Resultados para "1003412-25.2022.8.26.0268" – Página 31 de 38

Processo nº 1003412-16.2024.8.26.0604

ID: 319358109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003412-16.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DA PRATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003412-16.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Águas da Prata - Nos termos do art. 854 do CPC, defiro a indisponibilidade de to…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Star Training Center Formação Profissional Ltda Me x Tamires Alexandra Gonçalves Rincão

ID: 324201402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000595-93.2021.8.26.0347

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STAR TRAINING CENTER FORMAçãO PROFISSIONAL LTDA ME

Polo Passivo:

TAMIRES ALEXANDRA GONçALVES RINCãO

Intimação

Advogados:

ISABELLA DEL PILAR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA DEL PILAR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LEITE BAYONA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000595-93.2021.8.26.0347 (processo principal 1003412-50.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Tamires Ale… Processo 0000595-93.2021.8.26.0347 (processo principal 1003412-50.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Tamires Alexandra Gonçalves Rincão - Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios opostos por Star Training Center Formação Profissional Ltda Me. Com razão o embargante, posto que não apreciado o pedido de bloqueio salarial de fl. 226/229. Posto isso, ACOLHO a insurgência para sanar a omissão e tornar sem efeito a sentença prolata a fls. 324. Em prosseguimento, considerando a necessidade de solução da pendência, preservando-se o sustento do executado, defiro a penhora de 16 parcelas de R$236,87 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) do salário que a executada recebe. Oficie-se à empresa Confecções Elite Ltda, empregadora da executada, para que providencie a retenção mensal de 16 (dezesseis) parcelas de R$236,87 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) do salário de Tamires Alexandra Gonçalves Rincão e transferência para conta judicial a ser aberta através do Portal de Custas, por meio do endereço eletrônico: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/, devendo inserir n.º do processo e clicar em buscar, preenchendo os campos obrigatórios. Caso ocorra a rescisão do contrato trabalhista, as parcelas vincendas deverão ser retidas das verbas rescisórias e depositadas em Juízo. Efetivada a penhora, intime-se a executada para eventuais embargos à execução, no prazo de 15 dias. O ofício ficará à disposição da parte exequente no sistema SAJ, cabendo-lhe providenciar a impressão e encaminhamento por qualquer meio à empregadora, desde que comprovado nos autos e, se por e-mail, com notificação de recebimento e leitura. Intime-se. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003412-77.2025.4.01.0000

ID: 326413724

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003412-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: JULIA MARIA CLEBICAR RIBEIRO, JULIAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: JULIA MARIA CLEBICAR RIBEIRO, JULIANO VIEIRA DURAES, JULIO CESAR FELIPE DA SILVA, JULIO CEZAR CAMPOS GONCALVES, JULIO SERGIO MENESES DE VASCONCELOS, JUNIE PENNA, JURACI DO NASCIMENTO PINTO, JURANDY MOREIRA DUARTE, JUSSARA MARCIA CAMPOS MACHADO, KATIA CRISTINA GONCALVES, VALMARIA DE AGUIAR MIRANDA NASCIMENTO Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A O processo nº 1003412-77.2025.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 3.1 V - Des Marcelo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 12/08/2025 e termino em 18/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: 1tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yuri Ferreira Guermand x Naor Ferrari e outros

ID: 327972798

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003412-92.2022.8.11.0025

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

YURI FERREIRA GUERMAND

Polo Passivo:

NAOR FERRARI NF SUINOS E DERIVADOS EIRELI - ME

Despacho

Advogados:

FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LEMOS GIL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1003412-92.2022.8.11.0025. EXEQUENTE: YURI FERREIRA GUERMAND EXECUTADO: NF SUINOS E DERIVADOS EIRELI - ME, NAOR FERRARI Em d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1003412-92.2022.8.11.0025. EXEQUENTE: YURI FERREIRA GUERMAND EXECUTADO: NF SUINOS E DERIVADOS EIRELI - ME, NAOR FERRARI Em decisão proferida sob ID. 187490122, este Juízo homologou o acordo entabulado entre as partes, determinando, entre outras providências, a suspensão do feito pelo prazo avençado, a inclusão de gravame de alienação fiduciária no Certificado de Registro de Veículo (CRV) perante o DETRAN/MT, bem como a inclusão de Naor Ferrari no polo passivo da execução, na qualidade de devedor solidário. Em cumprimento à mencionada determinação, sobreveio resposta do DETRAN/MT, encartada sob ID. 195327440, informando a existência de restrição ativa no sistema RENAJUD, do tipo "bloqueio de circulação", a qual obsta a efetivação do registro da alienação fiduciária e da transferência de propriedade do bem. Aduz ainda o órgão que a exclusão da referida restrição é de competência exclusiva deste Juízo, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Diante do exposto, DETERMINO: 1) À Secretaria, proceda à exclusão da restrição RENAJUD ativa incidente sobre o veículo descrito no ofício do DETRAN/MT, qual seja, Caminhão VW/8.150E DELIVERY, placa KAP3B42, RENAVAM 124200400, chassi 9BWA952PX9R920573, nos termos das diretrizes do CNJ; 2) Após, renove-se o ofício ao DETRAN/MT, instruindo-o com cópia da presente decisão, para que, suprimido o impedimento RENAJUD, sejam cumpridas as determinações anteriormente expedidas por este Juízo, especialmente quanto à inclusão do gravame de alienação fiduciária em favor do exequente, nos termos da decisão de ID. 187490122; 3) MANTENHO as demais determinações anteriormente proferidas, inclusive quanto à suspensão do feito pelo prazo pactuado, à inclusão de Naor Ferrari no polo passivo da execução e à certificação nos autos do processo conexo. Cumpra-se o que estiver pendente. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. Patrick Coelho Campos Gappo Juiz de Direito em Substituição Legal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003412-58.2025.8.26.0126

