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Processo nº 1004080-94.2025.4.01.3315

ID: 335885397

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004080-94.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDIO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ALISTON REGO LEAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004080-94.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1004080-07.2025.8.26.0004

ID: 337160528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004080-07.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MAYARA MOURA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA SEBBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004080-07.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Mayara Moura Duarte - Vistos. Fls. 58/61: primeiramente, considera…

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Processo nº 1004080-86.2023.4.01.3502

ID: 338921550

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004080-86.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERIC FRANCA NASCIMENTO KATIA BIANKA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DUTRA DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004080-86.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1004080-86.2023.4.01.3502

ID: 338921553

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004080-86.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERIC FRANCA NASCIMENTO KATIA BIANKA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DUTRA DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004080-86.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Abigail Vieira De Souza Moraes x Banco Do Brasil S/A

ID: 298549800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004080-71.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL VIEIRA DE SOUZA MORAES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA SASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004080-71.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Abigail Vieira de Souza Moraes e outros - Banco do Brasil S/A - VISTOS, Tendo em vista que …

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Luzia Pereira Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A e outros

ID: 296069086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004080-24.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A SHPP BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO E SERVIçOS DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA CHECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA CRISTIANE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004080-24.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luzia, registrado civilmente como Luzia Pereira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Shpp Brasil Instituição de P…

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Adicosul-Associacao Dos Distrib Insumos Agricolas Centro Oeste E Sul De Minas e outros x Estado De Minas Gerais e outros

ID: 258048699

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1004080-07.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADICOSUL-ASSOCIACAO DOS DISTRIB INSUMOS AGRICOLAS CENTRO OESTE E SUL DE MINAS ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRICOLAS DO CERRADO - ADICER

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE

80

Advogados:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1004080-07.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : ADICOSUL-ASSOCIACAO DOS DISTRIB INSUMOS AGRICOLAS CENTRO OESTE E SUL DE MINAS IMPETRANTE : ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE…

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Luís Rodolfo Rodrigues x Consórcio Nacional Luiza Ltda e outros

ID: 329840401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004080-76.2022.8.26.0597

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUíS RODOLFO RODRIGUES

Polo Passivo:

CONSÓRCIO NACIONAL LUIZA LTDA RECORD INTERIOR SP

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUIZ MARIOTO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA MARCHETI CARRIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004080-76.2022.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luís Rodolfo Rodrigues - Record Interior Sp - - CONSÓRCIO NACIONAL LUIZA LTDA - HOMOLOGO o acordo celeb…

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Estado De São Paulo e outros x Eduardo Pedro Filho

ID: 280677226

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004468-40.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDUARDO PEDRO FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004468-40.2024.8.26.0457/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Pa… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004468-40.2024.8.26.0457/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Eduardo Pedro Filho - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NÃO APRESENTA VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO REANÁLISE DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO EMBARGADA CONTÉM ALGUM DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DAS QUESTÕES JULGADAS, MAS APENAS À CORREÇÃO DE VÍCIOS EXPRESSAMENTE ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.4. A PARTE EMBARGANTE BUSCA REANÁLISE DA DECISÃO, O QUE CARACTERIZA PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE, NÃO CABENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SALVO PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007893-46.2022.8.26.0554, REL. COSTA NETTO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.01.2023.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0100261-37.2022.8.26.9011, REL. MARCIO BONETTI, 1º TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 24.11.2022. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1004177-40.2024.8.26.0457

ID: 277919109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004177-40.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARLESANDRO GERALDO GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES DE MOURA

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GRAZIELLY SOUZA DE CARVALHO

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ADV: Grazielly Souza de Carvalho (OAB 494834/SP), Leonardo Gonçalves de Moura (OAB 491147/SP) Processo 1004177-40.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlesandro Geraldo Gama - Fls. 250… ADV: Grazielly Souza de Carvalho (OAB 494834/SP), Leonardo Gonçalves de Moura (OAB 491147/SP) Processo 1004177-40.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlesandro Geraldo Gama - Fls. 250/251: a exigência decorre de Lei (art. 1748, V e parágrafo único c.c. art. 1774, ambos do Código Civil). O autor é interditado (fls. 24/25), logo, necessária autorização judicialespecífica do Juízo da Interdição para propositura desta ação. Nesse sentido, os seguintes precedentes do E. TJSP: APELAÇÃO. Ação julgada procedente. REMESSA NECESSÁRIA. Obrigatoriedade. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Art. 496, I, do CPC. ACIDENTE DO TRABALHO. Motorista de ônibus. Problemas psiquiátricos. Interdição do autor no curso do feito. Ausência de autorização judicial. Convalidação dos atos praticados que se mostra possível mediante ulterior aprovação do juízo da interdição. Concessão de prazo para tanto (seis meses). Inteligência do art. 1.748, V e parágrafo único, do Código Civil. Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Colenda Corte. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.(TJSP; Apelação Cível 0045077-24.2010.8.26.0053; Relator (a):Antonio Moliterno; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 13/08/2024; Data de Registro: 13/08/2024); APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - Ação ajuizada por interdito representado por sua curadora provisória - Exigência de autorização judicial do juízo da curatela para propor a ação revisional de contrato bancário - Providência imprescindível, mas que não constitui pressuposto de admissibilidade do processo (art. 1748, V e parágrafo único c.c. art. 1774, ambos do CC) - Prazo concedido para regularização que não foi suficiente para o cumprimento da medida - Recurso de apelação instruído com sentença de curatela definitiva e autorização para a presente demanda - Vício de representação sanado - Sentença de extinção - Anulação - Possibilidade - Exigência que não pode ensejar maior prejuízo ao curatelado - Autorização judicial que pode ser concedida posteriormente e ratifica os atos processuais praticados - Sentença anulada. Dá-se provimento ao recurso.(TJSP; Apelação Cível 1000434-08.2024.8.26.0397; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nuporanga -Vara Única; Data do Julgamento: 12/02/2025; Data de Registro: 12/02/2025). Destaques meus. Providencie a parte autora, pois, a necessária autorização judicial específica do Juízo da Interdição, no prazo de 60 (sessenta) dias. Int.

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