Resultados para "1003676-05.2025.8.26.0408" – Página 31 de 52

Bim Terraplenagem E Pavimentação Ltda. x Paulo Antonio Mingorance Mei

ID: 314330645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001050-75.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BIM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

PAULO ANTONIO MINGORANCE MEI

Intimação

Advogados:

ISABELA SOUZA BIM

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HELBER DUARTE PESSOA

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ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

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Processo 0001050-75.2025.8.26.0296 (processo principal 1003676-21.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Bim Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - Paulo …

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Priscila Cristina Vaz De Oliveira e outros x Viasul Engenharia Ltda

ID: 316694283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007770-93.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CRISTINA VAZ DE OLIVEIRA WILLIAN CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VIASUL ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR ROCHA SILVEIRA DINIZ

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RICARDO SCALABRINI NAVES

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LUCCA FERREIRA PALHARES

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GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA

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Processo 0007770-93.2024.8.26.0037 (processo principal 1003676-85.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Willian Carlos de Oliveira - - Priscila Cristina Vaz de Olive…

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Processo nº 1003676-33.2025.8.26.0625

ID: 278389196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003676-33.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE SOUZA FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

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ADV: Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP) Processo 1003676-33.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno de Souza França - Vistos. I - Cuida se de aç…

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Guilherme Menin Gaertner e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 328303584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012599-22.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MENIN GAERTNER PAULA PETERSEN SPOLAVORI VELLA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0012599-22.2024.8.26.0004 (processo principal 1003676-87.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Menin Gaertner - - Paula Petersen Spolavori Vella…

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Condominio Do Edificio Los Angeles x Cristiana Maria Lessa Lara e outros

ID: 257094127

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003676-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES

Polo Passivo:

CRISTIANA MARIA LESSA LARA HERLON DANIEL MARTINS SALES LARA

80

Advogados:

JOSEFINA GRAÇAS PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003676-53.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES RÉU : CRISTIANA MARIA LESSA LARA RÉU : HERLON DANIEL MARTINS SALES LARA Local: (#)LOCALIDADEENDER…

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Foro Da Justiça Federal Em Anápolis-Go e outros x Edilson Jose Soares

ID: 338779081

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010350-14.2013.5.18.0051

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FORO DA JUSTIçA FEDERAL EM ANáPOLIS-GO MARCOS PEIXOTO DE PADUA

Polo Passivo:

EDILSON JOSE SOARES

Notificação

Advogados:

ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR

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VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0010350-14.2013.5.18.0051 AUTOR: MARCOS PEIXOTO DE PADUA RÉU: EDILSON JOSE…

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Processo nº 1003676-61.2025.4.01.3600

ID: 342785396

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003676-61.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT UNIÃO FEDERAL

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003676-61.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Processo nº 1003482-05.2025.8.26.0408

ID: 302617339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003482-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. DE S. C. W. M. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS

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Processo 1003482-05.2025.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.C. - - W.M.B.S. - Isso posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada às fls. 0…

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Processo nº 1000184-05.2025.8.26.0408

ID: 293355743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000184-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURO LEMOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

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CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA

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Processo 1000184-05.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Lauro Lemos Neto - Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Process…

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E. P. De J. e outros x L. R. Z.

ID: 330165651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001112-13.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DE J. F. P. Z. J. P. Z.

Polo Passivo:

L. R. Z.

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUÍS DA SILVA

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IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA

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Processo 1001112-13.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.P.J. - - F.P.Z. - - J.P.Z. - L.R.Z. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de un… Processo 1001112-13.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.P.J. - - F.P.Z. - - J.P.Z. - L.R.Z. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c partilha de bens, guarda e alimentos, proposta por F. P. Z., menor púbere, J. P. Z., menor impúbere, respectivamente, assistido e representado por sua genitora biológica e também requerente, E. P de J. em face de L. R. Z. Às fls. 53 foram fixados alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional. O réu foi citado e apresentou contestação alegando a ocorrência de coisa julgada dos pedidos de reconhecimento e dissolução da união estável e partilha de bens, eis que tais questões já foram objeto da ação n° 1003676-04.2020. 8.26.0077, ajuizada perante a 2a Vara Cível desta Comarca, com sentença transitada em julgado em 17 de fevereiro de 2021. Quanto à guarda, afirmou que esta também fora decidida na mesma ação, com atribuição da guarda unilateral dos menores ao requerido. Contestou o pedido de alimentos, alegando ilegitimidade ativa da autora, por não deter a guarda dos filhos. Requereu, por fim, a extinção do processo quanto aos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, guarda e alimentos, por coisa julgada e carência de ação. Juntou documentos. Réplica, fls. 92/96. Parecer da representante do Ministério Público a fls. 148/149. Fundamento. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Forçoso reconhecer a existência de coisa julgada quanto aos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha do bens. Os documentos de fls. 98/110 e 159/161 comprovam que já fora ajuizada ação (Feito n° 1003676-04.2020.8.26.0077), perante a Eg. Segunda Vara Cível desta Comarca, na qual foram decididos os mesmos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha do bens, sendo julgados os pedidos e com trânsito em julgado em 17 de fevereiro de 2021. Existe, portanto, entre as duas ações identidade de parte e de pedido. Quanto ao pedido de alimentos pleiteado pelos autores menores, este deve ser extinto, sem resolução do mérito, por carência da ação por ilegitimidade ativa, pois verifica-se que a autora E. P de J. não detém a guarda judicial dos filhos e nem comprovação da guarda de fato, a qual permanece com o genitor e requerido L. R. Z. Desde a decisão proferida no Feito n° 1003676-04.2020.8.26.0077, razão pela qual a autora E. P de J. não pode representar judicialmente seus filhos, pleiteando alimentos aos mesmos, sendo irregular a representação dos filhos. No mais, verifico que o pedido de guarda de F.P.Z. deve ser extinto por carência superveniente da ação por falta processual, na modalidade necessidade, já que o filho atingiu a maioridade (fls. 33) no trâmite da ação e,assim, não há mais que se falar de guarda do filho em questão. Portanto, a autora E.P de J. não necessita da tutela jurisdicional do pedido de guarda desse filho. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação aos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens, sem resolução do mérito, pela coisa julgada, com fundamento no artigo 485,inciso V, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de alimentos,sem resolução do mérito, reconhecendo a carência de ação, por ilegitimidade de parte ativa, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO EXTINTO o feito quanto ao pedido de guarda em relação a F. P.Z., sem resolução do mérito, reconhecendo a carência superveniente de ação, por falta de interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. Ficam revogados os alimentos provisórios arbitrados a fls. 53. O feito prosseguirá como ação de modificação de guarda da menor, J. P. Z., movida por E. P. de J. Em face de L. R. Z. Encerrada a fase postulatória, constata-se a inexistência de questões processuais pendentes. Presentes as condições da ação e pressupostos, declaro o feito saneado. Não há preliminares a serem examinadas, nulidades e falhas a serem declaradas. Em razão do pedido de guarda de menor J.P.Z., determino a remessa dos autos ao setor técnico para realização do estudo social e psicossocial junto as as partes. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se. - ADV: ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP), ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP)

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