Resultados para "1004083-43.2023.8.26.0323" – Página 31 de 44

Eliana Bento Coelho Nogueira x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 323370993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014456-61.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BENTO COELHO NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA

Intimação

Advogados:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 0014456-61.2024.8.26.0309 (processo principal 1004083-85.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliana Bento Coelho Nogueira - Banco do Brasil S/A…

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Silvia Regina De Oliveira Benvindo x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 323144923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-33.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA DE OLIVEIRA BENVINDO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RILTON BAPTISTA

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1004083-33.2022.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Silvia Regina de Oliveira Benvindo - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Por tais fundamentos, julgo proce…

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Alessandra Santana Rodrigues

ID: 328403327

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1004083-67.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

ALESSANDRA SANTANA RODRIGUES

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004083-67.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

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Inaldo José Duda x Banco Votorantim S.A.

ID: 333072740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-78.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INALDO JOSé DUDA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARYKELLER DE MELLO

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LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

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Processo 1004083-78.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Inaldo José Duda - Banco Votorantim S.A. - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos …

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Processo nº 1004083-64.2025.4.01.3504

ID: 335332859

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-64.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR LIRA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL DE BRITO CLEMENTE

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1004083-64.2025.4.01.3504 AUTOR: ALTAIR LIRA DE MEDEIRO…

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Tatiana De Souza Tiburtius x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros

ID: 309208803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-93.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE SOUZA TIBURTIUS

Polo Passivo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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ARNALDO DOS REIS FILHO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1004083-93.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Tatiana de Souza Tiburtius - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padroniza…

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Processo nº 1004083-77.2023.8.26.0441

ID: 324306677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004083-77.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA PENTEADO

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Processo 1004083-77.2023.8.26.0441 - Inventário - Sucessões - L.R.A. - Vistos. 1. Acolhe-se a petição de fls. 43/45 como emenda às primeiras declarações, para constar o herdeiro Rafael Rodrigues Teix…

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Evandro Tarifa Morão x Judson Cordeiro Da Silva e outros

ID: 260966129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-25.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO TARIFA MORãO

Polo Passivo:

JUDSON CORDEIRO DA SILVA PIRAGO APLICATIVO DE TRANSPORTE LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE SOUSA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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ADV: Antonio Carlos dos Santos (OAB 177582/SP), Leonardo de Sousa (OAB 489757/SP) Processo 1004083-25.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Tarifa Morão - Reqdo: Judson Cordeiro …

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Banco Do Brasil S/A x Elza Rita Mazza Torres Villar Lamonato

ID: 328092474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004083-61.2014.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELZA RITA MAZZA TORRES VILLAR LAMONATO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

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BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS

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Processo 1004083-61.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - ELZA RITA MAZZA TORRES VILLAR LAMONATO - Tendo decorrido o prazo previsto no art.…

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Processo nº 1500432-43.2023.8.26.0323

ID: 335065118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500432-43.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO DIAS MACHADO INACIO

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Processo 1500432-43.2023.8.26.0323 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS - Encontrando-se formalmente em ordem o processo, designo o dia 25/09/2025 às 09… Processo 1500432-43.2023.8.26.0323 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS - Encontrando-se formalmente em ordem o processo, designo o dia 25/09/2025 às 09h30min, para submissão do réu ao julgamento perante o E. Tribunal do Júri Popular. DEFIRO a inquirição da vítima e da testemunha arrolada. Outrossim, DEFIRO a juntada das certidões criminais em nome da vítima, pois a mera inclusão de tais documentos, por si só, não configura ofensa à dignidade da vítima, e seu indeferimento poderia, em tese, cercear a plenitude de defesa, princípio constitucional basilar do procedimento do Júri. Contudo, advirto expressamente às partes que a utilização de tais informações em Plenário deverá pautar-se pela estrita observância ao disposto no artigo 474-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 14.245/2021), que veda manifestações atentatórias à dignidade da vítima. Conforme destacou, em recente pronunciamento, o Eminente Ministro Rogério Schietti do Superior Tribunal de Justiça: "[...] embora o histórico criminal da vítima não exclua, por si só, a responsabilidade penal do réu, não se pode descartar, de antemão, a pertinência da sua exploração argumentativa em plenário, sob pena de cerceamento de defesa, resguardada a observância do disposto no art. 474-A da Lei n. 14.245/2021, a ser garantida pelo Juiz presidente do Tribunal do Júri, em plenário, à luz das circunstâncias do caso concreto." (RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 181336 - SC (2023/0169702-9). Neste sentido: "EMENTA: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. JUNTADA DE DOCUMENTO. CERTIDÃO DOS ANTECEDENTES DA VÍTIMA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE OFENSA À INTEGRIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A VEDAÇÃO DO ART. 474-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Carateriza constrangimento ilegal sofrido pelo paciente, respondendo a uma ação penal, por violação do art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro, o indeferimento da juntada dos antecedentes criminais da vítima, para a construção da tese de defesa, não se constituindo em ofensa à integridade, vedada nos debates orais, art. 474-A, caput, do Código de Processo Penal, razão para a ordem mandamental. ORDEM CONCEDIDA." (TJGO, PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Garantidoras -> Habeas Corpus Criminal 5423708-91.2022.8.09.0175, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2ª Câmara Criminal, julgado em 13/09/2022, DJe de 13/09/2022) Ante o exposto, defiro a juntada de eventuais certidões criminais em nome da vítima. Providencie, pois, a z. serventia a juntada das Folhas de Antecedentes e certidões que porventura constarem, devidamente atualizadas, nos moldes requeridos pelo Parquet e pela Defesa. Sem prejuízo, dê-se ciência à Defesa quanto aos documentos apresentados pelo Ministério Público (fls. 1410/1429). Providencie-se o necessário à realização do ato. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THIAGO DIAS MACHADO INACIO (OAB 270114/SP)

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