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Processo nº 1003721-54.2024.4.01.4100

ID: 282975884

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003721-54.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVAN VIEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEXANDRE BRUNO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003721-54.2024.4.0…

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Processo nº 1003721-96.2025.4.01.4301

ID: 280330340

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-96.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAYLLA CRISTHINNA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YASMIM LEITE DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1003721-96.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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C. P. F. x M. De L. B.

ID: 314763399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003527-27.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. P. F.

Polo Passivo:

M. DE L. B.

Intimação

Advogados:

THIANI ROBERTA IATAROLA

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003527-27.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Família - C.P.F. - M.L.B. - Vistos. Trata-se de ação que tem por objeto a partilha de bens decorrente de divórcio, na qual o autor pl… Processo 1003527-27.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Família - C.P.F. - M.L.B. - Vistos. Trata-se de ação que tem por objeto a partilha de bens decorrente de divórcio, na qual o autor pleiteia a divisão de um veículo automotor, bem como das dívidas contraídas durante o matrimônio. Como cediço, o valor da causa em ações de partilha deve corresponder ao valor do patrimônio a ser dividido, descontadas as dívidas comuns do ex-casal. Essa metodologia é a que melhor reflete o proveito econômico efetivamente buscado pelas partes no processo. No caso dos autos, verifica-se que o valor das dividas apontadas na inicial é de R$ 114.358,28 e o valor do veículo é de R$ 58.160,00, ou seja, as dividas superam o passivo. Dessa forma, constatada na hipótese a inexistência de benefício econômico, uma vez que as dívidas do casal suplantam em muito o ativo, admissível na espécie a exceção à regra, com a atribuição de valor estimado para efeitos fiscais, exatamente como realizado pelo autor, sendo de rigor, portanto, a rejeição da impugnação. Nesse sentido: VALOR DA CAUSA - DIVÓRCIO - Atribuição de valor estimativo por falta de proveito econômico - Valor da causa que deve guardar equivalência ao benefício econômico perseguido na ação - Aferição do correto valor pela correspondência do patrimônio a ser partilhado, deduzidas as dívidas do casal - Ausência de benefício econômico - Dívidas que suplantam o ativo - Exceção que permite a atribuição de valor estimativo - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2048662-34.2018.8.26.0000; Relator (a):Percival Nogueira; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 03/04/2018) Diante da impugnação à gratuidade da justiça, informe o requerente seus bens e rendimentos, comprovando-os, e traga aos autos: a) cópia das duas últimas declarações de rendimentos entregues à Receita Federal ou eventual comprovante de isenção, b) cópia dos extratos bancários de todas as contas em sua titularidade dos últimos três meses, c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses e d) cópia de seus últimos três comprovantes de rendimentos, ou, proceda ao pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício. No mais, dos diversos pedidos de provas solicitadas pela parte ré, defiro, por ora, apenas a expedição de ofício ao Banco Alfa S/A para que envie cópia do contrato de empréstimo nº 318936921, em nome do autor, a fim de se apurar a data da celebração do negócio. Por fim, deixo de apreciar o pedido de sobrestamento do processo solicitado pelo autor às fls. 201/202, visto que foi realizado em 04/09/2024. Int. - ADV: CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP), THIANI ROBERTA IATAROLA (OAB 198594/SP)

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Maria Aparecida Soares De Oliveira Correa x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 291203660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003471-34.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA CORREA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 0003471-34.2024.8.26.0438 (processo principal 1003721-84.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Soares de Oliveira Correa - Banco Santander ( Br… Processo 0003471-34.2024.8.26.0438 (processo principal 1003721-84.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Soares de Oliveira Correa - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Maria Aparecida Soares de Oliveira Correa em face de Banco Santander ( Brasil ) S/A por meio do qual visa ao recebimento da condenação imposta nos autos de conhecimento nº 1003721-84.2023.8.26.0438, no valor total de R$ 25.333,86, compreendido neste montante os danos morais (R$ 6.473,87), os danos materiais (R$ 15.555,58) e os honorários advocatícios (R$ 3.304,41). Intimado, o Executado apresentou impugnação, indicando como devido o valor de R$ 16.236,10. Em breve síntese, aduziu que há excesso de execução e que tal diferença se dá porque a exequente não efetuou a compensação do valor que foi depositado em sua conta bancária, além de cobrar parcelas referente a descontos que não ocorreram - de outubro/2023 a junho/2024. Pugnou, assim, pelo acolhimento da impugnação e o reconhecimento do excesso de execução (fls. 13/16). Manifestação acerca da impugnação constante às fls. 23/25. A exequente/impugnada divergiu dos cálculos apresentados pelo executado/impugnante, ressaltando que este se limitou a questionar a existência de descontos supostamente indevidos e a alegar o envio de valores sem apresentar comprovação documental adequada. Ademais, afirmou que não há qualquer determinação judicial autorizando a compensação dos valores discutidos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme se infere da sentença prolatada nos autos principais (processo nº 1003721-84.2023.8.26.0438), a ação foi julgada parcialmente procedente para: a) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato n° 232039058 do Banco Santander Olé (sucedido por Banco Santander Brasil S/A); b) CONDENAR a parte requerida a restituir à parte autora o valor descontado mensalmente de seu benefício em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora legais de 1% ao mês desde de cada desconto indevido (súmula 54, STJ), montante a ser apurado na fase de cumprimento de sentença por simples Cálculo; c) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data desta sentença, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de dezembro de 2021 (data de inclusão do contrato) súmula 54, STJ. Interpostos recurso de apelação pela parte requerida às fls. 291/312 e recurso adesivo pela parte autora às fls. 344/351, foi provido o recurso da autora e negado provimento ao recurso do réu, determinando-se a majoração dos danos morais para R$ 5.000,00, a compensação de valores, bem como o aumento dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do seguinte trecho da decisão: "Com relação ao valor indenizatório, a condenação do réu por danos morais deve ser majorada para R$ 5.000,00, à luz do disposto no art. 5º, incisos V e X, da CF e no art. 6º, inc. VI, do CDC, acrescida de juros desde a data de formalização dos contratos e de correção monetária nos termos da Súmula nº 362, do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. [...] Nesses termos apenas o recurso da autora deve ser provido para majorar a indenização fixada a título de danos morais. A possibilidade de compensação entre a condenação da instituição financeira e os depósitos efetuados na conta bancária da parte autora fica, desde já, autorizada. Diante da sucumbência recursal, majora-se os honorários advocatícios arbitrados em favor do patrono da parte autora para 15% sobre o valor da condenação. Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso da autora e não provimento do recurso do réu." (fl. 363/370 dos autos principais), mantendo-se, no mais, os demais termos da sentença. Pois bem. A impugnação deve ser acolhida. Da análise das manifestações dos autos, nota-se que as partes divergem quanto ao termo final dos descontos, bem como quanto à compensação de valores. No caso concreto, verifica-se que os descontos indevidos tiveram início no mês de março de 2022, conforme demonstrado à fl. 36 dos autos principais, e foram suspensos em 26 de setembro de 2023, conforme consta à fl. 290. Além disso, o valor de R$ 3.743,55, indicado para compensação, está devidamente comprovado por meio de comprovante de transferência bancária juntado às fls. 220/222 dos autos de conhecimento. Ressalte-se, ainda, que o acórdão proferido no recurso de apelação autorizou expressamente a compensação entre os valores da condenação e os depósitos realizados na conta da parte autora. 1) Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar o cálculo apresentado à fl. 16, no valor de R$ 16.236,10. E, considerando o depósito efetivado nos autos (fl. 17), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência da parte exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, no valor de 10% sobre a diferença, observada a suspensão ante a gratuidade concedida. 2) Considerando tratar-se de valor incontroverso, defiro, desde já, o levantamento da quantia de R$ 16.236,10 em favor da parte exequente. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o formulário MLE. Após, estando em termos, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. 3) Defiro, ainda, a restituição à parte executada do valor de R$ 9.097,76, referente ao excesso de execução. Intime-se o banco executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o formulário MLE. Após o trânsito em julgado e estando o formulário regular, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em seu favor. 4) Custas finais pela parte executada (art. 1.098, § 5º, das NSCGJ). 5) Após a devida regularização, arquivem-se. P. I. C. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)

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Processo nº 1003721-75.2021.8.26.0302

ID: 322876322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-75.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. L. P.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-75.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.L.P. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Em que pese o explanado pelo demandado na petiçã…

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Processo nº 1003721-75.2021.8.26.0302

ID: 322876839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-75.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. L. P.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-75.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.L.P. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Em que pese o explanado pelo demandado na petiçã…

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Processo nº 1003721-84.2025.8.26.0577

ID: 330288488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003721-84.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANILO CAMILO DA SILVA LUCIANE CAMILO DA SILVA LUIZ FERNANDO BATISTA DA SILVA ROSEANE CAMILO DA SILVA TAIANE CAMILO DA SILVA TATIANE DA SILVA COSTA VALDETE LEOCADIA DA SILVA VIVIANE CAMILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-84.2025.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Viviane Camilo dos Santos - - Luiz Fernando Batista da Silva - - Taiane Camilo da Silva - - Luciane Cam…

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Elen Galgliardi Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 313990402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002989-40.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELEN GALGLIARDI SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON ANTONIO AMBIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002989-40.2025.8.26.0248 (processo principal 1003721-38.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elen Galgliardi Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na fo…

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Processo nº 1003721-36.2024.8.26.0572

ID: 276379818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-36.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CÉSAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvio César Carneiro de Oliveira (OAB 300554/SP) Processo 1003721-36.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Silva - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES …

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Joaquim De Souza Pereira x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322211029

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-81.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAURICIO NOGUEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003721-81.2024.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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