ID: 296012755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003412-58.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEWS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003412-58.2025.8.26.0126 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.M. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de conces… Processo 1003412-58.2025.8.26.0126 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.M. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MATHEWS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 496932/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003412-44.2025.4.01.3600

ID: 298084383

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003412-44.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1003412-44.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elder Campos Da Costa x Diretriz Soluções E Recuperações De Ativos Ltda e outros

ID: 328251176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009224-78.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELDER CAMPOS DA COSTA

Polo Passivo:

DIRETRIZ SOLUçõES E RECUPERAçõES DE ATIVOS LTDA METASERV SOLUçõES EMPRESARIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

STEVAN REQUENA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GOMES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LAZARO PICOLO MASSACANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009224-78.2024.8.26.0047 (processo principal 1003412-38.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elder Campos da Costa - Metaserv Soluções Empresariais Ltda… Processo 0009224-78.2024.8.26.0047 (processo principal 1003412-38.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elder Campos da Costa - Metaserv Soluções Empresariais Ltda - - Diretriz Soluções e Recuperações de Ativos Ltda - Vistos. Fls.83/85: Atente-se a z. Serventia quanto ao d. Patrono indicado para receber intimações, providenciando-se o necessário. Outrossim, informado o endereço atual da primeira executada, sendo METASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, cadastre-se. Intime-se o exequente sobre o teor da certidão de fl.82, indicando bens passíveis de penhora da executada DIRETRIZ SOLUÇÕES E RECUPERAÇÕES DE ATIVOS LTDA, bem como para que apresente cálculo atual do débito, utilizando-se planilha disponibilizada pelo E. TJSP (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais). Consigne-se que a Lei nº 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária, com vigência a partir de 30/08/2024, conforme alterações realizadas nos artigos 406 e 389, ambos do CC, as quais devem ser observadas. Assim, até 29/08/2024, a correção monetária é calculada pela Tabela Prática do E. TJSP, e os juros de mora, quando aplicáveis, são devidos no patamar de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), de acordo com metodologia e forma de aplicação definidas pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 406, §§ 1º e 2º, CC. Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, CC. Sobrevindo o cálculo devido, expeça-se o necessário para tentativa de penhora em bens da primeira executada supracitada, observando-se o disposto em fl.58. Int. - ADV: STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), JONATAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 420289/SP), DIEGO LAZARO PICOLO MASSACANI (OAB 429283/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005255-25.2022.8.26.0268

ID: 328363788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005255-25.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NADIR MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005255-25.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nadir Maria de Jesus - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuiza… Processo 1005255-25.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nadir Maria de Jesus - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Nadir Maria de Jesus em face de Darlan Alves dos Santos Magalhães e Amanda Menezes dos Santos, objetivando a cobrança de aluguéis e encargos decorrentes de contrato de locação residencial, no valor de R$ 6.947,78. A exequente busca o recebimento de valores decorrentes de inadimplemento contratual dos executados, referentes a aluguéis dos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro de 2021, bem como contas de consumo e multa por saída antecipada do imóvel. Ao longo da tramitação processual, foram realizadas diversas tentativas de citação dos executados, que se mostraram infrutíferas em razão da não localização dos requeridos nos endereços fornecidos inicialmente e posteriormente obtidos através de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e e-CAC. Conforme manifestação da exequente de 13 de maio de 2025, alega-se que houve citação dos executados, sendo que a executada Amanda Menezes dos Santos foi citada diretamente na Av. José Estima Filho, 611, ap. 27A, e o executado Darlan Alves dos Santos Magalhães teria sido citado por meio do recebimento de sua citação pela coexecutada Amanda na Estrada Plínio Dias, 1.100. Analisando a questão da citação, verifica-se que a citação da executada Amanda Menezes dos Santos foi efetivada de forma válida, cumprindo os requisitos do art. 246 do Código de Processo Civil. Contudo, resta controvertida a validade da citação do executado Darlan Alves dos Santos Magalhães. Com efeito, a citação por meio de terceira pessoa exige que esta seja pessoa da família ou presumivelmente autorizada a receber a citação, devendo haver comprovação do vínculo que autorize tal recebimento. No caso em análise, não há demonstração clara de que Amanda e Darlan residam no mesmo endereço da Estrada Plínio Dias, nem tampouco que ela tenha autorização para receber citação em nome do coexecutado. Diante dessa situação, e considerando que a citação válida é pressuposto essencial para o desenvolvimento regular do processo executivo, mostra-se necessário esgotar as possibilidades de localização dos executados antes de se cogitar de medidas mais drásticas. Nesse contexto, o pedido subsidiário formulado pela exequente para expedição de ofício ao INSS, visando obter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos executados, revela-se medida adequada. Ante o exposto, reconhecendo a citação válida da executada Amanda Menezes dos Santos e tendo em vista a necessidade de aprofundar as diligências para localização do executado Darlan Alves dos Santos Magalhães, considerando a controvérsia quanto à validade de sua citação, defiro o pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fornecimento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do executado Darlan Alves dos Santos Magalhães (CPF nº 123.827.046-83), no prazo de 30 (trinta) dias. Determino que seja oficiado o INSS informando que se trata de processo judicial em tramitação, sendo necessárias as informações para localização do executado Darlan e efetivação de sua citação. De posse das informações do CNIS, caso seja identificado vínculo empregatício atual, determino a expedição de mandado de citação no endereço profissional do executado. Quanto à executada Amanda Menezes dos Santos, já validamente citada, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, para que, querendo, apresente embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC. Aguarde-se o cumprimento da diligência. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADILSON DOS REIS (OAB 290044/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000094-37.2025.8.26.0368

