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"1004025-42.2022.8.26.0269" - Resultados da Busca – Página 31 de 38

Daniella Tunes Mattoso x Daniel Hugo Saraiva De Freitas

ID: 301262123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017165-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLA TUNES MATTOSO

Polo Passivo:

DANIEL HUGO SARAIVA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

MIGUEL BECHARA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017165-83.2025.8.26.0002 (processo principal 1004025-27.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daniella Tunes Mattoso - Daniel Hugo Saraiva de…

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Estado De São Paulo x Alecsander Douglas Da Silva

ID: 310287761

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004025-75.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALECSANDER DOUGLAS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004025-75.2024.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alecsander Douglas da Silva - Magistrado(a)…

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Processo nº 1004025-92.2025.8.26.0477

ID: 293620219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004025-92.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. E. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 1004025-92.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - H.E.N. - Vistos. No que toca ao recurso de embargos de declaração, em que pese haver arguição de error in proced…

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Processo nº 1004025-70.2025.8.26.0161

ID: 277970197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-70.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA

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DANILO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Ferreira Gomes (OAB 254508/SP), Igor Campos Custodio da Silva (OAB 312849/SP) Processo 1004025-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vis…

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Maria Estela De Oliveira x Sebastião Carlos Dos Reis

ID: 295604122

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004025-86.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTELA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEBASTIãO CARLOS DOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN FERNANDES DOS SANTOS

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SONIA MARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004025-86.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004025-86.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Maria Estela de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sebastião Carlos dos Reis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A DISCUSSÃO GIRA EM TORNO DA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO MERECE ACOLHIMENTO O RECURSO CUJO OBJETIVO É A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EXPRESSADA NO ACÓRDÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE:TESE DE JULGAMENTO: “1. FORAM ANALISADAS TODAS AS QUESTÕES POSTAS DISCUSSÃO. 2. É INADMISSÍVEL A PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.”EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Mario Araujo da Silva (OAB: 122639/SP) - Sonia Maria Pereira (OAB: 283963/SP) - Ivan Fernandes dos Santos (OAB: 210995/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001678-61.2025.8.26.0297

ID: 310658475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001678-61.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO ALPHAJALES RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON PARDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001678-61.2025.8.26.0297 (processo principal 1004025-84.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários do Alphajales Residencial - Autos…

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Eduardo Afonso Da Silva x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 313984101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-44.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AFONSO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

THAMIRIS DUARTE DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-44.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Afonso da Silva - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinz… Processo 1004025-44.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Afonso da Silva - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), THAMIRIS DUARTE DA SILVA SANTOS (OAB 517927/SP)

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Processo nº 1004025-73.2025.4.01.3306

ID: 278274309

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004025-73.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1004025-73.2025.4.01.3306 CL…

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Adnan Abdel Kader Salem Sociedade De Advogados x Elcio Picchi Martins e outros

ID: 318706909

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004025-43.2017.8.26.0681

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ELCIO PICCHI MARTINS MARLI CHECHINATO

Intimação de acórdão

Advogados:

SARAH JUSTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISON LOPES AREDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LUZ ROOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE BOLETTI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LEARDINE BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONALIZA FINATTI MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE FAVRE MERBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004025-43.2017.8.26.0681/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diego Augusto Martiene Piton x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 293573736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004025-25.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO MARTIENE PITON

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Vistos. Ciência do r… Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Vistos. Ciência do recurso da ré, fls. 488/542. Fls. 543/560: Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro Maceió-AL)." Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Pedido de assistência judiciária gratuita Determinação de juntada de documentos para análise pelo juízo de primeiro grau - Possibilidade Descumprimento pela parte. Juízo de admissibilidade de recurso inominado que, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, é realizado em primeiro grau Inaplicabilidade, nesse aspecto, das regras do CPC, tendo em vista a legislação especial. Provimento CG nº 1530/21 aplicável ao presente feito, ainda que a ação tenha sido proposta anteriormente, uma vez que apenas especifica o quanto já era previsto em lei no que tange o dever de recolher todas as despesas processuais dispensadas em primeiro grau (art. 54, da Lei nº 9.099/95) Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100170-91.2022.8.26.9060; Relator (a): JOSE MARQUES DE LACERDA; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023). Os documentos apresentados pela parte autora, fls. 552/560, não se mostraram suficientes para análise do pedido de gratuidade devendo o autor juntar, ainda seus três últimos holerites. Se desempregado, junte extratos bancários (completos) dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira. Se aposentado, comprove o valor do último benefício recebido. A documentação acima também deverá ser apresentada em relação aos cônjuges para se apurar a renda familiar, no prazo de 48 horas, OU promovam o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE (OAB 198592/RJ), ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 415757/SP)

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