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Processo nº 0000941-26.2024.8.26.0222

ID: 330917540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000941-26.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IDA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000941-26.2024.8.26.0222 (processo principal 1001768-54.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Ida Lopes - Vistos. Trata-se de manifestação apresentada pela par… Processo 0000941-26.2024.8.26.0222 (processo principal 1001768-54.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Ida Lopes - Vistos. Trata-se de manifestação apresentada pela parte exequente, a qual visa a impugnar a resposta apresentada pelo INSS ao ofício judicial. Na petição, o exequente sustenta que a autarquia federal, ao justificar o não cumprimento da ordem de bloqueio de valores com base no Despacho PRES/INSS nº 65/2025 o qual suspendeu, em sede administrativa, os acordos de cooperação técnica com entidades associativas e sindicais em decorrência da Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal estaria se esquivando indevidamente do cumprimento de uma determinação judicial anterior, regularmente proferida nos autos. Alega que referido despacho não possui força normativa capaz de impedir o cumprimento de ordens do Poder Judiciário, configurando evidente violação ao princípio da separação dos poderes. Ressalta, ainda, a condição de idoso do exequente, pleiteando a imediata reiteração da ordem judicial. O pedido não comporta acolhimento. A recusa do INSS em cumprir a ordem de bloqueio determinada nestes autos está fundamentada em fato superveniente e de notório conhecimento público, consubstanciado na recen-te deflagração da Operação "Sem Desconto", que revelou a existência de um esquema nacional en-volvendo associações e entidades sindicais com atuação irregular junto ao sistema de consignações em folha de benefícios previdenciários. O Despacho PRES/INSS nº 65, de 28 de abril de 2025, ao determinar a suspensão administrativa dos acordos de cooperação técnica, visa a proteger o interesse público e garantir a regularidade das relações entre a autarquia e entidades que operam em margem consignável, pelo que não há falar em descumprimento de ordem judicial, já que, pelo fim do convênio, está impossibilitada a execução material da ordem de bloqueio. Diante disso, indefiro o pedido de reiteração da ordem de bloqueio. De outro lado, determino o regular prosseguimento do feito, conferindo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que indique, querendo, outros meios executivos úteis. Consigno, ainda, que desde a primeira penhora infrutífera certificada nos autos, deflagrou-se o início do prazo prescricional intercorrente, cuja contagem, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, modificado pela Lei nº 14.195/2021, dá-se a partir da ciência do exequente em a respeito da primeira medida executiva infrutífera. Intime-se. Guariba, 20 de julho de 2025. - ADV: FABIANA ALVES MARTINS (OAB 451622/SP)

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Processo nº 1003417-21.2025.8.26.0663

ID: 304118973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003417-21.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DEMEDIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003417-21.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel Demedio da Silva - Trata-se de ação onde há múltiplos requeridos na qual, apesar de haver identidade dos pedidos, en…

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Processo nº 0000365-58.2022.8.26.0010

ID: 297786571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-58.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HILDENICE FERREIRA ACOSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ZAPAROTTI BUENO FRANZÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000365-58.2022.8.26.0010 (processo principal 1003417-16.2020.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes - Hildenice Ferreira Acosta - Vistos. 1. O…

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Processo nº 1003417-24.2025.4.01.4002

ID: 292093462

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003417-24.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HERYK RYAN SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELITA DE JESUS CARNEIRO MACHADO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003417-24.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003417-18.2025.4.01.4004

ID: 276469787

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003417-18.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZENI DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORDANE MARIA DE AQUINO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003417-18.2025.4.01.…

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Processo nº 1003417-67.2024.8.26.0562

ID: 307549376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003417-67.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL BAUER CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003417-67.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. A extinção da ação por abandono do proc…

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Diego Dartora Paniagua x Css Construtora E Incorporações Ltda. (Nova Denom. De Cicero Silva Souza Me.)

ID: 296365378

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003417-87.2018.8.26.0106

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DARTORA PANIAGUA

Polo Passivo:

CSS CONSTRUTORA E INCORPORAçõES LTDA. (NOVA DENOM. DE CICERO SILVA SOUZA ME.)

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003417-87.2018.8.26.0106/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renata Gibin Furlan x Adriana Aparecida Ruiz e outros

ID: 291248533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004098-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA GIBIN FURLAN

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA RUIZ LUIZ CARLOS VECCHIATO

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS GIBIN FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GIBIN FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAILA MARIA VALERIANI BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004098-09.2024.8.26.0286 (processo principal 1003417-37.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Renata Gibin Furlan - Adriana Aparecida Ruiz - - Luiz C…

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Processo nº 1003417-95.2025.8.26.0606

ID: 278859970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003417-95.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDINEI SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidinei Silverio (OAB 491731/SP) Processo 1003417-95.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. A. de S. - 1. Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. Anot…

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Processo nº 1003417-67.2024.4.01.3902

ID: 278604234

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003417-67.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ BARROS DE SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003417-67.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

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