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Processo nº 0006664-85.2025.8.26.0482

ID: 326919944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006664-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. G. P. DA C. E. G. P. DA C. J. M. P. DA C. M. A. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006664-85.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003569-30.2025.8.26.0482) (processo principal 1003569-30.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0006664-85.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003569-30.2025.8.26.0482) (processo principal 1003569-30.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.M.P.C. - - E.G.P.C. - - M.A.P.C. - - D.G.P.C. - Vistos. Fls. 44/45: Busca a parte exequente autorização judicial para a realização da intimação do executado via aplicativo Whatsapp. Como se sabe, a citação/intimação deve se cercar de todas as cautelas e formalidades, pois é indispensável para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, especialmente quando se trata do procedimento adotado nos presentes autos (artigo 528 do CPC), cuja inércia poderá acarretar a prisão civil do executado. Em que pese o artigo 246 do CPC permitir a citação por meio eletrônico, tal modalidade de citação eletrônica depende de regulamentação pelo CNJ, ainda não realizada. Nesse sentido: Processual. Prestação de serviços advocatícios. Execução por título executivo extrajudicial, quanto a honorários contratuais. Pretensão do exequente de citação do executado por meio do Whatsapp ou e-mail. Descabimento. Citação que é ato formal rígido, e que não admite meios diversos dos previstos em lei. Limites da opção do art. 246 do CPC vigente quanto à preferência pela citação por meios eletrônicos. Aplicabilidade quanto a pessoas jurídicas, ainda assim aquelas devidamente cadastradas no sistema mantido pelo Poder Judiciário para tal fim. Citação nos termos pretendidos, por mera mensagem de correio eletrônico ou aplicativo telefônico, que nem mesmo para pessoas jurídicas se faria, dessa forma, possível. Decisão agravada, que denegou a diligência em tais termos, confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido (TJSP; AI 2198627-81.2021.8.26.0000; Relator Fabio Tabosa; 29ª Câmara de Direito Privado; j. 08/09/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de citação eletrônica (e-mail) dos executados. Inconformismo da exequente. A citação eletrônica depende da existência de convênio entre a pessoa física, jurídica e o Tribunal. Endereço eletrônico que deve ser informado pelo demandado. Observância do Provimento nº 1.920/2011. Ato a ser realizado por oficial de justiça e, caso frustrada a citação, por edital Inteligência dos artigos 829 e 830 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP; AI 2215732-71.2021.8.26.0000; Relator Régis Rodrigues Bonvicino; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 23/10/2021). Portanto, forte nessas premissas, indefiro o pedido de intimação via aplicativo whatsapp. 2- No mais, inexistindo outras informações, a fim de se localizar o atual endereço do executado, proceda a serventia pesquisa via sistemas Sisbajud, Prevjud, Infojud, Serasajud e Sniper, além de envio de ofício às operadoras de telefonia Vivo, Tim e Claro, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Int. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP)

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João Silvério x Banco Itaú /Unibanco S/A e outros

ID: 294240233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002050-49.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO SILVéRIO

Polo Passivo:

BANCO ITAú /UNIBANCO S/A INSTITUIçãO BANCáRIA C6 BANK S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANK ANTÔNIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002050-49.2024.8.26.0360 (processo principal 1003569-76.2023.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Silvério - Banco Itaú /Unibanco S/A - - Instituição B…

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Edmilson Alves Marques x Armando Ladeira De Araujo Teixeira

ID: 313016501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003569-12.2015.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON ALVES MARQUES

Polo Passivo:

ARMANDO LADEIRA DE ARAUJO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO GALTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIS GUILHERME RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003569-12.2015.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edmilson Alves Marques e outros - Armando Ladeira de Araujo Teixeira e outro - Vistos. Dê-se vista dos autos à Defensoria P…

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Processo nº 1003569-24.2019.4.01.3504

ID: 314952042

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003569-24.2019.4.01.3504

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR JOSE SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOBIAS ARILDO FERREIRA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003569-24.2019.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003569-79.2023.4.01.3602

ID: 278098672

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003569-79.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1003569-79.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMP…

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Processo nº 1003569-75.2025.8.26.0176

ID: 323557844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003569-75.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. V. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003569-75.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.V.R.S. - Vistos. Fls. 41, defiro as pesquisas requeridas para localização do requerido. Com a resposta,…

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Processo nº 1003569-21.2019.8.26.0650

ID: 259774477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003569-21.2019.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Á. E. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Luiz Spanholeto Conti (OAB 136195/SP) Processo 1003569-21.2019.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Á. E. L. M. - Vistos. Foi requisitada novamente a penhora "online" dos…

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Processo nº 1003569-80.2021.4.01.3301

ID: 328649048

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003569-80.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIDE LIMA DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MILEIDE CORDEIRO DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003569-80.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003569-15.2024.4.01.4000

ID: 333164217

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003569-15.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003569-15.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1003569-75.2025.4.01.3904

ID: 331987182

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003569-75.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON DOS SANTOS FERREIRA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR MOIA NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003569-75.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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