Resultados para "1004071-51.2024.8.26.0272" – Página 31 de 42

Amaro Fernandes Neto x Tgo Prime Family Resort Empreendimentos Spe Ltda.

ID: 325590577

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004071-13.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMARO FERNANDES NETO

Polo Passivo:

TGO PRIME FAMILY RESORT EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Despacho

Advogados:

CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RICARDO SOARES CAIUBY

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JOSIANE MORAIS MATOS

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DESPACHO Nº 1004071-13.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Augusto Ruiz x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 330167059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001533-63.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO RUIZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

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MARCELO MIRANDA

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LUIS FLÁVIO MENIS

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DANIEL GERBER

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Processo 0001533-63.2025.8.26.0407 (processo principal 1004071-34.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Augusto Ruiz - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios …

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Glauco Fernandes Emilio x Delta Industria Ceramica S/A

ID: 330170539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-14.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCO FERNANDES EMILIO

Polo Passivo:

DELTA INDUSTRIA CERAMICA S/A

Intimação

Advogados:

LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO

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ERICO RUBENS SOUSA MATTOS

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DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI

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Processo 1004071-14.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Glauco Fernandes Emilio - DELTA INDUSTRIA CERAMICA S/A - Certifico e dou fé que, nos termo…

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Processo nº 1004071-08.2024.4.01.3303

ID: 312232552

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004071-08.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HAIANE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAIELE BIANCA DA SILVA SANTOS

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WESLEY MARQUES DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004071-08.2024.4.01.3303 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Sonia Maria San Juliano x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 312793061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-07.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA SAN JULIANO

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

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MARCEL CANDIDO

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Processo 1004071-07.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Maria San Juliano - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-…

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Processo nº 1004071-51.2025.8.26.0002

ID: 278369092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004071-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARGILL AGRíCOLA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ARONE COUTINHO

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ADV: Priscila Arone Coutinho (OAB 224596/SP) Processo 1004071-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cargill Agrícola Sa - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financei…

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Processo nº 1004071-84.2025.4.01.4301

ID: 317528824

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-84.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA GOMES MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA RIBEIRO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1004071-84.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1002228-51.2024.8.26.0272

ID: 293524895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002228-51.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA GONçALVES ANDREUZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA VIDOTTO

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Processo 1002228-51.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Neusa Maria Gonçalves Andreuzzi - Vistos. I - REJEITO a preliminar de prescrição haja vista que a … Processo 1002228-51.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Neusa Maria Gonçalves Andreuzzi - Vistos. I - REJEITO a preliminar de prescrição haja vista que a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que ela somente atinge as parcelas vencidas antes do quinquídio anterior ao ajuizamento da demanda. II - A solução da controvérsia exige maior amplitude probatória, motivo pelo qual DEFIRO a realização de prova técnica nas empresas/instituições indicadas na tabela de página 374. Ressalto que as empresas/instituições Textil Itapira Ltda, Clínica de Repouso Itapira Ltda, Clínica de Repouso Santa Fé Ltda não estão mais em atividade. Assim, quanto a estas, deverá ocorrer perícia por similaridade nas empresas/instituições MINASA TRADING INTERNATIONAL e CLÍNICA DE REPOUSO ALLAN KARDEC, conforme requerimentos de páginas 384/393. Pontuo que esse tipo de perícia é aceita pela jurisprudência como meio adequado de fazer prova da condição de trabalho especial, configurando-se como critério jurídico de aferição da primazia da realidade, em que o julgador faz uma opção entre os aspectos formais e fáticos da relação jurídica sub judice. Ademais, diante do caráter social da previdência, não pode o segurado sofrer prejuízos decorrentes da impossibilidade da perícia, valendo anotar que o juiz é o destinatário da prova, a quem compete determinar a suficiente instrução do processo. Formulo desde logo os seguintes quesitos à perícia: 1) A partir da verificação realizada presentemente, é possível apurar os agentes supostamente nocivos a que a parte autora estava exposta à época reclamada na petição inicial? 2) Se sim, quais eram e qual a intensidade dos agentes nocivos aos quais estava exposto nesses períodos? 3) Houve uso de EPI pela autora no período declinado? 4) Se sim, o uso do EPI foi eficaz para eliminar o risco dos agentes nocivos? III - Para realização da perícia, nomeio HECTOR LEITE DE MOURA. As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias úteis (art. 465, §1º, CPC). Oportunamente, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para manifestar se aceita realizar os trabalhos periciais recebendo seus honorários de acordo com a Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 575/2019, devendo, em caso de resposta afirmativa, designar data, horário e local para realização dos trabalhos, comunicando previamente este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Com a informação sobre local e data da perícia, intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA VIDOTTO (OAB 123900/SP)

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Processo nº 1003683-51.2024.8.26.0272

ID: 277968680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003683-51.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA CLáUDIA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELISE AMANDA BILATTO

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ADV: Nelise Amanda Bilatto (OAB 322009/SP) Processo 1003683-51.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Cláudia da Silva Ribeiro - Vistos. I A prejudicial de prescrição parcial será … ADV: Nelise Amanda Bilatto (OAB 322009/SP) Processo 1003683-51.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Cláudia da Silva Ribeiro - Vistos. I A prejudicial de prescrição parcial será apreciada quando da análise do mérito. II - A preliminar de ausência de interesse de agir se confunde com o mérito e com ele será analisada. III - Para dirimir a controvérsia, a fim de determinar se a parte autora esteve exposto a agente de risco e em qual grau, determino a realização de perícia técnica, nomeando perito, independentemente de compromisso, o(a) Sr(a). HECTOR LEITE DE MOURA, o qual se encontra regularmente inscrito(a) no Portal de Auxiliares da Justiça. Concedo às partes o prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar a partir da intimação desta decisão, para impugnarem a nomeação da expert, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). IV - Os honorários periciais devem ser fixados com base no artigo 2º da Resolução nº 910/2023: Art. 2º - O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observandose, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades da Comarca ou da região. Assim, considerando a complexidade envolvida e a necessidade deslocamento, arbitro os honorários do perito em 58 UFESPs, conforme item 2.7 da Tabela de Honorários Períciais em anexo da referida resolução. Intime-se o(a) expert para dizer se aceita o encargo e o valor arbitrado. Seu silêncio será interpretado como resposta negativa, a ensejar a sua substituição. Em caso de concordância, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 910/2023, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça. Com a notícia da reserva, intime-se o perito para designar data e horário para terem início os trabalhos, devendo comunicar este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Formulo desde logo os seguintes quesitos à perícia: 1) A partir da verificação realizada, é possível apurar os agentes supostamente nocivos a que a parte autora estava exposta à época reclamada na petição inicial? 2) Se sim, quais eram e qual a intensidade dos agentes nocivos aos quais estava exposto nesses períodos? 3) Houve uso de EPI pela autora no período declinado? 4) Se sim, o uso do EPI foi eficaz para eliminar o risco dos agentes nocivos? Intime-se.

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Processo nº 1004071-38.2025.4.01.3314

ID: 293916804

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-38.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CAMILA SANTOS MODESTO

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004071-38.2025.4.01.3314 AUTOR: BIANCA SOARES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL D…

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