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Processo nº 1003675-90.2024.8.26.0299

ID: 331882072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003675-90.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS VANDERLEI CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003675-90.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Mateus Vanderlei Chaves - Vistos. Em cognição sumária, não se vislumbra qualquer abusividade ou cobrança em … Processo 1003675-90.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Mateus Vanderlei Chaves - Vistos. Em cognição sumária, não se vislumbra qualquer abusividade ou cobrança em desacordo com o contratado. Desta forma, o depósito da parcela no valor que a autora entende devido, embora possa ser realizado, não terá o condão de afastar os efeitos da mora. Por outro lado, caso a autora realize depósitos judiciais do valor integral das parcelas, justifica-se a concessão da antecipação de tutela para suspender a adjudicação e leilão dos imóveis. Assim, desde que comprovado o depósito do valor integral das parcelas contratadas, nas datas dos respectivos vencimentos, determino ao banco réu que se abstenha de adjudicar ou leiloar os imóveis. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. Jandira, 17 de julho de 2025. - ADV: JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP)

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Processo nº 1004063-25.2025.4.01.4005

ID: 305211913

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004063-25.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLI LEAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANE SILVA FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004063-25.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1004063-43.2019.4.01.3000

ID: 308317032

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004063-43.2019.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004063-43.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIX…

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Processo nº 1004063-35.2025.8.26.0597

ID: 297030028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004063-35.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ANTONIO FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS CAROTINI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004063-35.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Felipe Antonio Furtado - Vistos. 1-CITE-SE O EXECUTADO para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, …

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Leticia Tavora Martins x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A.

ID: 293366269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004063-21.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA TAVORA MARTINS

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME SILVA PROTASIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004063-21.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Leticia Tavora Martins - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outro - Vistos. 1. Homologo o acordo cel…

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Processo nº 1004063-25.2025.4.01.4005

ID: 295331378

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004063-25.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLI LEAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANE SILVA FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004063-25.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004063-68.2025.8.13.0024

ID: 294234318

Tribunal: TJMG Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004063-68.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004063-68.2025.8.13.0024/MG RELATOR : IGOR QUEIROZ AUTOR : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB MG161997) ATO ORDI…

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Processo nº 1004063-10.2024.4.01.3504

ID: 293274913

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004063-10.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUREO ANTONIO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004063-10.2024.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIME…

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Processo nº 0004037-40.2023.8.26.0010

ID: 316241099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004037-40.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004037-40.2023.8.26.0010 (processo principal 1004063-26.2020.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Expeça-se ofício on-line …

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Processo nº 1004063-31.2025.4.01.4003

ID: 322013316

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004063-31.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINS DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004063-31.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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