ID: 295691424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000094-37.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI APARECIDA CALERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANDARA GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000094-37.2025.8.26.0368 (processo principal 1003412-45.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Shirlei Aparecida Calera - Vistos. Trata-s… Processo 0000094-37.2025.8.26.0368 (processo principal 1003412-45.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Shirlei Aparecida Calera - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por SHIRLEI APARECIDA CALERA, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, alegando omissão na decisão de fls. 18, que homologou parcialmente os cálculos apresentados, limitando-se ao valor de R$ 2.034,64, a título de indenização por danos morais, sem se manifestar quanto à parcela de R$ 658,81, referente à restituição do valor do auxílio-alimentação do mês de maio de 2022, expressamente incluída na petição inicial de cumprimento de sentença (fl. 01). Assiste razão à embargante. De fato, houve omissão quanto ao exame da totalidade dos valores apresentados, não tendo a decisão apreciado o valor postulado a título de restituição. Como consta da memória de cálculo anexa à petição inicial, o valor total executado foi de R$ 2.693,45, assim discriminado: 1) R$ 658,81 - restituição do valor pago indevidamente a título de auxílio-alimentação (maio/2022); 2) R$ 2.034,64 - indenização por danos morais. Conforme certidão de fl. 17, a Fazenda Pública foi regularmente intimada e permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal para manifestação in albis. Não havendo impugnação e estando os cálculos devidamente instruídos, devem ser integralmente homologados, inclusive quanto à parcela omitida na decisão anterior. Diante do exposto, RECEBO os embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão apontada, retificando a decisão de fls. 18, a fim de que passe a constar o valor total homologado de R$ 2.693,45 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), correspondente à soma das verbas devidas a título de indenização por danos morais e restituição do auxílio-alimentação, conforme apresentado na inicial. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Para recebimento do(s) valor(es), deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015 e Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017. Intime-se. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. S. E O. x E. R. S. A.

ID: 293449525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003412-97.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. S. E O.

Polo Passivo:

E. R. S. A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CHRISTINA CARNIELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003412-97.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.S.O. - E.R.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). … Processo 1003412-97.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.S.O. - E.R.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para a perícia, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Ausência injustificada da autora à perícia grafotécnica. Preclusão operada. Réu que se desincumbiu de seu ônus (artigo 373, II, do Código de Processo Civil) (TJSP - Apelação Cível 1008293-06.2024.8.26.0032 - Rel. Des. Rodolfo Pellizari - 15ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 06/03/2025); Parte não compareceu à perícia, sem justificativa, tornando a prova preclusa. Ante o caráter eminentemente técnico da discussão, a perícia era imprescindível para comprovar o cabimento do procedimento cirúrgico. Preclusão por culpa do autor que atrai a improcedência do pedido (TJSP - Apelação Cível 1036531-75.2023.8.26.0224 - Rel. Des. Pastorelo Kfouri - 7ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 12/02/2025); Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Imprescindibilidade de prova pericial. Não comparecimento do autor às tentativas de perícia agendadas junto ao IMESC. Ausência injustificada. Preclusão da prova. Autor que não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). Recurso não provido (TJSP - Apelação Cível 1027137-09.2022.8.26.0053 - Rel. Des. Jayme de Oliveira - 4ª Câmara de Direito Público - Julgado em 19/09/2024). Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ELLEN CHRISTINA CARNIELO (OAB 221185/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 371 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes