conforme item 13 de fls. 7, que indica ser "a memória/planilha do cálculo atualizado do montante resultante do somatório dos alugueres em débito na atualidade", porém, os valores indicados às fls. 4, no item 6, é valor distinto e inferior e ainda, com a somatória dos demais valores indicados às fls. 4, itens 7 e 8, ultrapassam o valor atribuído à causa. Assim, deverá o autor esclarecer o que realmente pretende receber, aditando seu pedido inicial, para retificar o valor da causa e recolher eventual diferença das custas correspondentes, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp (Taxa de Distribuição) Deverá ainda providenciar a vinculação da guia Dare, na forma determinada pelo Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5, o qual pode ser visualizado através do link: https://portal.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=27009pagina=1 As guias devem ser apresentadas na forma prevista pelo artigo 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Certificado a ausência de recolhimento, a não apresentação das guias ou a não vinculação da guia DARE, tornem conclusos para determinar o cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000792-76.2021.8.26.0564

ID: 314672784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-76.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORANIO DOMINGUES COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000792-76.2021.8.26.0564 (processo principal 1003402-68.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oranio Domingues Comercio Ltda - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que pro… Processo 0000792-76.2021.8.26.0564 (processo principal 1003402-68.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oranio Domingues Comercio Ltda - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes supramencionadas às fls. 340/344 dos autos. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o cumprimento integral do acordo, previsto para 02/11/2027, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto. O descumprimento do acordo importará em prosseguimento do presente incidente. Saliento que antes da extinção do feito deverá ser recolhida a segunda parcela da taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (inciso III do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003 com a redação antes da vigência da lei 17.785/2023, visto que o incidente é anterior à mencionada lei), e que deve corresponder ao valor da execução, observado o limite estabelecido no parágrafo 1º., sob pena de inscrição da dívida, a ser determinada na sentença de extinção. Com a comunicação do cumprimento do acordo, intime-se a parte executada, pessoalmente, como determina o Provimento CG 10/2018, para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição da dívida, consignando-se da carta o valor da taxa (neste caso, 5 UFESP's) e que deve ser recolhida na guia DARE, no "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP". Cabe ressaltar que a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. P.I.C. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Aurilene Dourado Sampaio e outros x Andre Alendouro Gutierres e outros

ID: 276967047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003402-86.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AURILENE DOURADO SAMPAIO IRIS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

ANDRE ALENDOURO GUTIERRES AURILENE DOURADO SAMPAIO

Intimação

Advogados:

VITOR GUILHERME LORENZETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SOLDERA CAPOVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Vitor Guilherme Lorenzetti Junior (OAB 393970/SP), Luiz Vítor Almeida de Melo (OAB 445078/SP), Lucas Soldera Capovilla (OAB 526852/SP) Processo 1… ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Vitor Guilherme Lorenzetti Junior (OAB 393970/SP), Luiz Vítor Almeida de Melo (OAB 445078/SP), Lucas Soldera Capovilla (OAB 526852/SP) Processo 1003402-86.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Iris Santos Gomes, Aurilene Dourado Sampaio - Reqda: Aurilene Dourado Sampaio, Andre Alendouro Gutierres - "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação e declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço os sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v. Comunicado Conjunto 373/2023). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. "

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003402-86.2024.8.26.0372

ID: 276953343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003402-86.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRIS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GUILHERME LORENZETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Vitor Guilherme Lorenzetti Junior (OAB 393970/SP) Processo 1003402-86.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Iris Santo… ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Vitor Guilherme Lorenzetti Junior (OAB 393970/SP) Processo 1003402-86.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Iris Santos Gomes - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação e declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço os sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v. Comunicado Conjunto 373/2023). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Monte Mor, 14 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003402-37.2024.8.26.0453

ID: 303256432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003402-37.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NILTON JIVAGO ZANOLLA FARAH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003402-37.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nilton Jivago Zanolla Farah - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código d… Processo 1003402-37.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nilton Jivago Zanolla Farah - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandra De Jesus Farão e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 291532972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003402-57.2015.8.26.0322

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE JESUS FARãO BERENICE APARECIDA ZAMBONE FARAO ESPóLIO DE MAFALDA ZAMBONE EUNICE APARECIDA MENDONçA ROSANA DE JESUS FARãO MARTINS VICENTINA GASPARINA DE JESUS WEBERTON DE JESUS FARãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003402-57.2015.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Espólio de Mafalda Zam… Processo 1003402-57.2015.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Espólio de Mafalda Zambone - Berenice Aparecida Zambone Farao - - Eunice Aparecida Mendonça - - Alessandra de Jesus Farão - - Vicentina Gasparina de Jesus - - Rosana de Jesus Farão Martins - - Weberton de Jesus Farão - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do pagamento noticiado, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro por sentença EXTINTO o feito. Promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas. Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. P. I. C. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003402-07.2025.8.11.0037

ID: 280183566

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003402-07.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARITANA CRISTHINA DIAS COPETTI VIANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003402-07.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP EXECUTADO: 45.925.481 HIAGO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003402-07.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP EXECUTADO: 45.925.481 HIAGO DE JESUS AJAMBUJA CONTREIRA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente e a parte executada realizaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes mencionadas nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Após, ARQUIVEM-SE, sem prejuízo de eventual desarquivamento para cumprimento de sentença, caso haja inadimplemento. Intime-se, cumpra-se. Sem ônus sucumbenciais e custas, face o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Remeto o Projeto de Sentença a análise e homologação do MM. Juiz de Direito, com base no art. 40, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste, 22 de maio de 2025. Milla Munique Rodrigues Franco Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Primavera do Leste/MT, 22 de maio de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003402-72.2025.8.26.0624

ID: 278023416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003402-72.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN MEY VASQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Mey Vasquez (OAB 216296/SP) Processo 1003402-72.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica … ADV: Karen Mey Vasquez (OAB 216296/SP) Processo 1003402-72.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Descrição Volkswagem, Modelo Voyage 1.6L MB5, placa RHR5C41, cor preta, ano 2021/2022,, renavan 1286041098, chassi 9BWDB45U0NT106264.. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003402-72.2025.8.26.0624

ID: 277048727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003402-72.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN MEY VASQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Mey Vasquez (OAB 216296/SP) Processo 1003402-72.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica … ADV: Karen Mey Vasquez (OAB 216296/SP) Processo 1003402-72.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Descrição Volkswagem, Modelo Voyage 1.6L MB5, placa RHR5C41, cor preta, ano 2021/2022,, renavan 1286041098, chassi 9BWDB45U0NT106264.. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003402-34.2025.8.26.0281

ID: 323374511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003402-34.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

K. P. DA F. N. M. DE M. DA F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003402-34.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Família - K.P.F. - - N.M.M.F. - 1) Defiro aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Observe-se. 2) Homologo, por sentença, p… Processo 1003402-34.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Família - K.P.F. - - N.M.M.F. - 1) Defiro aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Observe-se. 2) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada pelas partes (fls. 01/03), pelo que, em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, (b) do Código de Processo Civil. 3) A guarda da menor N. M. de M. da F. será exercida pela genitora. Desnecessária a lavratura de termo, diante da guarda natural. 4) Tendo em vista o caráter consensual do pedido, esta sentença transita nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 5) Oficie-se à empresa Móveis e Instalações Ltda, solicitando providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos à filha Niara, acima qualificada, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. Kauã, acima qualificado, da quantia equivalente a 20% (vinte por cento)dos rendimentos líquidos, nunca inferior à 25% do salário mínimo nacional, os quais deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, incidindo sobre férias, 13º salário e eventuais verbas rescisórias, exceto horas extras e FGTS. Referida importância deverá ser paga à genitora do menor, Sra. Livia, acima qualificada, mediante depósito em conta corrente nº 37739209545, Mercado Pago, Banco 323, Agência 0001 ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itatiba1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão como OFICIO à empregadora. Providencie a exequente o encaminhamento. 6) Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. Certifique-se sobre a existência de custas. P. R. I. C. - ADV: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB 208966/SP), ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB 208966/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 375 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes