Resultados para "1003681-47.2022.8.26.0306" – Página 31 de 40

Tereza Maria Da Silva x Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 334264123

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003681-95.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1003681-95.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kleber Ribeiro x Banco C6 S/A

ID: 303889627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002481-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MALAQUIAS BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002481-94.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002481-94.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Kleber Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DA DÍVIDA. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO RESP 1.061.530/RS, QUE DESCARACTERIZA A MORA EM CASO DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS. BUSCA REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA E À REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, COM BASE EM PRECEDENTES ADEQUADOS AO CASO.4. QUANTO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, O ACÓRDÃO DESTACOU QUE, COM PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NÃO CABE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA REPETITIVO 1059 DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS SE JUSTIFICA PELA AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 489, § 1º, VI; 927, III; 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO; 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.826.463/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14/10/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003681-68.2023.8.26.0320, REL. DES. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO P

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

R. De J. V. R. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 303834793

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. V. R.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BUZATO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MURARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: R. de J. V. R. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DA DÍVIDA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO NÃO CONSIDERAR A TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A MANUTENÇÃO DA MORA, MESMO RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS, COM BASE EM PRECEDENTES ESPECÍFICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, DESDE QUE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS SEJAM SUFICIENTES PARA A DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.826.463/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003681-68.2023.8.26.0320, REL. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.11.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022337-73.2020.8

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003681-75.2025.8.13.0024

ID: 298268653

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003681-75.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003681-75.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB MG219842) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x José Medeiros Guerra De Jesus

ID: 300265926

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003681-31.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

JOSé MEDEIROS GUERRA DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-31.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-31.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: José Medeiros Guerra de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. PERDAS E DANOS AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - COBRANÇA DE DÍVIDA RELACIONADA AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA LANÇAMENTO CONTESTADO PELO AUTOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A CONTRATAÇÃO - DÍVIDA INEXIGÍVEL - CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS OCORRÊNCIA SITUAÇÃO CAPAZ DE CAUSAR IMENSOS TRANSTORNOS AO CONSUMIDOR, QUE RECEBE INÚMERAS LIGAÇÕES E, A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA, NORMALMENTE É OBRIGADO A DISPOR DE SEUS TEMPO DE TRABALHO E LAZER, NUMA VERDADEIRA "VIA CRUCIS" (TEORIA DA PERDA DO DESVIO PRODUTIVO) - QUANTIFICAÇÃO MANUTENÇÃO EM R$ 5.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC) RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003681-65.2025.4.01.3703

ID: 292493422

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003681-65.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LORENA MAIA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1003681-65.2025.4.01.3703 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Bertioga x Luiz Vendramel e outros

ID: 280767668

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003681-61.2022.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BERTIOGA

Polo Passivo:

LUIZ VENDRAMEL MARIA FERREIRA DAS NEVES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-61.2022.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003681-27.2025.8.26.0408

ID: 323313377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003681-27.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003681-27.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Fls. 103/104: acolho a emenda à petição inicial de fls. 111/129, na forma substitutiva…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011769-18.2025.8.26.0032

ID: 334814995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011769-18.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-18.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de busca e apreensão em ali… Processo 1011769-18.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra Cantieri Transportes Ltda. A parte autora noticiou acordo extrajudicial (fl. 79/80). O caso em exame configura na realidade perda do interesse processual superveniente. A ação pretende a recuperação do bem para consolidação da posse nas mãos do proprietário em virtude da mora decorrente do inadimplemento das parcelas. Todavia, realizado o acordo, perdeu a demanda o objeto, devendo o autor propor nova ação caso demonstre a incidência superveniente de nova mora a partir do acordo celebrado, até porque, concedida verdadeira moratória à parte ré, restou descaracterizada a mora que deu ensejo ao seu ajuizamento desta ação, estando o processo, então, desprovido da condição de interesse. Neste sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Alienação fiduciária - Celebração de acordo extrajudicial entre as partes após a propositura da demanda - Perda superveniente do interesse de agir, ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito - Inteligência do art. 485, VI, do CPC - Sentença mantida - Negado provimento. (TJ-SP - AC: 10036814520218260609 SP 1003681-45.2021.8.26.0609, Relator: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 21/12/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/12/2021). Em caso de nova mora da parte ré a partir do acordo, deve a parte autora propor nova ação, fundada nesse novo inadimplemento e, ainda, com comprovação de nova notificação da parte devedora. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Magazine Luiza S/A x Carlos Leardini

ID: 302283511

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003681-59.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Polo Passivo:

CARLOS LEARDINI

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-59.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003681-59.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Magazine Luiza S/A - Apelado: Carlos Leardini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTOR QUE ALEGA TER ADQUIRIDO DA RÉ PRODUTO (AR-CONDICIONADO) QUE NÃO LHE FOI ENTREGUE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE, QUALIFICANDO COMO DE CONSUMO A LIDE, ACOLHEU TODOS OS PEDIDOS, IMPONDO À RÉ A ENTREGA DO PRODUTO E A CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DO DANO MORAL, FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).APELO DA RÉ EM QUE ALEGA QUE A ENTREGA NÃO OCORREU POR FATO DE TERCEIRO (TRANSPORTADORA), E QUE A SITUAÇÃO NÃO ENSEJA DANO MORAL INDENIZÁVEL. APELO INSUBSISTENTE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE CARACTERIZA COMO DE CONSUMO. RÉ QUE COMPÕE A CADEIA DE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E QUE, PORTANTO, RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À SUA FINALIDADE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 392 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes