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Processo nº 1004159-66.2021.4.01.0000

ID: 257881757

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004159-66.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AGRAVADO:…

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Andreia Ribeiro Do Couto Carvalho x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 302892387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004159-41.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA RIBEIRO DO COUTO CARVALHO

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004159-41.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andreia Ribeiro do Couto Carvalho - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENT… Processo 1004159-41.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andreia Ribeiro do Couto Carvalho - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. O recolhimento das despesas de ingresso é pressuposto processual positivo de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Determinado o recolhimento das custas e despesas de ingresso, o(a) autor(a) requereu a desistência do processo. A distribuição da ação deve ser cancelada ex officio, uma vez que o(a) autor(a) não recolheu as custas processuais como determinado, mesmo tendo oportunidade para tanto, de modo que atua o art. 290 do CPC. Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição e EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor, inicialmente pelo DJE, no prazo de 05 dias, para o recolhimento das custas referentes ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003, no valor de 5 UFESP's (provimento CSM nº 2.739/2024) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Em caso de inércia, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, providencie a serventia a intimação do(a) autor(a), por via postal, para que recolha a referida custa, no prazo de 60 (sessenta) dias, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não recolhidas as custas, após o prazo do parágrafo anterior, aguarde-se, no prazo, a regulamentação para inscrição da dívida, conforme comunicado 486/2024 (item 1.3), certificando a cada 3 meses. Recolhidas as custas ou certificado a inscrição na dívida ativa, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para o correspondente cancelamento da distribuição do processo. P.I.C.. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Processo nº 1000415-41.2025.8.26.0114

ID: 304296256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000415-41.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE AREAS ADORNI ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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FERNANDO POMPEU LUCCAS

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Processo 1000415-41.2025.8.26.0114 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Roberta Batista Martins Roque - - Maria Jose Areas Adorni - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - E… Processo 1000415-41.2025.8.26.0114 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Roberta Batista Martins Roque - - Maria Jose Areas Adorni - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli - Maria Jose Areas Adorni e Roberta Batista Martins Roque, qualificadas nos autos, requereram, na Falência / Recuperação Judicial da empresa Bloco Renger Industria e Comercio de Serviços de Engenharia Eireli, autuada sob o nº 1004159-59.2016.8.26.0114, a reinclusão/habilitação de crédito no importe de R$187.179,8208, sendo 50% para cada uma delas, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista, embasada nos documentos que a instruíram. Manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público, pelo acolhimento parcial do pedido de habilitação. É o Relatório Decido. Trata-se de impugnação ao crédito decorrente de título executivo judicial originado em reclamação trabalhista, a favor do habilitante. A parcial procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Administrador e referendou o Ministério Público,o valor a ser habilitado não deve incluir os consectários da mora contabilizados após a decretação da quebra da empresa, consoante disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante nos Tribunais. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como Trabalhista Classe I, do crédito de R$131.867,93 a favor de Maria Jose Areas Adorni e Roberta Batista Martins Roque, sendo 50% do valor para cada auma, junto à Falência / Recuperação Judicial da pessoa jurídica Bloco Renger Industria e Comercio de Serviços de Engenharia Eireli. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. Intime-se. Campinas, 18 de junho de 2025. - ADV: ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)

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Município De Campinas x Agropecuária Baroneza De Paranapanema Ltda. Me

ID: 291400036

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004159-49.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA BARONEZA DE PARANAPANEMA LTDA. ME

Intimação de acórdão

Advogados:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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BRENNO MENEZES SOARES

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FELIPE ALMEIDA VITAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-49.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-49.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Município de Campinas - Embargdo: Agropecuária Baroneza de Paranapanema Ltda. Me - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTAMENTO DECISÃO QUE ADOTOU COMO RAZÃO DE DECIDIR ACÓRDÃO ANTERIOR QUE FOI ANULADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR MUNICIPAL - POSSIBILIDADE FUNDAMENTAÇÃO “PER RELATIONEM” QUE NÃO VIOLA O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, TAMPOUCO IMPORTA EM NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DA TÉCNICA JÁ ASSENTADA PELO E. STF ALEGAÇÃO AFASTADA.- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PRETENSÃO AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1.022 DO CPC QUESTÕES ANALISADAS EM TODA SUA EXTENSÃO INTENÇÃO DE DISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO, COM ATRIBUIÇÃO DE CARÁTER INFRINGENTE AO INCONFORMISMO EVIDENCIADA - INADMISSIBILIDADE RECURSO QUE NÃO SE PRESTA A CORRIGIR OU ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP) - Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - 1º andar

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R. L. B. Dos S. S. x B. S. S. A. e outros

ID: 291134403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004159-17.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. L. B. DOS S. S.

Polo Passivo:

B. S. S. A. H. E P. S. C. V. I. S. C. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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JOSUÉ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-17.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-17.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. L. B. dos S. S. - Apelado: H. e P. S. C. V. I. S. LTDA - Apelado: B. S. S/A - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL PLANO DE SAÚDE MEDICAÇÃO HOSPITALAR NÃO COBERTA PELO PLANO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR QUE O HOSPITAL REQUERIDO NÃO EFETUE COBRANÇAS OU INCLUA O NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, BEM COMO PARA CONDENAR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A ARCAR INTEGRALMENTE COM OS CUSTOS DOS MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRETENSÃO DA PARTE AUTORA ALMEJANDO A CONDENAÇÃO DAS PARTES REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE DANO MORAL DESCABIMENTO DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO QUESTÃO AFETA À INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTROVÉRSIA CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA ABALO À DIGNIDADE HUMANA E AFASTA A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josué Vieira (OAB: 170062/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

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Processo nº 1004159-22.2024.4.01.3311

ID: 280934993

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004159-22.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OTAVIO PORTELA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004159-22.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004159-22.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTAVIO PORTELA ALVES Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA - BA28520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito. Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível. Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito. Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação genérica da mesma, acarretará na homologação dos cálculos apresentados pelo autor. Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora. Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

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Processo nº 1004159-46.2025.4.01.3906

ID: 321437729

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004159-46.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEKERLI EULER NUNES DA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1004159-46.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1004159-46.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEKERLI EULER NUNES DA COSTA - MA7297 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias juntar aos autos os documentos abaixo indicados, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015. (X) documentos que consubstanciem início de prova material, de acordo com a Portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 01/2023 e outros. (X) apresentar cópia do processo administrativo do benefício requerido; ( ) comprovante de indeferimento administrativo do INSS (pedido inicial ou do reestabelecimento ou da prorrogação do benefício) (X) regularizar comprovante de endereço (comprovante recente -no máximo três meses do ajuizamento da ação- de residência em nome próprio - conta de telefone celular, luz, água, boletos bancários e de internet ou documento oficial da terra como ITR - ou em nome de cônjuge ou companheiro - desde que comprovada nos autos a união) ( ) cópia de documentos pessoais ( ) cópia do CadÚnico ( ) retificação do valor da causa e/ou renúncia ao valor que excede o teto dos Juizados Especiais Federais para fins de fixação da competência ( ) juntar procuração válida, artigo 104 do CPC/15. ( ) juntar procuração válida, na forma do na forma do artigo 654 do CC/02 (ex.: procuração não assinada). ( ) juntar procuração assinada há, no máximo, 03 (três) anos do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo, consoante o art. 105 do NCPC. ( ) juntar procuração válida, na forma do artigo 595 do CC/02 ( ) Outros: ____________________________________________ Paragominas/Pa, (data da assinatura). Assinatura digital Servidor

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Processo nº 1004159-05.2016.8.26.0229

ID: 321132699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004159-05.2016.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA - IPEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004159-05.2016.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Instituto Paulista de Ensino e… Processo 1004159-05.2016.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC em face de Rubia Tavares Gaiotti, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 3.556,75. Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi citada às págs. 158, todavia não efetuou o pagamento, tampouco ofertou embargos monitórios. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 3.556,75, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LARA LATORRE (OAB 183883/SP)

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Processo nº 1004159-22.2024.4.01.3602

ID: 327166264

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004159-22.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MAYLSON DOS SANTOS TORRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WANDERLEI CAMPOS LEONEL Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WANDERLEI CAMPOS LEONEL Advogado do(a) RECORRENTE: MAYLSON DOS SANTOS TORRES - MT15706-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004159-22.2024.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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R. J. Da S. x H. M. De A. S.

ID: 309754992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004159-19.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. J. DA S.

Polo Passivo:

H. M. DE A. S.

Intimação

Advogados:

SUELY SIMONELLI PACHECO

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ROBSON LUIS VIEIRA DE ANDRADE

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Processo 1004159-19.2021.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.J.S. - H.M.A.S. - Vistos. 1. Expeça-se mandado de averbação conforme sentença de fls. 348/349. 2. Compulsando os autos para … Processo 1004159-19.2021.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.J.S. - H.M.A.S. - Vistos. 1. Expeça-se mandado de averbação conforme sentença de fls. 348/349. 2. Compulsando os autos para prolação de sentença (partilha de bens), verifiquei a necessidade de providências complementares. O autor alega na inicial não haver bens a partilhar, eis que os que guarneciam a residência comum eram exclusivamente da ré e, por isso, permaneceram com ela após a separação de fato. Já a ré requer a partilha dos seguintes bens (1. Um apartamento em construção, no bairro do Belém/Brás, 2.Veiculos (sem descrição); 3. Valores em poupança e aplicações financeiras em nome do autor; 4. Dívida relativa a tratamento dentário da ré). Requer a expedição de ofícios, com vistas à apuração dos bens e direitos referidos. Assim, em continuação, proceda-se a pesquisas via INFOJUD e RENAJUD, a fim de se apurar a existência de veículos em nome das partes, e para a juntada das declarações de rendas das partes referentes aos anos de 2020/2021. Proceda-se pesquisa de valores em contas das partes via SISBAJUD, relativa à data da separação de fato (fevereiro de 2020). Sem prejuízo, concedo às partes o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para juntada de documentação atualizada dos bens e direitos objeto do pleito de partilha, sendo que, em relação aos veículos, deverão trazer documento de posse e propriedade e certidão do DETRAN, e com relação aos imóveis, deverão trazer as matrículas atualizadas e os instrumentos de compra e venda, de modo a se demonstrar a data de aquisição. Ressalto, por fim, que as partes se casaram no regime da comunhão parcial de bens, pelo que todos os bens e direitos adquiridos na constância do casamento, em regra, integram a partilha, sendo que eventual situação excepcional deve ser comprovada pela parte que a alega. Por fim, anoto que a ausência da juntada, no prazo assinalado, de toda a documentação necessária à analise do pedido, ensejará o seu não conhecimento neste feito. A dívida indicada pela ré, a rigor, parece tratar-se de dívida de cunho particular, não devendo ingressar na partilha. Int. - ADV: ROBSON LUIS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 269827/SP), SUELY SIMONELLI PACHECO (OAB 67160/SP)

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