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Processo nº 1003676-49.2025.4.01.3701

ID: 259040436

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003676-49.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MOISES FERNANDO KOLLING

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL BRITO FRANCO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003676-49.2025.4.01.3701 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (…

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Processo nº 1003676-49.2025.4.01.3701

ID: 259040441

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003676-49.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MOISES FERNANDO KOLLING

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL BRITO FRANCO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003676-49.2025.4.01.3701 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (…

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Tatiana Roberta Manzoni x Banco Bradesco S/A

ID: 310454901

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001348-86.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA ROBERTA MANZONI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA SESPEDE DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001348-86.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001348-86.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Tatiana Roberta Manzoni (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1.- Recurso de apelação hábil a processamento em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC, tendo em vista ser tempestivo, as partes estão devidamente representadas por seus patronos e isento de preparo. 2.- BANCO BRADESCO S/A ajuizou ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em face de TATIANA ROBERTA MANZONI. Pela respeitável sentença de fls. 187/192, o douto Juiz julgou os pedidos, nos seguintes termos: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente ação para, tornando definitiva a liminar concedida, consolidar nas mãos do autor a posse e o domínio exclusivos do veículo identificado na inicial, facultando-lhe a venda do bem na forma do artigo 2º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, ressalvada, não obstante, a gratuidade que lhe foi concedida. P.I.C. Inconformada, a parte ré apelou. Em resumo, aduz a inexistência de informação expressa da taxa de juros diária para a validade da cláusula de capitalização diária. Argumenta que, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ausência dessa informação torna abusiva a cláusula contratual, gerando a descaracterização da mora, o que, por sua vez, impede a consolidação da posse e propriedade do bem em favor do credor fiduciário. Requer a reforma da sentença para julgar improcedente a ação de busca e apreensão, com a condenação do autor ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, bem como na restituição do veículo apreendido ou o valor correspondente, com aplicação da

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Milena Cristina Quadros Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 280550269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000087-86.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MILENA CRISTINA QUADROS DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Carlos Pavão (OAB 213986/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1000087-86.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milena Cristina Quadros da Silva - Reqd… ADV: Ronaldo Carlos Pavão (OAB 213986/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1000087-86.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milena Cristina Quadros da Silva - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Milena Cristina Quadros da Silva para CONDENAR o réu à liberação do valor de R$ 1.165,63, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00 e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação sucumbencial nesta fase. Em caso de Recurso Inominado, cujo PRAZO para interposição é de 10 (dez) dias úteis e a ser protocolado por advogado constituído, o valor do PREPARO - ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça - corresponderá: a) à Taxa Judiciária de Ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida em guia DARE; b) à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) a serem recolhidas em guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas em guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

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Processo nº 1003676-14.2024.8.26.0481

ID: 306339733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003676-14.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA RIBAS FIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-14.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fernanda Ribas Fiori - VISTOS. Aferindo os autos verifica-se que foi julgada favorav…

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L. R. De S. x R. C. N.

ID: 306515047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005077-12.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DE S.

Polo Passivo:

R. C. N.

Intimação

Advogados:

LEONARDO VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VIOLA LIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEDROSA MASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005077-12.2023.8.26.0704 (processo principal 1003676-34.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.R.S. - R.C.N. - Vistos. Considerando a persistência das divergências nos…

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Processo nº 1003676-88.2022.4.01.3819

ID: 307270554

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003676-88.2022.4.01.3819

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSILANE APARECIDA MELANIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINNE DE OLIVEIRA MIRANDA SETTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALTAIR VINICIUS PIMENTEL CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANGELO DA COSTA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE PIMENTEL CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003676-88.2022.4.01.3819/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : ROSILANE APARECIDA MELANIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE PIMENTEL CAMPOS (OAB MG121209) ADVOGADO(A) : …

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Banco Bradesco S.A. x Jairo Zucco

ID: 298161031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003676-93.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JAIRO ZUCCO

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-93.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Jairo Zucco - Vistos. Fl. 281 e 282/283: Indiquem as partes, em cinco dias, os seu…

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Fabiana Maciel Ricardo Da Silva x Bio Saúde Ltda

ID: 321177209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000763-18.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MACIEL RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

BIO SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

TADEU APARECIDO RAGOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000763-18.2025.8.26.0004 (processo principal 1003676-29.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Fabiana Maciel Ricardo da Silva - Bio Saúde Ltda - Visto…

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Processo nº 1003676-06.2017.8.26.0369

ID: 325650977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003676-06.2017.8.26.0369

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA SOLANGE JOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-06.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL opôs EMBARGOS INFRINGENTES co…

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