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Processo nº 1003779-07.2025.4.01.3200

ID: 293944435

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003779-07.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOZIANE GARCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1003779-07.2025.4.01.3200 EXEQUENTE: JOZIANE GARCIA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU MACHADO ROD… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1003779-07.2025.4.01.3200 EXEQUENTE: JOZIANE GARCIA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1003779-07.2025.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Celia Maria Dias Dos Santos x Neuza Cirilo Perão

ID: 296434018

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003779-85.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

NEUZA CIRILO PERãO

Intimação de acórdão

Advogados:

FREDERICO AUGUSTO CODOGNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURI CODOGNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003779-85.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Celia Maria Dias dos Santos - Recorrida: Neuza Cirilo Perão - Magistrado(a) Ver…

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Processo nº 1003779-54.2024.4.01.4004

ID: 292637781

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003779-54.2024.4.01.4004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Decisão

Advogados:

WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1003779-54.2024.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 1003779-12.2025.8.26.0602

ID: 281329098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003779-12.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

B. S. DE H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER TOSHIO TAKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleber Toshio Takeda (OAB 259650/SP) Processo 1003779-12.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: B. S. de H. - Vistos. 1)Fls. 54/57: recebo como emenda. Anote-se. 2)Def…

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Processo nº 1003779-12.2025.8.26.0602

ID: 281312299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003779-12.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

B. S. DE H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER TOSHIO TAKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleber Toshio Takeda (OAB 259650/SP) Processo 1003779-12.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: B. S. de H. - Vistos. 1)Fls. 54/57: recebo como emenda. Anote-se. 2)Def…

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C. De C. P. E I. A. S. A. P. x M. A. C. B.

ID: 321016600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003779-06.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. A. S. A. P.

Polo Passivo:

M. A. C. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003779-06.2023.8.26.0368 (apensado ao processo 1002075-21.2024.8.26.0368) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.A.S.A.P. - M.A.C.B. - Vistos. Consoante se vê,…

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Jurandir Felicio Vilela e outros x Gema Imóveis Ltda

ID: 321121530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003779-64.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR FELICIO VILELA MARIA JOSé ONORATO FELICIO VILELA

Polo Passivo:

GEMA IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GERMANO GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003779-64.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jurandir Felicio Vilela - - Maria José Onorato Felicio Vilela - Gema Imóveis Ltda - V…

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I. M. F. x O. M. F.

ID: 329650601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003779-48.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. M. F.

Polo Passivo:

O. M. F.

Intimação

Advogados:

LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA MARTINS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003779-48.2025.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.M.F. - O.M.F. - Vistos. 1-) Fls. 80/90: Primeiramente, já anotada a representação do polo passivo no SAJ, para apreciação do…

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Processo nº 1003779-19.2023.8.11.0046

ID: 337412834

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003779-19.2023.8.11.0046

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ ZANETTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CECILIA BONIFACIO DE ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1003779-19.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: JOAO LUIZ ZANETTI REPRESENTANTES POLO ATIVO: …

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Processo nº 1003779-65.2025.4.01.3504

ID: 308725147

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003779-65.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA DA SILVA DOURADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003779-65.2025.4.01.3504 AUTOR: LUCIMAR PEREIRA ALVES …

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