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Mn Engenharia Eireli x Condomínio Residencial Intercap

ID: 309721352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008446-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MN ENGENHARIA EIRELI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL INTERCAP

Intimação

Advogados:

BRUNO BASTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PASSERO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008446-54.2024.8.26.0609 - Monitória - Pagamento - MN Engenharia Eireli - Condomínio Residencial Intercap - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a p… Processo 1008446-54.2024.8.26.0609 - Monitória - Pagamento - MN Engenharia Eireli - Condomínio Residencial Intercap - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. Atentem-se os advogados à utilização das nomenclaturas e códigos corretos, vez que garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: BRUNO BASTOS FERNANDES (OAB 357107/SP), ADRIANO PASSERO VIEIRA (OAB 330917/SP)

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Processo nº 1002335-54.2024.8.26.0609

ID: 294865029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002335-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CETS - COMPLEXO EDUCACIONAL TABOãO DA SERRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE GRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002335-54.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Cets - Complexo Educacional Taboão da Serra Ltda - Vistos. Libere-se a peça sigilosa. Trata-se de ação monitória … Processo 1002335-54.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Cets - Complexo Educacional Taboão da Serra Ltda - Vistos. Libere-se a peça sigilosa. Trata-se de ação monitória proposta por Cets - Complexo Educacional Taboão da Serra Ltda em face de Renata Nascimento Sousa Gaia. A parte requerida foi citada para pagar o valor descrito na inicial no prazo de 15 (quinze) dias e/ou apresentar embargos monitórios, mas manteve-se inerte. É o Relatório. Decido. Diante da inércia do devedor, constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme art. 701, § 2o, CPC. Observo que eventuais pedidos de penhoras deverão ser realizados no incidente de cumprimento de sentença, que deverá ser ajuizado oportunamente pela parte autora. Pelo exposto, DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor pleiteado, corrigido monetariamente e com juros de mora, na forma requerida. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, promova a parte interessada o ajuizamento da fase de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou;157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, atentando para o cadastramento da parte executada e seu procurador,conforme o caso. Após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença ou na inércia, pagas eventuais custas em aberto, encaminhe-se o presente ao arquivo com a respectiva movimentação de extinção. PIC. - ADV: VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP)

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Luis Da Anunciação x J. Macedo S/A

ID: 316792269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008058-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DA ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

J. MACEDO S/A

Intimação

Advogados:

RAUL AMARAL JÚNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ELISABETH VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008058-54.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis da Anunciação - J. Macedo S/A e outro - Para fins de instrução da Audiência de Instruç… Processo 1008058-54.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis da Anunciação - J. Macedo S/A e outro - Para fins de instrução da Audiência de Instrução designada para o dia 13 de Agosto de 2025, às 15h45,seguem as devidas orientações quanto acesso . As partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), até 5 dias antes da audiência, as que eventualmente se encontrem fora da comarca, inclusive. Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. Caso a parte e/ou seu advogado ou testemunha informem que não dispõem de equipamento ou acesso à internet, estará disponível no Fórum do Taboão da Serra, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para que participem da audiência. A parte sem advogado poderá encaminhar as informações pertinentes ao e-mail do Juizado: taboaojec@tjsp.jus.br. O acesso ao sistema pode ser feito inclusive por celular. Link de acesso: https://encurtador.com.br/Uiq2w QR CODE Nada Mais. - ADV: ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP), RAUL AMARAL JÚNIOR (OAB 13371/CE)

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Eteng Engenharia E Serviços Ltda x Prefeitura Municipal De Araçariguama

ID: 308168257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004081-26.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ETENG ENGENHARIA E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Intimação

Advogados:

RENATA SAYDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SANTANA NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004081-26.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Eteng Engenharia e Serviços Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da a…

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Processo nº 1004081-19.2025.8.26.0286

ID: 298521923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004081-19.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. N. DO N. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004081-19.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.N.N.R. - Fls. 66: manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias. Presentes estão os requisitos para a concessão da tutela antec…

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Processo nº 1004081-91.2025.8.26.0068

ID: 297054174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004081-91.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1004081-91.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Para atendimento do pedido retro, comprove o…

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Processo nº 1004081-45.2024.8.26.0127

ID: 292938318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004081-45.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004081-45.2024.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, conforme requerido, tendo em vista qu…

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Processo nº 1004081-85.2021.4.01.3811

ID: 322180665

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004081-85.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELIANA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON CARLOS LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004081-85.2021.4.01.3811/MG REQUERENTE : HELIANA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A) : ELTON CARLOS LEAO (OAB MG084313) ATO ORDINATÓRIO De ordem, n…

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Mário Da Silva x Aapb – Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 328206721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004340-89.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO DA SILVA

Polo Passivo:

AAPB – ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004340-89.2025.8.26.0590 (processo principal 1004081-14.2024.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Mário da Silva - Aapb – Asso…

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Processo nº 1004081-04.2024.8.26.0270

ID: 301255651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004081-04.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO MACIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE LA RUA TARANCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004081-04.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Diego Maciel dos Santos - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o ped…

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