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Processo nº 1004131-55.2025.8.26.0024

ID: 323361736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004131-55.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. D. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA APARECIDA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004131-55.2025.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.M.R. - Vistos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência ju…

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Processo nº 1004131-38.2025.4.01.3305

ID: 326365113

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004131-38.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JADNA DOS REIS BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004131-38.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1004131-57.2025.4.01.4301

ID: 314548299

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004131-57.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS REZENDE

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

RAQUEL SILVA MARINHO DUARTE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1004131-57.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) P…

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Processo nº 1004131-51.2024.4.01.3312

ID: 324892713

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004131-51.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

UEILON TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004131-51.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Condomínio Residencial Parque Ilha Das Flores x José Carlos Marques

ID: 324486987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004131-26.2017.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE ILHA DAS FLORES

Polo Passivo:

JOSé CARLOS MARQUES

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CARDOZO TOCCHETON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA BIANCALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004131-26.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Ilha das Flores - José Carlos Marques - Banco do Brasil S/A - Lance Ju…

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Processo nº 1004131-78.2025.4.01.4003

ID: 322627972

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004131-78.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL FRANCISCA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOSE CLAUDIO ISIDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1004131-78.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ISABEL FR…

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Processo nº 0000183-83.2023.8.26.0286

ID: 328153071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000183-83.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA WAITEMAN MANOEL LUIZ CARLOS MASSELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000183-83.2023.8.26.0286 (processo principal 1004131-50.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz Carlos Massella - - Eliana Waiteman Manoel - Para via…

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Marta Valeria Souza Pereira x Cooperativa De Crédito Sicredi Sudoeste

ID: 281673260

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000120-39.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARTA VALERIA SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Decisão

Advogados:

WILLIAM EPITACIO TEODORO DE CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000120-39.2025.8.11.0011. EMBARGANTE: MARTA VALERIA SOUZA PEREIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000120-39.2025.8.11.0011. EMBARGANTE: MARTA VALERIA SOUZA PEREIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por MARTA VALÉRIA SOUZA PEREIRA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE, ambos qualificados nos autos. A embargante alega, em síntese, ser legítima possuidora e proprietária do imóvel objeto de constrição nos autos da Ação de Execução nº 1004131-19.2022.8.11.0011, tendo-o adquirido em data anterior ao ajuizamento da execução e à efetivação da penhora. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o deferimento de medida liminar para suspender os atos constritivos sobre o referido imóvel e, ao final, a procedência dos embargos para desconstituir a penhora. Em decisão anterior (Id. 188325985), foi determinada a intimação da embargante para comprovar a alegada hipossuficiência, o que foi atendido pela petição e documentos de Id. 188456459 e seguintes. A parte embargada apresentou Impugnação aos Embargos de Terceiro (Id. 192167067), rechaçando os argumentos da embargante e pugnando pela improcedência dos embargos. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Da Justiça Gratuita Determinada a comprovação da hipossuficiência, a embargante juntou cópia de sua CTPS (Id. 188459491, 188459492, 188459493) para comprovar sua situação de desemprego. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, assegura a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A Lei nº 1.060/50 e os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil regulamentam a matéria. Não obstante os argumentos da parte ré, dos documentos apresentados, em especial a CTPS que indica a ausência de vínculo empregatício formal recente, e considerando a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, restam preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, ressalvada a possibilidade de revogação caso surjam elementos que infirmem tal condição. II.2 - Do Pedido Liminar de Suspensão dos Atos Constritivos A embargante postula a concessão de medida liminar para suspender os atos constritivos que recaem sobre o imóvel matriculado sob o nº R-2/M-20.903, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mirassol D'Oeste - MT. A concessão de tutela de urgência, conforme o artigo 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No âmbito dos embargos de terceiro, o artigo 678 do CPC dispõe que "A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos ou a manutenção ou reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido". No caso em tela, a embargante acostou aos autos o "Contrato de Compra e Venda de Imóvel Urbano", datado de 14 de julho de 2020, com firmas dos vendedores e da compradora reconhecidas em cartório na mesma data (Id. 181278922, 181278923, 181278925, 181278928). Referido contrato indica a aquisição do imóvel pela embargante em data anterior ao ajuizamento da ação de execução (28 de dezembro de 2022) e à averbação da penhora (06 de setembro de 2023). A jurisprudência pátria, consolidada na Súmula 84 do STJ, admite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro. Ademais, a Súmula 375 do STJ estabelece que "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Assim, os documentos apresentados conferem, em cognição sumária, plausibilidade ao direito alegado pela embargante, configurando o fumus boni iuris. O periculum in mora também se faz presente, uma vez que a manutenção dos atos constritivos sobre o imóvel pode acarretar prejuízos graves e de difícil reparação à embargante, como a iminente alienação do bem em que alega residir. Dessa forma, presentes os requisitos legais, o deferimento da medida liminar é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de justiça gratuita à embargante MARTA VALÉRIA SOUZA PEREIRA, com base nos artigos 98 e seguintes do CPC e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. b) DEFIRO o pedido liminar formulado pela embargante para SUSPENDER os atos constritivos que recaem sobre o imóvel objeto da matrícula nº R-2/M-20.903, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mirassol D'Oeste - MT, determinado nos autos da Ação de Execução nº 1004131-19.2022.8.11.0011, até ulterior decisão nestes embargos. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, comunicando a presente decisão para as averbações necessárias, se o caso, ressaltando-se que providências extrajudiciais são de incumbência da parte interessada. Traslade-se cópia desta decisão à Ação de Execução nº 1004131-19.2022.8.11.0011. Considerando a fase processual e a necessidade de se evitar decisão surpresa quanto ao mérito, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando sua pertinência para o deslinde da causa. Caso desejem a produção de prova oral, deverão, no mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1004131-42.2024.4.01.3315

ID: 296176290

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004131-42.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLY SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004131-42.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1004131-42.2024.4.01.3315

ID: 296176303

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004131-42.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLY SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004131-42.2024.4.01.3315…

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